A pedido de Gilmar Mendes, foi autorizada busca na casa de Janot

O Governo do Estado está comprometido com a construção do traçado completo da Ferrovia Transnordestina, incluindo o ramal Salgueiro – Suape. A garantia foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico  de Pernambuco,  Guilherme Cavalcanti. Ele participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (8), para responder perguntas formuladas pelo Colegiado. 

O ramal Salgueiro-Suape foi retirado do projeto no final do ano passado, a partir da assinatura de um aditivo do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa privada Transnordestina Logística SA. Guilherme Cavalcanti acredita que há interesse do Governo Federal em manter Suape no projeto, e espera para os próximos meses a formulação de um novo modelo que permita a retomada das obras. 

“Nós estamos fazendo uma defesa muito forte, irredutível, do trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape. Temos ciência de todos os caminhos e possibilidades, e vamos agora defender aquilo que é melhor para o Estado de Pernambuco”, informou o secretário. “Estou convicto de que muito em breve vai ser anunciada a retomada de uma estratégia ferroviária para o país como um todo, e não apenas o atendimento casuístico do interesse de fulano ou de sicrano”, considerou. 

O secretário esclareceu também que o estudo de viabilidade da obra usado para embasar a mudança de traçado não aponta necessariamente para a exclusão do eixo até Suape. Segundo ele, a decisão foi uma dentre as várias possibilidades apontadas no documento, que analisava a viabilidade do empreendimento do ponto de vista do parceiro privado. 

A Secretaria entende ainda que não há necessidade de manter a construção paralisada até o fim da apuração de possíveis irregularidades no que já foi executado da obra, que está sendo realizada  pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mapa – Em Pernambuco, segundo o mapa de execução apresentado durante a reunião, a obra está concluída até Custódia (Sertão do Moxotó), e o túnel de passagem no município de Salgueiro (Sertão Central) também foi escavado. O orçamento estimado para implantar a linha até Suape é de aproximadamente 5 bilhões de reais.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, o deputado João Paulo (PT) pretende debater o tema na Assembleia junto com a bancada federal pernambucana, na próxima segunda (15). A reunião desta segunda-feira já teve a participação de representantes sindicais de petroleiros, ferroviários e metroviários e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PE).

“Esta reunião já trouxe grandes esclarecimentos. Acho que fechamos, hoje, uma grande unidade do Parlamento com o Governo do Estado na defesa da Transnordestina”, considerou o parlamentar. João Paulo também anunciou que a Frente deve se deslocar para Salgueiro, onde os parlamentares devem fazer uma audiência pública para ouvir demandas da região relacionadas à ferrovia.

O município de Carnaíba recebeu o Certificado Ouro, pelo comprometimento e responsabilidade no acompanhamento  dos estudantes beneficiários do programa Bolsa Família e seus consequentes registros de frequência no Sistema Presença.

De acordo com a nota, o papel do governo municipal é de extrema importância na vida dos estudantes e de suas famílias. A nota informa que, mediante o desempenho de cada município.

A média de registro de frequência nacional, para o período P23.5 (outubro e novembro), foi de 79,96%. Sendo que o percentual de frequência alcançado por Carnaíba foi de 95,96%.

A informação foi passada pelo Diretor da Unidade, Sebastião Duque, ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú:

Está sendo desativada uma ala Covid do Hospital Regional Emília Câmara em virtude da queda no número de ocupação dos leitos de UTI. Cada ala tem dez leitos e a unidade estava com três, correspondendo a 30.

Com a desativação, o Diretor afirmou que serão retomadas cirurtgias eletivas que haviam sido interrompidas durante a pandemia. “Estamos com o processo de desinfeção geral onde era a UTI III e a partir da quinta-feira, cirurgias eletivas como as hérnia, vesícula e outras serão retomadas. “As cirurgias ortopédicas já vinham sendo feitas”.

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito firmou parceria com o SEBRAE e o SENAI para levar cursos ao município.

A parceria foi firmada em uma reunião nesta quarta-feira (11), na sede da Prefeitura. Estiveram presentes na reunião a gerente da Unidade de Atendimento Serra Talhada do SEBRAE, Leila Rose, o analista do SEBRAE, Henrique Malaquias, a secretária acadêmica do SENAI Petrolina, Clésia Moreira, a gestora do SENAI Petrolina, Carolina Campos, o secretário de Planejamento de São José do Egito, Paulo Jucá, a secretária de Administração de São José do Egito, Patrícia de Bacana, e o consultor do município, Pedro Lira.

Segundo a Prefeitura, ainda este ano, São José do Egito receberá a carreta da culinária e da mecânica automotiva do SENAI.

Os cursos de culinária serão voltados para pessoas que desejam aprender a preparar pratos típicos da região. Os cursos de mecânica automotiva serão voltados para pessoas que desejam aprender a consertar carros.

A parceria entre a Prefeitura, o SEBRAE e o SENAI é uma importante iniciativa para promover a qualificação profissional na cidade.

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.