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Ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano Musse, e religioso Arilton Moura são investigados em operação da Polícia Federal que apura desvios de verba na pasta. G1 tenta contato com defesa dos suspeitos.

Por Bruno Tavares/TV Globo

O ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Luciano Musse, e o pastor Arilton Moura estiveram no mesmo hotel em Brasília em pelo menos 10 ocasiões entre 2021 e 2022, segundo análise da Polícia Federal. Os dois e o ex-ministro Milton Ribeiro chegaram a ser presos na última semana em uma operação que investiga desvios de verba na pasta federal.

Os policiais ainda confirmaram uma hospedagem do pastor Gilmar Silva dos Santos no mesmo hotel. Ele também é investigado na operação. O g1 tenta contato com a defesa dos suspeitos.

No documento que ensejou os mandados de busca e apreensão, a Justiça afirma que viu “indícios de que Milton, Gilmar e Arilton cooptaram prefeitos para interesses pessoais”.

Já Luciano Musse teria papel de “operador financeiro” no esquema. Ele chegou a assumir a gerência de Projetos da Secretaria-Executiva do ministério, em abril de 2021, mas foi exonerado em março deste ano, em meio às denúncias contra a pasta.

No inquérito, a Polícia Federal diz que “Luciano, no contexto investigativo, é personagem importante no suposto esquema de cooptação de prefeitos para angariar vantagens pessoais através do direcionamento ou desvio de recursos do FNDE /MEC a pretexto de atender políticos/prefeituras, caracterizando, hipoteticamente, uma sofisticada captação ilegal de recursos públicos com a eventual infiltração de operador financeiro na gestão da pasta”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que abriu inscrições para novos cursos do Pronatec nas áreas de agricultura familiar e confecção/produção de adereços.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, que coordenará a ação, no horário de 8 ao meio-dia e de duas às cinco da tarde, na Rua Senador Paulo Guerra (no prédio do antigo fórum municipal).

Para se inscrever, os interessados ou interessadas devem levar o NIT ou NIS, além de cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Serão ofertadas 25 vagas para cada um dos cursos, e o aluno irá receber uma bolsa diária no valor de R$ 10,00, a título de ajuda de custo para transporte e alimentação.

Os cursos terão início na primeira semana de dezembro, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Rua Júlio Câmara, na antiga escola cenecista. As inscrições encerram-se na próxima sexta-feira (24).

O Partido Progressistas (PP), do deputado federal Eduardo da Fonte, renovou a direção do partido em Arcoverde e fechou apoio ao pré-candidato Zeca na corrida eleitoral 2024.

A nova direção do PP de Arcoverde passa agora a ter a presidência do ex-vereador e atual suplente, Paulinho Galindo, tendo como vice-presidente o empresário Newton Cavalcanti (cunhado de Zeca).

“O PP é uma força importantíssima – em Pernambuco inteiro e também em Arcoverde – que chega com grande peso para reforçar nosso grupo. O apoio do Progressistas deixa nosso time ainda mais sólido nas eleições deste ano”, comemorou Zeca Cavalcanti.

Os acertos políticos para o fechamento do PP com o pré-candidato Zeca Cavalcanti têm caráter de apoio eleitoral do ponto de vista partidário, da legenda como um todo. Mas alguns pontos específicos foram ajustados previamente.

Um deles foi a liberação da ex-vereadora e atual pré-candidata Zirleide Monteiro, que não se integra ao grupo de Zeca Cavalcanti, e ficará livre para escolher a chapa majoritária que melhor lhe convier.

O Brasil teve, desde as últimas eleições municipais, em 2012, 142 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias. É o que revela um levantamento feito pelo G1 com base nos dados dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além disso, outros 99 também foram cassados, mas se mantêm no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito, que ocorre em outubro deste ano.

O levantamento não leva em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas Câmaras municipais. Também não inclui os cassados em primeira instância que já conseguiram reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processo.

Motivos: a maioria dos prefeitos foi cassada em razão de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. Há também casos de conduta vedada pela legislação eleitoral. O dado de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568).

O cientista político Malco Camargos, da PUC Minas, diz que esse número tem aumentado eleição após eleição.

“Se por um lado as regras eleitorais têm ficado mais rígidas e as promotorias eleitorais mais atuantes, de outro há uma classe política que ainda não se acostumou a lidar com essa nova forma de atuação das instituições. Isso cria uma necessidade de regulação com o passar do tempo”, afirma.

“Um outro ponto importante é que hoje há uma maior possibilidade de registro de provas com os meios eletrônicos, de gravação. Fica mais fácil obter imagens que revelam práticas não permitidas nas eleições”, diz Camargos.

Há casos de prefeitos que passaram mais da metade do mandato cassados, porém mantidos no cargo por recursos judiciais. São Paulo, maior colégio eleitoral do país, possui três prefeitos nessa condição desde 2013.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Saúde do Estado em 2024, autorizou a equipe do Departamento de Saúde do Tribunal de Contas a abrir uma auditoria especial (processo nº 24100078-6) para avaliar a falta de medicamentos e insumos no hospital Barão de Lucena, e identificar as causas e as responsabilidades pelo problema.

A decisão foi tomada após reunião entre o conselheiro e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge Lemos, na última terça-feira (22), com a presença dos auditores da área de saúde do TCE-PE.

No último dia 18 de janeiro, o Cremepe decretou interdição ética no hospital, suspendendo as cirurgias eletivas (que não são de urgência), de modo que o material disponível fosse direcionado aos casos de emergência e urgência. 

A interdição ética ocorre quando há violações graves de ética médica ou padrões de cuidado inadequados, podendo resultar na suspensão temporária ou mesmo na proibição permanente das atividades médicas na instituição, visando proteger a segurança dos pacientes.

O presidente do Cremepe repassou à equipe de auditores os relatórios de quatro inspeções feitas no Barão de Lucena, sendo três delas em dezembro de 2023. Segundo ele, na última visita, em 17 de janeiro deste ano, ficou constatado que os problemas continuavam, apesar dos alertas aos gestores do hospital, “o que teria levado à interdição ética”, afirmou Mário Lemos.

Carlos Neves esclareceu que o Tribunal de Contas tem atuado no controle das políticas públicas em todo o estado, inclusive na área de saúde, buscando a eficiência dos serviços prestados à população. E destacou a importância de uma cooperação entre o TCE e o Cremepe para alcançar a melhoria do atendimento no Barão de Lucena.

Participaram do encontro a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luisa Furtado, o gerente de Fiscalização da Saúde, João Rildo Araújo, os auditores Eliana de Paula e David Viana, e o assessor jurídico do Cremepe, Joaquim Guerra.

Logo após a abertura do processo de auditoria, a equipe do TCE-PE visitou o Barão de Lucena e se reuniu com os gestores do hospital. Também estão previstos encontros com as secretarias estaduais de Saúde e Administração.