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Presidente afirmou que a simplificação de impostos vai facilitar o investimento e melhorar a vida do povo brasileiro

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira, 15 de dezembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um fato histórico. Lula lembrou que, mesmo com minoria no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu tirar do papel a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que vai simplificar impostos para a população brasileira. A PEC, agora, seguirá para promulgação.

“Ontem [sexta-feira (15)], nós conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República Brasileira, uma política de reforma tributária, numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.

A reforma tributária foi discutida durante 40 anos por sucessivos governos, sem virar realidade. O sistema atual de tributação da década de 1960.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.

SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Paraná Portal

A Justiça Federal em São Bernardo do Campo intimou, a pedido do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para que compareça à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro, para acompanhar as audiências de instrução do processo em que é réu na Operação Lava Jato. Nestas datas, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também foram intimados.

Caso não haja um pedido de sua defesa (e este seja deferido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba), Lula, Marisa e Okamoto terão que se apresentar à Justiça para acompanhar os depoimentos dos empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Leite, marcados para o dia 21, juntamente com o do ex-senador Delcídio Amaral, todos delatores da Lava Jato, que citaram eventuais benefícios à Lula nos contratos firmados entre a Petrobrás e as principais construtoras do país.

No dia 23, prestam depoimentos os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Já no dia 25, serão ouvidos o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernado Soares e os empresários Milton Pascowitch e José Carlos Bumlai.

Lula é acusado de ter e beneficiado diretamente do pagamento de propina de três contratos da Odebrecht com a Petrobras. Entre as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente estariam um apartamento triplex no Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia.

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em suas redes sociais o estágio da reforma do imóvel que abrigará a sede do Corpo de Bombeiros,  na Roberto Nogueira Lima.

O espaço ficará em posição mais central em relação à atual sede, na PE 292.

Em dezembro do ano passado,  o blog alertou que o imóvel,  que servia para residência de promotores e juízes,  pertencia ao Estado, tendo sido cedido ao MPPE e estava abandonado,  acumulando lixo.

Na maioria ou totalidade dos casos, esses imóveis são de propriedade do Estado de Pernambuco, mas cedidos ao TJPE e MPPE.

Com intervenção do município,  houve acordo para que o imóvel fosse reformado para servir aos Bombeiros.

Há outros exemplos na região.  Em Carnaíba,  a antiga casa do Juiz será uma Casa de Cidadania. E a antiga casa do promotor será um Centro de Reabilitação, já em fase de conclusão das obras.

Em Itapetim,  o Governo Municipal  entregou em abril a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil.

Por André Luis

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizada nesta terça-feira (28), o Vereador Edson Henrique apresentou uma indicação voltada para a valorização dos profissionais da saúde.

O legislador propôs ao prefeito Alessandro Palmeira que aplique, no âmbito municipal, o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 14.434 de 2022 e pela Lei Federal 14.581 de 2023 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na justificativa da indicação, o vereador destacou a importância de garantir o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos, conforme estabelecido no artigo 37, X, da Constituição da República. Ele ressaltou que a recente aprovação das Leis Federais 14.434 e 14.581, em 2022 e 2023, respectivamente, estabeleceu novos pisos salariais para os profissionais da saúde mencionados.

O vereador frisou que, para estar em consonância com as novas determinações de valores salariais a nível federal, é essencial que o município de Afogados da Ingazeira também adeque o piso salarial destes profissionais. “Essa medida visa fortalecer as categorias e proporcionar uma valorização justa para aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao público em momentos sensíveis, como a área da saúde”, defendeu Edson Henrique.

Notícia boa pra Raquel: na comparação com a pesquisa de agosto, João caiu 4% e Raquel cresceu 7%; Notícia boa pra João Campos: ainda assim, quadro mostra cenário de vitória no primeiro turno.

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (22/12), pelo Paraná Pesquisas, aponta a liderança do prefeito de Recife, João Campos (PSB), em todos os cenários para o governo de Pernambuco. Conforme o estudo, ele sai na frente tanto na espontânea, como na estimulada.

Conforme a pesquisa, na simulação estimulada, João Campos tem 53,1%, seguido pela atual governadora do estado Raquel Lyra (PSD) com 31% e Eduardo Moura com 3,9%. Ivan Moraes aparece com 0,9%. Brancos/Nulos somam 6,5% e não souberam opinar 4,7%.

De acordo com o comparativo com a última pesquisa, realizada em agosto, João caiu de 57% para 53,1% e Raquel cresceu de 24% para 31%.