Procuradores do RJ reforçam pedido para Janot ajuízar ação contra Gilmar Mendes

Disposta a não declarar apoio formal a Aécio Neves (PSDB) antes que o tucano faça um gesto de compromisso com bandeiras de esquerda, a terceira colocada na eleição presidencial, Marina Silva, decidiu cancelar o pronunciamento que faria nesta quinta, em Brasília.

Inicialmente, foi anunciado um encontro no Rio de Janeiro para amanhã, mas a Rede reavaliou e decidiu enviar por e-mail a Aécio Neves, às 14h50, um documento com as propostas do partido, para que sejam incorporadas ao programa do tucano, e para que o apoio da Rede a Aécio seja sacramentado. A Rede, agora, vai aguardar sinalização do presidenciável para a incorporação desses programas.

Na quarta-feira, Marina chegou a visitar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar da aliança no segundo turno, mas a formalização do apoio ainda está distante. O encontro aconteceu no apartamento de FH em São Paulo e foi confirmado por Walter Feldman, que coordenou a campanha da ex-senadora.

Marina decidiu desistir de fazer uma declaração sobre o seu posicionamento no segundo turno da eleição nesta quinta-feira porque não teria muito o que anunciar. A candidata derrotada só vai se manifestar em favor de Aécio Neves se ele fizer um gesto que indique o seu compromisso com pautas tidas pelos marineiros como “de esquerda”, como a reforma agrária, a não alteração das leis do trabalho no campo e os programas sociais.

Esse compromisso não teria que ser assumido com a própria ex-senadora, mas sim com os movimentos. A presidenciável derrotada iria dizer nesta quinta-feira que não estará com Dilma, quer mudança, mas sem se declarar de forma clara em favor da Aécio. A fala seria um gesto para indicar a abertura para o diálogo. Mas os marineiros avaliaram que as manifestações dos partidos da aliança em favor do tucano já cumpriram esse papel.

A ida do tucano à reunião do PSB na quarta-feira, que não fazia parte do acordo firmado com os partidos aliados, também contribuiu para que Marina desistisse de ir a Brasília. Ela quer evitar a todo custo aparecer ao lado de Aécio antes que ela assuma os compromissos.

Um dos pontos considerados fundamentais pelos marineiros seria um compromisso de Aécio em não permitir a terceirização da mão de obra no setor agrícola, como defendem os ruralistas. Essa flexibilização, na visão dos aliados de Marina, poderia permitir a expansão da exploração do trabalho escravo.

Em decorrência da chuva, o que compromete a presença de público, a Prefeitura de Afogados decidiu adiar o sorteio do IPTU premiado 2022, que ocorreria hoje.

“A nova data e horário serão divulgados posteriormente, sem prejuízo para os contribuintes”, diz a prefeitura em nota.

O adiamento implicará ainda na ampliação do prazo para quem ainda não pagou seu tributo e deseja fazê-lo para ter o direito a concorrer à premiação. Dentre os prêmios,  a prefeitura sorteia um carro zero quilômetro entre os contribuintes.

O Deputado Estadual João Eudes migrou do PDT para Partido o Progressista –PP. Depois de ser convidado para várias legendas, João Eudes assinou, no final de semana, a ficha de filiação ao PP, que desde a abertura da janela partidária vem aumentando seu número de filiados.

“É com grande alegria que ingresso no Progressista. Isso demonstra o fortalecimento e referência que a sigla é, em Pernambuco e no país”, disse o parlamentar.

Para os correligionários e a presidência do partido em Pernambuco, a filiação de João Eudes representa uma importante conquista e um fortalecimento para a sigla.

A fala foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com o comunicador Nill Júnior

Da Ascom AMUPE

O prefeito de Tabira, no Sertão, Sebastião Dias, em entrevista hoje (23) na Rádio Pajeú falou sobre a capacitação que a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do TCE, promovem em Tabira amanhã (24) e em Calumbi na quarta-feira (25).

A qualificação visa a regulamentar, planejar e fortalecer conselhos municipais. Para o prefeito Sebastião Dias, “a participação dos cidadãos na elaboração e aplicação das políticas públicas, por meio de críticas construtivas, é primordial para construirmos uma gestão voltada ao bem-estar da população, ou seja, é necessário capacitarmos a população para participar”.

Ainda segundo o gestor “o Projeto Gestão Cidadã cresceu muito e tem nos ajudado a promover a melhoria de vida da população. Na oportunidade, o intuito é capacitar os conselhos em suas diversas áreas de atuação seja ela saúde, educação, segurança, direitos humanos, dentre outras.”

Amanhã (24) a reunião em Tabira acontece no auditório da Câmara de Vereadores e visa capacitar, além do município anfitrião, os municípios de Carnaíba e Solidão. Já na quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Calumbi serão capacitados a cidade sede e os municípios de Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

Inscrições – As inscrições podem ser feitas na hora do evento, basta apresentar nome completo, CPF, e-mail, município representante e telefone.

Projeto Gestão Cidadã – O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe , com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil, com vistas à transparência e à prestação de serviços públicos de melhor qualidade.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.