MPF obtém três condenações por fraude em licitações na Hemobrás em Pernambuco

O Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, esteve  na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe para uma reunião com os prefeitos pernambucanos.  Ele veio acompanhado da secretária de Assuntos Federativos, Débora Arôxo. A finalidade foi obter junto aos prefeitos, as necessidades dos municípios para que o Governo Federal possa levar o desenvolvimento para a Região.

Na ocasião, foi apresentado o Plano Nordeste que pretende investir R$ 4,4 bilhões na região Nordeste. Em Pernambuco o Governo Federal pretende repassar 807,7 milhões até dezembro de 2019, com a intenção de melhorar a qualidade de vida de 7 milhões de pessoas. Os projetos abrangem áreas da infraestrutura, educação, capacitação, gestão e cidadania. Dentre eles está a ampliação e diversificação de canais de comercialização para pequenos e médios produtores, apoio à organização das cadeias agropecuárias e incentivo à agricultura familiar.

Em Pernambuco, nesta primeira etapa o Plano Nordeste, vai beneficiar 22 municípios. São eles: Serra Talhada; Petrolina; Santa Cruz; Floresta; Ouricuri; Exu, Jaboatão dos Guararapes; Moreilândia; Santa Filomena; Ipojuca; Araripina; Granito; Custódia; Sertânia; Bodocó; Trindade; Inajá; Arcoverde; Ipubi; Ibimirim; Betânia e Manari.  Os 22 municípios contam com quase dois milhões de pernambucanos.

Evento com motociclistas percorre pontos da Grande São Paulo; acessos à rodovia dos Bandeirantes foram fechados

O governo João Doria (PSDB), de São Paulo, autuou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste sábado (12) por gerar por não usar máscara de proteção facial contra a Covid-19 em evento na capital paulista.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e o ministro da Infraestutura, Tarcísio Gomes, também foram autuados. Os três participaram da motociata que reúne milhares de motocicletas. O ato começou na praça Campo de Bagatelle, em Santana, zona norte de SP.

O Governo de SP afirma que equipes da Saúde e Segurança Pública flagraram os três sem máscara. O valor da autuação é de R$ 552, 71.

“O documento endereçado às três autoridades pontua a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias internacionais, como uso de máscara e distanciamento”, diz a nota.

iO presidente já havia sido autuado pelo governo Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, por causar aglomeração e usar máscara de proteção facial em evento em Açailândia (a 560 km de São Luís), no dia 21 de maio.

Fonte: Folhapress

Cumprindo agenda no Recife, o Prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve nesta quinta-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas – sede do governo estadual, em uma reunião com a governadora Raquel Lyra.

Acompanhado do deputado estadual, Joaquim Lira, e de Lucila Santana – primeira dama do município, Marconi destacou a relevância do encontro para a busca de recursos e ações que prometem reforçar uma agenda de muito trabalho e progresso na cidade de Flores.

Durante a reunião, o prefeito Marconi Santana apresentou um pedido de recursos financeiros destinados à ampliação e reforma das escolas localizadas nos povoados de Santana de Almas, Tenório, Sítio Prateado, nos distritos de Fátima e Sítio dos Nunes. Além disso, a pauta incluiu a construção de barragens em diversas comunidades rurais, um passo importante para garantir o acesso à água e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, fortalecendo as ações do Programa Água é Vida.

Outro ponto fundamental nas discussões foi a instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Além disso, a liberação de recursos para a continuidade da pavimentação de ruas no distrito de Fátima foi tema de destaque. Essas ações refletem o comprometimento da administração municipal com o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Flores.

Marconi Santana fez questão de agradecer à governadora Raquel Lyra pela recepção calorosa e ao deputado Joaquim Lira pela parceria e empenho em prol do município.

As expectativas são altas, e a população de Flores aguarda ansiosamente os resultados das parcerias estabelecidas nesse encontro, que prometem trazer melhorias substanciais para a região e contribuir para o progresso contínuo da cidade.

Marconi Santana, prefeito do município de Flores, chamou a atenção em nota ao blog para uma questão que tem afetado significativamente o desenvolvimento econômico e social da cidade que administra: a luta pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás natural.

O ano era 2018, quando o gestor de Flores, fortalecia o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional Municipalista – CNM, em apoio ao abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Naquele mesmo ano, Marconi Santana lamentava a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Flores saia da tabela de distribuição 1.4, para 1.2 – ou seja, uma perda de mais de R$ 1 milhão por ano.

Aprovada no final de 2012, a Lei 12.734 – que estabeleceu novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties, sofreu vetos da presidente Dilma Rousseff – exatamente nos artigos que tratavam da distribuição igualitária.

Em seguida, o Congresso apreciou os vetos e a maioria decidiu por derrubá-los. A partir dali os royalties decorrentes da exploração do petróleo e gás natural deveriam ser distribuídos pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Apesar da decisão do Parlamento, a nova lei foi questionada no STF; por conta dos questionamentos, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar que suspende a validade da chamada Lei dos Royalties até que o Supremo analise e vote as Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

“Não somos contra os municípios do Rio de Janeiro, como Maricá, Niteroi, e dentre outros, porém é fundamental que essa questão seja abordada com urgência, pois a desigualdade na distribuição dos royalties tem impactos diretos na qualidade de vida da população e na capacidade dos municípios de investirem em projetos de desenvolvimento sustentável. Estamos perdendo mais de R$ 10 milhões”, reclamou Marconi continuando:

“Temos que lutar para que essa matéria ande e, que tenhamos uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Não podemos é ficar reféns de único Estado da Federação; o Rio de Janeiro. Nosso povo, que é de uma região pobre, é quem sofre”, defendeu.

Nos próximos dias 27 a 30 de março, Marconi Santana, estará em Brasília participando da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios.