Ciro movimenta-se para todos os lados

A OAB de Serra Talhada está convidando todos os membros da classe, bem como a população em geral, para participar da Campanha de Arrecadação de Brinquedos para o Dia das Crianças.

As doações podem ser de brinquedos novos ou usados, desde que em bom estado de conservação, e deverão ser entregues na sede da Subseccional Serra Talhada, na Rua Joca Magalhães, nº 302, Centro, até sexta, dia 10 às 17h.

A campanha é coordenada pelo presidente Estefferson Nogueira.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Jogando diante de sua torcida, no Estádio Adauto Moraes, a Desportiva Juazeirense derrotou a equipe do Petrolina Social Futebol Clube (PSFC) por 2×1 na tarde de sábado, (13). O duelo amistoso fez parte dos preparativos das duas equipes para a temporada deste ano.

O Cancão de Fogo estreará no Baianão 2019 em casa, no próximo domingo (20), contra o Atlético de Alagoinhas, às 16h. No mesmo horário, mas pelo Campeonato Pernambucano, a Fera Sertaneja começa a competição enfrentando o Afogados FC, em Afogados da Ingazeira, no Estádio Vianão.
Os gols da vitória da Juazeirense foram marcados por Emílio e Nino, enquanto Vando descontou para o Petrolina aos 48’ do segundo tempo.

A Juazeirense jogou e venceu com Bruno (Dejair), Ewerton, Emílio, Nildo e William; Maicon, Jean Carlos (Patrick Belo), Patrik Kaway e Bismarck (Marquinhos); Nino Guerreiro (Jacó) e Kattê (Mika).

O Petrolina atuou com Pezão (Diego), Marquinhos, Jeffefson, Danilo e Rogerinho; Lucão (Reis), Café, Marcelo e Alan (Magnum); Raniel (Vando) e Naldo (Bibi).

Apesar de ser crime, “voo da madrugada” ainda é uma estratégia usada por candidatos para tentar votos de última hora

Uma cena muito frequente no dia da eleição é a de ruas próximas aos locais de votação tomadas por santinhos e outros materiais de campanha eleitoral.

A prática, chamada popularmente de “voo da madrugada”, é uma tentativa de candidatos e candidatas de impulsionar seus nomes momentos antes do voto e, assim, influenciar os eleitores para que optem pelo número que têm à vista. 

Só que essa estratégia é ilegal, passível de multa e outras sanções, e, assim como outros crimes eleitorais, está sendo combatida pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco.

Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, representada pelo procurador regional eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, expediu a Orientação Normativa PRE/PE 2/2022, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral no tocante à propaganda irregular. 

O documento esclarece que o derrame, ou a anuência dele, de material de propaganda, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e que tanto o infrator quanto o beneficiário devem ser identificados e penalizados.

Na Orientação Normativa, o procurador regional eleitoral solicita aos promotores eleitorais que reúnam todos os dados e provas a fim de tornar possível a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral respeitando os prazos e a legislação.

As instruções repassadas pela PRE/PE são para que, em casos de derrame de santinhos de políticos, os promotores eleitorais promovam as diligências para verificar e coibir a ocorrência da prática; instruam suas equipes sobre como organizar o material, com destaque para o cuidado com a correta identificação do(a) candidato(a) beneficiado(a) pelo ilícito; instaurem Notícia de Fato ou Procedimento Preparatório Eleitoral; e encaminhem a documentação reunida para a PRE/PE.

MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Durante as eleições, cabe à Procuradoria Regional Eleitoral dirigir as atividades do MP Eleitoral em cada estado, podendo expedir orientações aos órgãos do Ministério Público com atuação perante as zonas eleitorais. 

Cabe aos promotores eleitorais auxiliarem o procurador-geral Eleitoral e os procuradores regionais eleitorais na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral.

Durante meu comentário diário para a Rádio Cultura FM de Serra Talhada, nesta terça-feira (2), prestei uma homenagem ao padre Orlando Bezerra, falecido na noite de ontem vítima de infarto fulminante, aos 63 anos. O sacerdote atuava na Paróquia de Santa Terezinha, no extremo do Pajeú, divisa com a Paraíba, e tinha forte ligação com Serra Talhada, sua terra natal.

Destaquei a trajetória do padre como exemplo de sacerdote comprometido com uma Igreja profética, capaz de relacionar fé e ação social. “Padre Orlando era da linha de Dom Hélder Câmara, do Papa Francisco, de uma Igreja voltada para os que têm sede de justiça e não apenas para os abastados”, comentou, ressaltando a firmeza com que ele abordava temas sociais e políticos, sem se omitir diante dos problemas da comunidade.

Lembrei de polêmicas enfrentadas pelo padre, como em 2023, quando se posicionou publicamente sobre questões locais, exercendo, segundo ele, o papel respeitado que sacerdotes têm como voz ativa nas cidades do interior. Ao mesmo tempo, destaquei o lado carismático e simples do religioso, que cultivava o hábito de jogar dominó com moradores mais idosos, sendo lembrado pelo povo como um padre acessível e humano.

“Ele foi firme nas homilias, denunciou injustiças, falou sobre desigualdades, mas também deixou lembranças de afeto e proximidade com a comunidade. Padre Orlando partiu em Serra Talhada, cidade que tanto amava, e será sepultado na tarde desta terça-feira”, conclui, destacando a importância do legado deixado pelo sacerdote no Sertão do Pajeú.

 

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