MP Eleitoral quer coibir e punir prática de derrame de santinhos às vésperas do pleito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Do blog do Magno

Ao negar, ontem, que esteja entre os nomes que o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) testa para entrar na disputa contra a prefeita Madalena Brito (PSB), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) afirmou que independente do nome que venha a ser apresentado, o grupo de Zeca, seu irmão, não tem dúvidas de que derrotará a socialista. “Ela faz uma administração desastrosa. Arcoverde tem que voltar a se desenvolver”, afirmou. Quem conhece o trabalho de Júlio como parlamentar, diz que ser ele o nome mais fraco entre os cotados por Zeca.

O Governo do Estado de Pernambuco iniciou a instalação de dessalinizadores em cinco comunidades rurais de Sertânia. A ação acontece através do programa Água Doce, do Governo Federal. Estão sendo beneficiados os moradores dos sítios Macambira, Caatinga, Riacho dos Porcos, Clemência e Coxi dos Cadetes.

Na Macambira a instalação já foi concluída, nos demais a estrutura está pronta para a montagem do equipamento e a expectativa é que até o fim do mês todos estejam em pleno funcionamento.

O serviço é executado em parceria com a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que realizou a limpeza dos poços, teste de vazão e tem dado o suporte necessário para que o sistema funcione perfeitamente. Algumas pessoas das regiões que irão receber os dessalinizadores vão passar por um treinamento para aprender a operar os equipamentos.

“Garantir o fornecimento de água de boa qualidade aos moradores da zona rural de Sertânia é prioridade no governo do prefeito Ângelo Ferreira. Com a ajuda do Governo do Estado, através do programa Água Doce do Governo Federal, estamos conseguindo avançar neste propósito e essas novas regiões que vão receber os equipamentos, não vão ficar mais tão dependentes de carros-pipas, por exemplo. Ou até mesmo de outras fontes que não ofereciam água com qualidade para o consumo. Vamos continuar juntos para que essa realidade chegue a outras comunidades”, disse o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida.

Com esses novos dessalinizadores, a Princesa do Moxotó passa a contar com 23 equipamentos desse tipo.

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

O baile municipal de Afogados da Ingazeira já virou tradição. Completa este ano a maioridade, consolidado como uma das maiores e mais animadas prévias de carnaval do Pajeú.

A festa acontece neste sábado (15), no espaço Rosa Barros do Hotel Brotas, com início a partir das 21h. Mesas e senhas individuais podem ser adquiridas através do telefone
(87) 9.9925-3999, ao preço de R$ 200,00 (mesa) e R$ 50,00 (senha individual).

A animação musical ficará por conta da nossa tradicionalíssima Orquestra Show de Frevo e das cantoras Bruna Pegon e Fabiana Santiago.

No concurso de fantasias, categorias individual e grupo, a secretaria de cultura vai distribuir R$ 4.400,00 em premiação.

Bruna Pegon é cantora, compositora e musicista pernambucana, nascida em Afogados da Ingazeira. Iniciou a carreira musical aos 18 anos inspirando-se na riqueza musical do sertão, trazendo na bagagem um repertório calçado nos ritmos pernambucanos.

Fabiana Santiago é Petrolinense e já dividiu palco com grandes nomes da musica brasileira, a exemplo de Gilberto Gil, Alceu Valença, Elba Ramalho, Dominguinhos, Targino Gondim e André Rio. Apresentou-se no desfile do galo da madrugada nos anos de 2020, 2023 e 2024.

O seu primeiro trabalho autoral, o EP “Florescer” (2021), recebeu três premiações no 11º Prêmio da Música de Pernambuco, e indicações em cinco categorias no Prêmio Profissionais da Música 2023 – Melhor Videoclipe Nordeste, Melhor Autora música e letra, Melhor artista de Forró, Melhor Canal do Youtube, Melhor Cantora Nordeste – sendo premiada com o Videoclipe “Deixa”, como o melhor do nordeste.