Cimpajeú: prefeitos preocupados com a Lei de Responsabilidade Fiscal voltam à Brasília

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou, na noite da última sexta-feira (6), a nova Praça Central do Distrito de Riacho do Meio, entregue à população após processo de revitalização. O espaço presta homenagem a três personalidades ligadas à história local: Dona Juvelina Andrade de Brito, Dona Maria de Lourdes Ferreira e Manoel Nogueira de Brito.

A obra também integra as comemorações pelos 130 anos de devoção a Nossa Senhora da Conceição. Como parte das intervenções, foi instalada uma fonte luminosa direcionada à imagem da padroeira. A praça passou a contar ainda com gramado, arborização, itens de acessibilidade, bancadas de mármore, bancos de madeira e um letreiro com o nome do distrito.

A solenidade reuniu ex-vereadores, o subprefeito João Augusto, vereadores da base municipal, o vice-prefeito Zé Marcos de Lima, a primeira-dama Dra. Lúcia Brito e o prefeito Fredson Brito, além de representantes da gestão.

Após os pronunciamentos, o público permaneceu no local para acompanhar o 6º Festival de Violeiros de Riacho do Meio, que integrou a programação cultural da noite.

Durante o evento, o prefeito Fredson afirmou que “no Natal de 2024 Riacho do Meio convivia com lixo e abandono, agora está iluminada e com uma praça digna do seu povo”.

O prefeito de São José do Egito  Romério Guimarães tirou esta quinta para visitar três obras: a Construção da quadra coberta da Escola Municipal Pedro Eufrásio Feitosa  na Barra Nova, Emei Antônio Bitú,  no bairro Borja e requalificação do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa.

Na comunidade da Barra Nova a construção da quadra está adiantada. A Emei Antônio Bitú está em fase de acabamento e o Ginásio de Esportes está sendo reestruturado.

No último domingo, a prefeitura inaugurou a Praça Joãozinho Jacaré, no povoado Mundo Novo, e nos próximos dias deve inaugurar a Praça Vicente Ferreira da Rocha – Vicente de Ernesto, na Rua 06 de Janeiro, Centro; ambas construídas com recursos próprios.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo por interessado o atual prefeito, José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres, do PSB.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das referidas contas. Ainda fez as tradicionais recomendações ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.

Caríssimo e estimado Blogueiro Nill Jr,

Peço, com a sua devida permissão para, no seu reconhecido Blog, manifestar-me a respeito de uma matéria em que fui citado.

 Sou paraibano com muito orgulho, oriundo de Guarabira, atualmente, resido em Arcoverde desde o início do ano de 2018, período este em que iniciei como Delegado Seccional. Sou mais um Arcoverdense adotado, assim como uma boa parcela da população, que aqui não nasceu, mas que aqui habita e ama. No ínterim em que exerci minhas funções profissionais (até setembro de 2019) dediquei minha vida, meu conhecimento, minha formação, e meu tempo à melhoria da segurança pública de Arcoverde. 

A muitas mãos, construímos um trabalho sério, reconhecido, e eficiente, de combate ao crime organizado, e narcotráfico. Fui removido de ofício, mas ficou a imagem do belo trabalho, e o consequente reconhecimento de toda sociedade. 

Desde os primeiros minutos que cheguei em Arcoverde, senti o acolhimento e graciosidade da Terra do Cardeal, e de sua gente trabalhadora, conforme narra o hino da nossa amada cidade.

Apaixonei-me por esta Terra, e estou construindo a minha história, primeiro, do ponto de vista profissional, agora como Pré-candidato. Tenho estudado e escutado nossa gente, entendido os principais problemas, mostrado soluções inovadoras, eficientes, e inteligentes, conforme os meus seguidores nas redes sociais podem testemunhar. 

Estou travando um debate intenso para mostrar os meus projetos e propostas, humildemente, sempre em lives, convidando pessoas da própria cidade, e outros especialistas de diversos locais. 

Sou reconhecido, por uma boa parte da população de Arcoverde, como uma alternativa política viável e nova, fugindo da tradicional polarização, conforme demonstram estudos estatísticos de cenários eleitorais, e isso incomoda os pseudopoderosos.

Não sou político profissional, sou um servidor público concursado, sou um outsider, crítico da política tradicional e viciada. Estou pré-candidato por gratidão e respeito à população que me recebeu tão bem. Irei doar meu tempo, meu conhecimento, minha formação, e meu respeito, em benefício de todos estes, participando ativamente do processo eleitoral.

Quem me conhece de perto, sabe que não sou de mentira, e que tenho valores, e não preço. Lamentavelmente, tem político profissional processado que vive a contar demagogias aos quatro ventos de Arcoverde, como se tivesse descoberto a cidade. 

No passado, tinhamos um quadro de servidores públicos que eram desrespeitados, e pessoas que eram ignoradas, e eram alvo de zombaria, nas filas de postos de saúde e secretárias, violando o bem mais precioso da pessoa humana, que é sua dignidade.

Acrescento ainda que tem político profissional, atual pré-candidato, que se acha dono de Arcoverde, um coronel, mas que na realidade é a decadência política em prosa e poesia. Arcoverde sentiu e sente vergonha das capas de jornais, e matérias jornalísticas, exaltando escândalos envolvendo aluguéis de imóveis de parentes com dinheiro público. Em momento anterior, determinado ator político, atual pré-candidato foi considerando como um dos parlamentares com maior número de processos entre Deputados e Senadores (reportagem da Congresso em Foco – 2017).

A população  de Arcoverde não perdoa a demagogia, abandono e incoerência, mas muitos acham que a carreira de um político profissional derrotado é assim, perde duas eleições, e retorna para perder mais uma, e quem sabe assim pode pedir música no Fantástico, ficando ainda mais famoso.

Se puserem meu nome em qualquer consulta dos Tribunais, saberão que eu não respondo a ações por práticas questionáveis na Administração Pública, nem em primeira instância, nem em qualquer grau de jurisdição. 

A maior característica do covarde é se esconder, reiteradamente, por trás do Princípio Constitucional da Ampla Defesa, para negar suas estrepolias, e ficar atrasando uma condenação, utilizando recursos, apenas para retardar o resultado útil de um processo.

Baseado nisto é que já me comprometi com a população que se, caso eleito, e vier a ser processado e condenado em primeira instância, em ação por ato de improbidade administrativa, renuncio imediatamente, pois quem tem honra age dessa forma. Provoquei, no bom sentido da palavra, os demais pré-candidatos a registrarem em cartório um documento assumindo o mesmo compromisso.

Em uma Live ontem, assumi um outro compromisso com a sociedade de Arcoverde, que, se eleito, em virtude do meu cargo de Delegado, servidor público estadual, renunciaria ao salário de Prefeito, por respeito ao dinheiro público, ainda que fosse maior que o do meu salário do cargo efetivo. 

Trabalharei, de forma intensa e corajosa, para não deixar o ATRASO e o CORONELISMO retornar à cidade de Arcoverde. Esta belíssima, graciosa, e receptiva cidade necessita ser reconhecida como referência positiva no Estado, e não envergonhando os munícipes com escândalos nas páginas dos jornais e blogs.

Aquele que acha que me assusta, pelo fato de se sentir dono mundo, deixo um recado, precisa comer muito feijão e arroz pra sequer me abalar minimamente, pois assombração sabe para quem aparece. Doutro giro, a pandemia chegou, e com ela a necessidade do uso frequente de máscaras, entretanto, algumas pessoas já as usam faz tempo, e farei questão de tira-las, para mostrar a real face destas.

Tenho todas as minhas certidões negativas. Sou uma liderança política oriunda da vontade popular, não sou decadente. Tenho projetos, propostas, conhecimento, estudos, e andei e ando por muitos recantos de Arcoverde, sempre dialogando e respeitando a todos, independentemente de ideologia e opção partidária, podendo ingressar em quase todos os lares Arcoverdenses, isso assusta, e ameaça a muitos, alguns dos quais com visões e ações deprimentes.

Minha bandeira é o combate à corrupção eleitoral, e na Administração Pública, além da realização de uma Gestão Técnica  e Eficiente. Respeita meu nome, meu cargo público, e minha história. Encontro-te nos debates, não fuja, senhor político profissional processado.

Delegado Israel

Pré-candidato à Prefeito de Arcoverde (Progressistas)