Cimpajeú pleiteia Patrulha Mecanizada e Usina de Asfalto em audiência

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Carnaíba e Quixaba confirmaram novos óbitos nesta sexta-feira (26)

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (17), Afogados da Ingazeira (7), Tabira (1), São José do Egito (10), Carnaíba (6), Santa Terezinha (0), Triunfo (1), Itapetim (5), Iguaracy (1), Brejinho (1), Solidão (0), Quixaba (3), Santa Cruz da Baixa Verde (2), e Ingazeira (2). Foram ao todo, 56 novos casos, totalizando 19.221.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 6.962; Afogados da Ingazeira, 2.822; Tabira 1.865, São José do Egito, 1.433; Carnaíba,  1.019; Flores, 709; Santa Terezinha, 656 casos; Triunfo, 648; Itapetim, 572; Iguaracy, 444; Calumbi, 355; Brejinho, 350; Solidão, 333; Quixaba, 310; Tuparetama, 295; Santa Cruz da Baixa Verde, 285 e Ingazeira, 163 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em Carnaíba e dois em Quixaba, a região conta agora com 316 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (96); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (22); Triunfo (21); São José do Egito (20); Tabira (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (12); Itapetim (11); Quixaba (9); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A Secretaria de Saúde de Quixaba, confirma, após investigação, um óbito, ocorrido em 28 de janeiro, de paciente do sexo feminino, 57 anos, que testou positivo em 21 de dezembro e outro óbito atualizado pelo Estado, ocorrido em 24 de fevereiro de paciente do sexo masculino, 83 anos. Ao todo, esta semana, o município confirmou 3 novos óbitos pela doença.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba não divulgou em seu boletim epidemiológico, os detalhes sobre confirmado nesta sexta-feira.

Recuperados –  A região tem agora no total 18.532 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,41% dos casos confirmados. Nesta sexta-feira, a região somou 101 novas curas clínicas.

O Tribunal de Contas assinou, com as prefeituras de Agrestina, Ipojuca e Tacaimbó, três Termos de Ajuste de Gestão (TAG’s)  com o objetivo de implantar melhorias na área de educação dos municípios. Ferramenta de controle externo, o TAG vem sendo adotado pelo TCE desde 2013  para verificar a correta aplicação de recursos nas diversas áreas sociais, sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo o responsável pelos processos, o conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal pretende eleger municípios em todas as regiões para servir de exemplo a outras cidades. “Os TAG’s para educação municipal pretendem, após intervenção dos trabalhos de auditoria do Tribunal, propor ações educacionais para a melhoria de itens como merenda escolar, transporte de alunos, melhorias de instalações das unidades de ensino, dentre outros tópicos”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos.

No último dia 10, a Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, o TAG assinado com a prefeitura de Ipojuca. Segundo o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, a prefeitura deixou de cumprir apenas uma ação dentre os 12 itens propostos, relativamente ao transporte escolar do município.

As medidas corretivas previam que o município designasse uma equipe de fiscalização do serviço, com a implantação de uma sala de controle e monitoramento, instalação de ouvidoria e informações completas sobre a empresa contratada, cadastro dos motoristas e implantação de GPS nos veículos utilizados no transporte escolar, municipal.

As outras duas cidades não tiveram seus TAG’s julgados pelo TCE. O documento assinado com a prefeitura de Tacaimbó prevê uma vistoria em todas as escolas, levantamento do quantitativo de merendeiras que participariam de capacitação e elaboração de cronograma de licitação para contratação da empresa responsável pela merenda. O Termo assinado com a prefeitura de Agrestina, exige melhorias na merenda e na rede física das escolas.

Segundo Ranilson Ramos, “o TAG representa efetivamente um importante instrumento legal de parceria e mediação junto aos gestores municipais. É um compromisso que contribui para novas práticas de gestão, corrigindo e orientando melhorias para o bem do cidadão”, destacou o conselheiro.

A crise de água no Sertão já provoca até crime, que vem sendo investigado pela Polícia: na noite da última terça-feira vândalos tocaram fogo no mangote da barragem do Rosário, em Iguaraci. A informação é de Anchieta Santos ao Rádio Vivo.

O equipamento puxaria água do sistema flutuante diretamente para a adutora que abastece quatro municípios do Pajeú. A Compesa tomou um baita prejuízo. Só com o mangote, R$ 16 mil.

Segundo o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno, falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), a ação teve como intenção evitar que a água saisse de Iguaraci para outras cidades.

“O maior prejuízo é da população de São José do Egito, na ponta do sistema. A policia militar está fazendo rondas com pessoal da Compesa. Apuramos que são pessoas ligadas a Iguaraci sem querer que a água saia para outras cidades”, disse.

Sobre o manancial, diz que a intenção é tentar fazer a água durar até chegada da nova etapa da Adutora do Pajeú que deve iniciar testes de operação em setembro.

Por André Luis

Na última quarta-feira (28.06), o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, conhecido como Fiapo, esteve reunido com Igor Galindo, diretor de Interior da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas às obras de abastecimento nos distritos de Albuquerque Né e Algodões, além da futura ampliação e requalificação da rede de abastecimento em Sertânia.

Fiapo expressou sua satisfação ao sair da reunião com a garantia de que as obras em Albuquerque Né serão retomadas neste mês de julho. Além disso, destacou que a atenção especial será dada às obras em Algodões, visando sua conclusão. 

Quanto à licitação da obra de ampliação e requalificação da rede de abastecimento na cidade, Fiapo informou que será homologada em breve, com previsão de início ainda este ano.

O presidente da Câmara enfatizou que a luta por melhorias no abastecimento de água em Sertânia é constante e que já foram alcançadas várias conquistas nessa área. A população do município espera ansiosamente pelas obras que visam garantir um abastecimento adequado e de qualidade para todos os moradores.

A expectativa é que os projetos em andamento e os que estão por vir tragam benefícios significativos para a cidade de Sertânia e sua população.

“A luta por melhorias no abastecimento d’água de Sertânia sempre foi e continuará sendo nossa e já são muitas conquistas”, destacou Fiapo.