Cimpajeú e Ministério Público discutem processo seletivo do SAMU

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas, representantes de diversos povos indígenas para dialogar sobre as necessidades das comunidades nas quais esses grupos vivem.

Na ocasião, a gestora ouviu os pedidos das lideranças, focados na pauta da educação, e conversou sobre possíveis caminhos para solucionar os problemas apresentados. O deputado federal Túlio Gadêlha também esteve presente na reunião.

“Das demandas apresentadas hoje, algumas são simples de se resolver e outras nem tanto, mas uma coisa eu garanto, aqui os povos indígenas de Pernambuco vão ter voz. A gente vai andar pelas escolas indígenas e não vai deixar nenhuma para trás. Vamos buscar cada estudante com dificuldade de chegar à sala de aula. Vamos construir as soluções de cada área, planejando a educação como um todo e especialmente a educação indígena”, afirmou a governadora.

Entre as reivindicações feitas pelo grupo estão a criação de uma política específica para transporte escolar indígena, a formação da categoria de professor escolar indígena, melhorias na estrutura da rede escolar e recuperação das estradas para deslocamento das populações.

“Fico muito satisfeito em estar aqui no Palácio com os povos indígenas, pois eu nunca vi uma governadora receber esse grupo tão importante para o nosso País e para Pernambuco no começo de uma gestão”, ressaltou Túlio Gadêlha, que entregou um documento elencando outros temas relevantes para a população originária.

Neguinho Truká, que esteve na reunião, comentou a importância dos pedidos feitos à Raquel, que podem vir a beneficiar todos os povos indígenas de Pernambuco. “A gente defende a criação de uma política de educação indígena no Estado que atenda ao nosso desenvolvimento. Esperamos a compreensão da sociedade pernambucana em relação aos nossos povos”, ressaltou. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, também acompanhou o evento.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, nesta quinta-feira (21), visita de cortesia do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito. 

Durante o encontro, o chefe do Judiciário estadual colocou à disposição do futuro gestor municipal os serviços e iniciativas do TJPE, como, por exemplo, o Moradia Legal e as Casas de Justiça e Cidadania. 

A secretária de Educação, Marisa Valéria, e a Gestora de Desenvolvimento Educacional de Sertânia, Eliene Cristina, participaram do 1º Encontro Formativo para adequação e revisão do Plano de Cargos e Carreiras – PCC, promovido pelo Ministério da Educação – MEC, que aconteceu no último dia 27 de abril, no Telecentro Comunitário de Pesqueira.

O encontro foi realizado através da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação – DIVAPE da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, visando o cumprimento da Meta 18 da Lei nº 13.005/2014 (PNE), Lei do Piso Salarial. Participaram gestores educacionais e técnicos da Secretaria de Educação de 28 municípios pernambucanos.

 “Esses momentos de formação são importantes para que construamos um plano coerente com as condições dos municípios, mas que ao mesmo tempo garanta a valorização profissional dos professores”, disse Marisa Valéria.

A presidente Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto com um ato político para denunciar o que considera um golpe contra seu governo. A notificação sobre a decisão dos senadores deve chegar à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (12).

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação, que será entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Do lado de fora do palácio, movimentos sociais que apoiam o governo farão nova manifestação contra o impeachment.

Antes de deixar o Palácio do Planalto, seu local de trabalho, Dilma fará uma declaração à imprensa, prevista para as 10h. No mesmo horário, um vídeo gravado pela presidente será divulgado nas redes sociais da Presidência da República.

Em seguida, Dilma sairá do Palácio do Planalto pela porta principal do prédio, no térreo, sem usar a rampa. Fora do edifício, a presidente fará um discurso em que se dirá vítima e injustiçada, como tem feito nas últimas semanas. Neste momento, Dilma poderá se aproximar das grades que cercam o prédio para ser acolhida e abraçada pelos manifestantes que forem ao local prestar apoio a ela.

Após os atos, a presidente seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.

Havia a expectativa de que os ministros e militantes seguissem a pé até o Palácio da Alvorada. No entanto, a informação mais atualizada é que a caminhada foi descartada.