Afogados: Prefeitura inicia pagamento dos servidores

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), após ouvir as lideranças e sua base e por decisão da maioria, declara o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff pelas seguintes razões:

– A incapacidade da presidente e do seu governo em solucionar a grave crise econômica que assola o país, com reflexos danosos ao setor transportador brasileiro e empregos.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em promover melhorias na infraestrutura, notadamente na área rodoviária.

– A incapacidade da presidente e do seu governo na articulação política com o Congresso Nacional e, com isso, sem base de apoio, perdendo a autoridade para liderar o processo de reformas necessárias ao desenvolvimento do país.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em transmitir confiança e atrair investimentos nacionais e estrangeiros, essenciais para a retomada do crescimento do país, gerando insegurança jurídica.

Com reprodução do Caderno 1

O Deputado Federal e Secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira e o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira reforçaram neste domingo a campanha de Victor Oliveira e Marquinhos Dantas. Antes, o candidato fez uma visita ao bairro Vila Bela.

Na área da Academia das Cidades no bairro do IPSEP, Victor, Marquinhos, Sebastião e Inocêncio falaram à população. Nos discursos, os candidatos e aliados buscaram rechaçar acusações de que, como adversários do PT, poriam fim a programas da gestão petista que deram certo, como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família.

“Estes direitos estão garantidos  e que ninguém vai mexer neles. O PT de Brasília, o povo e os deputados e senadores e a justiça já mandou pra casa. O ministro que cuida do Minha Casa Minha Vida está apoiando esta chapa”, disse Sebastião.

Ele ainda acusou Luciano de passar um cheque sem fundo pro povo em 2012. “Ele assinou pro povo ele prometeu hospital municipal e não construiu, ele prometeu botar o SAMU pra funcionar e não funciona”. Ainda acusou o gestor de calote de R$ 300 mil na empresa responsável pela construção da UPA”.

O ex-deputado federal Inocêncio Oliveira defendeu o neto. “Quem conhece Victor não deixa de votar em Victor”, defendeu. Candidatos a vereador e o deputado estadual Rogério Leão estiveram no evento.

Aeronave é a mesma da rota Recife-Serra Talhada 

A partir do dia 08 de agosto, os paraibanos terão mais uma opção de voo em seu estado.

A Azul iniciará suas operações em Patos, no sertão da Paraíba, que contará com voos diários para Recife, de onde os clientes poderão se conectar com toda a malha nacional e internacional da companhia.

O anúncio foi feito em uma live realizada na manhã desta terça-feira (01), com as presenças do Presidente da Azul, John Rodgerson, do deputado federal Hugo Motta, do governador da Paraíba, João Azevêdo, e de outras autoridades locais.

Os voos da companhia serão realizados inicialmente com aeronaves da Azul Conecta modelo Cessna Gran Caravan, com capacidade para até nove clientes

Partirão de Recife diariamente às 22h30 – horário estratégico que contempla a chegada das conexões de voos vindos de todo o Brasil –, com pouso em Patos previsto para às 23h45.

Os voos de volta partirão à 00h10, com pouso previsto em Recife para à 1h35.