Renata Campos se reúne com PSB sobre possibilidade de assumir lugar de vice

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

A depender do papo da tradicional Roda de Blogueiros do Debate das Dez, que reuniu Júnior Finfa, Itamar França, Mário Martins e este blogueiro, algumas questões são ponto pacífico:

Só uma disputa Patriota x Totonho dará tom de clássico à disputa; o debate entre oposição e situação na Câmara de Afogados tem que ser administrativo, evitando descambar para o lado pessoal; os vereadores governistas precisam ser mais combativos na defesa de Patriota contra a artilharia pesada de Vicentinho e Zé Negão.

Ainda: Vicentinho não deve generalizar veículos de imprensa que recebem verba institucional como “comprados” e por fim, Patriota usa melhor os espaços que eventualmente tem na mídia que o ex Totonho.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique (PTB), se reuniu nesta quinta-feira (27), com o ex-senador Armando Monteiro.

Edson que admitiu durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (26), que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição em 2024, disse que o encontro com o ex-senador, além de ter servido para dialogar sobre a política estadual e municipal, também é uma forma de iniciar a pavimentação do caminho, caso a composição seja confirmada.

“Eu me sinto pronto para a disputa”. Afirmou o vereador ao blog, ao ser questionado sobre o encontro. 

Em sua participação no Debate, Edson disse que caso o seu nome seja colocado na disputa, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador. 

Ele descartou qualquer possibilidade de ele e Zé Negão concorrerem ao mesmo cargo.

Foto: Serguei Supinsky/AFP

Rússia nega massacre e afirma que imagens de cadáveres são provocação ucraniana

Com a retirada de tropas russas da região de Kiev, forças ucranianas encontraram 410 cadáveres ao reocupar as cidades antes sitiadas, disse neste domingo (3) a procuradora-geral Irina Venediktova, que investiga possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia no país.

Segundo ela, 140 desses cadáveres já foram examinados. A região vistoriada é a mesma onde foi encontrado o corpo de Maks Levin, fotógrafo e cinegrafista ucraniano que estava desaparecido havia três semanas.

Só em Butcha, nos arredores da capital, a prefeitura fala em 280 corpos encontrados em valas comuns. Fotógrafos e jornalistas no local registraram dezenas de cadáveres jogados pelas ruas em estado de decomposição.

A Rússia nega atacar civis e afirma que as imagens de Butcha são “mais uma provocação” do governo ucraniano. O governo diz que as tropas russas saíram da cidade em 30 de março, o que teria sido confirmado no dia seguinte pelo prefeito, mas que só agora surgem as denúncias de massacre.

“As fotos e vídeos de Butcha são outra performance encenada pelo regime de Kiev para a mídia ocidental”, diz o Kremlin.

O governo de Vladimir Putin afirmou ainda que as saídas da cidade não foram bloqueadas, que os moradores podiam circular livremente e usar celulares, e que o caminho estava livre para quem quisesse seguir em direção ao norte. “Os arredores ao sul da cidade, incluindo áreas residenciais, foram bombardeados 24 horas por tropas ucranianas com artilharia de grande calibre, tanques e vários lançadores de foguetes”, diz o comunicado de Moscou.

A descoberta dos corpos em Butcha também provocou reações de líderes europeus e aumentou a pressão sobre a Rússia.

“Chocado com as imagens perturbadoras das atrocidades cometidas pelo Exército russo na região libertada de Kiev”, disse o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. “A União Europeia está ajudando a Ucrânia e ONGs a reunir as provas necessárias para ações nos tribunais internacionais”, disse ele, acrescentando que mais sanções contra a Rússia estão por vir. Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo.