Cimpajeú discute SIM Consorciado com Agricultura de Serra Talhada

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Com posição notória contrária ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina como tratamento contra o coronavírus, a médica infectologista epidemiologista Luana Araújo, que chegou a ser anunciada em 12 de maio pelo titular da Saúde, Marcelo Queiroga, para assumir o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, afirmou em depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (2), ter sido informada pelo próprio ministro, após dez dias de trabalho no ministério, que seu nome não teria aval da Casa Civil.

Graduada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e epidemiologista mestra em saúde pública pela Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, a consultora em saúde pública para organizações internacionais garantiu que não foi lhe explicado os motivos da não aprovação de seu nome para a pasta.

A médica explicou que a secretaria faz parte de uma estrutura e foi criada para coordenar os esforços do governo federal relativos à pandemia, auxiliar na interlocução com estados e municípios, além de concatenar as sociedades científicas nacionais e internacionais no suporte aos esforços brasileiros no combate à covid-19.

— A secretaria tem por objetivo maior dar agilidade e precisão às informações sobre a pandemia para que os gestores tenham condição de lidar melhor com o que está acontecendo. Então, a minha função e o meu desejo naquela secretaria era que ela funcionasse como um antecipador de problemas.

Ao destacar em sua apresentação que de ontem para hoje 12 grandes aviões lotados caíram no país, em referência às mortes pela covid-19, Luana enfatizou que saúde pública é muito mais que médicos e hospitais e que a discussão sobre o que chamou de “pseudo tratamento precoce” é “esdrúxula”. Ela afirmou ainda que não se pode imputar sofrimento e morte a uma população para se alcançar a imunidade de rebanho.

Defendeu que o Ministério da Saúde tenha uma ação pró-ativa e não reativa, com abordagem precoce dos pacientes. Padrão ouro de testagem no país, o chamado teste PCR, pelas dificuldades técnicas, leva muito tempo para conferir resposta, e com isso se perde a oportunidade de interrupção da cadeia da doença, segundo a médica.

Luana negou ter conversado com Queiroga ou qualquer outra pessoa no ministério sobre cloroquina e outros medicamentos.

— Quando eu disse que um ano atrás nós estávamos na vanguarda da estupidez mundial, eu infelizmente ainda mantenho isso em vários aspectos, porque nós ainda estamos aqui discutindo uma coisa que não tem cabimento. É como se a gente estivesse escolhendo de que borda da Terra plana a gente vai voar, não tem lógica.

Questionada pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se haveria relação da reprovação de seu nome — manifestado com entusiasmo por Queiroga — por conta do posicionamento contrário ao uso desses medicamentos, notoriamente defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, Luana disse que “se isso aconteceu, é extremamente lamentável, trágico”.

— Eu abri mão de muitas coisas pela chance de ajudar o meu país. Não precisava ter feito isso. Os senhores [senadores] acham que as pessoas, de fato, que têm interesse em ajudar o país e competência a fazer isso, neste momento, se sentem muito compelidas a aceitar esse desafio? Não se sentem. Então, infelizmente, a gente está perdendo.

A médica, que disse sofrer diversas ameaças, afirmou haver estudos randomizados que mostram aumento de mortalidade com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina e que é preciso haver responsabilização por quem o propaga.

— Quando a gente transforma isso em uma decisão pessoal é uma coisa, quando você transforma isso numa política pública é outra. A autonomia médica faz parte da nossa prática, mas não é licença para experimentação. A autonomia precisa ser defendida sim, mas ela precisa ser defendida com base em alguns pilares: no pilar do conhecimento, da plausibilidade teórica do uso daquela medicação, do volume de conhecimento científico acumulado até aquele momento sobre aquele assunto, no pilar da ética e no pilar da responsabilização.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a não nomeação de Luana foi uma questão política, por ela não compactuar com o uso da cloroquina no tratamento da covid.

— É inacreditável que alguém formada por uma das melhores universidades do mundo seja vetada. O ministro Queiroga disse aqui pra nós que teria autonomia pra nomear quem ele quisesse. Já está provado que não é verdade, ele mentiu aqui pra gente — expôs o presidente.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a “histeria no âmbito do Parlamento” sobre nomeações.

— É inquestionável a qualificação técnica da doutora Luana. Apesar da estranheza, todos sabem que em nenhum poder Executivo existem nomeações automáticas. Nos municípios são feitas pelos prefeitos e nos estados e no governo federal pela Casa Civil. Não é razoável querer criminalizar. Há uma liberdade plena para nomear — afirmou.

Depoimentos anteriores

Divergências sobre o uso da cloroquina em pacientes com covid-19, amplamente defendia pelo presidente Jair Bolsonaro, também pesaram na decisão de saída do Ministério da Saúde dos ex-titulares da pasta Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, conforme depoimentos prestados à CPI nos dias 4 e 5 de maio, respectivamente.

Teich explicou que a cloroquina é uma droga com efeitos colaterais de risco, sem dados concretos sobre seus reais benefícios, e havia ainda preocupação com o uso indiscriminado e indevido por parte da população.

Em depoimento à CPI no dia 6 de maio, Queiroga, que foi reconvocado pelo colegiado e deve ser ouvido na próxima terça-feira (8), não respondeu se concorda com o uso de cloroquina como “tratamento precoce” contra a covid-19, mas reconheceu que o uso indiscriminado do medicamento pode causar arritmia cardíaca.

Fonte: Agência Senado

Sidney Cruz e Zé Negão criticaram gestão Patriota e candidato Sandrinho. Vice defendeu legado do governo. Encontro teve revelar de bastidores. “Você queria ser vice de mim ou Totonho” disse Alessandro a Zé. “Você criticava Totonho e disse que não havia jeito de se juntar com ele”, rebateu Zé.

Fotos: André Luiz

Terminou a pouco o primeiro encontro de postulantes à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, reunindo Alessandro Palmeira (PSB), Sidney Cruz (PSC) e Zé Negão  (Podemos), promovido pelas rádios Cidade FM e Pajeú.

Em linhas gerais, o encontro mostrou o tom que os candidatos usarão a partir da homologação de suas candidaturas.

No primeiro bloco, das perguntas conduzidas pelo blogueiro Júnior Finfa, Sandrinho disse não haver dificuldades em acomodar a presença do ex-prefeito Totonho Valadares no seu grupo. Também que definirá o candidato a vice na convenção do dia 15. O Capitão Sidney afirmou que não se sente terceira via, mas uma opção real como única oposição de fato. E Zé Negão criticou o alinhamento  entre Totonho e Sandrinho. Essa questão aliás, dominou quase todo o debate entre os dois.

No bloco sobre a Afogados para o futuro, com os três se revezando, o clima ficou um pouco mais quente entre Sandrinho e o Capitão Sidney. O pré-candidato do PSC criticou a gestão Patriota nas áreas de agricultura e educação e criticou um indicativo passado por Sandrinho que tratava da aprovação da gestão Patriota por mais de 85% da população. “Por onde passei essa pesquisa  não passou”, disse, sugerindo que teria sido feita nas escadas da prefeitura. Alessandro disse que a fala era uma afronta à população que votou nas pesquisas. Os dois se revezaram cobrando respeito e verdade.

Na parte entre perguntas entre os candidatos, no momento da pergunta de Sandrinho pra Zé Negão, bastidores vieram à tona. Sandrinho respondeu Zé Negão que mais uma vez criticou o alinhamento com Totonho que, lembrou Zé, havia comparado o vice a um poste. Sandrinho disse que a inquietação de Zé se dava pelo o fato de que ele havia revelado em conversa que tiveram na casa do vereador que queria ser o candidato a vice dele ou de Totonho. E Zé rebateu afirmando que Sandrinho havia dito que não se alinharia com Totonho de jeito nenhum.

Registre-se, nos intervalos, o clima era amistoso entre eles. Capitão Sidney brincou dizendo que era importante que houvesse oferta de lanche nos próximos debates, gerando risos de todos. Zé Negão e Sandrinho disseram que o embate político não atrapalharia a relação entre eles, de amizade e respeito. Ao final, todos se abraçaram cordialmente.

Lindas imagens aéreas de Afogados da Ingazeira. Drones chegaram à região

As imagens são do radialista Evandro Lira, O Secretário do Povo, e mostram Afogados da Ingazeira de um jeito que nunca viu. Evandro, que em parceria com a NR Estúdio Multimídia, que nós gerenciamos, captou as imagens através de um drone, do mesmo porte dos mais modernos do mercado.

A imagem começa a ser registrada na Praça Arruda Câmara, principal cartão postal da cidade. Só uma imagem congelada do vídeo já rendeu grande repercussão nas redes sociais. Imagine o vídeo, onde há imagens a partir da Praça Arruda Câmara, da Rio Branco, de uma área de loteamento e noturnas da Princesa do Pajeú.

Eles já foram usados para espionar, matar terroristas e até entregar champanhe, mas os chamados drones podem ganhar uma aplicação bem mais trivial.

Os drones podem ter várias aplicações aqui na região: para prefeituras, registrar imagens aéreas de eventos festivos, de ações institucionais e de vídeos para “vender investimentos” para as cidades.

Na saúde, pode mapear imóveis com focos de dengue cujos proprietários não residem ou não permitem acesso. Na área comercial, investimentos como loteamentos e outros investimentos podem ter um outro plano com imagens sensacionais.

Para contratar o serviço inédito, você pode contatar pelos fones  (87) 9996-4246, 9619-5562, 9606-3542.

A Prefeitura de Solidão oficializou, nesta sexta-feira (11), a assinatura da ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal José Alves Irmão, localizada no Sítio Jardim, zona rural do município. O contrato, no valor de R$ 659.861,54, foi firmado com a empresa J&M Incorporadora LTDA.

A obra prevê a ampliação da estrutura física da escola, com a construção de novas salas de aula e melhorias nos espaços já existentes. O objetivo, segundo a gestão municipal, é oferecer melhores condições de ensino, acessibilidade e conforto aos estudantes da comunidade.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do prefeito Mayco Araújo, da secretária de Assistência Social Érika Araújo, do vice-prefeito Antônio Marinheiro, vereadores, secretários municipais, servidores e moradores da região. Também participou o ex-prefeito e atual assessor especial Djalma Alves.

Durante o evento, foi apresentado o poema “Um Novo Começo Está por Vir, Semente da Esperança”, que abordou o significado da obra para os alunos e reforçou a expectativa da comunidade com o início dos trabalhos.