Cimpajeú discute SIM Consorciado com Agricultura de Serra Talhada

O prefeito do Município de Itapetim, Arquimedes Magno Machado, assinou, na última segunda-feira (11) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo objeto é o cumprimento das medidas propostas em relatório de auditoria de acompanhamento, que teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos à área de transporte escolar do município.

Em razão da auditoria ter constatado diversas irregularidades na contratação de transporte escolar, o prefeito se comprometeu no TAG, no prazo de 60 dias, a fazer levantamento, junto à Secretaria de Educação, do número de alunos matriculados e que necessitarão dos serviços de transporte escolar, identificar as escolas que serão atendidas, e realizar estudo objetivando aperfeiçoar o máximo possível as composições das rotas dos ônibus.

Nesse período de tempo, ainda, deverá planejar o número de alunos que serão atendidos em cada rota, possibilitando definir o veículo que mais se adéqua ao roteiro e realizar pesquisas de mercado a fim de obter orçamento detalhado, possibilitando identificar preços e condições vantajosas para a Administração.

E, no prazo de 90 dias, entre outras providências, informar a composição dos custos unitários estimados e a fonte de referência de preços adotada, indicar os tipos e idades máximas de veículos a serem contratados, conforme o   roteiro   especificado, prever forma de fiscalização e vistoria periódica dos veículos, motoristas, bem como toda documentação relacionada, e por fim, apresentar relatórios indicando as novas rotas de transporte escolar.

As ações serão verificadas pelas equipes de fiscalização e o não cumprimento do Termo de Ajuste celebrado com o TCE será considerado inadimplemento, sujeitando o gestor municipal à aplicação de multa e outras sanções legalmente previstas.

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a entrega de 20 títulos de propriedade a famílias do núcleo urbano Carlos Rios I, localizado no bairro São Cristóvão.

A ação integra o Programa Moradia Legal em Pernambuco, dentro da política de regularização fundiária urbana no município.

O Moradia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com os municípios, o Governo do Estado, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Associação dos Registradores de Pernambuco (Aripe).

Em Arcoverde, a execução do programa está em expansão. Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, já estão em tramitação 140 novos processos que beneficiarão famílias da Cohab I até o final deste ano.

“Hoje é um momento extremamente emblemático para Arcoverde. Entregamos 20 títulos de posse e já comuniquei às Secretarias de Assistência Social e de Planejamento e Projetos, bem como a todos os setores envolvidos do governo municipal, que até o fim do ano entregaremos mais 140 títulos. Isso é só uma amostragem do novo tempo que Arcoverde está vivendo”, destacou o prefeito Zeca Cavalcanti durante o evento.

A cerimônia de entrega contou com a presença da juíza Roberta Viana, coordenadora estadual do programa; do vice-procurador do município, Dr. Pedro Melchior; do tabelião Hugo Sarmento (Cartório de Registro de Imóveis de Arcoverde); além da secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, secretários municipais, vereadores, representantes da imprensa e moradores da comunidade.

A regularização fundiária garante ao cidadão o direito legal sobre seu imóvel, com registro em cartório. Além da segurança jurídica, o programa também estimula melhorias urbanas, ambientais e sociais nas áreas regularizadas, contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento das cidades.

O estouramento na Adutora do Pajeú, na altura da Cidade de Flores, recebeu suporte de maquinário e homens da prefeitura do município para evitar ainda mais prejuízos no abastecimento de várias cidades.

A Prefeitura através de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura, enviou maquinário e trabalhadores até o local atingido pelo rompimento para ajudar a Compesa nos reparos e trabalhos de manutenção da Adutora do Pajeú.

“Autorizei o suporte imediatamente. A prioridade era retomar a distribuição o mais rapidamente possível para não prejudicar os nossos municípios vizinhos”, disse Marconi Santana que também é vice opresident do Cimpajeú, órgão que presidiu até pouco tempo.

A equipe técnica da Compesa havia identificado um novo rompimento, a 80 metros do primeiro da semana, na estação elevatória que fica em Flores.

Estavam sem abastecimento as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuperatama, além dos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito.

Mais um candidato a prefeito do Pajeú teve sua candidatura deferida.

A juiza Tayná Lima Prado acatou as argumentações do jurídico da candidatura de Sávio Torres e julgou improcedentes as alegações da oposição e do MP.

A juiza alegou que os efeitos da decisão da rejeição das contas originais do TCE através da Tomada de Contas 0970194-1 estão sem efeito.

Isso por conta de um Agravo de Instrumento que anulou seus efeitos.

“Diante da suspensão dos efeitos da decisão de Tomada de Contas 0970194-1, afasto a presente causa de inelegibilidade.

Por fim, deferiu o registro de candidatura de Sávio Torres em Tuparetama. Ele, Dêva Pessoa e Júnior Honorato disputam a prefeitura do município.