Segunda parcela do auxílio começa a ser paga na 2ª, diz presidente da Caixa

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

Todos os Ministros pernambucanos estão na lista dos que receberam doações

Dinheiro de empresas envolvidas no esquema revelado pela Operação Lava Jato irrigou as campanhas de 12 dos 13 ministros nomeados pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), que se candidataram a algum cargo eletivo em 2014. Os recursos foram repassados de forma legal e declarados à Justiça Eleitoral. O levantamento é do Estado de São Paulo.

A exceção é Ronaldo Nogueira (Trabalho). Quando concorreu a vaga de deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul, o agora ministro recebeu R$ 393 mil em doações. Na sua prestação de contas não há registro de empresas citadas na Lava Jato.

Os que declararam doações de empresas que estão na mira da Lava Jato foram José Serra (Relações Exteriores), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura), Maurício Quintela (Infraestrutura, Portos e Aviação), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Leonardo Picciani (Esporte), Osmar Terra (Desenvolvimento Agrário), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Ricardo Barros (Saúde).

Deste grupo, o maior beneficiado é Henrique Eduardo Alves (PMDB). Na campanha para governador do Rio Grande do Norte, o então candidato declarou à Justiça Eleitoral ter recebido um total de R$ 7,8 milhões das empresas acusadas ou investigadas pelo envolvimento no esquema de desvios de recursos da Petrobras.

O valor é 34% dos R$ 23 milhões declarados como doações na prestação de contas de 2014 do peemedebista. As doações foram feitas principalmente pela Odebrecht (R$ 5,5 milhões) e Queiroz Galvão (R$ 2,1 milhões). Galvão Engenharia (R$ 200 mil) e Andrade Gurierrez (R$ 100 mil) também doaram. Alves foi derrotado por Robinson Faria (PSD) no segundo turno.

As trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos devem entrar numa nova fase de dinamismo, de acordo com a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa. O senador petista integra uma missão parlamentar organizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), que está em Washington desde o último dia 16 até esta quarta-feira (19) com a finalidade de aproximar mais os dois países.

Os congressistas brasileiros tiveram uma grande reunião com representantes do USTR, órgão vinculado à Presidência americana responsável por desenvolver e recomendar políticas de comércio exterior ao presidente Barack Obama. No encontro, foram tratados temas como entraves às relações comerciais e possibilidade de um acordo bilateral Brasil-EUA.

Segundo Humberto, o assistente do USTR para o Hemisfério Ocidental, John Melle, mostrou-se extremamente entusiasmado com a perspectiva de um tratado. “Mas, como integramos o Mercosul, só é possível fechar um acordo dessa natureza se tivermos a concordância de todo o bloco. Nada impede, no entanto, que a gente discuta o tema para avançar nessa agenda”, avaliou o líder do PT.

Na noite dessa terça-feira (18), os três senadores e seis deputados federais que integram a missão foram recebidos na Embaixada do Brasil em um jantar para discutir as relações entre as duas maiores democracias do continente americano.

Embaixador do Brasil em Washington, Mauro Vieira ressaltou aos congressistas os históricos laços políticos que unem os dois países e o imenso interesse das empresas americanas pelo Brasil.

Atualmente, o setor privado dos Estados Unidos tem U$ 125 bilhões investidos no Brasil, enquanto que o brasileiro tem U$ 22 bilhões investidos em território americano. A corrente de comércio entre os dois países está, hoje, na casa dos U$ 74 bilhões.

“Para nós, ficou evidente a forte confiança dos americanos na economia brasileira e na nossa solidez. Vamos trabalhar para contribuir com esse clima propício ao aumento de nossa aproximação”, disse Humberto.

LAÇOS – Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. As relações diplomáticas entre os dois, estabelecidas em 1823, já duram quase 200 anos. O primeiro chefe de Estado brasileiro a pisar naquele país foi o Imperador Dom Pedro II, em 1872. De lá para cá, 17 presidentes brasileiros visitaram os EUA, ao passo que 14 presidentes americanos visitaram o Brasil.

Com um investimento de mais de R$ 808 mil, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), assinou neste sábado (25), em clima junino, a ordem de serviço para a construção do calçamento do acesso do bairro Coliseu, a Rua Luis de Britto Cavalcanti.

A obra, que conta com uma emenda do deputado federal Raul Henry, presente ao evento, terá uma contrapartida da prefeitura que corresponde a 50% do investimento a ser feito e a OS foi assinada na casa do empresário Márcio Britto, que há anos luta por esse calçamento. Para o prefeito, uma obra que nasce da parceria com os representantes do estado.

“Hoje estamos dando o ponta pé inicial a essa obra tão cobrada e graças a parceria com o deputado federal Raul Henry e um investimento de outra parte de mesmo valor de recursos próprios. Temos um bairro que cresce a cada ano e que também precisa do olhar do poder público e quando temos parceiros que olham para o futuro de nossa cidade, só temos a ganhar. Estamos sempre aberto as parcerias, sejam de representantes nas casas legislativas, seja dos moradores que possam colaborar para a realização das obras”, frisou lembrando que uma rua do bairro será feita em parceria com os moradores.

Raul destacou em sua fala que é eterno devedor de Arcoverde, cidade a onde renasceu há 20 anos, quando um avião em que estava caiu na Cohab II com ele a tripulação. “Serei sempre devedor desta terra. Aqui nasci de novo e o que puder fazer para ela crescer, avançar, ainda será pouco. Vamos seguir em frente, ajudando o prefeito Wellington e ao povo de Arcoverde”, afirmou.

Já o vereador Luciano Pacheco (Patriotas), destacou o compromisso do prefeito em pavimentar todo o bairro durante a sua gestão. “É um compromisso de Wellington e temos a certeza de que ele cumprirá. Vamos estar juntos, ajudando para que esse trabalho aconteça em todos os bairros de Arcoverde”.

De acordo com o secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Bezerra, as obras serão realizadas pela empresa Construtora Inhumas LTDA, vencedora da licitação, e começam na segunda-feira, dia 04 de julho.

Além da rua Luis de Britto, o prefeito também está fazendo uma parceria com os moradores para pavimentar a rua Ariovaldo Oliveira Soares, ficando toda a mão de obra para a Prefeitura de Arcoverde. No momento, a Secretaria de Obras e Projetos Especiais vem executando as obras de calçamento nas ruas Rua São Caetano e São Benedito na Vila São Francisco/Vila Presídio; Rua 03, na Cohab 2; Trecho da Rua Antônio Gomes na Cohab2, parceria com a imobiliária Rocha; Travessa Noé Nunes Ferraz, no São Cristóvão; e iniciou essa semana a Rua 11 na Cohab2.

Petrolina, no Sertão de Pernambuco, atingiu 100% da ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19. A informação foi confirmada na noite desse domingo (7) pelo prefeito do município, Miguel Coelho (MDB).

Em suas redes sociais, o gestor também afirmou que a cidade já conta com fila de espera para o atendimento dos pacientes graves, que precisam de leito, e apelou para que a população contribua com o isolamento social tendo em vista o crítico momento que vive a saúde pública do município e do estado.

“Encerramos todos os leitos que temos disponíveis e, pior, começamos a fazer fila de espera. Todos vocês sabem quais são as cenas dos próximos capítulos. Estamos trabalhando incansavelmente para poder conseguir abrir novos leitos ao longo dessa semana e temos a boa perspectiva de conseguir abrir, mas nada adiantará a gente abrir novos leitos, e pela falta de senso, cuidado, ou pela falta de amor, as pessoas continuarem sendo infectadas”, disse.

O mandatário sertanejo sinalizou que medidas mais severas de isolamento podem ser adotadas no município, caso o cenário continue o mesmo. “Precisamos mais uma vez mostrar solidariedade, mas principalmente união. Se continuar desse jeito, seremos forçados a tomar medidas ainda mais severas e restritivas. Não queremos atrapalhar a vida de ninguém, mas queremos, sim, evitar que o que está acontecendo hoje se prolongue por outros dias”.   Petrolina tem o registro oficial de 17.115 casos confirmados da Covid-19, e 211 óbitos provocados pela doença.