Cidades do Pajeú não usaram mesmo critério para vacinar professores

Nesta semana, em uma parceria da controladoria do município de São Bento do Una com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizada uma análise detalhada do portal da transparência e do site oficial do município de Quipapá, um dos requisitos da programação da implementação do Plano Municipal de Transparência da cidade.

A reunião é fruto de uma parceria permanente da Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, com os municípios participantes do projeto mais as cidades de São Bento do Una e Serra Talhada. O município de Quipapá faz parte da área de atuação do Gestão Cidadã, que tem como objetivo o melhoramento da qualidade da informação pública.

A controladoria municipal da cidade esteve presente com seus colaboradores, contribuindo para a identificação dos pontos de ajustes no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) bem como da lei do usuário desinformação pública.

Dentre os pontos identificados para melhoramento, ficou decidido por melhorar o enquadramento do site oficial para deficientes, atualizar diariamente as informações de receita e despesa, disponibilizar das leis: LDO, PPA E LOA, dentre outros. Para a controladora, Marcilene Nascimento “foi uma reunião muito proveitosa. Nós ficamos felizes e ao mesmo tempo seguros. Foi feita uma análise muito completa”.

O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local, ou Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Durante quatro anos (2017-2020), os 16 Municípios pernambucanos selecionados, divididos em três Grupos Regionais – Sertão, Agreste I e Agreste II, passarão por um processo de intervenção e atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva. Fazem parte do Projeto Amupe Gestão Cidadã os municípios de : Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba, Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Toritama, Machados, Quipapá, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim, Tabira.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.

Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).

A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.

Tendo em vista que a sinalização é uma forte aliada para o desenvolvimento turístico por possibilitar o acesso a informações sobre os destinos, a Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur intensificam a instalação de placas sinalizadoras em equipamentos e roteiros de municípios pernambucanos.

 Durante o mês de setembro já foram contemplados os municípios de São Benedito do Sul, Santa Cruz do Capibaribe, São José da Coroa Grande e Surubim. Mais sete cidades estão no projeto, totalizando a instalação de placas em 11 municípios.

São eles: Sertânia, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Bodocó, no Sertão. Belo Jardim, Sairé e Buíque, no Agreste. Entre os municípios que já receberam a nova sinalização, São Benedito do Sul, na Mata Sul, ganhou placas para sinalizar o Engenho Roncador, a Comunidade Quilombola de Timóteos, o Mirante das Pedreiras e a Cachoeira Véu da Noiva.

Já em São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, os letreiros de aço identificaram o Estuário do Rio Una, Museu do Una, Mirante de Gravatá, Engenho Morim, Bica do Arassu, Igreja de São Benedito e a Ponte do Amor.

Em Mirandiba há letreiros no distrito de Tupanaci e no Museu Dom Augusto Carvalho. E em Surubim, eles foram instalados na Usina Surubim, Casa-Grande Cachoeira do Tapete, Paróquia de São José, Mercado Público Municipal, Parque dos Mamulengos e na Barragem do Jucazinho.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes manteve a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito eleitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), respectivamente. 

Ambos estão inelegíveis por 8 anos, além disso, levaram uma multa de R$ 20 mil cada, de acordo com a decisão já proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PE). 

Alexandre de Moraes avaliou um agravo de recurso especial apresentado por Neto Barreto e Eraldo Veloso, mas negou o recurso, mantendo a decisão do TRE. 

Advogada responsável pelo pedido de cassação, Diana Câmara ressalta que, “na decisão, o ministro levanta fatos que comprovam a compra de votos durante o período eleitoral e também traz relatos de que, durante a festa da vitória, “mais dinheiro” seria ofertado a eleitores do município”, pontua a especialista em Direito Eleitoral.

Em maio do ano passado, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, a ação da Frente Popular de Joaquim Nabuco, enfatizando que ficou comprovada a compra de voto no dia da eleição. 

O caso teve grande repercussão na época, pois no dia da eleição a chapa eleita promoveu uma “chuva” de dinheiro na sacada de uma varanda. 

“Da leitura dos autos, fica claro que houve a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”, diz a decisão de Moraes. 

A decisão diz que, quanto à cassação dos diplomas dos candidatos, é medida incontestável, alcançando o Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos, por existir prova de participação de ambos.

Após a análise de Moraes ainda há possibilidade do agravo ser julgado pelo Pleno do TSE, caso a chapa cassada recorra da decisão.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou de uma audiência pública promovida pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos para tratar do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR).

O encontro aconteceu em Serra Talhada e contou com a presença do secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, e do secretário executivo da pasta, Arthur Coutinho.

Fredson esteve acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Fausto, e do amigo Jonielson Costa.

Durante a reunião, foi debatido o projeto do SISAR, que tem como objetivo garantir abastecimento de água potável e água para irrigação nas comunidades rurais do Pajeú Pernambucano, com atenção especial para São José do Egito.

Ao fim da audiência, Fredson Brito destacou sua confiança no avanço desse projeto e reforçou que o apoio da governadora Raquel Lyra será fundamental para levar mais infraestrutura hídrica ao município.

Quando da campanha, Fredson prometeu resolver o drama hídrico de algumas comunidades rurais do município.