Há apagão do governo e oposição e PMDB sabe aproveitar, diz cientista político

Em emenda apresentada à medida provisória 933/2020, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicita a suspensão do reajuste de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto da MP suspende o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020 pelo prazo de 60 dias.

Danilo Cabral destaca que a única medida que reconhecidamente contribui para a mitigação dos efeitos da Covid-19 é o isolamento social, praticado no Brasil há cerca de 15 dias. “Isso, infelizmente, vem acompanhado de redução da renda de milhões de cidadãos e uma significativa parcela dessas pessoas tem planos de saúde privada, um reajuste nesse período seria muito prejudicial”, justifica o parlamentar.

No Brasil, segundo dados Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), há 47 milhões de usuários de planos privados de saúde, cerca de 25% da população brasileira. “Dessa forma, se houver aumento nos planos, nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época em que mais precisam”, disse Danilo Cabral. O reajuste anual é determinado pela ANS e está previsto para ser divulgado no dia 30 de abril.

O deputado também apresentou uma emenda à medida provisória para que o prazo de suspensão do reajuste dos medicamentos se adéque ao período do estado de calamidade pública e não apenas por 60 dias como está na MP. “Assim, atenuaríamos os impactos de um aumento de preço”, explica Danilo Cabral. O texto transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.

O prazo para apresentação de emendas à medida provisória 933/2020 vai até o próximo dia 6. A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba.

Sua primeira eleição ocorreu em 1992. Com 1.479 votos, Antônio Ramos de Souza, o Pezão, bateu Edilson Carlos de Andrade, que obteve 1.404 votos.

A primeira Câmara de Vereadores foi formada por Benito Antonio de Lima, que hoje dá nome ao plenário,  Edmilson Pereira dos Santos,  Otacílio Andrade,  Edvaldo Carlos de Andrade,  Ivan José Nunes, Jodilma Carvalho, José Barbosa de Lima, Venceslau Alves e José Pereira de Medeiros Filho.

Em primeiro de janeiro de 1993, em uma solenidade bastante prestigiada, houve a posse do prefeito, vice Djair Pereira de Menezes e vereadores.

O primeiro prefeito,  Antônio Pezão, ficou conhecido nacionalmente porque era analfabeto e investiu mais que o limite prudencial na educação. Foi para programas de TV no Brasil todo educação chegou a receber 37% do orçamento municipal, acima do piso constitucional de 25%.

Pela lei, os analfabetos não podem se eleger. Pezão pôde tornar-se político por saber copiar palavras e assinar o nome, o que bastou para a Justiça Eleitoral.

Entretanto, a história do município, 30 anos após essa história,  consolidou uma outra liderança,  o prefeito Zé Pretinho, que nunca perdeu uma eleição e fez todos os prefeitos que indicou. Está no quinto mandato.  A Câmara é hoje presidida por Neudiran Rodrigues.

Essas imagens foram retiradas do YouTube do amigo Fernando Pires.  Clicando aqui, você acessa o primeiro e o segundo capítulo desse momento histórico para a querida caçula do Pajeú.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para anunciar o início da reforma e ampliação do Centro de Saúde do município. A iniciativa visa melhorar significativamente a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.

“Iniciamos uma grande reforma e ampliação no Centro de Saúde de nossa cidade. Iremos fazer um complexo de atendimento odontológico e outro de fisioterapia, além de reformar todas as salas existentes para os atendimentos especializados como neurologia, psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, gastroenterologia, ultrassonografia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Essas melhorias proporcionarão mais conforto e comodidade para os profissionais e, principalmente, para nossa população”, afirmou Moura em sua postagem.

O projeto de reforma e ampliação inclui a criação de novos espaços dedicados a diferentes especialidades médicas, aumentando a capacidade de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados. O complexo odontológico e o de fisioterapia serão novos pilares no atendimento à saúde da comunidade, oferecendo cuidados essenciais que antes eram limitados.

Além das novas construções, todas as salas existentes no Centro de Saúde passarão por reformas para acomodar melhor os atendimentos especializados. A lista de especialidades que serão beneficiadas é extensa, abrangendo áreas críticas como neurologia, psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, gastroenterologia, ultrassonografia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

do JC Online

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara realizou, ontem, na Fundação Joaquim Nabuco, audiência pública para ouvir os depoimentos dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão, Ricardo Noblat e do chargista Clériston de Andrade sobre os mecanismos de censura utilizadas pelos órgãos de segurança dentro das redações jornalísticas. Novos documentos que comprovam o cerceamento da liberdade de imprensa foram entregues aos relatores Manoel Moraes e Nadja Brayner.

Os episódios de prisões e medo que fizeram parte do cotidiano da imprensa durante a Ditadura Militar foram relatados com muita emoção pelos profissionais. Clériston contou que entrou no Diário de Pernambuco aos 23 anos, quando ainda tinha uma ideia vaga sobre o comunismo. Mas, na medida em que ele apresentava os desenhos aos editores era surpreendido com proibições. “Havia uma auto-censura enorme no próprio jornal”, disse. Ele lembrou que a determinação era não fazer caricaturas de políticos, inserir siglas partidárias ou o nome de Dom Hélder Câmara.

Em 1976, o chargista foi intimado pela Polícia Federal, acusado de ter “denegrido a imagem das forças armadas”. Para Clériston, a dimensão do medo permaneceu mesmo com o fim dos anos de chumbo. “Eu peço encarecidamente que os futuros secretários de imprensa dos poderes não façam a vergonha de ligar para jornal proibindo. Hoje não tem militar para torturar ninguém e ainda fazem isso”, disse.

Jodeval, revisor do Jornal do Commercio, em 1976, destacou que a depuração era feita na própria redação. “No JC tinha um quadro na parede e de vez em quando vinha um sujeito não se sabe de onde e colocava um papel no mural dizendo o que era proibido”, afirmou. Ele guardou ao longo dos anos alguns desses comunicados oficiais e os entregou ontem à comissão. Entre as “notícias proibidas” estavam temas como “atividades terroristas”, “prisão e espancamento de presos políticos”, “pronunciamento de estudantes e professores” e a “rejeição de títulos de cidadania propostos na Assembleia Legislativa”.

O jornalista Ricardo Leitão disse que o contato com a censura era previsível, pois ele já tinha uma atuação política no movimento secundarista do colégio Nóbrega. “Você tentava romper as barreiras da ditadura. Eu me dediquei a apoiar a oposição formal. Trabalhei de graça para o MDB. Outra maneira era apoiar a imprensa alternativa”, disse. Ele destacou que a imprensa era conivente com os militares e relembrou que o caso da morte do jornalista Carlo Garcia não foi publicada no Estado.

Ricardo Noblat trabalho no jornal do Brasil, DP e JC, entre 1967 e 1968, em uma fase de “censura amena”. Ele chegou a ser preso em quatro ocasiões. “Após quase 50 anos de jornalismo você não pode pensar em exercer a liberdade de imprensa se não tiver independência econômica”, avaliou.

Um pedido de informação feito pela vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB) no início de fevereiro, com base na Lei de Acesso à Informação, e até hoje não respondido pela presidência da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), levou a parlamentar trabalhista a acionar o Ministério Público de Pernambuco, seccional de Arcoverde.

“Com certeza esta semana, o senhor Roberto Coelho, presidente da AESA, recebeu do Ministério Público a cobrança para que nos responda: quem são as pessoas que receberam bolsas de estudos da autarquia de forma irregular, pessoas apadrinhadas, filhos, parentes de comissionados, contratados, tudo que não podia existir”, afirmou a vereadora em discurso na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal.

O pedido da vereadora tem por objetivo saber como está sendo aplicada a Lei Complementar n° 002/1999, alterada em 2011, que prevê a dispensa de mensalidade para os servidores efetivos da AESA, os filhos ou conjugues dos professores do quadro funcional efetivo, e os filhos dos servidores do quadro funcional efetivo da Autarquia.

De acordo com denúncia feita pela vereadora Zirleide Monteiro, vários cargos comissionados, contratados e terceiros estariam sendo beneficiados com bolsas em detrimento de estudantes carentes que não tem direito a esses descontos “camaradas”. Ela lamentou o desrespeito da presidência da AESA à Lei de Acesso à Informação.

“É lamentável que em pleno século 21, numa cidade polo do Sertão de Pernambuco, numa cidade que quer servir de modelo, tente se esconder coisas erradas, tente se apagar de arquivos dados para que não se saiba o que está acontecendo. Às vezes vereador Eriberto, vereadora Cibely, acho que deveríamos pedir uma CPI ampla e irrestrita para esmiuçar as carapuças desse governo. Mas tudo ao seu tempo. Vamos até o fim com essa questão da AESA”, pontuou Zirleide Monteiro.