Cidades do Pajeú comemoram 54 anos

O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. 

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e meio. 

A de Geddel caiu de 14 anos e dez meses para 13 anos e quatro meses, e de Lúcio de dez anos e meio para nove anos.

A ação penal que levou à condenação dos dois em outubro de 2019 diz respeito ao “bunker” em um imóvel da família em Salvador, onde a Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões. A defesa apresentou um recurso, chamado de “embargos de declaração”, pedindo a absolvição.

Gilmar avaliou que o fato de serem irmãos faz com que mantenham estreitos vínculo e “jamais pode ser considerado como prova da permanência da associação criminosa, mas apenas das naturais relações de família, que são inclusive acobertadas e fomentadas pelo ordenamento jurídico”. 

Gilmar, porém, rejeitou outros argumentos da defesa para tentar derrubar a condenação por lavagem.

Também prevaleceu o voto de Gilmar para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões. Em sua avaliação, não foram apresentados “fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido”. Fachin concordou apenas em reduzir  a multa para R$ 51 milhões.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta terça-feira (12), mais uma reunião de monitoramento da gestão municipal.

O encontro aconteceu no Centro de Monitoramento, na sede da Guarda Municipal, reunindo todos os secretários e secretárias municipais para avaliação das ações em andamento e alinhamento das próximas atividades da administração.

A reunião foi conduzida pelo prefeito Flávio Marques, que acompanhou de perto o andamento das demandas de cada pasta, além do monitoramento de ações, pendências e metas da gestão.

Entre os principais temas da pauta, estiveram os preparativos para a programação da Emancipação Política de Tabira, que este ano celebra seus 77 anos de história. A gestão municipal está organizando uma programação especial, com diversas ações, inaugurações de obras, entregas importantes para a população e eventos comemorativos.

A programação festiva, incluindo as atrações musicais, já está em fase final de definição e será divulgada em breve. Também serão anunciadas as atrações do Arraial das Margaridas 2026, promovido pela AMURT e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tabira, que acontece em paralelo a emancipação nos dias 25 e 26 de maio.

Além das festividades, a programação contará ainda com feira de artesanato e empreendedorismo, inaugurações e outras atividades que irão movimentar o município ao longo do período comemorativo.

Durante a reunião, os secretários também apresentaram atualizações das ações desenvolvidas em cada secretaria, fortalecendo o acompanhamento contínuo das demandas da população e garantindo maior integração entre as equipes da gestão municipal.

Arcoverde alcançou o 1º lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva, com o programa Alimenta Arcoverde.

O reconhecimento foi anunciado nesta terça-feira (28), durante cerimônia realizada no Recife Expo Center, dentro da programação do Congresso Pernambucano de Municípios, consolidando o município como referência estadual em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.

O programa Alimenta Arcoverde, estimulado pela gestão Zeca Cavalcanti,  atua diretamente nesse eixo, promovendo acesso à alimentação e, ao mesmo tempo, fortalecendo a inclusão socioprodutiva, com impacto real na vida de famílias em situação de vulnerabilidade.

A secretária de Assistência Social, Neila Lira, destacou o alcance da política pública e a construção coletiva do resultado. “Arcoverde é 1º lugar. O programa Alimenta Arcoverde recebeu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Esse reconhecimento reforça o nosso compromisso com o cuidado e a transformação de vidas. Essa conquista é fruto de muito trabalho, com o apoio do prefeito Zeca Cavalcanti e da governadora Raquel Lyra. Seguimos avançando, alimentando quem mais precisa e fortalecendo a nossa cidade”, afirmou.

O prefeito também reforçou o objetivo central da gestão. “Combater a fome é uma prioridade. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo, com ações que garantem comida na mesa e mais dignidade para quem precisa. É assim que queremos seguir: com políticas públicas que transformam a realidade das pessoas”, declarou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo.

Ele é alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado com desvio de R$ 54 milhões.

Sobre as matérias que tratam do processo de concessão da Zona Azul do município de Serra Talhada, que tramita no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), esclarecemos o seguinte:

1. A determinação do TCE/PE foi para suspender o processo e não para cancelar, bem como não há qualquer aplicação de multa;

2. A situação é normal em qualquer processo licitatório em que há uma concorrência acirrada. Uma das empresas licitantes ao discordar de algumas cláusulas do edital (aspectos meramente formais) moveu uma dupla impugnação tanto em sede administrativa perante Prefeitura (no processo licitatório), como também no Tribunal de Contas;

3. Em sede administrativa, o Departamento Jurídico da Prefeitura acatou o pedido da empresa impugnante. Da mesma forma entendeu o TCE/PE ao conceder a liminar;

4. Não é à toa que quando a PMST surpreendentemente  recebeu notificação do resultado da liminar (visto que já tinha admitido o pedido da empresa impugnante e não sabia dessa Medida Cautelar), o setor de licitação já tinha deliberado pela retificação e estava em vias de lançar um novo edital com reabertura de todos os prazos (conforme orientação do Departamento Jurídico), no entanto, diante da ordem suspendeu o certame licitatório;

5. Registramos que a Administração Municipal sequer contestou a Medida Cautelar, apenas se manifestou no processo do TCE/PE para demonstrar, com documentos comprobatórios, que já tinha procedido exatamente como a empresa tinha pleiteado, ao passo que pugnou pela continuidade da licitação;

6. Salientamos também que o referendo do Tribunal de uma liminar é uma etapa natural do curso processual.

7. Após essa etapa acreditamos, com absoluta tranquilidade, que os esclarecimentos prestados pela PMST serão aceitos, até porque o posicionamento anterior da Prefeitura é idêntico ao do Tribunal de Contas, e a licitação da Zona Azul seguirá seu curso;

8. Esse episódio só demonstra que a livre concorrência, a transparência e o contraditório são aspectos, entre outros, observados nos processos licitatórios da PMST

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Serra Talhada