Sávio Torres diz respeitar MPF, mas afirma que acusação é infundada

Mendonça Filho percorreu ruas da Ilha de Santana acompanhado do prefeito Lupércio, da candidata a deputada estadual, Cláudia de Lupércio e do deputado federal e candidato à reeleição, Augusto Coutinho.

“As pessoas vindo pra frente das casas, acompanhando nossa caminhada, declarando o voto é sem dúvida um momento importante para nós”, declarou Mendonça .

Em Olinda , Mendonça garantiu o Início da construção da escola técnica, cobertura de quadras e licitações de cinco creches, além de três escolas em tempo integral, segundo nota.

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (16), relatório do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que adia a elevação da carga tributária dos setores de bebida quente (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, dentre outras) e de equipamentos eletrônicos (computador, notebook, celular e tablet) e baixa os percentuais de cobrança estimados inicialmente pelo Governo, em nota.

O Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, originário da Medida Provisória nº 690/2015, segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O relatório de Humberto, que havia sido aprovado pela comissão mista no último dia 2, recebeu pequenas alterações sugeridas pelos deputados enquanto tramitou na Câmara, como a supressão do artigo que tratava de direitos autorais – conforme se previa originalmente – e a taxação do licor com os percentuais estipulados para os vinhos.

Como relator da MP, Humberto debateu intensamente as alterações no texto com o próprio Governo, representantes do setor e demais parlamentares. Após entendimentos, ele propôs o adiamento da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas e das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep para eletrônicos de 1º de dezembro – como previa originalmente a proposta – para 1º de janeiro.

O senador demonstrou preocupação com a produção nacional de cachaça e vinho, que gera emprego e renda em vários Estados do país, principalmente na agricultura familiar. Por isso, estabeleceu no relatório uma diminuição do valor da alíquota para os dois.

Em relação ao vinho, o Governo previa cobrar 10%. No entanto, o senador sugeriu percentual máximo de 6% em 2016 e, a partir de 2017, de 5% – o que também valerá para o licor. Já sobre a cachaça, o parlamentar determinou a redução da carga tributária de 25%, como desejava o Poder Executivo, para 17%. A medida foi elogiada pelos segmentos.

Programa de Inclusão Digital
Além disso, o senador assegurou a volta dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) a partir de 2017. Pela proposta original do Governo, a isenção das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep se encerraria.
No entanto, de acordo com o parecer de Humberto, as empresas de tecnologia da informação pagarão a alíquota cheia em 2016, mas, a partir de 2017, os benefícios voltarão de forma gradual. Em 2019, a isenção voltará a ser integral. “É fundamental manter aquecido esse grande mercado de consumo dos brasileiros, principalmente diante do crescimento da produção e da venda dos produtos tecnológicos”, disse.

O líder do PT avalia que o texto aprovado no Senado e que segue para sanção contempla tanto as demandas previstas pelo Governo como as dos setores envolvidos. “É interessante que, no atual momento de instabilidade econômica, o empresariado esteja sensível e dê a sua contribuição ao país”, comentou.

Ele ressaltou que a MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma e visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município.

O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020 e também reforça a orientação com uso de máscara pela população. Confira abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO

Art. 1º. Fica determinando o fechamento de todos os comércios em geral aos domingos, a iniciar no próximo domingo dia 13 de dezembro de 2020, inclusive supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc.

1º. Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde;

2º. Fica autorizada a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o Município de São José do Egito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

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São José do Egito/PE, 11 de dezembro de 2020.

Apesar das diferenças entre os partidos, de um lado o conservadorismo do PRB, de outro um PT mais aberto ao diálogo, o ex-prefeito João Paulo (PT) e o deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) buscaram dar o tom do entendimento para a disputa da Prefeitura do Recife, em evento de oficialização da chapa capitaneada pelo petista. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (15) e contou com a presença de lideranças políticas do Estado.

“Nós entendemos que, com a quantidade de pulverização de candidaturas, hoje são quase oito que se desenham na Cidade, não tinha sentido no nosso campo, podendo apresentar uma agenda compartilhada para a Cidade, uma agenda programática. O momento era muito mais de unidade do nosso campo do que de qualquer divisionismo”, afirmou Silvio Filho, em conversa com a Imprensa.

O pré-candidato a vice afirmou também que o partido trabalhava com a possibilidade de ter uma candidatura própria à PCR. No entanto, o deputado admitiu que a união com o ex-prefeito representaria uma opção mais viável para as eleições municipais deste ano. “Por isso, tomamos essa decisão e vamos trabalhar para ganhar as eleições, para estar no 2º turno e apresentar uma agenda para a Cidade”, disse.

O ex-prefeito João Paulo, que encabeça a chapa, disse acreditar que a parceria com Silvio Filho significa um reforço na candidatura. “Ele traz com ele, também, o pai, a figura do Armando com toda a bancada do PTB, o que para nós foi um reforço grande, porque trazemos a força da juventude, em um político jovem e com experiência”, declarou.

Segundo João Paulo, a partir de agora, a chapa pretende conversar com outros partidos. “Existem outros partidos que estamos procurando para conversar e nós estamos abertos ao diálogo com o conjunto das forças. Acredito que nós fizemos uma relação grande com o PSB aqui, construímos grandes forças juntos. O PSB cometeu equívocos políticos, que foi dar as costas ao presidente Lula e a presidente Dilma, que tanto fizeram por Pernambuco, e isso nos distanciou. Mas não coloco na condições de inimigos, vamos fazer a nossa campanha no melhor nível possível, recuperando a memória da Cidade, o que nós fizemos. E quanto ao PCdoB, todas as informações que tenho, é que eles vão apoiar a candidatura de Geraldo Julio, independente de estar na vice ou não”, afirmou.

Gestão
Em seu discurso, o pré-candidato a prefeito lembrou os anos em que o PT esteve à frente da Prefeitura do Recife. Segundo o petista, entre as primeiras ações, caso seja eleito, será restabelecer o legado deixado pelos 12 anos de administrações petistas. João Paulo relembrou medidas como o Orçamento Participativo (OP), os habitacionais, uma das marcas das gestões, e cobrou a retomada da participação popular.

Chapa
O deputado estadual Silvio Costa Filho, por sua vez, disse que a coligação, que engloba, ainda, PTB, PTdoB e PTN, tem trabalhado com a perspectiva de eleger de oito a dez vereadores. “A nossa ideia é fazer essa coligação para tentar eleger a maior quantidade de vereadores possíveis, já com olhar para a governabilidade da nossa gestão”.

O prefeito de Triunfo, João Batista, disse ao Revista da Cultura que não tem pretensões de disputar mandato proporcional em 2022.

João Batista, que se disse satisfeito em cumprir a promessa de não disputar a reeleição em 2020 e de entregar a prefeitura com avanços na cidade, disse que vai se dedicar ao trabalho de contabilidade e jurídico assessorando o setor público.

Para ele, enquanto não houver o sistema de votação distrital, é muito difícil um candidato da região ter êxito sem precisar de votos na região metropolitana.

Ele defendeu que o Pajeú tem bons nomes e citou os prefeitos Luciano Duque, de Serra Talhada, José Patriota de Afogados e o Deputado Federal Sebastião Oliveira como nomes importantes para serem defendidos em 2022.

Também afirmou que os deputados de outras bases votados na região fizeram pouco pelas cidades do Pajeú.  João Batista apoiará o ex-prefeito Luciano Bonfim.