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SJE: novo decreto proíbe abertura do comércio aos domingos

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município.

O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020 e também reforça a orientação com uso de máscara pela população. Confira abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO

Art. 1º. Fica determinando o fechamento de todos os comércios em geral aos domingos, a iniciar no próximo domingo dia 13 de dezembro de 2020, inclusive supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc.

1º. Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde;

2º. Fica autorizada a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o Município de São José do Egito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

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Cumpra-se

São José do Egito/PE, 11 de dezembro de 2020.

Outras Notícias

Saúde abre 961 vagas para residência em 2015

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou no Diário Oficial, do sábado (15), o edital unificado de seleção para as residências médicas, multiprofissionais e em área profissional de saúde 2015. Ao todo, são 961 vagas para instituições de saúde da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado. Além disso, o edital deste ano […]

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou no Diário Oficial, do sábado (15), o edital unificado de seleção para as residências médicas, multiprofissionais e em área profissional de saúde 2015. Ao todo, são 961 vagas para instituições de saúde da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado. Além disso, o edital deste ano contempla as vagas dos programas de residência médica do HC/UFPE. As inscrições terão início no dia 1º e seguem até o dia 28 de dezembro. O edital já está disponível no site da UPENET/IAUPE (www.upenet.com.br) e no portal da SES (Confira os arquivos abaixo). As provas serão realizadas no dia 18 de janeiro de 2015 e o resultado final será divulgado até o dia 14 de fevereiro de 2015.

“Pernambuco é, hoje, o principal centro de residência do Norte-Nordeste e um dos principais centros do País. Do total de especialistas que nós formamos, 75% passam a atuar em Pernambuco e 25% migram para outros estados, como Ceará, Piauí e Sergipe, além da Região Norte. Por isso, os investimentos são ampliados, anualmente. Hoje, o Governo do Estado investe cerca de R$ 50 milhões na formação de especialistas na saúde”, comenta a secretária estadual de Saúde, Ana Maria Albuquerque.

Do total de vagas, 722 são para residência médica, distribuídas em 72 áreas de conhecimento da medicina e englobam especialidades médicas, áreas de atuação e ano opcional. As outras 239 vagas são destinadas a 11 categorias profissionais de saúde (biomedicina, biologia, enfermagem, fisioterapia, nutrição, odontologia, farmácia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social e educação física).

Este ano, o edital da residência médica conta com três especialidades inéditas no Estado: Programa de Dor, Neurorradiologia e Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia. Todas serão ofertadas no Hospital da Restauração. Os classificados atuarão em 34 instituições de saúde do Estado. A bolsa de auxílio aos estudos para os residentes é de R$ 2.976,26, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação para todo o Brasil.

Os interessados em participar do certame podem ter acesso a mais informações junto à Diretoria de Educação em Saúde da SES, por meio do telefone 3184.0030.

“Jogo político não pode contaminar TCU”, diz Humberto‏

“O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar as contas da Presidência da República de 2014 nesta quarta-feira (7) de forma independente e imparcial, a fim de preservar-se como instituição e garantir a própria credibilidade e o próprio respeito”. A fala foi feita pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que subiu à tribuna do […]

“O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar as contas da Presidência da República de 2014 nesta quarta-feira (7) de forma independente e imparcial, a fim de preservar-se como instituição e garantir a própria credibilidade e o próprio respeito”. A fala foi feita pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que subiu à tribuna do Parlamento nesta terça-feira (6) para defender também a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de apontar a suspeição do ministro relator das contas, Augusto Nardes.

“Nardes, ex-deputado do PP, declarou publicamente que votará pela rejeição das contas, o que é vedado pela legislação”, reclama Humberto em nota.

Para Humberto, a análise do TCU é um procedimento relevante, mas que deve ser absolutamente rotineiro na dinâmica republicana, e “não uma oportunidade de golpe em meio a uma desprezível e mesquinha batalha política movida pela oposição”.

“Desde que perdeu a eleição, a oposição neste país vem procurando, de todas as formas, impor um cerco aos órgãos julgadores, pressionando magistrados e, por vezes, ela mesma sentenciando e condenando o governo da presidenta Dilma Rousseff sem qualquer decisão exarada nesse sentido”, declarou.

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De acordo com Humberto, o Governo demonstra, com provas robustas em mais de duas mil páginas de documentação entregue ao TCU ontem, a falta de isenção do ministro Nardes para relatar o processo.

Segundo Humberto, os demais ministros do TCU ainda têm a oportunidade de corrigir o erro em bem da própria instituição, se quiserem que o órgão sobreviva sem essa mácula. “O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional. Esperamos que o TCU faça um julgamento de forma independente e imparcial”, concluiu.

 

Arcoverde: Divulgado resultado do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Esportes

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde informa o resultado do Processo Seletivo Simplificado. As provas ocorreram no domingo. Os profissionais que foram selecionados serão contratados por tempo determinado para o desenvolvimento de programa dos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como para suprir substituições temporárias no âmbito da Secretaria de Educação […]

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde informa o resultado do Processo Seletivo Simplificado. As provas ocorreram no domingo.

Os profissionais que foram selecionados serão contratados por tempo determinado para o desenvolvimento de programa dos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como para suprir substituições temporárias no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes e para seleção temporária de profissional perito médico do Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde – Funpremarc.

O anúncio feito pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto nº 33/2018,divulga o resultado preliminar do processo de seleção simplificada, em conformidade com o que disserta o item 10.1 do Edital Interno 001/2018.

Acesse aqui o resultado: http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao

Patriota não quer o lugar de Ângelo na Assembleia

Em sua coluna de hoje na Folha de Pernambuco, o Jornalista Inaldo Sampaio diz que o PSB já trabalha com a hipótese de o deputado Ângelo Ferreira eleger-se prefeito de Sertânia. Caso isso aconteça, a cadeira que ele ocupa na Assembleia Legislativa será disputada por um socialista do Pajeú. O candidato natural seria o prefeito […]

LJA_54111Em sua coluna de hoje na Folha de Pernambuco, o Jornalista Inaldo Sampaio diz que o PSB já trabalha com a hipótese de o deputado Ângelo Ferreira eleger-se prefeito de Sertânia.

Caso isso aconteça, a cadeira que ele ocupa na Assembleia Legislativa será disputada por um socialista do Pajeú.

O candidato natural seria o prefeito José Patriota (Afogados), que não quer. O seu projeto é a Câmara Federal, diz o jornalista.

Arraial do São Braz marca largada do apoio de Sandrinho Palmeira a Adelmo Moura e Pedro Campos

O encerramento da programação junina nos bairros de Afogados da Ingazeira, com o tradicional Arraial do São Braz, foi marcado não apenas por forró e festa, mas também por declarações políticas que sinalizam os primeiros passos de uma nova articulação no município. Durante o evento, realizado para centenas de pessoas, o prefeito Sandrinho Palmeira oficializou […]

O encerramento da programação junina nos bairros de Afogados da Ingazeira, com o tradicional Arraial do São Braz, foi marcado não apenas por forró e festa, mas também por declarações políticas que sinalizam os primeiros passos de uma nova articulação no município.

Durante o evento, realizado para centenas de pessoas, o prefeito Sandrinho Palmeira oficializou seu apoio às pré-candidaturas de Adelmo Moura para deputado estadual e Pedro Campos para deputado federal. 

Sobre Adelmo Moura, ex-prefeito de Itapetim, Sandrinho foi direto: “Tá com cara de deputado”, declarou, arrancando sorrisos e sinalizando uma possível dobradinha com Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

A pré-campanha de Adelmo já reúne apoios importantes dentro do PSB egipciense, incluindo nomes como o presidente da Câmara Romerinho Dantas, o ex-vereador Beto de Marreco, o advogado George Borja e o ex-vice-prefeito Eclériston Ramos. Há expectativa de que o ex-prefeito Evandro Valadares também possa aderir ao projeto.