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SJE: novo decreto proíbe abertura do comércio aos domingos

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município.

O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020 e também reforça a orientação com uso de máscara pela população. Confira abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO

Art. 1º. Fica determinando o fechamento de todos os comércios em geral aos domingos, a iniciar no próximo domingo dia 13 de dezembro de 2020, inclusive supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc.

1º. Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde;

2º. Fica autorizada a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o Município de São José do Egito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

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São José do Egito/PE, 11 de dezembro de 2020.

Outras Notícias

Base unida garante vitória de Dilma no Congresso, avalia Humberto

Os parlamentares mantiveram três dos quatro vetos presidenciais da pauta. Segundo a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada no fim da manhã, o resultado configura importante vitória do governo. A revisão da meta fiscal deste ano ficou para esta quarta-feira […]

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Os parlamentares mantiveram três dos quatro vetos presidenciais da pauta. Segundo a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada no fim da manhã, o resultado configura importante vitória do governo.

A revisão da meta fiscal deste ano ficou para esta quarta-feira (2), em sessão marcada às 12h. “A articulação dos parlamentares da base de sustentação do Governo foi fundamental para garantir a manutenção dos vetos considerados prioritários. O outro, as lideranças do governo liberaram os parlamentares para votar como quisessem e ele acabou derrubado”, afirmou Humberto.

O senador se referiu ao veto total ao projeto de lei complementar que estende a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, a exemplo do que promoveu a chamada PEC da Bengala, que ampliou a possibilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. No começo do mês, o STF tratou do assunto e decidiu que não houve vício de iniciativa, conforme alegou o Planalto.

Por isso, os líderes governistas orientaram o voto pela derrubada do veto: 64 senadores votaram dessa forma e dois optaram pela manutenção. Depois, entre os deputados, o placar foi de 350 votos pela derrubada e 15 contrários, com quatro abstenções. “Se a decisão do Supremo tivesse sido tomada antes, o Governo não teria vetado a proposta”, explicou Humberto, que votou pela derrubada do veto, em favor do funcionalismo.

Segundo ele, a aposentadoria compulsória aos 75 anos garante economia aos cofres públicos, por reduzir os gastos com a Previdência, e valoriza os servidores públicos que, muitas vezes, estão no auge da sua produtividade.

Já a apreciação do PLN nº 5, o mais aguardado da sessão, ficou para esta quarta-feira (2). A proposta revisa a meta de superávit prevista inicialmente de R$ 55,3 bilhões para um déficit de quase R$ 120 bilhões este ano.

Secretaria de Agricultura de Arcoverde recupera estradas da zona rural

A equipe da Secretaria de Agricultura de Arcoverde, está executando um plano de ações para garantir a melhoria da mobilidade para as famílias que moram no campo. Esta semana o trabalho avança na região de Aldeia Velha, Coqueiro, Cocal, Zumbi, Poços, Queimada da Onça e Soares. Em seguida, as melhorias vão chegar a Gravatá, Junça, […]

A equipe da Secretaria de Agricultura de Arcoverde, está executando um plano de ações para garantir a melhoria da mobilidade para as famílias que moram no campo. Esta semana o trabalho avança na região de Aldeia Velha, Coqueiro, Cocal, Zumbi, Poços, Queimada da Onça e Soares. Em seguida, as melhorias vão chegar a Gravatá, Junça, Floresta e Descobrimento.

De acordo com o secretário de Agricultura, Alberto Vaz, as estradas estavam bastante danificadas pelas chuvas. “As chuvas são boas para todo mundo, é claro, mas trazem o prejuízo para o acesso das vias. Por isso, tivemos que esperar encerrar o período chuvoso para poder começar o nosso trabalho”. Ele destacou que “as condições dos terrenos variam. Em algumas localidades se faz necessário à colocação de piçarra e para isso a gente conta com a Patrulha Mecanizada conquistada pela prefeita Madalena”.

Para a recuperação das estradas, a Secretaria de Agricultura está utilizando uma máquina Patrol, uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e dois caminhões caçambas. O objetivo é melhorar o acesso em toda a área rural do município.

Governo apresenta números em primeiro encontro de Câmara e Secretários em 2017

Levantamento do Governo de Pernambuco apresentado em encontro do governador Paulo Câmara com secretários indica que a gestão investiu R$ 2,8 bilhões entre os anos de 2015 e 2016. A maior parte desses recursos foi destinada para a construção de obras hídricas para o enfrentamento da seca no Estado: R$ 818 milhões, que representam 29% […]

Levantamento do Governo de Pernambuco apresentado em encontro do governador Paulo Câmara com secretários indica que a gestão investiu R$ 2,8 bilhões entre os anos de 2015 e 2016.

A maior parte desses recursos foi destinada para a construção de obras hídricas para o enfrentamento da seca no Estado: R$ 818 milhões, que representam 29% do total investido. Pernambuco está enfrentando o sexto ano consecutivo de estiagem.

Os números foram apresentados durante a primeira reunião conjunta do governador Paulo Câmara em 2017 com todos seus secretários..

Além da área de recursos hídricos, os setores que mais receberam investimentos do Governo de Pernambuco entre 2015 e 2016 foram: Saúde-Educação-Segurança Pública (R$ 420 milhões), melhoria das estradas (R$ 383 milhões) e mobilidade urbana (R$ 334 milhões).

Após a fala inicial do governador, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou os números do Governo nos dois anos anteriores, de todas as secretarias, destacando o esforço que foi feito para enfrentar a maior crise econômica da história do Brasil.

No âmbito do Programa Pacto Pela Vida, foram relacionadas a contratação de 1.100 novos soldados para a Polícia Militar e recrutamento de 1,5 mil recrutas que estão em treinamento, concurso para 1.170 novos integrantes das polícias Civil e Científica, 29.220 inquéritos concluídos (11,3% a mais do quem em 2015), apreensão de 5.603 armas (mais 5,3%), prisão de 13 quadrilhas de roubo a bancos.

Na área da Educação, foi destacado a conquista do primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a implantação do Passe Livre, que hoje beneficia 260 mil alunos da rede estadual e cotistas da UPE;   mais de 2 mil alunos embarcados no Programa Ganhe o Mundo, manutenção da posição de escola mais atrativa do Brasil pelo terceiro ano consecutivo, com a menor taxa de abandono do País (2,5%); nomeação de 2.677 professores e lançamento do Programa Educação Integrada, em parceria com os municípios para implantar o modelo da escola em tempo integral pelas prefeituras.

No que toca o setor de recursos hídricos, o Governo de Pernambuco implantou o sistema de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento d’água de Petrolina e Surubim, implantação do sistema adutor do Pirangi, que levará água da Zona da Mata para o Agreste, beneficiando 800 mil pessoas em 10 municípios; conclusão da Barragem de Serro Azul, a quinta maior de Pernambuco, que beneficiará 150 mil habitantes de Palmares, Água Preta e Barreiros; inauguração do novo sistema de abastecimento de água do distrito de Gameleira, em Limoeiro, reativação da operação do sistema adutor da antiga adutora do sistema Palmeirinha, autorização do início das obras da Adutora de Moxotó.

“Se for para fazer passeata, que seja em prol das vacinas”, diz comerciante

Por André Luis A empresária e comerciante em Afogados da Ingazeira, Jacitara Nascimento, criticou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (19), a possibilidade de uma passeata em protesto ao fechamento de alguns comércios na cidade, devido ao Decreto Estadual, que tenta frear a curva de contaminação em todo o estado […]

Por André Luis

A empresária e comerciante em Afogados da Ingazeira, Jacitara Nascimento, criticou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (19), a possibilidade de uma passeata em protesto ao fechamento de alguns comércios na cidade, devido ao Decreto Estadual, que tenta frear a curva de contaminação em todo o estado de Pernambuco, que tem oscilado entre 90% e 97% a ocupação de leitos de UTI na rede pública.

“Eu sei que o pessoal da CDL, a quem eu sou muito grata… Sei que muitos podem estar me criticando. Agora, fazer uma passeata… pode fazer uma passeata, mas em prol das vacinas, se não, não tem jeito. Então vocês guerreiros da CDL que estão aí lutando, mas vamos gritar pela vacina primeiro, se não… Não existe economia saudável com pessoas doentes. Deus queira que o próximo a morrer não seja você, não seja eu. Porque estamos num barco sem rumo. Não vamos ver direita nem esquerda. Vamos ver simplesmente vidas. O meu comércio é essencial, o seu também. Toda vida é essencial”, destacou Jacitara. 

Ela também criticou o decreto do Governo do Estado, que segundo ela pune somente algumas atividades econômicas e não tem o efeito combativo contra a pandemia como se deseja.

A empresária ainda criticou boa parte dos políticos brasileiros, que fecharam os olhos para o que a ciência vem alertando desde o início da pandemia.

“A ciência grita, clama desde o começo desta pandemia e uma boa parte dos políticos decidiram desconsiderá-la. Eu me recordo muito bem que na época das eleições a ciência dizia: ‘não faça eleição vamos botar isso mais para frente’. Olha o preço aí”, desabafou. 

Jacitara, que tem filhos médicos, alguns atuando inclusive, na linha frente, fez um relato pessoal, que corrobora com o que as autoridades de saúde já vêm alertando ha algum tempo, que é o risco da falta de leitos de UTI: “estava fazendo um tratamento em Recife e o meu filho disse ‘mãe, vai te embora pro interior te tranca lá, porque se a senhora ou painho adoecer, mesmo nós como médicos, não temos onde botar vocês, seja no particular, ou seja, no público’. Veja a situação em que chegamos”, alertou.

A comerciante também criticou a falta de políticas públicas para salvaguardar pessoas e empresas por conta da paralisação das atividades econômicas. Para ela, além de um auxílio que permita ao trabalhador se alimentar, é necessário incentivos, que minimizem os prejuízos sofridos pelas atividades econômicas. “Linha de crédito com juros altíssimos não é incentivo. Se pega o empréstimo, mas depois tem que pagar com juros e se quando chegar a hora de pagar a atividade ainda não tiver se recuperado, como faz?” questionou.

“A que ponto nós chegamos. Quem mais vai morrer! Não existe outro remédio sem ser a vacina. Pode fazer quantos lockdown’s quiserem, se não houver vacina em massa não adianta. Não existe economia saudável com o povo doente”, destacou. 

“O que vamos fazer? Vamos demitir todo mundo? Vai fechar as portas? A economia está numa situação muito séria. E, porque tudo isso gente? Devido ao negacionismo. Porque não fizemos a tarefa de casa. Temos que gritar, que queremos vacina urgente! ‘Mas espera aí, tem a eleição, depois a gente grita’. Certo estão gritando agora. Olha o caos que nos chegamos”, pontuou Jacitara, criticando a realização das eleições municipais de 2020.

Guarda Municipal de Afogados recebe capacitação para documentação das ocorrências

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, realizou nesta Quinta (4) uma capacitação com a Guarda Civil Municipal. A capacitação aconteceu na sala de instruções da sede da guarda e foi ministrada pelo policial civil Marcos Antônio, onde foi apresentado o relatório de ocorrência da Guarda Civil Municipal, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, realizou nesta Quinta (4) uma capacitação com a Guarda Civil Municipal.

A capacitação aconteceu na sala de instruções da sede da guarda e foi ministrada pelo policial civil Marcos Antônio, onde foi apresentado o relatório de ocorrência da Guarda Civil Municipal, que tem as mesmas características de um boletim de ocorrência – BO.

O relatório irá ajudar a Guarda Municipal a documentar as ocorrências que acontecem no dia a dia. Na ocasião, os guardas também praticaram o preenchimento do documento e as diversas técnicas de abordagem aos cidadãos e cidadãs.

O Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, participou da capacitação e em sua fala destacou a importância da parceria com as forças de segurança.

“Agradecemos a parceria com a Polícia Civil e a contribuição para a criação do relatório de ocorrência. Esse foi o primeiro momento de capacitação na sala de instrução, onde os guardas irão participar de outra atividades como essa,” destacou Ney.

Segundo o comandante da Guarda, Marco Galdino, a próxima etapa de qualificação será sobre a lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica.

“Essa qualificação é importante para uniformizar os procedimentos corretos para a abordagem e para o preenchimento das ocorrências, bem como capacitar nossos guardas para a prevenção e combate à violência contra as mulheres”, informou Marco Galdino.