Recife: João Paulo e Silvio Filho falam em unidade

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, a concessão de medida cautelar que suspende um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação do município de Buíque, no Agreste do Estado. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15).

O processo, de nº 251012487, tem como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e trata de uma medida cautelar protocolada pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. A ação questiona o Processo Licitatório nº 158/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2025, cujo objetivo era o registro de preços para a aquisição de materiais pedagógicos do tipo COGNIPLAY destinados à rede municipal de ensino de Buíque, com recursos do exercício financeiro de 2025.

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara confirmou a decisão monocrática anteriormente proferida pelo relator e determinou que o Fundo Municipal de Educação de Buíque se abstenha de dar prosseguimento ao certame até nova deliberação do Tribunal.

Além da empresa autora da medida, figuram como interessados no processo os servidores Robson Melara de Oliveira, José Siqueira da Silva Júnior e Túlio Henrique Araújo Cavalcanti. A EDULAB é representada pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves, inscrito na OAB-PE sob o número 30.630.

Com a decisão, o TCE-PE mantém suspenso o andamento da licitação, reforçando o papel de controle preventivo do Tribunal sobre os atos da administração pública e a regularidade dos procedimentos de contratação.

Nesta quarta-feira (13) foi realizada de mais uma reunião do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 para serem tomadas mais algumas medidas no município.

As Academias de Saúde de Itapetim, Piedade e São Vicente serão interditadas a partir de quinta-feira. Já a feira livre da quinta-feira será isolada apenas para a população.

Nas sextas-feiras, sábados e domingos serão proibidas a colocação de bancas de verduras e frutas nas ruas do município. Os supermercados e padarias serão obrigados a funcionar até o meio-dia do sábado e domingo serão fechados. Haverá desinfecção das principais ruas de Itapetim, Piedade e São Vicente.

“Nosso município está em alerta, então só saiam de casa se realmente for necessário e utilizando máscara”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Casos suspeitos: a Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que entre os nove casos em investigação para o Coronavírus no município, dois tiveram a indicação médica para realização do teste rápido.

Os testes em questão foram realizados em duas mulheres, residentes no município. Uma apresentou sinais clínicos compatíveis com a doença e testou como não reagente.

A segunda apresentou febre, tosse, falta de ar e dor de garganta. A paciente permanece em isolamento domiciliar e está sendo monitorada pela Secretaria de Saúde e permanece com quadro estável. Ela testou positivo para a Covid-19.

São sete casos em investigação, sendo quatro casos relacionados a profissionais da saúde, um óbito e dois sintomáticos aguardando período oportuno para realização do teste rápido ou coleta swab.

O deputado federal e líder da Oposição na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE),  acaba de informar na sua conta no Twitter que a Executiva Nacional do PT decidiu apoiar os candidatos do PSB aos governos de Pernambuco, Paraíba, Amapá e Amazonas.

Segundo ele, uma maioria de 17 nomes da Executiva foram favoráveis à decisão, contra  8 votos contrários.

No Twitter do Deputado, militantes pró Marília estão criticando a decisão é reforçando que o tema sera tratado nesta quinta em encontro estadual da legenda.

A decisão implode a candidatura própria do PT, capitaneada por Marília Arraes, cuja executiva estadual se reunirá amanhã, depois de um dia carregado de informações de um lado e de outro.

O grupo que representa a defesa da candidatura própria do PT anunciou coletiva às 18h na sede da CUT Pernambuco “para tratar sobre os últimos fatos políticos ocorridos”.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) compõe a comitiva do presidente Michel Temer (PMDB) em agenda pelo Sertão de Pernambuco, nesta segunda-feira (30). Ao lado também do Governador Paulo Câmara (PSB) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), Temer vai participar da cerimônia de inauguração do novo campus do Instituto Federal do Sertão, com sede em Serra Talhada. O grupo segue posteriormente para o município de Floresta.

Gonzaga Patriota vai aproveitar a viagem para reiterar junto ao presidente a liberação de R$ 600 milhões constantes do Orçamento Geral da União (OGU), para iniciar as obras da interligação do Rio Tocantins com o São Francisco.

De acordo com o parlamentar, esta será a solução para resolver com mais rapidez o problema da seca no Nordeste. Atualmente a barragem de Sobradinho está com apenas 10,8% de sua capacidade total. O volume é cerca de três vezes menor que o mesmo período, no ano passado.