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O ministro do Supremo Alexandre de Moraes derrubou a liminar do pernambucano Antônio Campos que proibia a venda da Eletrobras

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, derrubou, nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

Liminar

A suspensão de pare da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.

Após a invasão pela polícia da Escola Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o líder do Senado, Humberto Costa, fez duras críticas ao que chamou de “tentativa de calar as vozes destoantes do governo”. Segundo o parlamentar, a invasão de uma escola de formação e a forma truculenta que a polícia utilizou “acendem um sinal amarelo no País sobre o respeito à liberdade individual e de expressão” e revelam a intenção de setores da política de “criminalizar estudantes e movimentos sociais”.

“O que aconteceu em São Paulo é inaceitável. Invadiram uma escola de formação com mais de 200 pessoas, chegaram atirando e pessoas saíram feridas. Tudo isso sem nenhuma autorização judicial. Essa ação joga uma luz amarela sobre qual o projeto e o tipo de sociedade que queremos construir. Vamos ser o país em que se atira em jovens, se invadem escolas? Ou um País em que a educação, a formação e o respeito às diferenças são fundamentais. Ações como essa remontam a um tempo infeliz da nossa história, a ditadura militar, onde milhares morreram apenas por defender opiniões contrárias ao governo. A esse tempo não podemos voltar jamais”, afirmou o senador.

Humberto ainda cobrou uma resposta das autoridades competentes sobre o episódio. “As autoridades competentes, o Ministério Público, precisam dar uma resposta rápida e tomar as medidas cabíveis para combater esse tipo de ação. Esta não é primeira, mas, sem dúvida, é uma das mais graves ações da polícia contra os movimentos sociais e não pode ser tolerada”, sentenciou o senador.

Prezado Nill Júnior,

Depois de tentar impedir o encerramento tranquilo do nosso mandato com uma ação judicial que bloqueou o dinheiro dos Professores, o “novo” governo agora tenta fugir das suas responsabilidades esbravejando ódio aos quatro cantos do Município de Carnaíba.

Iniciamos o nosso governo, em 2013, cercados por dívidas e desmandos administrativos que, como todos os carnaibanos sabem, atrapalham qualquer gestão. Em Janeiro de 2013, por exemplo, ao abrir a gestão, nos deparamos com um bloqueio de R$ 170.235,14 de INSS não pago referente a Dezembro de 2012.

Recebemos débitos com a Celpe, a Compesa, empresas terceirizadas e prestadores de serviços como a Hidroelétrica, a Carvalho Reis e a Maxicom. Além de festas realizadas e não pagas, calçamentos realizados e não pagos e terrenos comprados e não pagos.

Na época, preferi calar sobre a situação caótica que recebi a prefeitura de Carnaíba porque acredito que o comportamento que a população espera de um prefeito é o de seriedade e trabalho e não de perseguição.

Sobre o matadouro, tenho a tranquilidade de dizer que fomos um dos poucos Municípios do Pajeú a manter o matadouro em funcionamento, inclusive com o reconhecimento do Ministério Público e o atestado de aptidão emitido pela ADAGRO, órgão responsável pela fiscalização das condições de utilização dos matadouros públicos.

Se dizem que há um débito de R$ 2,5 milhões, digo que deixei um crédito de R $ 3,5 milhões, inclusive com a parcela integral da repatriação em caixa para o pagamento dos salários de Dezembro de 2016 dos servidores de Carnaíba. Crédito suficiente para sanar algum resto a pagar, basta deixar de lado a política do atraso e resolver trabalhar, querer e ter boa vontade.

Mas ao invés de trabalho, as primeiras notícias que temos da “nova” gestão é de desprezo aos pais dos alunos que têm que atravessar madrugadas em filas nas portas das escolas para tentar matricular seus filhos, do fechamento do Hospital nas madrugadas, impossibilitando o socorro dos carnaibanos nas horas mais delicadas, além de carros parados, como o caminhão pipa.

É hora de desmontar palanques. A população de Carnaíba não merece as picuinhas que o “novo” governo está criando. Merece trabalho e compromisso!”.

Zé Mário Cassiano

Após o resultado favorável no TSE que o liberou para ser candidato nas eleições de 2024, o pré-candidato a prefeito de Tabira pela oposição, Flávio Marques, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Flávio comemorou o resultado dizendo que sempre acreditou na justiça porque, além de ser honesto, não havia feito nada e tinha sido vítima de uma armação orquestrada por pessoas que não merecem confiança.

Perguntado se a chapa está fechada com Marcos Crente na vice, o advogado disse que a partir de agora irá reunir o grupo para conversar e definir essas questões, mas que no momento Marcos é o nome mais forte para essa composição.

O atual vice-prefeito, Marcos Crente, reclama que foi traído e que nunca foi ouvido na gestão atual, apesar de ter tido somente o interesse de ajudar. Sobre esse tema Flávio disse que com ele não haverá traição.

“O nosso governo será do diálogo. Não faremos um governo para a nossa casa. Governaremos para as pessoas e para o bem da nossa cidade”, afirmou Flávio Marques.

Já virou lei. A partir de 2015, a Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde (AESA – CESA) vai oferecer o Curso de Bacharelado em Educação Física, o primeiro de toda a região.

Atualmente, a instituição oferece o Curso de Licenciatura, que é essencialmente para a prática pedagógica, na intenção de formar professores que só podem atuar em salas de aula. O Bacharel em Educação Física tem seu leque de trabalho ampliado, pois pode atuar em todos os segmentos da área.

De acordo com a informação do coordenador do curso de Licenciatura em Educação Física, Alexandre Ferreira Paes de Lira, a Portaria da Secretaria de Educação e Esportes de número 5315 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 22 de outubro.

Ela aprova a autorização do Curso de Bacharelado em Educação Física, a ser ofertado pela Escola Superior de Saúde – ESSA, mantida pela AESA. O curso, que tem a duração de cinco anos, vai oferecer 40 vagas.