TCE-PE mantém suspensão de pagamentos em contrato de publicidade do Governo do Estado

De acordo com o tribunal, além dos 35 partidos, foram convidados representantes de STF, OAB e PF, por exemplo. TSE tem destacado que urnas são confiáveis e garantem processo íntegro.

Do G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira (26) ter convidado representantes dos 35 partidos para acompanhar a apuração dos votos no próximo domingo (28), dia do segundo turno das eleições.

Ao todo, cerca de 150 milhões de brasileiros deverão comparecer às urnas para escolher o próximo presidente da República e governadores de 14 estados.

Além dos representantes dos partidos, o TSE informou ter convidado integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Federal (PF), por exemplo.

“O convite feito pelo TSE permitirá que os partidos e demais instituições convidadas possam acompanhar in loco a totalização e a divulgação dos resultados neste segundo turno do pleito”, informou o tribunal em nota.

Pedido

De acordo com o tribunal, a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, do candidato Jair Bolsonaro (PSL), pediu que cinco representantes do grupo e mais cinco da coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT), pudessem acompanhar a apuração no domingo.

“A solicitação foi prontamente atendida pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que, no despacho em que acolheu a solicitação, lembrou que o próprio Tribunal já havia tomado a iniciativa do convite a ambas as coligações para acompanhamento da totalização de votos e divulgação de resultados nos dois turnos das eleições”, informou o TSE.

Urnas

O TSE tem destacado que as urnas são confiáveis e garantem que o processo de votação seja “íntegro”, “ágil” e “auditável”.

Para a presidente do tribunal, Rosa Weber, críticas às urnas são “desconectadas da realidade”.

Além disso, a Ordem dos Estados Americanos (OEA), que acompanha a eleição a convite do governo, também já declarou que as urnas são seguras.

Clubes de Pernambuco são mais fortes no recife e Região Metropolitana. Equipes do eixo Rio-SP, Corínthians e Flamengo tem maior torcida no interior

Ao contrário de muitos estados do Nordeste, a pesquisa Múltipla mostrou que as camisas pernambucanas tem a preferência do torcedor do Estado. A pesquisa foi realizada entre 27 de abril e 1 de maio em todas as regiões do Estado.

A amostra foi composta por 600 entrevistas distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Primeiro, o Múltipla quis saber qual o interesse da população do estado por futebol. Se interessam de algum a forma (muito ou pouco) 49,9%, praticamente metade da população do Estado.

As pessoas que mais se interessam por futebol estão na Região Metropolitana (48,3%), entre os homens (48,7%), na faixa etária de idade 16 a 24 anos (42,2%), nos entrevistados que declararam ter curso superior (39,5%) e nas pessoas que responderam ter uma renda domiciliar de 01 a 05 salários mínimos (39,7%), em outras religiões, pessoas que não tem religião e pessoas Agnósticas (38,3%) nos municípios que tem população acima de 100.000 habitantes (37,9%) e nas pessoas que moram em Zonas Urbanas (33,7%).

Apenas para quem respondeu gostar de futebol, o Múltipla perguntou: por qual time você torce? Ao contrário de muitos estados do Nordeste, a pesquisa Múltipla mostrou que as camisas pernambucanas tem a preferência do torcedor do Estado. O Sport é o clube detentor de maior torcida, com 31,5%. Depois vem na sequência Santa Cruz (22,7%), Náutico (12,2%), Corínthians (10,5%), Flamengo (7,2%), Palmeiras (2,8%), Vasco e Fluminense (1,1%), Santos e Botafogo (0,6%), outros (2,2%) e nenhum (5%).

O Múltipla fez uma leitura detalhada sobre os perfis dos torcedores, mostrando que quanto mais se vai para o interior, maior é a torcida por clubes do eixo Rio-São Paulo, ao passo em que a maior força do trio de ferro da capital concentra-se em Recife e Região Metropolitana.

O maior percentual de torcedores do Sport concentra-se na Região Metropolitana (47,1%), entre o sexo feminino (40,0 %), na faixa etária de 25 a 34 anos (36,4%), nas pessoas que afirmaram ter ensino médio (32,9%), nos entrevistados que afirmaram possuir renda domiciliar acima de 01 salários mínimo (32,8%), nos Evangélicos (35,5%), nos municípios que tem população acima de 100.000 habitantes (39,2%) e nas pessoas que moram em Zonas Urbanas (32,7%).

Já em relação ao Santa Cruz, concentram-se na Região Metropolitana (30,0%), entre o sexo masculino (23,5 %), na faixa etária de 45 a 59 anos (32,5%), nas pessoas que afirmaram ter ensino superior (23,5%), nos entrevistados que afirmaram possuir renda domiciliar acima de 01 salários mínimo (22,9%), nos Católicos (23,7%), nos municípios que tem população acima de 100.000 habitantes (26,4%) e nas pessoas que moram em Zonas Urbanas (25,0%)

O maior percentual de torcedores do Náutico concentra-se na Capital (22,9%), entre o sexo masculino (13,2 %), na faixa etária acima de 60 anos (28,6%), nas pessoas que afirmaram ter ensino superior (19,7%), nos entrevistados que afirmaram possuir renda domiciliar acima de 01 salários mínimo (22,9%), em outras religiões, pessoas que não tem religião e pessoas Agnósticas (15,6%), nos municípios que tem população acima de 100.000 habitantes (14,4%) e nas pessoas que moram em Zonas Urbanas (13,3%).

O maior percentual de torcedores do Corinthians está no Agreste (26,7%), entre o sexo masculino (12,5 %), na faixa etária de 25 a 34 anos (18,2%), nas pessoas que afirmaram ter ensino médio (11,0%), nos entrevistados que afirmaram possuir renda domiciliar de até  01 salário mínimo (11,7%), em outras religiões, pessoas que não tem religião e pessoas Agnósticas (15,6%), nos municípios que tem população de até 50.000 habitantes (23,1%) e nas pessoas que moram em Zonas Rurais (25,0%).

O maior percentual de torcedores do Flamengo é registrado no Sertão (32,0%), entre o sexo feminino (11,1 %), na faixa etária de 25 a 34 anos (18,2%), nas pessoas que afirmaram ter ensino até Fundamental Completo (7,6%), nos entrevistados que afirmaram possuir renda domiciliar de até 01 salário mínimo (8,3%), entre os Evangélicos (12,9%), nos municípios que tem população de até 50.000 habitantes (19,2%) e nas pessoas que moram em Zonas Rurais (25,0%).

O Deputado federal Gonzaga Patriota aproveitou sua participação no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) para comentar as declarações de Fernando Bezerra Coelho que chegou a reclamar sua não participação na equipe de Câmara.

“Ele foi eleito Senador, um filho Estadual e outro Federal. Márcio Stefânio, que tem participação importantíssima no governo de Paulo  foi presidente da ADDiper colocado por ele. Vai ser o Secretário da Fazenda. Ainda bem que ontem (Fernando) já deu uma declaração mais morna. Ele (Paulo) preciosa de autonomia, trabalhar com seu pessoal. Estou satisfeito com equipe que vai ajudá-lo. E eu vou ajudá-lo com máximo que puder”.

Gonzaga prometeu emendas para fazer pavimentação, mais investimentos urbanos, projetos de melhoria habitacional, banheiros na zona rural e ainda ampliar o raio da Zona Franca do Semiárido. “Ampliei o arco de cem para duzentos e cinquenta quilômetros. Afogados com isso estará  totalmente coberta pela área. Temos fé que o projeto será aprovado no início de 2015 beneficiando Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco”, garantiu.

Acontece nos dias 15,16 e 17, na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST, das 8h às 17h30, a capacitação para os agentes sociais e coordenação que atuarão no Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC, do Ministério do Esporte. Ministrada pela Universidade Federal de Minas Gerais, a formação tem como objetivo apresentar os princípios, as diretrizes os objetivos e conceitos centrais, o papel, as atribuições dos agentes sociais e a proposta de operacionalização do programa em Serra Talhada.

O Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC é um convênio entre a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, que será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

O PELC proporciona a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, estimula a convivência social, contribuindo para que o espaço e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos. O programa será desenvolvido nos bairros: Cohab, Mutirão, Bom Jesus, Coxixola, Vila Bela e Borborema.

Para participar é necessário preencher uma ficha de inscrição junto à coordenação de núcleo do programa. As inscrições e atividades serão realizadas em cada bairro participante, em datas divulgadas posteriormente.

Por André Luiz  – Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu negar o pedido de medida cautelar que visava suspender a execução de diversos contratos na Prefeitura Municipal de Tabira, no Sertão pernambucano. O prefeito é Flávio Marques.

A decisão interlocutória, proferida pelo Conselheiro Marcos Loreto em 7 de maio de 2025, atende parcialmente a uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontavam possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados em 2025.

Apesar de negar a suspensão imediata dos contratos, o relator considerou que há “fortes indícios de irregularidades” que justificam uma análise mais detalhada. Por isso, determinou a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE para aprofundar a investigação sobre o mérito das denúncias, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos gestores públicos e às empresas e profissionais contratados.

As denúncias, apresentadas pelos vereadores Dionatan Maciel da Silva, Marcos Ferreira da Silva, Maria Helena Nogueira de Brito e Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, abrangem uma série de pontos:

Atuação de indivíduo sem vínculo formal na Administração: Foi apontada a atuação de um indivíduo que, sem vínculo prévio como contratado ou ocupante de cargo comissionado com atribuição específica, teria assinado pareceres jurídicos validando procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Alegou-se que essa pessoa, que exerceu cargo de Prefeito em outro município nos últimos quatro anos e atualmente ocupa cargo em outra prefeitura, poderia estar em situação de acúmulo ilegal de cargo ou função pública. A Prefeitura informou que o indivíduo foi nomeado membro suplente da Comissão de Licitação, mas exonerado posteriormente, afirmando que seus serviços não foram utilizados. Contudo, a análise técnica e o relator constataram indícios de que ele assinou pareceres jurídicos sem ter a competência exigida, o que é considerado um ato irregular.

Contratação direta com possível fracionamento de despesa: Foram questionadas contratações diretas por dispensa de licitação com alegado fracionamento indevido de despesa, citando como exemplos a aquisição de pneus e serviços de locação de software. A Prefeitura justificou as contratações de software, realizadas com uma mesma empresa, argumentando que foram feitas separadamente devido aos diferentes CNPJs e fundos municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Direta), negando o fracionamento. A análise técnica, no entanto, apontou que não foi observada a devida autuação do procedimento de dispensa para estas contratações de software e identificou um possível indício de sobrepreço/superfaturamento na comparação dos valores pagos com uma cotação de mercado.

Dispensas sem sistema eletrônico de cotação e contratação de empresa: A denúncia apontou a realização de diversas dispensas de licitação sem a adoção de sistema eletrônico de cotações, limitando a disputa a empresas previamente selecionadas. Foi citada, a título de exemplo, a contratação emergencial de uma construtora cujo titular, ex-proprietário de outra empresa, seria “objeto de investigação criminal por atos de corrupção e desvio do erário público”.

A Prefeitura esclareceu que a contratação da construtora se deu por dispensa para serviços urgentes e emergenciais de reforma de escolas municipais. A análise técnica considerou que o processo de dispensa para esta contratação estava corretamente autuado e o valor dentro do limite legal. A questão sobre a investigação criminal envolvendo o titular da empresa foi considerada fora da competência da análise técnica.

Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade: Questionou-se a realização de três contratações de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que os serviços seriam comuns e rotineiros, a despeito da existência de assessores jurídicos comissionados/contratados, além da ausência de comprovação de notória especialização e objeto singular.

A Prefeitura encaminhou os processos de inexigibilidade e comprovação de atos praticados pelos profissionais, exceto por um deles, para quem não constavam pagamentos. A análise técnica entendeu que o objeto destas contratações não se caracteriza por “inviabilidade de competição” que autoriza a inexigibilidade. Destacou a irregularidade dos pareceres jurídicos assinados pelo indivíduo sem vínculo formal, o que poderia levar à nulidade de uma das contratações. Também mencionou que uma das profissionais contratadas para assessoria jurídica seria servidora efetiva em outro município, levantando a questão da acumulação de funções.

O relator reforçou os indícios de irregularidades nos pareceres e na comprovação da efetiva prestação de serviços para um dos contratados, além da falta de justificativa para o valor e a relação particular entre um dos advogados contratados e o Prefeito.

Contratação de atrações artísticas para o Carnaval por inexigibilidade: A denúncia apontou a contratação indevida de atrações artísticas para o Carnaval 2025 por inexigibilidade, sem comprovação de “empresário exclusivo” e com cachês acima da média de mercado. Mencionou ainda a inclusão de serviços comuns como “montagem, palco estrutura, sonorização, iluminação” no mesmo processo de inexigibilidade.

A Prefeitura esclareceu que a inexigibilidade se referia apenas à contratação de artistas e bandas de renome, não incluindo serviços de estrutura, e que as empresas citadas agiram como representantes dos artistas. A análise técnica observou que o procedimento de inexigibilidade para contratação de bandas não seguiu precedentes do TCE-PE sobre a matéria. O relator apontou a ausência de informações sobre a razoabilidade dos valores pagos às atrações.

A equipe técnica do TCE-PE, em análise prévia, havia recomendado a negativa da medida cautelar, sugerindo a expedição de alerta de responsabilização para parte dos achados. O relator concordou em negar a cautelar, argumentando que, no momento, não há elementos de prova suficientes para caracterizar de forma inequívoca as irregularidades e eventual prejuízo efetivo ao erário que justifiquem a suspensão dos contratos.

Ele ressaltou a possibilidade de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de dano à continuidade do serviço público caso os contratos, considerados relevantes e em fase inicial de execução, fossem suspensos sem fundamento sólido.

Contudo, os indícios levantados foram considerados suficientes para a abertura de uma investigação mais aprofundada, que buscará esclarecer completamente os fatos e apurar as responsabilidades, se houver.