TCE-PE mantém suspensão de pagamentos em contrato de publicidade do Governo do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran realiza, a partir desta quarta-feira (14) até o próximo domingo (18), a operação Lei Seca.

Sob o comando do supervisor da lei seca no Sertão, Capitão Costa Brito, a operação estará em vários pontos da cidade com participação de 14 pessoas de órgãos como o próprio Detran, Polícia Militar e Secretaria de Saúde.

De acordo com o Detran, a Lei Seca foi intensificada em todo estado durante esse mês de dezembro.

Curso: a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans participa do curso “Processo de Imposição de Multa e Implantação de Autuações em Pernambuco e Outras Unidades Federativas”, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

O curso começou na última segunda (12) e segue até a próxima sexta -feira (16) e é promovido pela Secretaria das Cidades de Pernambuco – SECID-PE, por meio do DETRAN.

O público-alvo são servidores administrativos da área de Fiscalização de Trânsito, DER e prefeituras do Estado. A Arcotrans enviou três servidores Rafael Azevedo, Renata Viera e Gleydson Carlos.

O objetivo do curso é desenvolver, nos servidores, a capacidade de analisar os procedimentos referentes aos recursos de infração. Com 50 horas, a formação está dividida em módulos com temas como: “Implantação de autuações”; “Análise de Processos de imposição de multas”; “Legislação relativa a análise de recurso de infrações” e “Processamento de dados para o arquivamento e cancelamento do auto de infração”.

Além de Arcoverde, participam do curso as cidades de Camaragibe, Carpina, Escada, Ipojuca, Moreno, Olinda, Recife e Vitória.

Por André Luis – Repórter do blog

Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (18), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro deixou escapar, talvez de forma bem enfática, a confissão mais honesta da estratégia da família Bolsonaro diante das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao ser questionado sobre a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump contra o Brasil, Eduardo respondeu:

“Se houver o cenário de terra arrasada, pelo menos eu estarei vingado desses ditadores de toga.”

Não é uma frase qualquer. É uma ameaça velada, com tons autoritários, de quem prefere ver o Brasil mergulhado no caos a enfrentar a Justiça. Mais do que isso, é uma demonstração de que, diante da possibilidade de responsabilização, os Bolsonaro estão dispostos a tudo – até a sabotar as instituições e o país – para salvar a própria pele.

Durante anos, o discurso bolsonarista foi sustentado por uma retórica de “amor à pátria”, “defesa da liberdade” e “combate à corrupção”. Mas agora que os olhos da Justiça se voltam para dentro do próprio clã, caem as máscaras. A pátria que tanto juraram defender só serve se estiver ajoelhada aos seus interesses. As instituições que diziam respeitar devem ser destruídas se ousarem cobrar explicações.

A fala de Eduardo Bolsonaro revela não só desespero, mas também desprezo pela estabilidade democrática. Fala-se em “vingança”, não em Justiça. Em “terra arrasada”, não em diálogo. Em “ditadores de toga”, enquanto pedem apoio a um Donald Trump que também responde por crimes graves em seu país. A retórica é a mesma: transformar qualquer tentativa de responsabilização criminal em perseguição política. Um velho truque dos que querem posar de mártires enquanto conspiram nos bastidores para sabotar a democracia.

E há um dado ainda mais revelador: Eduardo admite que, se tudo der errado, pelo menos ele se sentirá “vingado”. Vingado de quem? De que? Do Supremo que cumpriu seu papel constitucional? Da democracia que não reelegeu seu pai? Do povo brasileiro que ousou discordar?

O que está em jogo aqui não é apenas uma disputa política. É o futuro do Estado de Direito. A cada declaração agressiva, a cada tentativa de desacreditar a Justiça, a família Bolsonaro se afasta mais do papel de liderança política e se aproxima do comportamento típico de quem tenta evitar julgamento a qualquer custo – mesmo que isso signifique trair os próprios eleitores, destruir a ordem institucional e jogar o país numa crise ainda mais profunda.

Diante da gravidade das acusações e do avanço das investigações, o que se espera de um verdadeiro patriota é responsabilidade, compromisso com a verdade e respeito à Constituição. Mas os Bolsonaro, em vez disso, dobram a aposta no confronto, incitam seus seguidores e ameaçam arrastar o país para o abismo.

Não é patriotismo. É sobrevivência política travestida de discurso nacionalista. E nesse teatro, quem paga a conta é o Brasil.

Por Ricardo Kotscho – Colunista/UOL

A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna.

Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado de exceção, que suspende garantias individuais e dá plenos poderes ao presidente. Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que “o caos vem aí”.

Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe.

Foi o mesmo motivo da demissão do advogado Geral da União, José Levi do Amaral Junior, que se recusou a assinar a ação de Bolsonaro contra os governadores no STF. A ação, recusada pelo Supremo, foi entregue na semana passada só com a assinatura do presidente da República. Para o lugar dele na AGU, o presidente quer levar de volta André Mendonça, que tinha ido para o Ministério da Justiça.

Para o Ministério da Justiça foi o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, que era Secretário Nacional da Segurança Pública e deve coordenar as Polícias Militares (ver final da coluna).

De forma secundária, outra recusa contribuiu também para a saída de Azevedo e Silva, que se negou a assinar a promoção do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para general de quatro estrelas.

Bolsonaro simplesmente não admite ser contrariado e, quando isso acontece, age por impulso, o que já vinha preocupando a alta cúpula militar. O objetivo do presidente, nesta louca dança das cadeiras que desencadeou hoje, é se cercar apenas de fiéis aliados terrivelmente submissos como eram Pazuello e Araújo.

O que os militares não conseguem entender é com qual apoio o capitão pretende contar agora para levar adiante seu plano golpista, depois dos atritos com o Congresso, o STF e o mercado, sendo demonizado pela maior parte da grande mídia e com a perda de poder dos seus fanáticos seguidores nas redes sociais.

Cada vez mais só e isolado, o capitão tornou-se incontrolável.

Desde a decisão do STF de cancelar as condenações de Lula pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, Bolsonaro entrou em parafuso, começou a atirar para todo lado e acabou promovendo o desmanche do seu próprio governo, que derrete a olho nu.

Acabou o governo Bolsonaro que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019. Se e quando virá outro, ninguém sabe como será.

O que se sabe é que o presidente vem há tempos trabalhando para garantir o apoio das Polícias Militares estaduais, que, somadas, têm o dobro do contingente das Forças Armadas, tirando-as do comando dos governadores contra os quais já apontou sua artilharia.

É nesse contexto que se insere o movimento do que sobrou das forças bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais para atiçar um motim da Polícia Militar contra o governador da Bahia, Rui Costa, após um conflito na corporação neste fim de semana.

Os próximos dias, enquanto o presidente não for contido em sua escalada autoritária, prometem fortes emoções.

E tudo isso está acontecendo na antevéspera de mais um 31 de Março, aniversário do Golpe Militar de 1964 sempre defendido por Bolsonaro. Preparem-se.

Vida que segue

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu, de forma provisória, os efeitos da Convenção Estadual do MDB de Pernambuco realizada em 24 de maio de 2025, permitindo o retorno de Raul Henry à presidência estadual da sigla. A decisão, assinada pelo desembargador Arquibaldo Carneiro nesta sexta-feira (14), concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento apresentado pelo Diretório Estadual do partido.

A convenção havia sido suspensa pela 6ª Vara Cível de Brasília após ação movida pelos diretórios municipais de Bodocó e Paulista, que apontaram irregularidades na formação do colégio eleitoral e no processo que elegeu o diretório estadual para o biênio 2025/2027. Entre as alegações estavam a exclusão de diretórios considerados regulares e o uso de resultados eleitorais de 2020 — e não de 2024, como previsto no estatuto — para definir o peso dos votos.

O juízo de origem entendeu que havia indícios de descumprimento das normas internas do partido, reconhecidos pelas próprias chapas concorrentes, que atribuíram as alterações a um acordo interno cujos termos não foram apresentados de forma clara. Com isso, suspendeu o resultado da convenção e a anotação dos eleitos.

No recurso, o MDB estadual argumentou que não houve urgência para justificar a liminar, já que a ação foi ajuizada quase seis meses após a convenção. A sigla apontou ainda prejuízos ao funcionamento do partido com a suspensão da direção, como dificuldades para acessar contas, pagar funcionários e cumprir obrigações eleitorais. Também questionou a legitimidade dos diretórios autores e defendeu que as regras do processo foram pactuadas internamente.

Ao analisar o caso, o desembargador Arquibaldo Carneiro considerou não haver periculum in mora que justificasse a decisão liminar, destacando que a demora dos autores em ingressar com a ação não poderia gerar urgência artificial. O relator também reconheceu risco de dano reverso ao partido com a manutenção da suspensão.

Diante disso, deferiu o efeito suspensivo e restaurou provisoriamente os efeitos da convenção, permitindo que Raul Henry reassuma a presidência estadual até o julgamento final do mérito. Leia aqui a decisão na íntegra.

O vereador Luciano Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Célia Galindo foi eleita Primeira Secretária. 

A votação foi uma grande surpresa, horas depois de um registro do prefeito Zeca Cavalcanti com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa. 

A eleição foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. O fato é visto como uma espécie de vingança da vereadora. “Ela disse que tinha os votos e eu aceitei”, disse Luciano.

Nas falas, alguns vereadores invocaram a palavra empenhada em torno de Roa. “Eu jamais sairia da casa do prefeito depois de dar a palavra e não cumprir”, disse Luiza Margarida. 

Rodrigo Roa lembrou o acordo e disse que “a falta de união e harmonia prejudica Arcoverde.  Eu perco o comando, mas quero o bem-estar de Arcoverde”. E surpreendeu ao votar em Luciano.

Para não passar recibo, Siqueirinha e Zeca Cavalcanti destacaram a independência dos poderes e focaram nas promessas de um grande governo a partir de hoje. Entretanto, a repercussão dominante girou em torno da reviravolta na escolha da Mesa Diretora.

No final, Pacheco disse, respondendo a Luiza Margarida que “ali não tinha traidor”. E seguiu: “não comungo da palavra trair. Se tem algum traidor talvez seja a senhora que estava comprometida com a ex-prefeita Madalena Britto”. Luiza tentou falar e Luciano Pacheco não concedeu aparte.