Chuvas deixam desabrigados em parte do NE

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

A nova liminar de Rosa Weber atendeu a pedido feito em uma ação coletiva ajuizada no Supremo pelos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No processo, as 16 unidades da federação reivindicam uma fatia dos valores arrecadados pelo governo federal com o pagamento de multas para repatriar dinheiro que estava fora do país irregularmente.

A magistrada já havia concedido nesta semana liminares determinando o depósito em juízo da parte do dinheiro obtido com a repatriação destinada a Pernambuco e Piauí. Os governos dos dois estados haviam ingressado com ações individuais no STF solicitando uma fatia maior do bolo arrecadado com a regularização dos ativos depositados fora do país.

Com a nova decisão liminar, elevou-se para 18 o número de estados para os quais o governo federal terá de depositar a cota de repatriação em juízo com um valor maior do que o previsto inicialmente.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.

Empresa tem expandido atividades no Nordeste e já deu pontapé para rota Serra Talhada-Recife

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras iniciará operações exclusivas em Mossoró, noroeste do Rio Grande do Norte, em 12 de abril. A companhia ofertará um voo diário para a cidade potiguar com origem no Recife – a novidade passa por aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A aeronave responsável pelo trajeto será o moderno turboélice ATR 72-600, de 70 assentos.

“Mossoró é a cidade mais importante do interior do Rio Grande do Norte. Vamos operar na região para atender, principalmente, demanda de quem precisa chegar rapidamente e com muita comodidade para fechar negócios. Igualmente importante, porém, está o fomento turístico que este voo trará, por ser uma região que dá acesso a belas praias, e dada a força das atrações culturais de Mossoró. Esperamos ter sucesso neste voo”, destaca Daniel Tkacz, diretor de Planejamento e Alianças da Azul.

As viagens terão duração aproximada de uma hora e meia. Via terrestre, o trajeto entre o Recife e Mossoró pode levar até sete horas. A cidade será a segunda atendida pela Azul no Rio Grande do Norte: atualmente, a companhia opera também em Natal.

A ligação direta com o Recife permitirá que Clientes de todas as regiões do Brasil possam acessar Mossoró. A capital pernambucana é o principal centro de distribuição de voos da companhia – com a novidade, a cidade passa a receber Clientes de mais de 25 cidades do Brasil, além de Orlando (Estados Unidos), que poderão chegar ao destino potiguar.

Conexões rápidas estarão disponíveis, sobretudo, para Clientes chegam de Aracaju, Belém, Porto Seguro, Belo Horizonte, Campina Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo (Viracopos e Guarulhos), Goiânia, João Pessoa, Maceió, Natal, Petrolina, Ribeirão Preto, São Luís, Salvador e Teresina.

As tarifas somente serão informadas quando a operação for aprovada pela Anac, momento em que também terá início a venda de passagens.

Este é o segundo anúncio de novo destino para a região Nordeste do país somente nesta semana. Na segunda-feira (09/01), a Azul informou que iniciará voos em Jericoacoara (CE) a partir de 7 de abril. No planejamento da empresa está a rota Recife-Serra Talhada, com previsão para o início das atividades entre fim deste ano e início de 2018.

Por André Luis

A vice-governadora Luciano Santos (PC do B), e seu esposo, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), vem hoje a Afogados da Ingazeira e na agenda um almoço com o ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB).

Tudo indica que o tempero do almoço será o processo eleitoral de 2020. Totonho é pré-candidato à Prefeitura de Afogados, atualmente filiado ao PSDB. Luciana, vice-governadora do Estado, foi eleita em 2018 na chapa do PSB. Já Waldemar é deputado estadual do PSB.

Duas possibilidades são ventiladas para reunião. A primeira, poderia ser uma tentativa de costura, de um entendimento entre Totonho, o prefeito José Patriota e o vice-prefeito Alessandro Palmeira. Caso isso avance a opção seria de que os dois blocos dentro da Frente Popular, indicassem uma candidatura a prefeito e o outro a vice.

A outra possibilidade é de que Luciana viria a Afogados com Wal, ouvir o posicionamento de Totonho sobre o processo eleitoral, na condição de ex-prefeito e pré-candidato já declarado em entrevista à Rádio Pajeú.

A seu favor Totonho tem o fato de ser ex-prefeito e de ter recall que o coloca bem posicionado em pesquisas de opinião nesse momento, além do grupo que começa a se formar em apoio a sua candidatura.

Dentre os pontos negativos, o que tem relação justamente com a vice-governadora do PC do B – o fato de que o ex-prefeito ter votado no atual presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, Totonho alega que da mesma forma o PSB já optou por Aécio Neves quando candidato ao segundo turno, após a candidatura de Marina Silva não vingar em 2014.

O almoço acontece nesta sexta-feira, na casa do ex-prefeito Totonho Valadares.

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal