Chuvas atingem estados do Norte e Nordeste, com inundações e interdições

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.

De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos. Essa regra é uma contrapartida pelo benefício recebido pelos estados, como a redução de custos e isenções tributárias, ainda que os ônibus tenham sido comprados com recursos próprios.

A investigação constatou que dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para correção. O governo chegou a enviar duas fotos, aparentemente do mesmo ônibus, como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, novo ofício reiterou a cobrança, sem resposta satisfatória da Secretaria de Educação.

Diante da omissão, o MPF ajuizou a ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta última quinta-feira (25) de reunião, por videoconferência, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, a fim de discutir a pauta municipalista e temas atuais como vacinação, reformas administrativa e tributária e pacto federativo. 

Ao representar as associações municipalistas do Nordeste, José Patriota afirmou ver esperança no equilíbrio federativo e pediu prioridade para a pauta da vacinação, com equilíbrio e racionalidade. “Dar prioridade à vacina é proteger toda a sociedade brasileira. Entre as políticas radicalizadas, a gente precisa de equilíbrio e racionalidade. Neste momento o papel independente e harmônico do Senado, pensando na população, é imprescindível”, enfatizou.

Patriota também tocou no tema do Bolsa Família e pediu critérios técnicos para a disponibilização do benefício, com prioridade de aprovação para regiões que possuem IDH baixo, além de criticar o cadastramento apenas por aplicativos, sem o conhecimento da realidade local, tendo em vista que o acesso aos meios digitais não é universal. A reunião foi comandada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O vice-Prefeito do município de Custódia, Agreste do Estado, Manuca de Zé do Povo, esteve no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, onde reuniu com Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Órgão, que na ocasião estava acompanhado do Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros.

Manuca, que foi eleito no último pleito a Prefeito de Custódia com mais de 12 mil votos, entregou documento ao dirigente da Autarquia, onde solicita educadores de trânsito para ações educativas naquele município, dentro do Programa Detran Itinerante, uma vez que, a frota da cidade é de 10.155 veículos, desses, 4.524 são motos e os acidentes são constantes.

Na oportunidade, Ribeiro disse que, além do envio de técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, o Posto de Atendimento do DETRAN-PE naquela localidade vai passar a contar com vistoriador e captação de imagem.

Governador mostrou detalhes da operação realizada no Estado ao presidente da Câmara dos Deputados.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quinta-feira (02.07), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, para apresentar as ações do Governo de Pernambuco no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

Durante o encontro, o gestor estadual detalhou as medidas adotadas nas mais diferentes áreas governamentais e defendeu a construção de uma unidade nacional, aproveitando a ocasião para indicar caminhos que podem ser seguidos pelo legislativo federal para apoiar os Estados e municípios.

“Mostramos nosso modelo de atuação, e o presidente Rodrigo Maia se comprometeu a continuar a nos ajudar e ajudar o Brasil a superar essa crise”, disse o governador, completando: “A Câmara dos Deputados e o Congresso têm feito um papel importante. E é necessário que o Governo Federal, cada vez mais, busque ações e um planejamento. Ainda temos um longo caminho para percorrer no enfrentamento à pandemia.”

Rodrigo Maia elogiou o trabalho realizado em Pernambuco e reafirmou a ajuda e a disposição para “a junção de forças” para seguir com essa atuação.

“Temos ainda muitas pautas que vamos precisar votar e precisamos saber o que de fato está projetado em todos os estados, para que possamos organizar, colocando as matérias em votação conectadas com a realidade de cada um. Vimos a projeção de queda de arrecadação, perda do fundo de participação dos estados e como isso ainda vai afetá-los. Com essas informações, dialogaremos com o Governo Federal para que os próximos projetos tratem de recursos e que estejam do tamanho adequado para atendimento das demandas da sociedade de todo o Brasil”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados.

Até o momento, o Governo de Pernambuco investiu mais R$ 570 milhões no enfrentamento à pandemia no estado, entre a estruturação de leitos, ações de proteção social e contratação de pessoal. A estimativa da gestão estadual é de aportar cerca de R$ 900 milhões até o final da crise provocada pelo novo Coronavírus.

Também estiveram presentes no encontro a vice-governadora Luciana Santos, o deputado federal Tadeu Alencar e os secretários Décio Padilha (Fazenda), André Longo (Saúde), e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão).

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza receberam, na manhã deste domingo (28.08), no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva.

Na ocasião, acompanharam o chefe do Executivo estadual os secretários Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e João Campos (Chefe de Gabinete), o deputado federal Tadeu Alencar e o vereador do Recife Eurico Freire.

No sábado, ela anunciou seu apoio ao candidato a prefeito de Paudalho, Dr. Maicon Nunes. Em comício na no centro da cidade localizada na Mata Norte do Estado, Marina enfatizou que Maicon Nunes enfrenta o poder econômico local e que é um “candidato jovem” e com “nova postura”. Também esteve em Olinda para declarar apoio a Antonio Campos.