Chuva volta a áreas do Pajeú

Do blog do Inaldo Sampaio

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem providências, sob pena do pagamento de multa.

De acordo com o procurador autor das quatro ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas citadas cidades. Crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Nos quatro casos, disse ele, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, os quais, muitas vezes, sequer responderam aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho fez a cada um dos municípios 25 pedidos, entre eles o de que garantam verba suficiente para a execução dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças que trabalham.

O MPT solicitou também ao Poder Judiciário que determine a implantação de um plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.

Vera Magdala foi ainda Secretária de Assistência Social. Munícipio decretou luto oficial 

A ex-secretária de Assistência e Inclusão Social,  Vera Magdala Augusto,  54 anos,  faleceu hoje no Hospital Eduardo Campos, Serra Talhada,  em decorrência da Covid-19.

Vera lutou alguns dias contra a doença,  mas não resistiu às suas complicações. Ficou quatro dias na unidade e o quadro piorou muito rapidamente.

Magdala era solteira,  filha do saudoso José Augusto com a professora Socorro Augusto. Tinha quatro irmãos,  entre eles a tesoureira do município Marcília Augusto.

O sepultamento ocorre ainda essa noite seguindo protocolos da doença.

O prefeito Anchieta Patriota decretou luto por seu falecimento através do Decreto Municipal n.º 01/2021.

“Magdala Augusto, ex-secretária e professora carnaibana, prestou inestimáveis serviços ao Município de Carnaíba, como cidadã, professora e no exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social”, afirmou o prefeito.

O pré-candidato a Deputado Federal e ex-secretário da Casa Civil Tadeu Alencar esteve conversando com este blogueiro sobre os 105 de Afogados da Ingazeira e o debate eleitoral deste ano. Alencar está na cidade acompanhando a programação festiva. “É uma data importante para Afogados. Tive oportunidade de conhecer todas as regiões de Pernambuco. Na condição de auxiliar de Eduardo tivemos oportunidade de colaborar com muitas iniciativas com a Área Integrada de Segurança, a UPA-E, Escola Técnica, estradas, pavimentação, o Matadouro que está sendo inaugurado, atração de investimentos como a Invesa e o Pólo Moveleiro”.

Alencar elogiou Patriota pela condução à frente de Prefeitura e Amupe e aproveitou para dizer que o Pacto Federativo sangra a economia dos municípios.

Alencar falou sobre o processo eleitoral a começar do projeto de Eduardo Campos. “Fizemos a convenção nacional junto com os partidos que estão apoiando a candidatura de Eduardo Campo em um momento em que o país precisa preservar as grandes conquistas dos governos Itamar, Fernando Henrique e Lula. Mas ainda temos desigualdades sociais muito grandes. O grande governo que Eduardo fez em Pernambuco permitirá um grande debate sobre o futuro do Brasil numa aliança com a grande líder popular Marina Silva”.

Sobre a campanha de Paulo Câmara, Tadeu admitiu que após a Copa, haverá foco na disputa e crescimento do candidato. “A população deu aprovação de maios de 90% a Eduardo. Se você olhar em qualquer área há avanços. É isso que vai fazer com que Paulo Câmara, um servidor vocacionado para a vida pública, militante de longa data lidere e conduza Pernambuco ainda mais longe nas conquistas que Eduardo patrocinou para o Estado”.

Alencar também falou do seu projeto como candidato à Câmara Federal. Ele destacou que tem tido apoios consolidados em cidades como Araripe, Bodocó, Exu, Ouricuri, Santa Filomena, Bonito. Mata Norte, Garanhuns, Brejão e Recife.

“No Pajeú a trinta dias não tínhamos espaço. Já recebemos apoio de Evandro Valadares, importante liderança de São José do Egito, estamos conversando com companheiros de Tabira e Tuparetama. Par mim é importante ser votado aqui. O Pajeú é muito importante para Pernambuco”. 

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco negou Recurso Ordinário do prefeito de Sertânia, Guga Lins que questionava o teor do Acórdão TC nº 0881/15 (Processo TC nº 1570015-0), emitido pela Primeira Câmara da Corte, que julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito.

A decisão para o não acolhimento do recurso foi tomada por unanimidade do Pleno da Corte, acolhendo o voto da Relatora, Conselheira Teresa Duere.

Segundo o julgamento, ocorrido no dia 25 de novembro, em respeito à jurisprudência do Tribunal (Acórdãos TC nº s 1030/14, 614/14 e 517/14), a Corte conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado (TC n.º 0881/15) em todos os seus termos.

O governo emitiu nota a respeito da greve dos professores estaduais que continua desde a quinta-feira da semana passada. O texto alerta para os prejuízos irreparáveis aos alunos, que estão em momento prévio ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Confira a nota na íntegra

“O Governo de Pernambuco lamenta a nova paralisação iniciada hoje (29), e apela aos docentes para que continuem em sala de aula, a fim de não causar prejuízos irreparáveis, principalmente, aos estudantes que estão prestes a realizar as provas do ENEM.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Educação do Estado, 69% das escolas estaduais da rede pública funcionaram normalmente no dia de hoje; 20% aderiram parcialmente à greve e 11%, totalmente.