Chuva, relâmpagos e trovões outra vez no Pajeú

O Governo Federal repassou hoje recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A região Nordeste foi a maior contemplada, com R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões. Pernambuco recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Segundo o Ministério da Economia, mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

Morreu, na noite de sexta-feira (19), o vereador Irmão Lázaro (PL), vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado há quase um mês em um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador.

Irmão Lázaro, que também era cantor gospel, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde 25 de fevereiro.

O último boletim médico divulgado ainda na noite de sexta-feira indicava o quadro muito delicado do vereador. O boletim dizia que ele não tinha apresentado nenhuma intercorrência, permanecia estável, mas o quadro era muito delicado.

No dia em que foi internado, ainda em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência devido ao estado de saúde delicado dele. No dia 27 de fevereiro ele chegou a melhorar o nível de oxigenação.

De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.

G1

O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, se reuniu nesta segunda-feira (14) com membros da comissão especial que analisa o projeto com medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados.

O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi apresentado na última semana e ampliou o número de propostas de 10 para 18. Alguns pontos geraram críticas de investigadores do Ministério Público.

“Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, afirmou o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), durante a reunião.

Partidos de oposição argumentam que a criminalização da prática de caixa dois proposta no projeto pode abrir brecha para beneficiar quem já praticou a infração

Na última sexta-feira (11), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, criticou qualquer tentativa de anistiar crimes. “Se existir essa anistia aos crimes que foram praticados antes, é uma forma realmente de prejudicar a investigação”, disse na semana passada.

Outro ponto do relatório propõe que juízes, promotores e procuradores sejam enquadrados na lei de crime de responsabilidade. Segundo Passarinho, esse trecho do relatório sofrerá alterações.

“Estamos discutindo ponto a ponto, estamos fazendo alguns ajustes no texto, alterando algumas penas”, afirmou passarinho. “Como eles (do MP) vivem o dia a dia do combate à corrupção, as sugestões estão sendo muito boas”, completou

A reunião fechada começou por volta das 11 horas e não havia acabado no início da tarde.

O projeto de iniciativa popular “10 medidas contra a corrupção” foi lançado pelo Ministério Público Federal em 2015 e apresentado à Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas. Na quarta-feira (16), os membros do colegiado devem voltar a se reunir para continuar a debater o projeto.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, nesta quarta-feira (4), o advogado Jonas Cassiano que apresentou a “Ação de Impugnação” de candidatos eleitos na disputa pelo Conselho Tutelar de Tabira informou que o fato novo foi o juiz Jorge William Fredi intimar o MP através do Promotor Público Romero Borja a se manifestar sobre o caso.

Jonas revelou a solicitação de Liminar (Tutela de urgência) com objetivo de suspender a posse dos eleitos marcada para o próximo dia 10 de janeiro/20. De acordo o advogado, diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda, vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Condutas que contrariaram o edital da eleição.