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Prazo para posse de Cristiane Brasil no Trabalho está prestes a vencer

Por André Luis
Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Prazo para que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho, segundo a Lei nº 8.112/90, termina no próximo dia 3

Do Correio Braziliense

O prazo para a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomar posse no Ministério do Trabalho está cada vez mais curto: ele se encerra no próximo sábado, dia 3. Diante disso, resta ao governo federal resolver o imbróglio judicial que suspendeu a assunção da petebista à equipe ministerial do presidente Michel Temer.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, um servidor público precisa tomar posse em um prazo de 30 dias. Caso contrário, perde-se o efeito. No caso de Cristiane Brasil, a situação não é diferente. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Logo, contado o período de validade a partir da data de publicação, o tempo para que ela assuma o cargo expira daqui a uma semana.

A depender da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não há garantias de que a definição do futuro de Cristiane Brasil será rápida. Está nas mãos dela decidir se mantém suspensa a posse da parlamentar ou se cassa a própria liminar provisória e encerra a disputa judicial. Pessoas próximas da magistrada afirmam que ela ainda faz uma minuciosa avaliação com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que respalda a decisão dela de suspender a posse, e da contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem o entendimento de que a competência para analisar o processo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expiração da nomeação teria, no entanto, um efeito meramente protocolar. Em nota, a Casa Civil informou que, não havendo posse durante o prazo de 30 dias, Temer pode assinar outra nomeação. Aliados sustentam, entretanto, que é uma discussão inócua e avaliam até que a Lei nº 8.112/90 pode não valer para a deputada. “Ainda seria preciso uma discussão jurídica para saber se a regra dos 30 dias, aplicável ao servidor normal, valeria para um ministro”, ponderou um interlocutor.

Avaliação

Embora Temer tenha prerrogativa para renomear Cristiane Brasil, tal situação colocaria o governo em uma posição de constrangimento, analisa o advogado Marcos Chehab, integrante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), entidade responsável pela ação popular que originou a suspensão da posse da deputada. “Além de a nomeação já ser algo que normalmente não é importante para o país e para o Ministério do Trabalho, a renomeação mostra uma insistência em manter a nossa tese da moralidade administrativa”, avaliou.

A avaliação do Palácio do Planalto, por sua vez, é de que uma renomeação de Cristiane Brasil não constrangeria Temer e o governo. “O presidente acredita na avaliação da Justiça e não terá problemas em reindicá-la. Essa coisa do prazo é meramente protocolar”, ponderou um interlocutor. Para ele, também não incomoda o período levado por Cármen Lúcia para emitir a decisão final sobre o assunto. “O Supremo tem atividade própria e devemos respeitar. Não é algo que tenha como interferir e pedir celeridade”, acrescentou.

Outras Notícias

Temer espera STF, mas não se opõe a nova indicação do PTB ao Trabalho

Da Folha de São Paulo O presidente Michel Temer decidiu assumir o desgaste e esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB – e não de qualquer pressão […]

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer decidiu assumir o desgaste e esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB – e não de qualquer pressão do Palácio do Planalto – para evitar descontentamento entre os integrantes do partido.

Segundo a Folha apurou, durante reunião nesta terça-feira (9) entre Temer e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane, não se discutiu a substituição do nome da deputada.

Temer acredita que uma nova indicação poderia desagradar a Jefferson, importante articulador político da base aliada, e outros dirigentes petebistas, prejudicando assim a votação da reforma da Previdência, marcada para 19 de fevereiro.

O governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara e tem feito indicações políticas na tentativa de angariar apoio à medida.

Nesta terça, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro, manteve a decisão que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

Recurso

O juiz negou recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) que tentava derrubar a liminar para que o governo pudesse realizar a posse ainda nesta terça. Diante disso, a AGU vai entrar com um recurso no STF e espera uma decisão até o fim desta semana.

Assessores do presidente dizem que a ordem de Temer é esperar a decisão do Supremo e, caso a corte mantenha a suspensão da posse, o Planalto consegue, assim, transferir o ônus e argumentar ao PTB que não há outra saída a não ser substituir o nome de Cristiane.

Até lá, o presidente não fará nenhum aceno para que Roberto Jefferson ou o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), indiquem outra pessoa para assumir a pasta do Trabalho.

Desde que foi indicada para o posto, na semana passada, Cristiane tem sido alvo de polêmicas. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez um acordo com outro profissional, no valor de R$ 14 mil, para evitar nova condenação.

Nesta terça, a Folha revelou que a deputada tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete.

Mesmo com esses casos, auxiliares do presidente tentam minimizar as ações trabalhistas e dizem que elas não são fatores impeditivos para que a posse de Cristiane.

Feminicídio choca São José do Egito

Um feminicídio chocou São José do Egito na tarde dessa quarta-feira (8). O crime foi registrado  foi no Sitio Massapê, que fica a cerca de 10 quilômetros da cidade. O corpo de Enedina Siqueira Costa,  60 anos, foi encontrado sem vida. segundo a Polícia Civil ao Blog Marcelo Patriota, foram confirmadas duas perfurações de bala na parte […]

Um feminicídio chocou São José do Egito na tarde dessa quarta-feira (8). O crime foi registrado  foi no Sitio Massapê, que fica a cerca de 10 quilômetros da cidade.

O corpo de Enedina Siqueira Costa,  60 anos, foi encontrado sem vida. segundo a Polícia Civil ao Blog Marcelo Patriota, foram confirmadas duas perfurações de bala na parte frontal do rosto e cabeça.

O crime chamou a atenção pela brutalidade. Os vizinhos disseram que não ouviram nada estranho. O crime aconteceu no inicio da tarde. Os vizinhos ao  encontrarem o corpo e chamaram a policia.

O caso é investigado pela Delegacia de São José do Egito. Segundo a Polícia Civil e Militar  diligências foram iniciadas para identificar a autoria do crime. O IC-Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Caruaru. A família está esperando o corpo vir de Caruaru para  velório e sepultamento.

Vicentinho reafirma pré-candidatura a vice e cutuca Daniel: “Afogados não pode ter um vice só pra tirar foto”

Durante o Debate das Dez desta quarta (21) na Rádio Pajeú, o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, do PSB, reafirmou que seu nome continua firme e forte na disputa pela vice na chapa encabeçada pelo atual prefeito Sandrinho Palmeira. Fazendo um retrospecto desde que se candidatou a primeira vez e que não chegou a ser […]

Durante o Debate das Dez desta quarta (21) na Rádio Pajeú, o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, do PSB, reafirmou que seu nome continua firme e forte na disputa pela vice na chapa encabeçada pelo atual prefeito Sandrinho Palmeira.

Fazendo um retrospecto desde que se candidatou a primeira vez e que não chegou a ser eleito para ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores, Vicentinho disse que a pessoa não pode desanimar e nem desistir e que vai provar que não está para brincadeira na disputa pela vice juntamente com Sandrinho.

“A gente não pode desanimar por conta disso não. Eu vou mostrar que dessa vez vai terminar diferente, não pensem que essa minha decisão de colocar meu nome para disputar (a vice) não é brincadeira não. Eu não vou aceitar que os critérios não sejam ouvidos e cumpridos da forma que tem que ser. Esse negócio porque é ser liderança, quem tem padrinho forte e quem não tem, o meu padrinho é minha família, meu pai e as pessoas que me seguem. Isso ai eu tenho”, disse, em referência ao pai de Daniel, Totonho Valadares.

“Eu acho que vou dar um pouquinho de trabalho, não vai ser tão fácil como estão pensando não”, acrescentou o vereador.

Vicentinho disse que irá procurar o deputado Jose Patriota, o prefeito Sandrinho para ter início as conversações e que a próxima eleição não será como a anterior, em que somente chegou e sentou na cadeira, outra referência a Daniel.

 “O ano que vem a gente vai conversar, eu digo a você e digo abertamente a população e ao grupo político não pensem que estou brincando não, a coisa e seria, e eu vou partir pra cima mesmo e quem quiser ocupar a cadeira de vice-prefeito não pense que vai ser como na última eleição chegar e sentar não, vai ter que mostrar pra que veio, Afogados não pode ter um vice só pra tirar foto não”, concluiu.

Duque comemora agenda com Raquel

O deputado estadual Luciano Duque também recebeu a governadora Raquel Lyra, na tarde desta quarta-feira (31), para inspecionar as obras do Aeroporto de Serra Talhada, junto com secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra. A execução, que está em sua segunda etapa abrange drenagem, alargamento de pista, construção de um pátio de taxiamento e cercamento. […]

O deputado estadual Luciano Duque também recebeu a governadora Raquel Lyra, na tarde desta quarta-feira (31), para inspecionar as obras do Aeroporto de Serra Talhada, junto com secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra.

A execução, que está em sua segunda etapa abrange drenagem, alargamento de pista, construção de um pátio de taxiamento e cercamento.

“Visitamos o aeroporto de Serra Talhada e temos a alegria de poder ver a obra em pleno vapor. São quase 80% de obra concluída. A previsão de entrega é em novembro deste ano, permitindo que Serra Talhada e o sertão, como um todo, tenha uma alternativa de aeroporto não só com voos regionais mas para o Brasil todo”, disse a governadora Raquel Lyra.

O deputado comemorou o andamento das obras e a parceria do seu mandato com o governo estadual. “Em breve, a governadora vai tá lançando também o edital para o novo terminal de passageiros, mais uma conquista para Serra Talhada. E a gente está lá na Assembleia apoiando os investimentos para Pernambuco em parceria com o Governo do Estado”, disse.

Comissão da Câmara identifica possível foco do mosquito da dengue em obra paralisada da MAF

Atendendo a solicitação de moradores do bairro São Cristóvão (Pacus), a Comissão que fiscaliza as obras da MAF da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve conferindo de perto um possível foco do mosquito da dengue em uma estação elevatória das obras que atenderão o saneamento básico no município na última terça-feira (26). O […]

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Atendendo a solicitação de moradores do bairro São Cristóvão (Pacus), a Comissão que fiscaliza as obras da MAF da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve conferindo de perto um possível foco do mosquito da dengue em uma estação elevatória das obras que atenderão o saneamento básico no município na última terça-feira (26).

O Presidente da Comissão, Vereador Igor Mariano, informou que irá notificar a Compesa para que cobre da MAF a resolução do problema: “Estivemos conferindo in loco o problema, irei encaminhar ofício para Compesa pedindo urgência na resolução deste problema, as obras estão paradas e na estação elevatória está acumulando muita água das chuvas, estamos em estado de emergência e devemos intensificar o combate ao mosquito da dengue, é um problema de saúde pública”, destacou o parlamentar.

Já o Vereador Raimundo Lima reforçou a importância da participação da população na cobrança: “Recebemos essa denúncia através do debate da Rádio Pajeú, imediatamente nos deslocamos até o local e verificamos a irregularidade, a população é sempre o primeiro fiscal e deve informar aos meios de comunicação e a Comissão que fiscaliza, espero que sejam adotadas medidas urgentes”.

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A Comissão que fiscaliza a obra de saneamento acumula uma série de denúncias feitas e resolvidas e continua fazendo seu trabalho, realizando visitas semanalmente. Qualquer informação deve ser repassada para Secretaria da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. (Por Igor Mariano).