AMUPE parabeniza nossa posse na Asserpe

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.

Nesta quarta (13), foram iniciadas as operações da Azul entre Mossoró e Recife, mais conexões. A cidade do Rio Grande do Norte passou a ser atendida com frequências regulares e diretas, quatro vezes por semana, para o Recife, principal centro de conexão da companhia no Nordeste.

O voo inaugural do novo mercado decolou da capital pernambucana às 13h30 e deve chegar em Mossoró por volta das 15h. A operação no sentido inverso tem previsão de chegada às 17h, no Recife.

A cidade do Rio Grande do Norte se torna a 107ª base de operação da Azul e o 99º aeroporto do país a ser atendido pela empresa. A partir de 04 de novembro, o mercado Mossoró-Recife contará com frequências diárias, exceto aos sábados. A rota será atendida com as aeronaves modelo ATR 72-600, que podem transportar até 70 Clientes. As passagens para os voos estão disponíveis para compra em todos os canais de venda da Azul.

 “O início dos voos da Azul são um marco para a cidade. Há algum tempo, vínhamos trabalhando em parceria com o governo do estado para viabilizar a chegada da Azul aqui. Inaugurar esse mercado representa a expansão do nosso negócio, incluindo mais uma cidade do Brasil em nossa malha, que é a maior e mais abrangente do país”, disse o diretor de distribuição e alianças da companhia, Marcelo Bento Ribeiro.

Mossoró é a terceira base de operações a ser incluída na malha da Azul neste ano. Antes, as cidades argentinas de Córdoba e Rosário já haviam começado a receber voos regulares da companhia no mês de março. Em cerca de uma hora e meia, Clientes que embarcarem em Mossoró poderão chegar à capital pernambucana, um dos principais centros de conexão da Azul.

No Recife, quem parte da cidade potiguar terá a opção de realizar conexões imediatas para vários destinos do país, como Guarulhos, Campinas, Fortaleza, Rio de Janeiro, Aracaju, Maceió e Juazeiro do Norte.

Após Mossoró, a próxima cidade a integrar a rotas regulares da companhia deverá ser Serra Talhada, com voos regulares a Recife quatro vezes por semana. A previsão é de que as operações comecem até setembro. A aeronave será a mesma usada nas rotas a partir de Mossoró.

A serra-talhadense Valentina Nogueira, de apenas 8 anos, não resistiu e faleceu na manhã deste sábado (11), no Hospital da Restauração, em Recife. Ela chegou a ser entubada, mas sofreu uma parada cardiorrespiratória na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) do hospital. A informação foi confirmada em primeira mão pelo Farol de Notícias. 

Ela foi vítima de um acidente no mês passado, após um curto-circuito em uma ilha de rechaud, equipamento utilizado para manter alimentos aquecidos em restaurantes. No momento da pane elétrica, o equipamento soltou chamas justamente quando Valentina passava pelo local.

A menina sofreu queimaduras em mais de 60% do corpo, sendo atingida principalmente no rosto e na região do abdômen. Ela foi socorrida imediatamente para o Hospam, onde recebeu atendimento de urgência e foi estabilizada pela equipe médica.

A prefeita Márcia Conrado se manifestou nas redes sociais:

“Hoje o meu coração está profundamente entristecido.

Recebi com muita dor a notícia da partida da nossa pequena Valentina Nogueira, de apenas 8 anos. Como mãe, não encontro palavras para expressar um momento tão difícil como este. Como amiga dessa família tão querida, uno-me à dor de todos vocês.

Quero deixar meu abraço cheio de carinho aos seus pais, Taciana e Allyson, e à minha querida amiga Ivanilda, estendendo esse abraço a todos os familiares e amigos que hoje sofrem com essa perda tão dolorosa.

Que Deus, pela intercessão da Virgem da Penha, conceda força, consolo e fé para que vocês encontrem amparo neste momento de imensa tristeza. Que o amor de Valentina permaneça para sempre vivo no coração de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.

Estou em oração e unida à família neste momento de tanta dor”.

Todas as agenda administrativa e política foram canceladas de sábado a segunda, por determinação da gestora. Também foi decretado luto oficial por três dias.

O deputado estadual Luciano Duque também lamentou o falecimento da pequena Maria Valentina.

Na mensagem, o parlamentar expressou profundo pesar e prestou condolências aos pais da menina, Taciana e Alysson. “Que a lembrança do sorriso, da inocência e do amor que Valentina espalhou permaneça para sempre no coração daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-la”, destacou.

Ao encerrar a nota, Luciano Duque afirmou que se une à família em oração, pedindo que Deus receba Maria Valentina em Sua infinita misericórdia e conceda conforto aos familiares neste momento de despedida. “Meus mais sinceros sentimentos”, finalizou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança na pesquisa realizada pela PoderData e tem, de acordo com a nova rodada do levantamento divulgada nesta sexta-feira 29, 41% das intenções de voto. Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 36%.

A pesquisa indica uma consolidação da distância de 5 pontos percentuais entre os dois pré-candidatos apontada no levantamento anterior, divulgado há 15 dias.

O resultado desta sexta também confirma Ciro Gomes (PDT) com o melhor desempenho entre os demais candidatos. Ao todo, o pedetista tem 6% das intenções de voto e está numericamente à frente, mas tecnicamente empatado com João Doria (PSDB), que tem 4%.

Todos os demais candidatos juntos somam apenas 5 pontos percentuais André Janones (Avante) tem 3% e Simone Tebet (MDB) aparece com 1%. Luciano Bivar (União Brasil), que pela primeira vez foi incluído na pesquisa, também soma 1%. Nenhum outro candidato pontua.

Segundo turno

A pesquisa monitorou também as intenções de voto para o principal cenário de segundo turno, entre Lula e Bolsonaro. Neste caso, o petista novamente aparece na frente, com 48% dos votos, ante 39% do ex-capitão.

A distância entre os dois, que chegou a ser de 25 pontos percentuais, hoje é de nove pontos. Vale ressaltar ainda que este saldo não mudou desde o último levantamento, divulgado há 15 dias.

A pesquisa foi realizada entre 24 a 26 de abril com 3 mil entrevistas por telefone. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Votos por região

A pesquisa também mostrou que, por região, Lula e Bolsonaro empatam dentro da margem de erro em três: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O petista tem vantagem no Nordeste e o ex-capitão lidera no Norte. A margem de erro não é a mesma em todas as regiões e varia de acordo com o número de entrevistados.

O Distrito de Fátima, município de Flores, está mais uma vez com seus moradores assustados, com a falta de policiamento no local. A insegurança é sem tamanho.

A população tem cobrado o prefeito Marconi Santana, aliado do governador Paulo Câmara, para chamar o mandatário estadual a uma solução.

A situação não vem de hoje. Em 2018, virou alvo de uma disputa judicial. A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinava que o distrito contasse com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

À época, o juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, determinou que o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870. Cármen Lúcia afirmou há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados.

Mas aparentemente, a decisão não foi cumprida plenamente, pelo que vemos nos dias de hoje. Nas redes sociais, muitos apelos tem sido feitos. “Não tem efetivo. Os policiais fazem uma ronda apenas na manhã, meio dia e a noite. Como são apenas três PMs no município inteiro o caso é esse”, diz o líder comunitário e suplente de vereador Gilcy Moisés ao blog.

Um dos crimes de maior repercussão foi registrado terça (17), com um feminicídio.  Samara Cruz de Melo, de 29 anos, foi morta com tiro de espingarda pelo ex-marido, que está foragido.

A motivação do crime seria o término do seu relacionamento com o suspeito. A vítima já havia acionado uma medida protetiva contra o suspeito, pois já vinha sofrendo violência doméstica.

A falta de policiamento ajuda nesse cenário de impunidade. Ação contra o patrimônio público, perturbação de sossego, assaltos, incêndio em escola, tudo isso tem sido registrado na comunidade. A pergunta que fica é: até quando?