Aulas suspensas na FASP

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

Crítico da política de grupos, que segundo ele se revezam no comando do município com o discurso que amam Tabira, o empresário Jose de Arimatéia, o Téa da Damol falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“São grupos que comem às custas do povo e o município só anda pra trás”. Sempre atento à política da Cidade das Tradições, mesmo residindo em São Paulo, Téa não se esquivou quando provocado sobre as eleições municipais de 2020.

“Dos nomes que estão ai, enxergo em Flávio Marques alguém que pode reverter a situação de marasmo que Tabira se encontra. Flávio deu provas na Secretária de Administração que está preparado. O aparelhamento da Guarda Municipal que serve de referência para muitas cidades é um exemplo”.

E seguiu: “Flávio é jovem, criativo e pode fazer diferente do que temos vivido por tanto tempo”. Téa ainda deixou um recado para Flávio de que eleito, não governe Tabira apenas para os aliados, mas para o povo sofrido de todo município. Falando sobre a politica nacional, Téa disse que a politica econômica é o maior acerto do Governo Bolsonaro.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, decretou a proibição da realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos, queima de fogueiras, além da comercialização e o acionamento de fogos de artifício, entre os dias 22 a 30 de junho de 2021, período das festas em homenagem a São João e São Pedro no município.

A medida se faz necessário devido ao estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 decretado desde 2020 e a recente avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Pernambuco em relação à infecção pela Covid-19, com peculiaridades referentes ao Sertão do Pajeú.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde registrou um aumento de casos de pessoas contaminadas pelo Coronavírus no mês de junho de 2021, inclusive no que se refere a quantidade de internações e transferências de pacientes graves para outros centros fora do município.

As medidas inibem os problemas de saúde respiratórios provocados pela fumaça, que pode ser um agravante no período de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, tendo em vista os problemas decorrentes da inalação de fumaça e dos gases tóxicos liberados pela queima de fogueiras e o acionamento de fogos de artificio.

A decisão também visa conter a demanda pelo serviço público de saúde em razão da ocorrência de acidentes com queimaduras e atendimentos ocasionados por síndromes respiratórias diversas.

Qualquer cidadão poderá noticiar fatos e pessoas em comportamento de violação às regras estabelecidas, utilizando-se do WhatsApp de número (87) 9 9960-8903, podendo encaminhar arquivos de vídeo, fotos e dados de localização da infração, quando Ihe será assegurado o anonimato.

Ao lado da prefeita Márcia Conrado, da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão e do deputado federal Fernando Monteiro, o pré-candidato a governador Danilo Cabral, participou de um ato político, em Serra Talhada.

Márcia reuniu, nesta terça-feira (21), todo seu grupo político – ela tem o apoio de 90% dos vereadores, fora outras lideranças locais – para apresentar Danilo, Teresa e Fernando Monteiro como seus candidatos nesta eleição.

Em seguida, participaram da Puxada Matuta e da abertura do São João do município. Hoje (22), eles cumpriram uma agenda de entrevistas de rádio e conversas políticas.

“Nós vamos avançar em novos sonhos. Quero aqui firmar um compromisso com esse conjunto político da prefeita Márcia. Eu aqui quero agradecer a você, Márcia. Política é feita de gestos. E, desde o primeiro momento, desde a primeira hora, você foi uma das primeiras a chegar; a dizer que está comigo, Teresa e Lula. Quero deixar registrado que, com esse gesto, você e seu grupo político já ganharam nosso coração. Você vai ter, sim, um governador amigo. Você vai chegar naquele Palácio e nem precisa bater na porta para entrar”, pontuou Danilo.

Em seu discurso, Márcia Conrado se disse honrada em receber o pré-candidato a governador de Pernambuco em sua casa. “Esse palanque quer o bem de Serra Talhada. Aqui tem uma mulher de honra e verdadeira. Esse grupo faz política olhando no olho, tendo fé em Deus, respeitando os outros, mas amando o que faz”, cravou a prefeita.

No comentário que apresento no Sertão Notícias, da Cultura FM, avalio a recente movimentação de China Menezes,  como esperado,  agora no bloco da oposição a Márcia Conrado.

A decisão de China e sua fala evidenciam e explicam o desgaste do Legislativo.  China admite que, quando governo, não atacava pontos que mereciam atenção de seu mandato. Agora, na oposição,  o caldo vai engrossar.  De uma “gestão aprovada”, agora “caos e terra arrasada”.

Também falo sobre as críticas do Legislativo à imprensa na sessão de ontem e pergunto: a imprensa influencia sobre o que pensa a opinião pública ou é um espelho dela?

Ainda tem as pesquisas Múltipla para o Farol de Notícias.  Digo porquê,  na minha opinião,  ver Luciano e Miguel Duque liderando não parece ser novidade,  dados os atuais fatores ligados às outras candidaturas postas. Assista:

 

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