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Chuva de pesquisas até o dia 31 ocorreu pelo prazo final da divulgação sem registro. Entenda:

Por Nill Júnior

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

Outras Notícias

Segundo turno da bancada de PE: 14×9 pró reforma

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação. O placar […]

Entrega da reforma da Previdência pelo presidente Jair Bolsonaro, no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo turno tem aprovação 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação.

O placar foi menor do que os 379 favoráveis observados em primeiro turno, refletindo o quórum menor (394 presentes contra 510 na votação de julho), mas tampouco houve aumento dos votos contrários ao texto, que somaram 131 parlamentares na votação que antecedeu o recesso.

Veja como votou a bancada pernambucana:

A favor:

Daniel Coelho – Cidadania

Fernando Filho – DEM

Raul Henry – MDB

Pastor Eurico – Patriotas

Fernando Rodolfo – PR

Sebastião Oliveira – PR

Ricardo Teobaldo – Podemos

Osséssio Silva – PRB

Sílvio Costa Filho – PRB

Felipe Carreras – PSB

André Ferreira – PSC

André de Paula – PSD

Luciano Bivar – PSL

Augusto Coutinho – Solidariedade

Contra:

Renildo Calheiros – PCdoB

Túlio Gadelha – PDT

Wolney Queiroz – PDT

Eduardo da Fonte – PP

Fernando Monteiro – PP

Gonzaga Patriota – PSB

João Campos – PSB

Tadeu Alencar – PSB

Carlos Veras – PT

MP quer apuração sobre envolvimento da mãe de Arthur no crime

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu à Polícia Civil o inquérito que apurou o assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco. O promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza afirmou à coluna Segurança, do JC, que solicitou mais diligências, inclusive relacionadas ao possível envolvimento […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu à Polícia Civil o inquérito que apurou o assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco.

O promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza afirmou à coluna Segurança, do JC, que solicitou mais diligências, inclusive relacionadas ao possível envolvimento da mãe do garoto no crime.

Nessa segunda-feira (17), a Polícia Civil havia informado que concluiu a investigação e que Antônio Lopes Severo, 42, e Giselda da Silva Andrade, 30, haviam sido indiciados por homicídio. A criança, encontrada bastante ferida na tarde de 16 de fevereiro deste ano, estava sob a guarda do casal, a pedido da mãe, que teria viajado a trabalho.

Inicialmente, a Polícia Civil também havia dito que a mãe do menino não tinha qualquer relação com o crime e que não estava sendo investigada.

“É imperativo comunicar que ainda estamos em fase de apuração intensiva para elucidar completamente as motivações e as circunstâncias do crime, bem como investigar a fundo a participação da genitora no ocorrido. Para tanto, o inquérito foi devolvido à Polícia Civil, que conduzirá novas diligências essenciais para esclarecer os pontos em questão”, afirmou o promotor, por e-mail.

O casal de suspeitos foi capturado pela polícia dois dias após o crime. Eles estavam na zona rural de Carnaíba, também no Sertão. No caminho até a Delegacia de Tabira, a viatura da Polícia Civil teria sido parada pela população, que, revoltada, tirou os suspeitos e praticou agressões. Antônio morreu vítima do linchamento. Giselda ficou ferida.

“A complexidade dos fatos exigiu que ampliássemos as diligências, as quais são vitais para desvendar os pormenores deste crime e assegurar que todos os envolvidos sejam responsabilizados. Não mediremos esforços para chegar à verdade e garantir que a justiça prevaleça”, disse o promotor.

Candidatura de filho de Eduardo Campos gera atrito em Pernambuco

Lideranças do PSB de Pernambuco trabalham para eleger João Campos a deputado federal com votação expressiva Por João Valadares / Folha de São Paulo A candidatura a deputado federal de João Campos (PSB), 24, filho de Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, tem provocado desconfortos e insatisfações veladas entre políticos do PSB e de […]

Lideranças do PSB de Pernambuco trabalham para eleger João Campos a deputado federal com votação expressiva

Por João Valadares / Folha de São Paulo

A candidatura a deputado federal de João Campos (PSB), 24, filho de Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, tem provocado desconfortos e insatisfações veladas entre políticos do PSB e de outros partidos aliados que tentam a reeleição para a Câmara.

De acordo com os descontentes, o apoio efetivo e o esforço do governador Paulo Câmara e do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, para que João tenha uma votação expressiva em sua estreia na política desorganizam as bases eleitorais no estado.

Em reserva, os insatisfeitos classificam a estratégica de campanha como um “rolo compressor”.

No ninho do PSB pernambucano, o lema é que não basta apenas eleger João Campos. É preciso, pela carga simbólica que carrega, torná-lo o mais votado.

Nos bastidores, o assunto é tratado com bastante reserva justamente por envolver o escolhido para herdar, nestas eleições, o espólio eleitoral da família Arraes.

O deputado Felipe Carreras (PSB), ex-secretário de Turismo do governo de Pernambuco, deputado federal mais votado em Recife em 2014, começou a dividir obrigatoriamente algumas áreas da cidade com Campos.

O movimento tem gerado atritos internos. O presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, tem dado o suporte necessário para turbinar a campanha. Renata Campos, viúva de Eduardo, também auxilia naturalmente os movimentos do filho.

A disputa que acirra a guerra surda entre integrantes do mesmo partido é pelo chamado “voto de estrutura”, uma espécie de eufemismo para denominar o velho voto de curral, fruto de antigas relações assistencialistas estabelecidas entre governo, deputados, vereadores e prefeitos.

Carreras tem visto vereadores da base do prefeito Geraldo Júlio migrarem para a candidatura do filho de Eduardo. Um dos exemplos é a vereadora Aline Mariano (PP), que o apoiou na eleição de 2014 e hoje dividiu “suas áreas” para a entrada de Campos. Outro nome importante é o do presidente da Câmara, Eduardo Marques, que articula nos bastidores apoio para a campanha.

Carreras era casado com a sobrinha de Renata Campos. O deputado federal tem pretensões de ser o candidato do PSB a prefeito de Recife em 2020.

Recentemente, o ex-secretário aproveitou o encontro entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Paulo Câmara para demonstrar seu descontentamento. Um dia após a reunião em Pernambuco, o deputado postou em rede social que não votaria no ex-presidente Lula ou em qualquer candidato petista.

O mal-estar no núcleo duro do governo Paulo Câmara e no PSB foi geral e interpretado por alguns como a parte mais visível da insatisfação.

O tio de João Campos, Antônio Campos, rompido com o PSB desde a morte do seu irmão, em agosto de 2014, criticou a forma de condução do processo. Ele vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Podemos. “O excesso de estrutura de João e a máquina de votos bancada pelo palácio poderá expô-lo. Ele não precisa disso para se eleger”, criticou. Paulo Câmara, por meio da assessoria de imprensa, preferiu não responder. João Campos também não quis falar.

“Acho que a votação de João deve observar o comportamento que se verificou em eleições de Miguel Arraes, Eduardo Campos, Ana Arraes. Votações expressivas que correspondem ao tamanho do legado político construído a partir de doutor Arraes”, diz o líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.

TCE vai avaliar políticas públicas de Educação em Pernambuco

Um dos compromissos assumidos pela gestão do atual presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, é o acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Estado e municípios pernambucanos a serviço da sociedade, ou seja, o conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo Poder Público para melhor atender às necessidades da população, principalmente em […]

Um dos compromissos assumidos pela gestão do atual presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, é o acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Estado e municípios pernambucanos a serviço da sociedade, ou seja, o conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo Poder Público para melhor atender às necessidades da população, principalmente em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública.

Com base nisso, o TCE está realizando um trabalho que permitirá avaliar a alfabetização infantil em Pernambuco, com destaque para a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações implementadas pelos gestores para minimizar os efeitos da Covid-19 na rede básica de educação, que também engloba o ensino fundamental (1º ao 9º ano). O objetivo da meta 5 é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. O PNE foi criado em 2014 e estabeleceu um total de 20 metas a serem atingidas pelo país, até 2024.

A auditoria teve início em janeiro e contou com a participação das Gerências de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), de Contas da Capital (GEEC) e de Auditoria de Educação (GEDU) do Tribunal.

No Estado, a avaliação pretende identificar como tem sido a atuação da Secretaria Estadual de Educação para garantir a implementação do Programa Criança Alfabetizada, especialmente após a suspensão das aulas por conta da pandemia.

Na área municipal, o TCE selecionou os municípios de Recife, Paulista, Condado, Brejão e Verdejante onde serão analisadas as ações implementadas pelas secretarias municipais de Educação para alcançar a meta da alfabetização infantil (Meta 5), principalmente no atual momento de calamidade na saúde, e se foram realizadas as adequações necessárias na rede municipal de ensino diante do problema. Estes municípios fizeram parte de um levantamento feito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que serviu de base para o trabalho do Tribunal.

“Espera-se que os resultados do trabalho contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento do índice de alfabetização infantil dos municípios pernambucanos, no atual momento de suspensão das aulas, ajudando, inclusive a reduzir o impacto negativo causado pelo surto do novo coronavírus na educação”, afirmou João Robalinho, gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE.

PLANEJAMENTO – Nesta quinta e sexta-feira (3 e 4) estão sendo realizadas quatro oficinas virtuais (Painéis de Referência) para definir o planejamento das ações e a metodologia que será utilizada no trabalho da GEAP no município do Recife.  As discussões contarão com a participação de representantes dos Tribunais de Contas de vários estados (PE, MG, RJ, RS e RN), além de especialistas da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e das Universidades de Brasília (UNB), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Rio de Janeiro (UERJ).

Chuvas no Pajeú: Itapetim recebeu o maior volume até agora

Os números são do IPA e o levantamento é do Blog do Marcelo Patriota com o nosso blog. Com 328 milímetros de 1º de janeiro a 3 de fevereiro o município de Itapetim é o grande campeão em precipitações pluviométricas até agora. Foram 328 milímetros. Detalhe: choveu essa quantidade em pouco mais de 30 dias, metade da […]

Triunfo

Os números são do IPA e o levantamento é do Blog do Marcelo Patriota com o nosso blog. Com 328 milímetros de 1º de janeiro a 3 de fevereiro o município de Itapetim é o grande campeão em precipitações pluviométricas até agora. Foram 328 milímetros.

Detalhe: choveu essa quantidade em pouco mais de 30 dias, metade da chuva de um bom ano de inverno que gira em torno de 600 milímetros na região.

Na casa dos 200 milímetros apenas São José do Egito, com 222 milímetros e Triunfo, com 214,9 milímetros.

Acima de 150 milímetros estão os municípios de Quixaba (195 mm), Ingazeira (180 mm), Brejinho (169 mm), Solidão (168 mm), Carnaíba (162 mm), Tuparetama (159 mm), Santa Terezinha (156 mm) e Tabira (155 mm).

Os últimos colocados são Afogados da Ingazeira, com 141 milímetros, Iguaracy, com 115 mm, Flores, com 113 mm, Serra Talhada (102,8 mm), Calumbi (97,3 mm) e Santa Cruz da Baixa Verde, (96,5).