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Chuva de pesquisas até o dia 31 ocorreu pelo prazo final da divulgação sem registro. Entenda:

Por Nill Júnior

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

Outras Notícias

Rubinho do São João celebra inauguração de novo Posto de Identificação Civil

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, utilizou suas redes sociais neste sábado (8) para celebrar a inauguração do novo Posto de Identificação Civil, ocorrida na sexta-feira (7). “Na manhã de ontem, inauguramos na Sede do Poder Legislativo Municipal o novo Posto de Identificação Civil em parceria com […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, utilizou suas redes sociais neste sábado (8) para celebrar a inauguração do novo Posto de Identificação Civil, ocorrida na sexta-feira (7).

“Na manhã de ontem, inauguramos na Sede do Poder Legislativo Municipal o novo Posto de Identificação Civil em parceria com o Governo do Estado e IITB/PCPE,” escreveu Rubinho do São João.

Com a nova unidade, a Câmara Municipal passará a emitir a primeira e a segunda via do RG, um avanço significativo para a população local. “Agora, a Câmara Municipal passará a emitir primeira e segunda via de RG, o que contribui para celeridade das emissões, tendo em vista que apenas através do Poder Executivo Municipal era ofertado esse serviço,” explicou o presidente.

A parceria entre a Câmara de Vereadores, o Governo do Estado e o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) busca descentralizar e agilizar o processo de emissão de documentos de identidade, facilitando o acesso dos cidadãos a serviços essenciais.

A nova unidade representa uma conquista importante para a comunidade de Afogados da Ingazeira, oferecendo mais comodidade e rapidez na obtenção de documentos de identificação. 

A expectativa é de que o novo posto contribua significativamente para a redução do tempo de espera na emissão de RGs, beneficiando especialmente aqueles que precisam regularizar sua documentação com urgência. 

Debate: Evandro e Romério trocam acusações e deixam propostas em segundo plano

Os candidatos a prefeito de São José do Egito Dr Romério (PT) e Evandro Valadares (PSB) participaram de um debate histórico nos estúdios da Pajeú, gerado para Gazeta e Cultura. Em linhas gerais, o nível também foi questionado por ouvintes, com alguns momentos de debates sobre propostas. As críticas mútuas começaram na agricultura. Romério acusou […]

Candidatos nos estúdios antes do debate. Clima ameno só na imagem
Candidatos nos estúdios antes do debate. Clima ameno só na imagem

Os candidatos a prefeito de São José do Egito Dr Romério (PT) e Evandro Valadares (PSB) participaram de um debate histórico nos estúdios da Pajeú, gerado para Gazeta e Cultura. Em linhas gerais, o nível também foi questionado por ouvintes, com alguns momentos de debates sobre propostas.

As críticas mútuas começaram na agricultura. Romério acusou Evandro de evitar a comercialização de leite de produtores, derramando o leite fora, respondendo a primeira pergunta do socialista. Que teria favorecido a sua propriedade na gestão.

img-20160923-wa0090“O Hospital atende São José do Egito. Quem destruiu a saúde foi Evandro, das 13 unidades de Saúde da Família, só havia três com médicos. O Caps foi abandonado, o prédio era alugado por pessoas da família. Encontramos o Centro de Saúde da Mulher com equipamentos no chão”, acrescentou. Ele listou os médicos que deixaram de atender em São José e disse que a cidade parecia um lixão em 1 de janeiro de 2013. Na educação, defendeu índices e a disciplina Poesia Popular no ensino fundamental.

Evandro disse ter tido uma gestão de muitos acertos e pequenos erros. “Errei no caso do leite e assumo meu erro. Mas você não é humilde, não assume os sus. Quis vetar 30% do dinheiro para o município enviado pelo PSB. Não tem mãos limpas, é acusado de superfaturamento das festas, condenado a devolver mais de R$ 100 mil por transporte escolar. Foi processado por comprar de votos dentro do município”, retrucou Valadares.

img-20160923-wa0089Em determinado momento, os dois brigaram para ver quem tinha mais processos. Romério disse que Evandro acumulava 32. “São 32 processos. Quem fez show fictício foi Evandro. Inclusive recebeu diárias e não foi para Suíça. Deixou de pagar a folha da educação para pagar a empresa do genro”.  Já o socialista chegou a dizer que o petista fazia do gabinete “uma bodega”. “Ele prometeu médicos em todas as especialidades. Mas mandou a secretária dizer ao médicos Hugo e Murilo que tinha que perseguí-los”.

Romério devolveu dizendo que Evandro  não entende do assunto. “Porque não trouxe especialistas quando governou ? Não comprou a Clips porque era de Zé Marcos. Emitiu decreto proibindo atendimento de Itapetim, Brejinho Santa Terezinha e Tuparetama, a ponto do Secretário Antonio Figueira não aceitar e repudiar a retaliação”.

O momento onde houve debate mais propositivo foi na área de agricultura e Meio Ambiente. Romério defendeu a atuação na área e prometeu o primeiro Parque Ecológico de São José do Egito, parcerias com Diaconia e CMN, indústria de beneficiamento de polpa na Ipueira e  112 poços artesianos.

Evandro defendeu sua ação à época tendo o secretário indicado pelo STR,  Dino. “Colocamos água em mais de 90% do campo. 245 famílias receberam água. Estamos trazendo água pelo governo do Estado em Riacho do Meio, de Cima, Mundo Novo”.

Dentre os questionamentos que se seguiram nos blocos seguintes, Romério acusou Evandro de passar um cheque sem fundo da prefeitura. Evandro disse que Romério perseguia seus aliados. Guimarães acusou Valadares de quebrar o Fundo de Previdência.

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Pra não dizer que não falamos das flores, ao final os candidatos se cumprimentaram e posaram para fotos cordialmente. Não houve maiores incidentes após o debate, mesmo com alguns assessores e militantes do lado de fora da emissora.

Órgãos estaduais poderão ter cotas para negros e indígenas em seleções de estágio

Foto: Nando Chiappetta A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado.  A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em […]

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. 

A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.

Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o texto original do PL nº 1753/2021 garantia o benefício apenas para pessoas negras. Contudo, foi alterado pelo colegiado de Administração Pública, passando a abranger também os indígenas. A matéria voltou à Comissão de Justiça, na qual recebeu relatório do deputado Antônio Moraes (PP), aceito por unanimidade.

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. 

O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio. 

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. 

Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.

Presos na 23ª fase da Operação Lava Jato fazem exame no IML de Curitiba

Cinco presos na 23ª fase da Operação Lava Jato fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, por volta das 15h desta terça-feira (23). São eles: Vinícius Veiga Borin, administrador de uma consultoria financeira, Benedicto Barbosa, diretor-presidente da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Zwi Skornicki, engenheiro, João Santana, marqueteiro do PT, e […]

João Santana foi ao IML de Curitiba fazer o exame de corpo de delito (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS)
João Santana foi ao IML de Curitiba fazer o exame de corpo de delito (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS)

Cinco presos na 23ª fase da Operação Lava Jato fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, por volta das 15h desta terça-feira (23). São eles: Vinícius Veiga Borin, administrador de uma consultoria financeira, Benedicto Barbosa, diretor-presidente da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Zwi Skornicki, engenheiro, João Santana, marqueteiro do PT, e sua mulher e sócia, Monica Moura.

O procedimento é de praxe depois da prisão. Após o exame, os cinco voltaram à carceragem da Polícia Federal (PF).

João Santana e Mônica se entregaram à PF nesta terça, segundo o G1. O casal estava na República Dominicana trabalhando em uma campanha eleitoral. Conforme o G1antecipou, o marqueteiro se apresentou sem celular e sem notebook, apesar de estar voltando de uma viagem de trabalho.

Já Borin, preso em São Paulo, Barbosa e Skornicki, detidos no Rio de Janeiro,chegaram à Superintendência da PF na noite de segunda-feira (22).

Essa etapa da Lava Jato, deflagrada na segunda, é chamada de “Acarajé”, termo que os suspeitos usavam para se referir ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Uma das principais linhas de investigação são os repasses feitos pela empreiteiraOdebrecht, um dos alvos da Lava Jato, ao marqueteiro João Santana.

Segundo relatório da PF, João e a esposa ocultaram das autoridades os recursos recebidos no exterior porque tinham conhecimento da “origem espúria” deles.

Esse dinheiro foi escondido, conforme o relatório, mediante fraudes e “com a finalidade exclusiva de esconder a origem criminosa dos valores, que, como se viu, provinham da corrupção instituída e enraizada na Petrobras”.

Polícia prendeu autora intelectual de homicídio contra irmão de Gonzaga Patriota

A Polícia Civil deflagrou na última sexta-feira (24) a segunda fase da operação “No Rastro”. Ela investiga o homicídio de Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. O crime ocorreu no dia 02 de fevereiro em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A operação foi realizada nas cidades de Petrolina e de Lagoa […]

O Povo com a Notícia

A Polícia Civil deflagrou na última sexta-feira (24) a segunda fase da operação “No Rastro”.

Ela investiga o homicídio de Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota. O crime ocorreu no dia 02 de fevereiro em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A operação foi realizada nas cidades de Petrolina e de Lagoa Grande. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva para a mentora intelectual do homicídio e um dos participantes. Os investigados foram indiciados e um deles recolhido à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes e outra à Cadeia Pública Feminina de Petrolina.

Segundo a polícia, diligências continuam sendo realizadas para prender o executor do crime.

A investigação contou com o apoio do Núcleo de Inteligência do Sertão (NI/DINTER 2), e no campo operacional do 5° BPM , 2° BIESP e do Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social.