MP quer apuração sobre envolvimento da mãe de Arthur no crime

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

Foto: Ricardo Labastier

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de uma reunião, na manhã desta segunda-feira (14), na sede do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE). O objetivo do encontro foi debater temas importantes para a classe farmacêutica, como o reajuste do piso salarial da classe em âmbito nacional, a manutenção da presença física do farmacêutico nas farmácias e impedir que medicamentos sejam vendidos em supermercados. Participaram do encontro Aexalgina Tavares, vice-presidente do CRF-PE, Veridiana Ribeiro, membro do Conselho Nacional de Saúde, Holdack Veloso, presidente do SINFARPE, Rafael Guerra, conselheiro regional, e Mário Calado, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Marília acredita que os projetos de valorização da classe dos farmacêuticos são fundamentais para o fortalecimento da categoria. “É essencial escutar quem sente na pele o que está sendo debatido no Congresso. É mais uma oportunidade de buscar a valorização dos profissionais da saúde durante a pandemia”, afirmou Marília.

“Lutar por um piso salarial justo é valorizar uma classe que é importante demais para a sociedade. Sou bastante solidária à luta de vocês”, continuou.

Para a vice-presidente do CRF-PE, Aexalgina Tavares, a valorização do profissional de Farmácia é uma pauta urgente, pois o enfraquecimento da categoria privilegia setores historicamente beneficiados.

“É importante demais unir forças com deputados que acreditam na saúde da população. Alguns projetos de lei querem tirar o farmacêutico de seu lugar de direito. Ouvir você, Marília, que sempre trabalha pela saúde, é importante para a nossa luta”, afirmou Aexalgina.

Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, praticamente fechada

Murilo Duque, do grupo JDS, que gerencia o Shopping Serra Talhada falou ao evento Café com Negócios como será o empreendimento e trouxe novidades acerca das parcerias e modelo de gestão.

O shopping, que tinha projeto inicial de 15 mil metros de área locável, nasceu com previsão de seis e hoje tem pouco maios de oito. “Tem muito estudo por trás”.

Ele falou do cronograma da obra e deixou claro que todos os passos de execução são calculados para um melhor momento de lançamento. “O projeto inicial era lançar em dezembro, mas talvez não fosse decisão mais acertada com base no cenário econômico”, afirmou. Agora, a previsão de entrega é de junho de 2019. “A partir daí, a abertura vai depender dos lojistas”.

Dentre as lojas de rede já estão confirmadas Americanas, Lê Biscuit, Multicine, além das concessionárias para estacionamento coberto, ar condicionado, escada rolante, game e Praça de Alimentação. “Hoje já são 90 operações previstas. A ideia inicial era de 63”.

Serão 400 empregos diretos. Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, que montará seu pólo no Shopping. “Falta assinar o contrato”. Pro futuro, um Empresarial anexo também  está no projeto.

Ele falou da luta para que economize custos. “O projeto inicial era de um consumo de 600 mil litros de água por mês. Buscamos um modelo de tecnologia do Texas com reaproveitamento que reduziu a 60 mil. E estamos tentando um custo de R$ 40 mil mês de energia para favorecer o condomínio”.

Shopping esvaziará comércio ? Murilo respondeu uma pergunta que é muito feita na cidade. Se o Shopping pode impactar negativamente no que já existe de comércio formal no centro comercial de Serra Talhada.  Duque negou. “Quanto mais cabra mais cabrito. Queremos  a Serra do passado ou a que está crescendo e se desenvolvendo? Alguns mercados terão que se reinventar, outros poderão ter que ir para o shopping, mas não tem essa de shopping quebrar lojas. O Shopping não é uma caixinha de maldades”.

A Prefeitura de Carnaíba adquiriu uma nova retroescavadeira, no valor de R$ 188 mil, com recursos próprios do município. A máquina chegou à cidade no início da noite desta quinta-feira (09/08). De acordo com o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), além de reforçar a manutenção e recuperação das estradas vicinais, a retroescavadeira irá realizar outros serviços.

“Essa máquina é um dos equipamentos mais utilizados no município, uma vez que ela faz com eficiência diversos trabalhos”, disse o gestor ao Blog do Aryel Aquino, afirmando que o planejamento financeiro que a gestão vem fazendo foi fundamental para a compra da retroescavadeira.

“Todos nós sabemos que o nosso país está enfrentando uma crise financeira. Em Carnaíba, estamos economizando cada centavo que entra nos cofres da prefeitura para garantir conquistas para o nosso povo”, finalizou o prefeito, Anchieta Patriota. Com essa máquina, o município passa a contar com duas retroescavadeiras.

O Partido dos Trabalhadores encerrou, neste domingo (2), o ciclo de plenárias regionais, reunindo dirigentes municipais para discutir o pleito de 2024. 

Os encontros tiveram início em maio, passando por Recife e Região Metropolitana, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul, Agreste Central, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do São Francisco e Sertão do Araripe, fechando neste fim de semana em Serra Talhada, e Tabira, ambas no Sertão do Pajeú. 

As plenárias do último final de semana contaram com a participação do presidente do partido em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros, do também deputado estadual João Paulo, da deputada Rosa Amorim, do federal Carlos Veras e da senadora Teresa Leitão.