Notícias

Gonzaga Patriota quer que emancipação de municípios seja discutida por Estado

Por Nill Júnior

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03).

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para Gonzaga Patriota (PSB), o projeto de emancipação de municípios deve ser discutido em cada Estado. “Acredito que esse projeto não deveria ser discutido em Brasília e sim nos municípios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipação de municípios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discussão retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os municípios podem ser emancipados”, disse.

E acrescentou: “quando fui deputado estadual apresentei vários projetos de emancipações de municípios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje é a capital da uva e do vinho”, avaliou.

Outras Notícias

Afogados: Sandrinho anuncia investimentos de R$ 25 milhões para retomada do saneamento

  O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta sexta (3), no perfil institucional da Prefeitura no Instagram, recursos da ordem de R$ 25 milhões para a retomada das obras do saneamento global no município. Os recursos foram captados via comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, onde a Prefeitura de Afogados […]

 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta sexta (3), no perfil institucional da Prefeitura no Instagram, recursos da ordem de R$ 25 milhões para a retomada das obras do saneamento global no município.

Os recursos foram captados via comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, onde a Prefeitura de Afogados tem representação institucional. Os recursos são provenientes da descentralização da Eletrobrás, e teve a autorização de uso publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Integração Regional e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Prefeito Sandrinho Palmeira, os 25 milhões já estão na conta da Coodevasf, e serão repassados para a Compesa, empresa executora da obra.

“Saneamento é saúde, é dignidade na vida das pessoas. E estou muito feliz com essa importante conquista. Outra questão importante é que, mediante esse aporte de recursos, vamos cobrar da Compesa investimentos na ampliação da rede de abastecimento d’água de Afogados. Nesse sentido, estamos inteiramente à disposição da Compesa para sermos parceiros nessa importante ação,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

SJE: prefeitura acusa João de Maria de não pagar tributos e “travar” município

O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, está sendo acusado de, segundo a gestão Evandro Valadares,  “mais uma vez, prejudicar o povo de São José do Egito”. “Além de engavetar o projeto dos aposentados, há mais de 6 meses, prejudicando assim o pagamento em dia da folha, dessa vez, não pagou as DCTF e […]

O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, está sendo acusado de, segundo a gestão Evandro Valadares,  “mais uma vez, prejudicar o povo de São José do Egito”.

“Além de engavetar o projeto dos aposentados, há mais de 6 meses, prejudicando assim o pagamento em dia da folha, dessa vez, não pagou as DCTF e GFIP dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, fato esse que causou bloqueio da CND Municipal”, diz nota que circula nas redes sociais.

A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Já o GFIP,Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, referente aos meses dejaneiro, fevereiro e março de 2021.

Com isso, foi gerado bloqueio da CND (Certidão de Nada Consta) municipal.

Sem a CND o Prefeito Evandro não poderá receber recursos federais e estaduais, além, de possivelmente, tem bloqueio do FPM, segundo a municipalidade.

Marconi leva projeto “Conversando com o Povo” em Sítio dos Nunes 

O projeto “Conversando com o Povo, Ouvindo Pernambuco”, conduzido por Marconi Santana, realizou mais uma etapa no último domingo (26), no distrito de Sítio dos Nunes. O encontro reuniu moradores e lideranças locais em uma tarde voltada ao diálogo sobre as demandas da comunidade e o futuro do estado. Durante a atividade, Marconi Santana ouviu […]

O projeto “Conversando com o Povo, Ouvindo Pernambuco”, conduzido por Marconi Santana, realizou mais uma etapa no último domingo (26), no distrito de Sítio dos Nunes. O encontro reuniu moradores e lideranças locais em uma tarde voltada ao diálogo sobre as demandas da comunidade e o futuro do estado.

Durante a atividade, Marconi Santana ouviu relatos dos participantes e destacou que as necessidades do Sertão devem estar no centro das discussões sobre desenvolvimento. Segundo ele, a proposta do projeto é manter um canal direto com a população e construir soluções a partir das demandas apresentadas.

“Nosso compromisso é ouvir e compreender de perto os desafios de cada região. O Sertão tem urgências que precisam ser tratadas com responsabilidade e ação concreta”, afirmou Santana.

O encontro contou com ampla participação da comunidade. Marconi agradeceu o apoio recebido e mencionou, de forma especial, o morador Celso, que cedeu sua casa para a realização da reunião.

A passagem por Sítio dos Nunes marca mais uma etapa do projeto, que vem percorrendo diferentes regiões de Pernambuco para promover o diálogo entre representantes políticos e a população.

Comissão da ALEPE sugere Audiência Pública para discutir saneamento do Rio Pajeú

Uma Audiência Pública envolvendo COMPESA, Codevasf, prefeituras,  FUNASA, Comitê de Bacias do São Francisco para discutir o plano de saneamento dos municípios banhados pelo Rio Pajeú, buscando salvar o importante afluente do São Francisco. Esse foi um dos principais encaminhamentos da reunião de trabalho e participação dos Deputados Odacy Amorim e Augusto César, mais prefeitos, […]

Uma Audiência Pública envolvendo COMPESA, Codevasf, prefeituras,  FUNASA, Comitê de Bacias do São Francisco para discutir o plano de saneamento dos municípios banhados pelo Rio Pajeú, buscando salvar o importante afluente do São Francisco.

Esse foi um dos principais encaminhamentos da reunião de trabalho e participação dos Deputados Odacy Amorim e Augusto César, mais prefeitos, vereadores e representantes de ONGs esta manhã em Afogados da Ingazeira. Houve visita ao Rio Pajeú e reunião de trabalho. Eles também estiveram no Debate das dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Além deles, o Coordenador do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Santana, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, mais quase todos os vereadores da Câmara de Afogados, legisladores de Carnaíba e nomes como Adelmo Santos, Elias Silva, além de representantes de entidades participaram do ato no Rio Pajeú e de uma reunião de trabalho.

Marconi defendeu a realização de um relatório sobre os planos de saneamento dos municípios da região para apresentar á Comissão de Meio Ambiente da Alepe e formação de um grupo para acompanhar a realidade de cada município. Hoje no Pajeú só Afogados, com um projeto executado parcialmente,  Itapetim e Tabira, com a obra em andamento, tem alguma sinalização para avançar na região. “Em Calumbi a empresa foi embora deixando o problema na cidade”, disse Marconi.

Odacy Amorim disse que a situação dos rios no Estado é degradante em praticamente todas as regiões. Ele registrou que,a pesar de favorável à transposição, percebe que o São Francisco está cumprindo seu papel de doar em obras como a Adutora do Pajeú e Transposição, mas os Rios que desembocam no seu leito não tem tratamento de esgoto.

Augusto César sugeriu a Audiência Pública e disse que na sua vida não conheceu histórico de momento hídrico tão difícil para a região. Serra Talhada é um exemplo. Com barragens a exemplo de Serrinha contaminada por esgotos e o colapso de outros mananciais, a saída tem sido a perfuração de poços e a Adutora do Pajeú.

O vereador Augusto Martins avaliou positivamente o encontro e defendeu também iniciativas menores para tratar do Rio. “Para mostrar que projetos mais simples e menos burocráticos podem dar certo,  fomos pra dentro do Rio com a população para limpar o Rio”.

Ele lembrou o debate sobre a concessão do saneamento à COMPESA e das dúvidas que surgiram no debate. “Porque o valor tem que ser 80% da conta? Porque isso só pode ser fechado depois?” Terça à 19h uma audiência pública na Câmara tratará do tema.

Elias Silva deu exemplos de iniciativas que, agregadas ao projeto de saneamento, podem agregar à preservação e qualidade ambiental, como coleta seletiva. “Temos também pequenos projetos de tratamento de esgoto para irrigação como no Vianão e em um programa piloto em uma comunidade rural”. Adelmo Santos lembrou que só 5% das matas ciliares do São Francisco estão preservadas.

Fundo federal cresceu 43% e destinou R$ 16 bilhões para investimentos no Nordeste em 2017

Valor contratado é recorde. Outros R$ 23,8 bilhões estão garantidos para atividades produtivas até o final deste ano O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) garantiu em 2017 um aporte de R$ 16 bilhões para investimentos em atividades produtivas que estão aquecendo a economia e gerando emprego e renda na região. O resultado – […]

Valor contratado é recorde. Outros R$ 23,8 bilhões estão garantidos para atividades produtivas até o final deste ano

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) garantiu em 2017 um aporte de R$ 16 bilhões para investimentos em atividades produtivas que estão aquecendo a economia e gerando emprego e renda na região. O resultado – um recorde na história do FNE – foi 43% maior em relação a 2016, quando foram aplicados R$ 11,2 bilhões. Os dados ainda são preliminares e não contabilizam a última semana de dezembro. A iniciativa, sob o comando do Ministério da Integração Nacional, atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes empresas, até mesmo na área de infraestrutura. São linhas de financiamento para setores diversos, sempre com condições bastante diferenciadas em relação ao mercado, inclusive taxas de juros ainda mais baixas a partir deste mês de janeiro. Mais R$ 23,8 bilhões estão disponíveis para investimentos em 2018.

O maior volume de recursos contratados em 2017 atendeu o setor empresarial – quase R$ 10 bilhões em mais de 38 mil operações. O dado se justifica, dentre outros fatores, por medidas tomadas nos últimos anos para facilitar o acesso ao crédito. Também foi reservado a projetos de infraestrutura aproximadamente 44% da disponibilidade financeira do FNE, o que resultou na atração de mais investidores a partir das condições para financiamentos. Isso está garantindo, por exemplo, a implantação de usinas de energia eólica e solar em diversos estados. Leia mais.

Já o segmento rural, que conta com as taxas de juros mais baixas praticadas no País, movimentou R$ 6,1 bilhões do FNE em mais de 540 mil contratações em 2017. Destes, R$ 1,7 bilhão foi aplicado em 120 mil operações de crédito na Bahia, estado que liderou os investimentos do Fundo no agronegócio. Os recursos estão disponíveis para financiamentos de todos os portes – da agricultura familiar aos grandes projetos com maior capacidade de gerar emprego e renda.

Mais vantagens

Além das taxas de juros reduzidas, outras medidas deverão estimular ainda mais as contratações no Nordeste, como a ampliação em 50% do limite de financiamento para microempreendedores individuais, passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. A partir deste mês, o FNE também passa a apoiar projetos que promovam infraestrutura física e de serviços para o desenvolvimento de coworking – modelo de trabalho cada vez mais crescente que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório.

De forma inédita, o FNE ainda vai destinar mais de R$ 700 milhões ao financiamento estudantil em 2018. Leia mais.

Como acessar

Os interessados devem procurar o Banco do Nordeste, operador do crédito na região. Os financiamentos do FNE, embora atendam também a grandes projetos, priorizam empreendedores de médio e pequeno porte. Possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Obter o recurso é simples e as condições são facilitadas, até mesmo com prazos de carência mais amplos.

Administrados pelo Ministério da Integração, os fundos constitucionais atendem também as regiões Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Os recursos disponíveis a cada ano correspondem a 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, são destinados 1,8% ao FNE, 0,6% ao FNO e mais 0,6% ao FCO. Além disso, o orçamento também é composto do retorno das aplicações de cada Fundo, do resultado da remuneração dos valores momentaneamente não utilizados e da disponibilidade de exercícios anteriores.