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Gonzaga Patriota quer que emancipação de municípios seja discutida por Estado

Por Nill Júnior

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03).

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para Gonzaga Patriota (PSB), o projeto de emancipação de municípios deve ser discutido em cada Estado. “Acredito que esse projeto não deveria ser discutido em Brasília e sim nos municípios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipação de municípios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discussão retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os municípios podem ser emancipados”, disse.

E acrescentou: “quando fui deputado estadual apresentei vários projetos de emancipações de municípios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje é a capital da uva e do vinho”, avaliou.

Outras Notícias

Morte de Eduardo: Armando cancela evento que teria em Serra Talhada

A coordenação da campanha do senador Armando Monteiro, que estaria em Serra Talhada, cancelou toda a agenda que seria realizada na capital do xaxado. A confirmação partiu do deputado Augusto César (PTB), em conversa com o Farol de Notícias, por telefone. “Cancelamos a caminhada, a carreata e a inauguração do comitê. Não há clima neste momento […]

A coordenação da campanha do senador Armando Monteiro, que estaria em Serra Talhada, cancelou toda a agenda que seria realizada na capital do xaxado. A confirmação partiu do deputado Augusto César (PTB), em conversa com o Farol de Notíciaspor telefone.

“Cancelamos a caminhada, a carreata e a inauguração do comitê. Não há clima neste momento para qualquer atividade política. Recebemos a notícia da tragédia como um choque e Pernambuco perdeu um grande estadista. Peço a Deus que conforte a sua família nesse momento de dor”,disse o deputado petebista.

Em sinal de respeito e de luto, Augusto César também informou que toda a propaganda publicitária será retirada das ruas de Serra Talhada nesta quarta-feira. Inclusive carros de som. “É a forma de mostrar o nosso respeito ao homem e ao político Eduardo Campos”, finalizou Augusto César, dizendo que uma nova data para visita de Armando a Serra Talhada será informada.

Itapetim: em Audiência, Dnoc’s apresenta previsão desanimadora para nova etapa de Adutora. MP cobra pressão política e agilidade

Com informações de Euflávio Nunes Representantes de vários segmentos da sociedade estiveram reunidas na Câmara Municipal de Itapetim para discutir a crise hídrica no Pajeú. O atraso nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú foi um dos assuntos mais debatidos durante o encontro, promovido pelo Rotary Club de Itapetim e Ministério Público de […]

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O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, representante do MP

Com informações de Euflávio Nunes

Representantes de vários segmentos da sociedade estiveram reunidas na Câmara Municipal de Itapetim para discutir a crise hídrica no Pajeú. O atraso nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú foi um dos assuntos mais debatidos durante o encontro, promovido pelo Rotary Club de Itapetim e Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Circunscrição,  com apoio do legislativo itapetinense e da Prefeitura Municipal.

O prefeito Arquimedes Machado cobrou mais agilidade na execução dos serviços e criticou a falta de apoio do Governo Federal diante da crise hídrica. Itapetim é uma das cidades que mais tem sofrido com a estiagem na região. O gestor relatou  as ações de convivência e combate à seca desenvolvidas no município. Foram perfurados poços artesianos, construídos sistemas de abastecimento e restaurados açudes. “A gente agradece ao Rotary e ao MP por trazer essa discussão para que possamos fazer os encaminhamentos e lutar por dias melhores para nosso povo”, concluiu.

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O chefe do serviço técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Jackson Carvalho, explicou que o atraso nas obras se deve a atual conjuntura econômica do país. Ainda de acordo com ele, o trecho até São José do Egito, que deveria ficar pronto agora em agosto, será concluído apenas em outubro. Para Itapetim a previsão é ainda pior. “Esse trecho emergencial termina em São José do Egito. O restante a gente precisa fazer uma obra denominada ramal de Sertânia, que vai ligar o canal do São Francisco a Afogados da Ingazeira. Só com esse ramal, teremos condições de abastecer as demais cidades da segunda etapa, entre elas Itapetim”, frisou.

Segundo o promotor  Lúcio Luiz de Almeida Neto, o próximo passo será a elaboração de um documento com os encaminhamentos da audiência para ser levado a Brasília. “Vamos mostrar que o Pajeú não esta parado, passivo diante desse problema”, afirmou. Ele também cobrou dos deputados votados na região um olhar diferenciado para o tema. “Que essa questão não tenha partido, não tenha cor. Que ela tenha um objetivo só, que é trazer uma vida melhor para o povo do Pajeú”, frisou.

A audiência também contou com a participação de lideranças políticas, movimentos sociais, sindicatos, lideranças comunitárias, estudantes, representantes do judiciário, entidades religiosas, representantes de órgãos de segurança e servidores públicos, além de representantes da sociedade civil.

STF determina sequestro de bens de deputado federal e prefeito da PB suspeitos de desvio de dinheiro

Esposas e filhos de Wilson Santiago (PTB-PB) e de João Bosco Fernandes (PSDB) também tiveram bens sequestrados. ‘Pés de Barro’ apura desvio em obras contra seca. Por G1 PB O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), da cidade de Uriaúna, tiveram os bens sequestrados após decisão do ministro do […]

Foto: Reprodução/TV Justiça

Esposas e filhos de Wilson Santiago (PTB-PB) e de João Bosco Fernandes (PSDB) também tiveram bens sequestrados. ‘Pés de Barro’ apura desvio em obras contra seca.

Por G1 PB

O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), da cidade de Uriaúna, tiveram os bens sequestrados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A decisão foi tomada após uma representação feita pela Polícia Federal e atinge também as esposas e filhos dos dois, incluindo o deputado estadual Wilson Santiago Filho (PTB). Wilson Santiago e João Bosco são investigados na Operação Pés de Barro, que apura pagamento de propina nas obras de uma adutora no Sertão da Paraíba.

Conforme pedido da PF, relatórios revelam conversas de um aplicativo de mensagem extraídas por um laudo pericial cujos textos corroboram os indícios de que os recursos financeiros obtidos pelo prefeito no esquema investigado estavam sendo lavados por meio da aquisição de animais e imóveis na zona rural de Uiraúna, em nome de terceiros.

Em outro trecho, com base em análise de áudio, uma pessoa relata indícios de possível ocultação de patrimônio de Wilson Santiago em nome dos filhos, e que o deputado federal utilizaria o dinheiro da propina para pagar uma dívida contraída com um agiota da região de Uiraúna para saldar despesas de campanhas políticas. Leia a integra da reportagem clicando aqui.

Mais um: Aline Karina anuncia campanha sem fogos de artifício em Itapetim

Seguindo o exemplo de outros candidatos da região, a candidata governista à Prefeitura de Itapetim, Aline Karina, anunciou que não utilizará fogos de artifício com estampido durante sua campanha eleitoral. Aline fez o comunicado através de suas redes sociais nesta segunda-feira (12). “Nos eventos da nossa campanha, não utilizaremos fogos de artifício. Sabemos que o […]

Seguindo o exemplo de outros candidatos da região, a candidata governista à Prefeitura de Itapetim, Aline Karina, anunciou que não utilizará fogos de artifício com estampido durante sua campanha eleitoral. Aline fez o comunicado através de suas redes sociais nesta segunda-feira (12).

“Nos eventos da nossa campanha, não utilizaremos fogos de artifício. Sabemos que o barulho dos fogos se torna incômodo e prejudicial para muitas pessoas, incluindo crianças, idosos, autistas, pessoas com sensibilidade auditiva e animais,” afirmou Aline em sua postagem.

A candidata ressaltou ainda que, além de ser uma questão de respeito ao próximo, a decisão também segue a legislação municipal, que visa proteger a saúde e a tranquilidade dos moradores. “Vamos promover um ambiente de união e diálogo, onde as ideias e propostas sejam o centro das atenções, sem causar desconforto ao nosso povo. Queremos uma campanha marcada pela empatia e pelo cuidado com a nossa gente,” concluiu.

Aline Karina junta-se assim aos candidatos Danilo Simões, de Afogados da Ingazeira, e Flávio Marques, de Tabira, que também optaram por uma campanha sem fogos de artifício.

Ação contra Madalena: prefeita emite nota

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje: 1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão; 2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres […]

A Prefeita Madalena Britto vem a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada no dia de hoje:

1 – A matéria publicada é completamente tendenciosa e não apresenta o conteúdo completo da decisão;

2 – Na referida decisão, o Juiz declara de forma clara e explícita que: “não restou configurado dano aos cofres públicos”;

3 – Afirmou ainda o Juiz que o serviço foi efetivamente prestado, portanto, não cabendo o não pagamento pelo mesmo, afastando a pena de ressarcimento pecuniário. Ou seja, não julgou procedente o pedido do Ministério Público de devolução do valor do contrato;

4 – Informa também a Prefeita que, embora não tenha sido ainda notificada formalmente da decisão, a mesma, aparentemente, traz contradição no seu dispositivo final que, embora exija, no art. 10 da referida Lei 8429/92, o efetivo dano ao erário para a condenação, o processo foi julgado procedente em parte, mesmo com a indicação de que não houve o referido dano ao erário;

5 – Esclarece ainda que quando assumiu a prefeitura de Arcoverde em 2013, não encontrou na prefeitura diversos contratos, arquivos e documentos que foram apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no final do ano de 2012, durante a gestão de seu antecessor;

6 – Diante desse fato, apenas foi comunicada pelo então secretário de Serviços Públicos em outubro de 2013 de que o contrato de coleta de lixo vigente se encerrava no mês seguinte e que o mesmo não poderia mais ser aditado, fato esse, que foi devidamente comprovado nos autos da ação nº 0004373-89.2016.8.17.0220;

7 – Diante da falta de condições necessárias para realizar imediato processo licitatório para coleta de lixo no Município, não houve outra alternativa, senão a contratação emergencial:

8 – O referido contrato emergencial foi mais abrangente e mais barato que o contrato que estava vigente quando assumiu a prefeitura, assinado pela gestão de seu antecessor e, como afirmado pela própria Justiça, não trouxe qualquer prejuízo ao Município de Arcoverde;

 9 – Por fim, informa que logo que for intimada da referida sentença, irá tomar as medidas cabíveis, renovando sua confiança na Justiça.