Júlio Cavalcanti visita, com a Oposição, a nova diretora do Huoc‏

A Secretaria de Obras de Tabira empregou seus servidores nas primeiras horas da manhã dessa segunda-feira (2) para fazer a limpeza da Avenida Coronel Zuza Barros.

O objetivo do trabalho é tirar toda a terra para deixar a via pronta para receber o asfalto que será aplicado. A ordem de serviço assinada pelo Prefeito Sebastião Dias foi para asfaltar as Avenidas Coronel Zuza Barros e Antônio Pereira Amorim dos dois lados das vias.

Caso não haja algum imprevisto, a secretaria de Obras iniciará o serviço nessa terça-feira (3) com a usina de asfalto adquirida pelo município. Ao todo, serão pavimentados 11.340m² com a utilização de parte dos recursos do pré-sal.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que promete transformar o acesso ao canabidiol para tratamento médico.

O projeto, que prevê a distribuição gratuita do medicamento na rede pública de saúde, foi aprovado nesta segunda-feira (4) e agora aguarda sanção da governadora Raquel Lyra.

Em vídeo, Duque compartilhou o avanço da medida e destacou a importância do canabidiol no tratamento de diversas condições de saúde.

“Você conhece alguém ou tem algum familiar que faz uso frequente de canabidiol? Muitas vezes, essas pessoas não conseguem adquiri-lo devido ao alto custo do medicamento,” iniciou o deputado.

Ele ressaltou que o canabidiol é amplamente utilizado em outros países no tratamento de doenças como Parkinson, dor crônica, autismo e fibromialgia, mas que no Brasil, o acesso ainda é um desafio para muitos.

Para ilustrar a importância do projeto, o parlamentar compartilhou o depoimento de uma mãe que encontrou no canabidiol uma alternativa eficaz para tratar a condição especial de sua filha.

“Tive experiências muito ruins com os remédios disponíveis no mercado para minha filha, que tem uma condição especial. A última medicação que ela tomava me levou a pesquisar o uso do canabidiol. Assim, pude entender a importância do tratamento com esse medicamento e comecei a usá-lo na minha filha Laura. Cada dia que passa, ela tem evoluído em seu desenvolvimento,” relatou a mãe.

Luciano Duque enfatizou a necessidade da medida devido ao alto custo e à burocracia envolvida na obtenção do canabidiol.

“Apesar de ser eficaz, o canabidiol é inacessível para a maioria da população devido ao alto custo, à burocracia e à legislação rígida,” afirmou. Segundo ele, o Projeto de Lei nº 474, de 22 de março de 2023, é fruto de uma luta de longa data e representa um avanço significativo no acesso a tratamentos alternativos no estado.

Agora, com o projeto aprovado pela Alepe, o próximo passo é a sanção da governadora Raquel Lyra. “Em breve, o sonho de oferecer um tratamento digno e adequado para milhares de pernambucanos que precisam do canabidiol para ter qualidade de vida poderá ser realizado com a sanção dessa lei,” declarou Duque.

A aprovação do projeto marca um momento importante para pacientes e famílias que dependem do canabidiol e representa um compromisso com a ampliação de tratamentos médicos na rede pública de Pernambuco.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou nesta segunda-feira (6) da aula inaugural do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Científica. O grupo é composto por 229 aprovados no último concurso público, que estão na etapa final antes da nomeação. O curso tem como foco a capacitação técnica para atuação na elucidação de crimes e produção de provas periciais.

Segundo a governadora, o reforço da Polícia Científica integra o programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões em ações de modernização e ampliação das forças de segurança. “Estamos ampliando o efetivo, investindo em tecnologia, novos equipamentos e na construção de complexos policiais. Queremos garantir que a investigação aconteça no tempo certo e que o atendimento à população seja mais próximo em todas as regiões do Estado”, afirmou Raquel Lyra.

A turma é composta por 82 peritos criminais, 68 médicos legistas e 79 agentes de medicina legal. A formação será em tempo integral, com carga horária que varia entre 642 e 768 horas-aula, dependendo da função.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que os novos profissionais se somam aos mais de 7 mil servidores das forças de segurança que devem ser incorporados até 2026. “O Governo segue cumprindo a meta do Juntos pela Segurança de recompor e fortalecer as polícias e o Corpo de Bombeiros, ampliando a capacidade de enfrentamento à violência”, declarou.

Além da convocação, o Governo do Estado anunciou investimentos de cerca de R$ 49 milhões na construção e retomada dos Complexos de Polícia Científica (CPCs) em nove municípios do Interior, incluindo Arcoverde, Floresta, Garanhuns, Ouricuri, Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão. As unidades de Caruaru e Salgueiro estão com licitação em andamento.

O gerente-geral de Polícia Científica, Wagner Bezerra, afirmou que o reforço de pessoal e as novas unidades vão melhorar a prestação do serviço. “A expansão da estrutura e o ingresso de novos servidores vão reduzir o tempo de deslocamento das famílias e oferecer mais agilidade e qualidade no atendimento à sociedade”, disse.

A formação, com duração de quatro meses, é coordenada pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), pela Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e pela Coordenação de Ensino, Pesquisa e Gestão da Qualidade (CEPGQ).

Juliana Ferreira, uma das alunas do curso, falou sobre a importância do novo ciclo profissional. “Quero contribuir para que Pernambuco seja mais seguro e acolhedor com as vítimas de violência. A perícia é a última voz da vítima, e quero garantir que essa voz seja ouvida”, afirmou.

Também participaram da solenidade a secretária de Administração, Ana Maraíza; o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho; os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronel Ivanildo Torres e Francisco Cantarelli; e representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público de Pernambuco.

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas.

A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Trata-se de processo de Auditoria Especial relativa ao exercício de 2016, na Prefeitura Municipal de São José do Egito, durante a gestão do ex-prefeito, Romério Guimarães, referente a irregularidades apontadas no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016.

O Blog afogados Online informa que os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, nos termos do voto do Relator que integra o presente Acórdão, votaram pela irregularidade do objeto da presente Auditoria Especial.

Ainda  aplicaram multa nos valores de R$ 15 mil a Erasmo Siqueira Neto (Pregoeiro e Presidente da CPL), de R$ 11.000,00 a Fredson André Louredo de Brito (Secretário da CPL), de R$ 11 mil à Carla Andrea Farias dos Santos (Membro da CPL) e de R$ 20 mil ao ex-prefeito Romério Augusto Guimarães.