Governador assina decretos para a criação e expansão cultural no Estado

Nesta terça-feira de Carnaval (13), uma boa notícia para os foliões que tiveram seus celulares furtados durante as festividades: a Polícia Militar e a Polícia Civil realizaram a entrega dos aparelhos que haviam sido apreendidos durante uma ação que resultou na prisão de três integrantes de uma associação criminosa, vinda de Manaus (AM) para atuar nas festas em Pernambuco.

Os proprietários dos celulares foram convidados a comparecer à sede da Central de Plantões da Capital (Ceplanc) para receberem de volta seus bens.

O Delegado Geral da Polícia Civil, Renato Rocha; o Tenente Coronel da PM, Jonas Moreno, responsável pelo Alerta Celular; e o Comandante do 19º BPM, Major Fernando, estiveram presentes durante a entrega dos aparelhos.

Entre os beneficiados estava o norte-americano Angel Herrera, de Los Angeles (Califórnia), que veio passar o Carnaval em Pernambuco. Herrera expressou sua satisfação ao recuperar seu celular, declarando: “Não esperava conseguir de volta. Estou muito feliz”. Além dele, outras pessoas compareceram à sede da Ceplanc para reaver seus pertences por meio do cadastro que possuem no Programa Alerta Celular, da SDS.

O Delegado Geral da PCPE, Renato Rocha, destacou a ação integrada que possibilitou não apenas a prisão dos envolvidos no furto dos celulares, mas também a devolução dos aparelhos aos seus legítimos donos ainda durante o Carnaval. 

“A equipe da PMPE conduziu as suspeitas e, a partir daí, em um trabalho investigativo da Delegacia de Boa Viagem, a Polícia Civil conseguiu capturar o líder da associação criminosa. A investigação ainda prossegue, mas os celulares estão à disposição dos seus donos”, afirmou o chefe da Polícia Civil.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Homenagem é feita a pessoas e instituições que contribuíram de alguma forma para a Justiça Eleitoral no País e em Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entrega, nesta quarta-feira (1º), às 17h, a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, principal comenda oferecida pela Justiça Eleitoral em Pernambuco.

Ao todo serão 51 agraciados nas Classes Ouro, Prata, Bronze e Comendador. Os nomes foram escolhidos pelo Conselho das Medalhas do TRE e, posteriormente, aprovados pela Corte Eleitoral. Clique aqui e veja os homenageados.

A Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca é entregue a pessoas e instituições que de alguma forma têm serviços prestados à Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, ao TRE-PE. 

A solenidade será híbrida. Parte presencial (realizada na Sala de Sessões do Tribunal), parte virtual.

Todo o protocolo de segurança sanitário contra a covid-19 será respeitado. O evento, que também marca os 89 anos da Justiça Eleitoral, será transmitido pelo canal do TRE no YouTube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco) .

https://www.tre-pe.jus.br/imprensa/noticias-tre-pe/2021/Agosto/tre-pe-entrega-medalha-frei-caneca-nesta-quarta-feira-1o 

Foto: Celso Garcia

Apesar do aumento diário dos casos de Covid-19 em Serra Talhada – só ontem (quarta-feira) foram registrados 113 em 24 horas- a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), disse estar atenta e conta, inclusive, com estratégia para compra de testes que estão sumindo do mercado.

Durante entrevista ao Farol de Notícias, em um evento na noite dessa quarta-feira (19), a prefeita fez um balanço do processo de vacinação no município, e aproveitou para fazer um apelo à população.

“A gente tem uma grande preocupação com o aumento dos casos de Covid, mas, ao mesmo tempo, estamos mais tranquilos, por que quem está com o seu ciclo vacinal completo, está tendo sintomas bem mais leves. A gente tem ciência que as pessoas internadas é porque não conseguiram completar o ciclo de vacinação. Reforçamos para que as pessoas compareçam, principalmente para tomar a terceira dose. Hoje Serra Talhada tem, acima de 12 anos, 98% da população com a primeira dose, 76% com a primeira e a segunda dose, que é um número muito bom, mas não é o ideal. Mas a gente ver uma procura muita pequena para a terceira dose, menos de 30% da população, na fase adequada, que não procurou a vacina”, disse a prefeita, reforçando:

“Eu peço a população que vá tomar a terceira dose. Temos uma preocupação com relação aos testes, mas já discutimos no Cimpajeú (Consórcio de Prefeitos) para que a gente possa comprar os testes, caso faltem do estado”.

Por Anchieta Santos

A eleição da Câmara de Tabira que reconduziu a vereadora Nely Sampaio à Presidência para o biênio 2019/2020 segue deixando marcas na política de Tabira.

Se por seu lado a oposição está atenta as nomeações feitas pela Presidente reeleita para beneficiar os vereadores que lhe garantiram a vitória, os aliados de Nely estão de olhos bem abertos para os passos dados pela gestão Sebastião Dias.

Nos bastidores da política tabirense a informação recente é que o prefeito, depois de afastar familiares e aliados do vereador Didi de Heleno, com base no Povoado da Borborema, estaria atraindo seu opositor na comunidade, Gil da Borborema, suplente de vereador, ligado ao ex-prefeito Dinca Brandino.

As especulações são de que o chamado “Pacote de Gil”, envolve: três linhas de Transporte de estudantes no valor de R$ 9 mil, aluguel de uma caminhonete para coleta do lixo da Borborema, no valor de R$ 3.500,00, emprego de enfermeira no Hospital para a senhora Elza, esposa de Gil, com salario de R$ 2 mil, emprego de atendente no Posto da Borborema para Eduardo, primo de Gil, ganhando R$ 1 mil.

Também faria parte do mesmo pacote abrir espaço para Gil assumir o mandato, convencendo o vereador Djalma das Almofadas a assumir uma Secretaria no Governo e por fim, bancar a candidatura de Gil da Borborema a vereador em 2020. Agora resta aguardar para saber até onde vão as especulações. E na lei do toma lá dá cá em Tabira, “tudo é lindo”…