Governador assina decretos para a criação e expansão cultural no Estado

Nas últimas 12 horas, das 7h às 19h deste domingo (05), 26 ocorrências relacionadas às chuvas foram registradas em Pernambuco.

O número foi repassado pelo Gabinete Integrado de Proteção Civil, no início da noite — a equipe do gabinete está em ação desde o sábado (04), em função da maior intensidade das chuvas. Por causa disso, seis cidades da Região Metropolitana decretaram estado de alerta: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Moreno.

Os registros feitos neste domingo, quando o volume de chuva diminuiu consideravelmente, foram de deslizamento de barreiras, solicitação de vistorias, queda de árvores, pontos de alagamentos e solicitação de lonas.

O gabinete informou ainda que cinco cidades do Grande Recife e Zona da Mata precisaram acionar suas defesas civis: Olinda, Ipojuca, Jaboatão, Igarassu e Xexéu. Não há ocorrências de mortes. No boletim das 12 horas anteriores, o gabinete tinha registrado 59 ocorrências.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) mantém previsão de chuva para esta segunda-feira (06): “tempo parcialmente nublado com pancadas de chuva isolada e intensidade fraca a moderada”. (Do G1 Pernambuco)

No último sábado (30/04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, realizou a entrega de termos de concessão de direito real de uso de cerca de 130 lotes, que serão doados a famílias de baixa renda do distrito de São Vicente para construção de moradias.

De acordo com o chefe do Executivo itapetinense, a ação visa promover o desenvolvimento da comunidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Fico extremamente feliz em poder contribuir para que essas famílias tenham a oportunidade de construir a casa própria e sair do drama do aluguel”, frisou.

“São Vicente parabéns. Esse é o melhor presente que nossa comunidade poderia ganhar. A gente agradece a Arquimedes, que desde o início do seu governo tem se esforçado para atender as demandas de quem mais precisa”, disse o vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlos Nunes, que é natural do distrito.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, defendeu que as famílias contempladas façam bom uso dos lotes para que o objetivo da doação seja alcançado. “Esse é apenas o primeiro passo. Arquimedes já está lutando por pavimentação, iluminação e esgoto. Tenho certeza que em breve estará anunciando essas ações”, pontuou.

Os lotes possuem uma área de 160 m² e ficam localizados em um terreno adquirido pela Prefeitura, que receberá o nome de Loteamento São Vicente Ferrer.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza foi prorrogada pelo Ministério da Saúde (MS) até o próximo dia 15 de junho. Em Pernambuco, mais de 710 mil pessoas ainda precisam ser vacinadas, enquanto 1.688.391 já foram imunizadas.

Isso significa 70,3% do público total, de 2.399.361 pessoas. A meta é vacinar, no mínimo, 90% desse contingente. Até o momento, apenas os grupos formados pelas puérperas (mulheres que tiveram filho até 45 dias) e da população indígena atingiram a meta, com 93,7% e 90%, respectivamente.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), por meio do Programa Estadual de Imunização, continua reforçando a importância dos pais ou responsáveis levarem as crianças de 6 meses a menores de 5 anos para serem imunizadas. Até o momento, esse é o grupo prioritário com a menor cobertura: 58%.

Até o dia 19 de maio, Pernambuco registrou 783 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 13 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 885 casos de Srag, com 64 confirmações para influenza A(H3N2), 20 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1.

Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2).

Da ASSERPE

O presidente da Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Júnior, participou de reunião nesta terça-feira (27), em Brasília, do Conselho Superior da ABERT.

O encontro aprovou a nova governança da Associação.

O atual presidente, Flávio Lara Resende, e o vice, Roberto Cervo Melão, permanecerão à frente da ABERT até agosto de 2025, quando serão implementadas as alterações estatutárias.

A partir de agosto de 2025, Roberto Cervo Melão assumirá a presidência do Conselho Superior, tendo como vice-presidente, o conselheiro Vicente Jorge, de Pernambuco.

Foi criada a figura de presidente-executivo, que será o responsável pela representação e gestão das atividades da ABERT. O atual diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, foi eleito para a função.

Na reunião, foi aprovada, também, a criação do Comitê Executivo Institucional, que será composto pelo presidente-executivo, pelo presidente do Conselho Superior e pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo, Flávio Lara Resende, Fernando Fischer e Caique Agustini.

A reforma do Estatuto da ABERT ainda depende da aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, que deverá ser realizada em setembro de 2024.

“A proposta visa aperfeiçoar e modernizar os órgãos de governança da ABERT. O novo comitê facilitará o fluxo de informações entre a gestão e o Conselho Superior da Associação, que permanecerá como foro principal de decisões e com as suas competências preservadas”, destaca Lara Resende.

Encontro do Conselho Superior em Recife 

Aproveitando a proposta de reunião do Conselho Superior da entidade em novembro, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior, sugeriu a realização do encontro em Recife, coincidindo com a semana de realização do Fala Norte Nordeste, de 27 a 29 de novembro, no Recife ExpoCenter.

A proposta foi endoçada por demais membros e aceita pela Diretoria da entidade, que estudará a data e detalhes da realização. Será a primeira vez na história que Recife sediará o encontro.

Do Nordeste, também participaram a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar, e o futuro presidente do MidiaComPB, André Chaves Vajas.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.