Chance de ouro perdida: Duque disse não ter tratado de funcionamento do SAMU Regional com Temer

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco notificou o governo Raquel Lyra sobre indícios de sobrepreço em uma licitação de R$ 404,7 milhões.

A gestão estadual adiou o processo por tempo indeterminado.

O certame buscava contratar empresas para manutenção predial da sede da Secretaria de Educação, de escolas, e de instalações onde funcionam as Gerências Regionais de Educação.

A pedido do relator do caso, Rodrigo Novaes, a Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do TCE analisou o caso e entendeu haver procedência parcial na denúncia feita pela empresa Processo Engenharia Ltda., de inconformidades nas planilhas fornecidas pelo governo. A informação é do Vero Notícias.

A responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passou para a mão das prefeituras nesta segunda, dia 22, apesar do silêncio da maioria dos prefeitos sobre o tema.

O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes, foi assinado pelos prefeitos dia 22 de abril, no Recife.

Todos os gestores municipais assinaram o trato durante uma reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Com a transferência, Pernambuco passou a atender a uma determinação da Constituição brasileira de 1988. Como a municipalização não é efetiva em muitas localidades brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou em 2012 uma resolução para que o processo fosse concluído até dezembro do ano passado.

Em Pernambuco, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.

Os  órgãos só chegaram a um acordo depois que a Celpe se comprometeu a fazer todos os reparos de que o parque elétrico necessita atualmente. Só depois disso, as prefeituras tem que assumir a manutenção dos equipamentos.

De acordo com a Celpe, o acordo determina que todos os problemas apontados pela prefeitura nos dois meses seguintes à assinatura do termo serão corrigidos pela Companhia até o final do ano.

O detalhe é que neste período de transição, as prefeituras já deveriam ter montadas suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população.

Agora, a manutenção dos postes e lâmpadas públicas passa a ser feito pelas prefeituras. Quem liga para o 0800 da Celpe para problemas relacionados a postes apagados ou áreas sem iluminação pública já é orientado a procurar a prefeitura de sua cidade. Mas não houve nenhuma orientação por parte das prefeituras sobre a quem procurar quando houver necessidade do serviço. Ou seja, o cliente ainda está “boiando”.

Os prefeitos tinham duas opções: contratar técnicos especializados ou terceirizados, a mais comum, ou aproveitar a equipe da prefeitura (que a maioria não tem) para execução do serviço.

Como quase tudo no Brasil vira imbróglio, a Câmara dos Deputados aprovou dia 28 de abril o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Aneel, que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública deve voltar a ser atribuição das distribuidoras de energia. O projeto seguiu agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, adquiriu e instalou uma nova bomba no poço artesiano de Roças Velhas, que abastece moradores do Distrito de Varzinha.

De acordo com o secretário Zé Pereira, o abastecimento de água havia sido interrompido após a bomba anterior ter queimado em virtude de quedas de energia elétrica na localidade.

“Após o incidente com a bomba anterior, que queimou por causa de queda de energia, a prefeitura tomou as providências, comprou uma bomba nova e já instalamos no poço de Roças Velhas, garantindo o abastecimento dos moradores de Varzinha desde a semana passada”, explicou o secretário.

A nova bomba instalada no poço de Roças Velhas garante o abastecimento de água para 4.500 moradores.

Resultados positivos para a variante foram identificados em quatro mulheres e um homem, com idades entre 21 e 70 anos

Cinco amostras biológicas de pernambucanos com Covid-19 tiveram resultados confirmados para a variante P.1, originária do Amazonas. O resultado do sequenciamento genético foi divulgado nesta quinta-feira (25) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O trabalho foi realizado pelo Instituto Aggeu Magalhães, vinculado à Fiocruz no Estado. Os resultados positivos para a variante foram identificados em quatro mulheres e um homem, com idades entre 21 e 70 anos.

De acordo com a Fiocruz, os pacientes são residentes do Recife (3), Jaboatão dos Guararapes (1) e Petrolina (1). Todos adoeceram entre janeiro e março deste ano.

Ao todo, foram submetidas 90 amostras a pedido da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). No entanto, apenas 45 tiveram condições de finalização do processo.

Das 90, 80 foram encaminhadas ao Aggeu Magalhães pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). As amostras foram escolhidas de forma aleatória e contemplando todas as regiões do Estado. Outras dez foram de funcionários do próprio instituto. 

Todo o trabalho foi feito no laboratório de nível de biossegurança 3 (NB3) e na central de sequenciamento dessa unidade da Fiocruz. O processo para preparo das amostras, extração do RNA e posterior sequenciamento e análise dos dados leva, em média, duas semanas.

“Nosso resultado corrobora que a variante P.1 é a que domina a pandemia em Pernambuco, conforme já havia sido apontado em comunicado técnico do Observatório Covid-19 da Fiocruz. Até o momento, analisamos poucas sequências dos meses de fevereiro e março, porém esse trabalho prossegue e aumentará o volume de informações disponíveis”, destaca o pesquisador da Fiocruz Pernambuco Gabriel Wallau.

Já o secretário estadual de Saúde, André Longo, diz que esse achado científica era esperado pela circulação da P.1 em diversos estados e a constante circulação de pessoas em Pernambuco. 

“É importante ter essa confirmação, mas nosso trabalho contra a Covid-19 continua sendo através do uso correto da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento e isolamento social, além da vacinação. Só com o seguimento correto de todas as medidas sanitárias conseguiremos superar essa grave crise de saúde pública e evitar ainda mais mortes de entes queridos”, afirmou.

Histórico

Além das amostras com resultados confirmados nesta quinta, o Aggeu Magalhães havia identificado dois casos da P.1 em pacientes de Manaus que vieram receber atendimento hospitalar em Pernambuco.

Na época, foram analisadas 44 amostras biológicas que tinham confirmação para a Covid-19. Desse total, quatro eram de pacientes do Amazonas e duas foram confirmadas com a nova variante.

Outras 36 – todas negativas para a P.1, mas com outras linhagens que circulavam previamente do Brasil – foram escolhidas de forma aleatória e contemplaram pernambucanos de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), inclusive do arquipélago de Fernando de Noronha. 

Em outras quatro, também de pernambucanos, não foi possível realizar o trabalho devido às condições das amostras.

Por Anchieta Santos

Os impactos da Reforma da Previdência serão debatidos em Audiência Publica hoje em Afogados da Ingazeira, numa mobilização liderada pela Fetape que se espalha por todo estado. “Estamos levando três ônibus com agricultores para a audiência, mas seria importante que outros setores da sociedade do nosso município também participem, pois a reforma proposta afeta a vida de todos”, disse o Presidente do STR de Tabira Mauricio Bezerra em entrevista a Rádio Cidade.

“Caravanas de todos os municípios do sertão, a partir de Petrolina estão sendo esperadas para a audiência de hoje em Afogados”, afirmou João Alves, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira.

Dos deputados votados na região, confirmaram presença os federais Danilo Cabral e Carlos Veras e o estadual Doriel Barros. A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios.

Para o Presidente da (AMUPE), José Patriota, a aposentadoria rural é estratégica e importante na economia dos municípios do interior do Nordeste. A audiência está programada para acontecer no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira com início às 9hs.