CPMF terá papel importante no crescimento, diz Levy

Foi celebrado no último dia 19 de novembro, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. A data foi estipulada em 2014 pela ONU (Organização das Nações Unidas), com o objetivo de celebrar a mulher empreendedora e seu impacto na economia. 

E para celebrar essa data, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá, na próxima terça (22), a palestra “empreendedorismo feminino: desafios e oportunidades,” a partir das 19h, na Escola de Referência Estadual Professora Ione de Góes Barros (Colégio Normal). 

A participação é presencial e aberta. A ação faz parte da semana global de empreendedorismo, e é uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo e o SEBRAE. 

“Nesse mundo globalizado, as mulheres vêm ocupando, com muito talento, vários espaços na nossa sociedade. E seguindo uma determinação do Prefeito Sandrinho, estamos buscando inserir cada vez mais mulheres nas ações da política municipal de empreendedorismo. Nosso objetivo é ampliar o número de mulheres empreendedoras, fortalecendo o desenvolvimento de Afogados,” destacou o Secretário de administração, Ney Quidute.

Outras atividades relativas ao tema poderão ser acessadas através do site disponibilizado pelo SEBRAE: empreendedorismo.org.br  

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque descartou a possibilidade de medidas restritivas em Serra Talhada por conta da Covid-19.

A informação havia sido antecipada por Alexandra Novas, Secretária Executiva de Saúde ao programa Revista da Cultura.

Em live na noite desta segunda (30), segundo reprodução da Vila Bela FM, Luciano reafirmou que o número de testagem em Serra Talhada vai aumentar e que a Secretaria de Saúde tem feito a sua parte.

“Nós estamos cumprindo com o que determina a boa prática na área de saúde epidemiológica. Serra Talhada continua sendo o município que testa muito e agora vamos ampliar mais ainda. O que a gente pede a população é que continue usando máscara, continue fazendo a higienização, continue evitando as aglomerações, disse Luciano Duque.

Ainda segundo Luciano Duque, a Vigilância Sanitária vai intensificar a fiscalização em bares e restaurantes e será feito um regulamento para ambientes que tem música ao vivo para que sejam cumpridas as determinações de um decreto municipal.

Outra informação é de que Serra Talhada terá ornamentação natalina mas, o governo municipal não fará festas de fim de ano, segundo o gestor.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou em suas redes sociais no início da noite desta sexta-feira (21), testou positivo para Covid-19.

Gilson informa que está com bem e com sintomas leves, mas devido à infecção, não cumprirá os atendimentos no gabinete, pois cumprirá a quarentena recomendada pelas autoridades de saúde.

“Peço que se cuidem e cumpram as medidas de segurança determinadas, principalmente em relação ao uso de máscara e o distanciamento social”, alertou o prefeito. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Venho informar à população da nossa cidade que testei positivo para COVID-19, estou bem, apenas com sintomas leves. Em decorrência disso, não irei prestar os atendimentos no gabinete como comumente faço, pois, cumprirei a quarentena rigorosamente para não colocar ninguém em risco. 

Aproveito para deixar o alerta a todos. Peço que se cuidem e cumpram as medidas de segurança determinadas, principalmente em relação ao uso de máscara e o distanciamento social. Na certeza que logo estarei de volta as atividades, deixo aqui meu forte abraço.

Neste final de semana, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai estar visitando e participando de encontros em várias cidades do Sertão de Itaparica. Vai visitar Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia.

A maratona começa a partir desta sexta-feira (08) pela cidade de Orocó onde mantém encontro com lideranças e com o ex-candidato a prefeito nas eleições passadas, Antonio Francisco de Vasconcelos, o popular Seu Tonho (PTB). Vai conversar sobre projetos e ações para o município.

Ainda na sexta, às 16h, o parlamentar trabalhista chega à cidade de Santa Maria da Boa Vista, aonde participa de solenidade de entrega de um trator de arado que irá beneficiar os produtores rurais do Assentamento Catalunha. O evento, coordenado pelos vereadores Anderson Harley (PDT) e Professor Carlos Augusto (PSC), acontece na quadra poliesportiva do assentamento. Além da máquina, o parlamentar trabalhista também garantiu vários poços cristalinos para o município.

Já no sábado (09), o deputado Zeca Cavalcanti segue para Petrolândia, aonde será recebido pelo ex-vereador Fabiano Marques, candidato a prefeito em 2016 pelo PTB; os vereadores Louro do Vidro, Zé Pezão, Evaldo Nascimento e Jorge Viana; e os ex-vereadores Rogério Novaes e Carlinhos. O parlamentar trabalhista vai entregar mais duas máquinas a associações rurais do município. Desta vez serão beneficiadas – com um trator de arado – as associações Fé e Esperança da Agrovila 02 do bloco 01, e Amigos de Petrolândia – do Projeto Apolônio Sales.

A agenda do parlamentar ainda prossegue pelo domingo (10), só que agora na Zona da Mata Norte, no município de Aliança, aonde participa de eventos promovidos pelo vereador André Empreiteiro (PMN) e o grupo de oposição ao prefeito Xisto Freitas (PSD).

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra