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CGU, PF e MPF combatem fraudes na merenda escolar em Pernambuco

Por Nill Júnior

Operação Mata Norte apura sobrepreço e superfaturamento no município de Lagoa do Carro

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (21), da Operação Mata Norte, em Pernambuco. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), tem por objetivo desarticular esquema criminoso de fraude no fornecimento de merenda escolar, custeada com recursos públicos federais, no município de Lagoa do Carro (PE), em contratações entre os anos de 2013 e 2016.

A operação tem como base auditoria realizada pela CGU, no ano passado, que analisou um total de R$ 1.108.424,00 em recursos repassados ao município, decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae). A fiscalização constatou direcionamento de licitações e irregularidades na contratação, a exemplo da repetição de empresas nas cotações de preços e da entrega de todos os lotes ou itens da merenda para as mesmas empresas, além de sobrepreço de R$ 389.951,83 e superfaturamento de R$ 122.319,12.

As empresas investigadas atuavam em outros municípios pernambucanos, bem como em órgãos estaduais. Entre 2012 e 2017, o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais às empresas representa mais de R$ 87 milhões.

Os fatos apontados na fiscalização da CGU foram posteriormente encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, gerando o aprofundamento das investigações no âmbito da Operação Mata Norte. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária, 18 de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. Participam da operação 10 auditores da CGU e 85 policiais federais.

Outras Notícias

Joel Gomes lamenta morte de Ariano

Como representante do Poder Legislativo do Município de Tuparetama e Presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú – COPAP, não poderia deixar de prestar os mais sólidos pesares e do luto que nos assola, pela morte do magno escritor Ariano Suassuna, ou simplesmente, Ariano de Taperoá. Homem de uma singeleza incomparável – tive o imenso prazer […]

ariano-suassuna3Como representante do Poder Legislativo do Município de Tuparetama e Presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú – COPAP, não poderia deixar de prestar os mais sólidos pesares e do luto que nos assola, pela morte do magno escritor Ariano Suassuna, ou simplesmente, Ariano de Taperoá.

Homem de uma singeleza incomparável – tive o imenso prazer de conhecê-lo e com ele conversar, muito embora que ligeiramente –  afirmava que até no atendimento ao telefone (convencional, pois nunca usou um celular e que morria de medo de avião) teríamos que ser o mais ‘convencional’ possível: “alô, quem fala?” e nunca “pois não, diga”.

Defensor veemente da nossa língua e do povo brasileiro, aplicou na sua maior obra, o Auto da Compadecida, o linguajar e as histórias populares do povo que sempre admirou e amou.

Ao pôr do sol de ontem, Taperoá, Pernambuco e o Brasil assistiram a partida de mais um imortal. Nós mortais, atônitos, não saberemos explicar onde estará “Chicó”.

Joel Gomes – Presidente da Câmara Municipal de Tuparetama e da COPAP

Moraes é hostilizado e tem filho agredido em Roma

G1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi hostilizado por três brasileiros nesta sexta-feira (14) no Aeroporto internacional de Roma, na Itália. O filho do ministro foi agredido por um dos envolvidos. As agressões à família de Moraes aconteceram por volta de 18h45 no horário local (13h45 no horário de Brasília). A […]

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi hostilizado por três brasileiros nesta sexta-feira (14) no Aeroporto internacional de Roma, na Itália. O filho do ministro foi agredido por um dos envolvidos.

As agressões à família de Moraes aconteceram por volta de 18h45 no horário local (13h45 no horário de Brasília). A Polícia Federal identificou os três agressores: uma mulher, identificada como Andreia Mantovani, e dois homens, identificados como Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta.

Moraes estava na Itália para realizar uma palestra na Universidade de Siena.

A TV Globoteve acesso a fotos feitas ainda no aeroporto de Roma e no aeroporto de Guarulhos, São Paulo.

A ação começou quando Andreia Mantovani chamou Moraes de “bandido, comunista e comprado”. Logo depois, Roberto Mantovani Filho gritou e agrediu fisicamente o filho do ministro.

Mantovani Filho chegou a acertar um golpe no rosto do rapaz. Com o impacto, os óculos do filho do ministro chegaram a cair no chão. Após a agressão, Roberto, Andreia e Alex Zanatta prosseguiram com os xingamentos.

Mantovani Filho foi candidato a prefeito de Santa Bárbara do Oeste, município de São Paulo, em 2004, pelo PL. Atualmente, ele é filiado ao PSD. A PF acionou o adido da polícia em Roma neste sábado (15) para as tratativas com a polícia italiana. As imagens poderão ser obtidas seguindo um acordo de cooperação internacional.

Os envolvidos na ação foram identificados pela Polícia Federal e abordados ao desembarcarem no Brasil na manhã deste sábado (15), com base em reconhecimento facial. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira. Os três responderão a inquérito policial, que deve ser instaurado nesta segunda-feira (17).

O inquérito vai apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação. Neste sábado (15), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), publicou em suas redes sociais uma manifestação de solidariedade, na qual repudiou agressões contra agentes públicos.

“Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser ‘elite’, mas não tem a educação mais elementar”, escreveu Dino em uma rede social.

Estudante de Direito carnaibano participa de audiência com o ministro Humberto Martins, presidente do STJ

Na manhã desta quarta-feira (28), o carnaibano, estudante de Direito, Renan Walisson de Andrade, participou de sessão de audiência com o Ministro Presidente do STJ, Humberto Martins, na sede do Tribunal, em Brasília.  A iniciativa partiu do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania, uma iniciativa do Ministro Presidente Humberto […]

Na manhã desta quarta-feira (28), o carnaibano, estudante de Direito, Renan Walisson de Andrade, participou de sessão de audiência com o Ministro Presidente do STJ, Humberto Martins, na sede do Tribunal, em Brasília. 

A iniciativa partiu do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania, uma iniciativa do Ministro Presidente Humberto Martins que tem como objetivo a gestão participativa no tribunal. 

O estudante ficou sabendo da iniciativa pelo site do STJ e viajou de Carnaíba – a 400km do Recife – para Brasília com o objetivo de conhecer a corte e conversar com o ministro Humberto Martins.

“É muito importante abrir as portas do tribunal, aproximá-lo da sociedade. Ouvimos críticas ao Judiciário e, muitas vezes, é por falta de conhecimento”, afirmou o estudante.

Após a audiência, Renan presenteou o ministro com livros sobre Carnaíba e Zé Dantas. Segundo o estudante “foi uma experiência única, é que mostra que quando temos fé em Deus e lutamos para alcançar os nossos objetivos, as conquistas surgem”. 

Como funciona

O próximo encontro com cidadãos será em 30 de novembro, das 8h30 às 11h30. Até 18 pessoas podem ser agendadas para essa data. Cada participante terá dez minutos de conversa com o presidente do STJ.

Os pedidos de inscrição já podem ser feitos na Ouvidoria do tribunal, pelo e-mail [email protected]. A solicitação deve ocorrer com até 72 horas de antecedência. Haverá confirmação até 48 horas antes da audiência, por e-mail ou pelo telefone indicado pelo cidadão.

Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e pessoas públicas em geral, não estão incluídas na iniciativa, pois o recebimento a essas pessoas já faz parte da agenda institucional e de rotina do ministro Humberto Martins.

Daniel Valadares no Debate das Dez

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa. Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente […]

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.

Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.

Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?

Há ainda o debate sobre as críticas da oposição a questões como o Pátio da Feira, o Parque de Energia Solar, a aplicação de recusos do Fundeb e a relação com a empresa Realiza.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Comissão do Senado aprova Marco Regulatório de Fomento à Cultura

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário. O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para […]

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário.

O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.

A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.

Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.