Certificados de Conclusão de Curso de Eletricidade Rural e Residencial entregues em Tuparetama 

Em Afogados da Ingazeira, três casos foram denunciados de eleitores que votaram em lugar de pessoas cadastradas.

No Cônego João Leite, isso aconteceu duas vezes: na sessão de número 33 e na sessão 125 eleitores foram surpreendidos ao saberem que alguém já havia votado em seu lugar.

O mesmo aconteceu na sessão de número 40 da Escola Padre Carlos Cottart. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral Romero Sampaio, só uma  falha humana pode causar esse tipo de episódio.

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) comemorou o anúncio da equalização salarial dos profissionais contratados (CTDs) da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (21) pelo governador Paulo Câmara, durante videoconferência que contou com a participação do parlamentar, do secretário estadual de educação e esportes, Marcelo Barros, da secretária estadual de administração, Marília Lins, e dos gerentes das 16 Gerências Regionais de Educação.

A mudança será implantada já a partir do mês de junho e adequará os vencimentos ao piso nacional do magistério, que é de R$ 2.886,24, beneficiando 15 mil CTDs.

“A equalização concedida mesmo em meio ao cenário de incertezas causado pela pandemia demonstra que o Governo de Pernambuco continua focado em ter a educação como prioridade, como ferramenta de transformação e de desenvolvimento. Depois de um investimento de R$ 115 milhões para conceder notebooks e pacotes de conectividade para cerca de 21 mil profissionais da educação por meio do Programa Professor Conectado, o governador Paulo Câmara se mostra mais uma vez sensível às necessidades das nossas educadoras e dos nossos educadores”, comentou o parlamentar.

Secretário executivo de educação entre 2008 e 2018 e professor da rede estadual durante quase 40 anos, Dutra é vice-presidente da comissão de educação da Alepe e vem cumprindo papel de interlocutor entre o Governo do Estado e os profissionais da educação.

Ao longo do seu mandato, fez diversas indicações como a solicitação por vacinas para a comunidade escolar e a disponibilização de equipamentos de internet e informática para professores e demais profissionais da educação.

Cidade terá oficinas de fotografia, formação de atores e elaboração de roteiro. Curta será produzido

O projeto Cinema no interior chega a Serra Talhada em sua 5ª edição trazendo consigo uma trajetória impar de realizações pelo Brasil e pelo exterior. Trata-se de um conjunto de oficinas integradas que tem como produto final a elaboração de curtas metragens. O projeto passará por Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Cabrobó, São José do Belmonte e Belém de São Francisco e contará com as seguintes atividades:

São dez vagas para oficina de Fotografia e captação de áudio, vinte e cinco para oficina de formação de atores e dez vagas na oficina de elaboração de roteiro cinematográfico.

Em Serra Talhada as oficinas de formação de atores e fotografia serão realizadas de 02 a 04 de março e a oficina de roteiro de 16 a 21 do mesmo mês. Para se inscrever nas oficinas e participar do projeto seletivo basta enviar um email com seus dados pessoais e o motivo pelo qual deseja realizar uma das oficinas para o endereço [email protected].

Os aprovados serão divulgados neste sábado no blog do Centro Dramático Pajeú de Serra Talhada CDPST (http://cdpsteatro.blogspot.com.br/), bem como na página do facebook do mesmo grupo.

A oficina de Formação de atores ocorrerá na Rua Henrique de Melo, 195, cede do CDPST. Já a oficina de fotografia acontecerá na Avenida Afonso Magalhães, centro de Serra Talhada no auditório do Cônego Torres. O local da oficina de roteiro será divulgado próximo à sua realização.

Após a realização das oficinas serão produzidos 5 curtas metragens. O filme de Serra Talhada será produzido de 23 a 28 de março com toda a equipe que participou das oficinas, dirigido pelo cineasta e idealizador do projeto, marcos Carvalho.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (23) requerimentos de informações e quebras de sigilo relacionadas à compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, a um preço 4 vezes maior que a do imunizante da AstraZeneca. Também há indícios de que o contrato, fechado no valor de R$ 1,6 bilhão com intermediação da empresa Precisa Medicamentos, teria sido assinado a um preço 1.000% mais alto que o previsto inicialmente.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou de “informações gravíssimas” as apurações que já têm sido feitas sobre a compra da Covaxin.

— Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um “atravessador”, a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira [25] o diretor do Ministério da Saúde [referência a Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

A fala do relator revoltou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL), que classificou-a de “ilação” e “prejulgamento”. Mas para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a declaração de Renan é respaldada por documentos já recolhidos pela CPI.

Informações e quebras de sigilo

A pedido de Randolfe, a CPI solicita ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta.

Randolfe explicou que a CPI já possui documentação dando conta que Alex Lial “atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil”. Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões”, tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos).

No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.

“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza Randolfe, no requerimento.

Cloroquina no Exército

A pedido de Renan Calheiros, a CPI também requer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020.

Ainda a pedido de Renan, a CPI deve ter a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Marques é investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.

Investigação sobre “motociatas”

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também pede ao TCU uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas“ promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Humberto, as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro.

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que foi gasto mais de R$ 1,2 milhão só no reforço do policiamento da motociata, realizada recentemente na capital paulista e Jundiaí”, protesta o senador no requerimento.

E a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde“.

Segundo Witzel, o impeachment teria tido apoio financeiro  das OSs sob investigação na gestão dele. O ex-governador disse também que as investigações sobre irregularidades nos contratos com as OSs foram interrompidas após o fim do processo de impeachment. A CPI também está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das OSs citadas por Witzel.

Fonte: Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval.

Para os ministérios públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.

A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.

Variante Ômicron – entre outros aspectos, os ministérios públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença, e/ou diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas e terapias disponíveis.

Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.

Mais alerta – de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias.

Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.