CPI vai investigar contrato de compra das vacinas Covaxin

Uma bela recepção com direito a desfile em carro aberto, forró pé-de-serra e discursos marcou a chegada do ciclista e fotógrafo de Afogados da Ingazeira Cláudio Kennedy, 40 anos, de volta à sua terra.

Cláudio foi recebido por ciclistas da cidade, pelo vice-prefeito Alessandro Palmeira e o Secretário Executivo de Cultura e Esportes, César Tenório.

A sua odisseia foi ir de bicicleta entre Afogados da Ingazeira e Aparecida, São Paulo, para pagar uma promessa. De lá, para Araraquara. O trajeto total foi de quase 3 mil quilômetros.

O afogadense, que também é fotógrafo, deixou Afogados há uma semana. A despedida contou com a participação de jovens do Afogados Bike Clube, que inclusive promoverão o Encontro Afogadense de Bike, dia 20 de maio, em percurso de 40 quilômetros.

Depois seguiu para a capital São Paulo e retorna a Pernambuco de avião. A média diária estabelecida pelo ciclista foi de 80 a 100 quilômetros.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca.

De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Piancó (PB), pela Empresa de Limpeza Urbana Ltda.

Como desfecho, foi imputado um débito solidário de R$ 924.221,42 em desfavor do secretário Municipal de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Brito de Vasconcelos e da EMLURPE pelo superfaturamento de quantidade. 

Após análise dos documentos e estudos de dados, o TCE demonstrou irregularidades relativas à majoração do peso do lixo, no período 2021 a fevereiro de 2023, que podem comprometer o governo municipal.

Enquanto a Prefeitura de Tabira aponta em suas contas um recolhimento de resíduos sólidos de mais de 21.650 quilos de lixo por mês, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte contesta a informação e calcula o recolhimento do lixo em 11.400 quilos para o mesmo período, ou seja, cerca da metade da quantidade apresentada pelo governo municipal.

Além disso, outra irregularidade identificada foi a licença de funcionamento do aterro já vencida, o que por si só configura infração administrativa, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

A má gestão dos resíduos sólidos por parte da Prefeitura fez com que o município de Tabira perdesse o ICMS Ecológico, que é um subsídio distribuído pelo Governo do Estado, quando as normas administrativas são devidamente cumpridas. Ou seja, além de estar pagando por um provável valor superfaturado para a gestão dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Tabira está deixando de recolher recursos consideráveis oriundos do Governo de Pernambuco.

De acordo com especialistas da área, se a Prefeitura de Tabira tivesse enviado o lixo para o aterro do município de Afogados da Ingazeira, teria economizado mais de R$ 1 milhão. Todos os municípios da região do Pajeú depositam seus resíduos sólidos no aterro afogadense, com exceção da Prefeitura de Tabira. O mais estranho é que o aterro da região do Pajeú fica a apenas 9km de Tabira, enquanto o aterro da Empresa EMLURPE, contratado pela administração tabirense, fica a 380Km.

Por isso, essa conta não fecha. Há relatos de fontes do Blog que indicam que a motivação para essa contratação irregular é meramente política e de interesse particular, principalmente, do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Dinca Brandino.

Quem faz oposição de fato em Serra Talhada? A falta de um grupo combativo e principalmente de peso na Capital do Xaxado é um dos fatores que determinam a única disputa que interessa e gera repercussão: a guerra interna entre Márcia Conrado e Luciano Duque no bloco governista.

O quadro é tão escasso em participação ou pautas geradas pela oposição que os holofotes miram a movimentação do deputado estdual e da prefeita. Esses dias, num ato coordenado, Márcia e seu staff criaram uma campanha para que vereadores antecipassem o apoio à sua reeleição em 2024. A estratégia foi gravar uma fala orientada, com roteiro definido e fechá-la com o “tamo junto em 2024”. Alguns vereadores até reclamaram ou chegaram a sinalizar que não fariam a tal gravação agora, já que obviamente é cedo para esse tipo de manifestação. Mas a orientação era clara: ou era feita a gravação apoio ou poderiam até perder espaço. Assim, uns foram mais espontâneos, outros nem tanto.

Na Fórmula 1, há uma máxima de que o primeiro adversário é o companheiro de equipe. Esse é o primeiro a quem se deve derrotar. É o que Márcia e seu grupo querem em relação a Luciano Duque: deixá-lo sem alternativa ou sem condições de romper em 2024, mesmo que Conrado emplaque Cacá Menezes como seu vice, ou outro nome a contragosto do Deputado.

Toda essa dança de bastidores só ocorre assim pela total ausência de uma oposição com capilaridade, força, tutano. Os principais nomes, Sebastião Oliveira, presidente estadual do AVANTE e Waldemar Oliveira, o irmão Federal que ocupou seu espaço após sua candidatura a vice-governador na chapa de Marília Arraes, estão pouco preocupados com o debate provinciano. Querem discutir a macro política, mais preocupados com as pautas nacionais, como a vice-liderança do governo Federal na Câmara de Waldemar. Sebastião também tem ficado nos debates nacionais, como a luta por espaço no governo Lula, dada a sua importância no AVANTE inclusive no plano nacional. Em resumo, falta espaço para Serra Talhada pros irmãos Oliveira.

A maior referência local da oposição, o ex-prefeito Carlos Evandro, também percebendo isso, não esperou pra ver. Deixou o bloco e se uniu a Márcia, com a expectativa de emplacar o filho na vice ano que vem. Assim, a movimentação pública da oposição restringe-se a Vandinho da Saúde e ao empresário Faeca Melo. Com todo respeito à posição que ocupam, muito pouco para uma cidade que já teve opositores combativos e com capilaridade para de fato ameaçar quem estava no poder. Isso explica porque, mesmo com alguns erros na administração de crises, na comunicação e na gestão, nada além de se impor internamente tem incomodado Márcia e aliados. A oposição carece de um real líder pra chamar de seu.

Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (26/1), o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R＄ 218 por pessoa na renda familiar).

O texto prevê um repasse total de até R＄ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R＄ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.

COMO FUNCIONA

Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R＄ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R＄ 600.

Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R＄ 200, um total de R＄ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R＄ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

Há também um pagamento adicional e único, no valor de R＄ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R＄ 9.200.

EVASÃO – Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu. Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

A taxa de evasão de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.

Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou o ministro Camilo Santana.

OBJETIVOS

Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência

Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio

Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação

Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social

Onze meses e 20 dias após ser preso pela Polícia Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi liberado nesta terça-feira (4) a cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em prisão domiciliar. Condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão do PT, Dirceu deixou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal por volta das 16h30, após assinar o termo que o autoriza a deixar presídio da capital federal que abriga detentos do regime semiaberto.

Apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu estava preso desde o dia 15 de novembro de 2013. Nesta terça, ele chegou à Vara de Execuções Penais, por volta de 13h20, acompanhado de seu advogado.

Dezenas de jornalistas o aguardavam do lado de fora do prédio. Ele, no entanto, entrou no fórum, pela porta da frente, sem falar com a imprensa.

Passadas pouco mais de três horas, Dirceu deixou a audiência escudado pelo advogado. No momento em que o ex-chefe da Casa Civil caminhava em direção ao seu carro, houve um princípio de confusão entre os seguranças que acompanhavam Dirceu e repórteres que tentavam entrevistá-lo. O ex-ministro de Lula, contudo, manteve o silêncio durante todo o tempo.