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CPI vai investigar contrato de compra das vacinas Covaxin

Por André Luis

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (23) requerimentos de informações e quebras de sigilo relacionadas à compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, a um preço 4 vezes maior que a do imunizante da AstraZeneca. Também há indícios de que o contrato, fechado no valor de R$ 1,6 bilhão com intermediação da empresa Precisa Medicamentos, teria sido assinado a um preço 1.000% mais alto que o previsto inicialmente.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou de “informações gravíssimas” as apurações que já têm sido feitas sobre a compra da Covaxin.

— Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um “atravessador”, a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira [25] o diretor do Ministério da Saúde [referência a Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

A fala do relator revoltou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL), que classificou-a de “ilação” e “prejulgamento”. Mas para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a declaração de Renan é respaldada por documentos já recolhidos pela CPI.

Informações e quebras de sigilo

A pedido de Randolfe, a CPI solicita ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta.

Randolfe explicou que a CPI já possui documentação dando conta que Alex Lial “atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil”. Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões”, tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos).

No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.

“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza Randolfe, no requerimento.

Cloroquina no Exército

A pedido de Renan Calheiros, a CPI também requer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020.

Ainda a pedido de Renan, a CPI deve ter a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Marques é investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.

Investigação sobre “motociatas”

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também pede ao TCU uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas“ promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Humberto, as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro.

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que foi gasto mais de R$ 1,2 milhão só no reforço do policiamento da motociata, realizada recentemente na capital paulista e Jundiaí”, protesta o senador no requerimento.

E a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde“.

Segundo Witzel, o impeachment teria tido apoio financeiro  das OSs sob investigação na gestão dele. O ex-governador disse também que as investigações sobre irregularidades nos contratos com as OSs foram interrompidas após o fim do processo de impeachment. A CPI também está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das OSs citadas por Witzel.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

CDL Tabira terá encontro com secretário estadual em busca de parcerias

Na passagem do governador Paulo Câmara por Tabira, a CDL – Câmara de Dirigentes Logistas – entregou em mãos um documento em busca de parcerias com o Governo do Estado para promover o fortalecimento do comércio local. A boa notícia é que o pleito foi atendido e nesta sexta-feira (25) está agendado um encontro em […]

Na passagem do governador Paulo Câmara por Tabira, a CDL – Câmara de Dirigentes Logistas – entregou em mãos um documento em busca de parcerias com o Governo do Estado para promover o fortalecimento do comércio local.

A boa notícia é que o pleito foi atendido e nesta sexta-feira (25) está agendado um encontro em Recife entre os membros da diretoria da CDL tabirense com Alberes Lopes que é secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

“Vamos em busca de parcerias, qualificações e tudo mais que for bom e que venha para potencializar o nosso comércio”, disse o presidente Jackson Amaral ao falar ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta terça-feira (22).

Afogados: aberta seleção simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart

São doze vagas em sete áreas do conhecimento. Estão abertas inscrições para o processo de seleção pública simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart.  Ao todo serão 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (2), matemática (3), Geografia (1), História (2), Ciências (1), Educação Física (1) e Inglês (2).  As inscrições devem ser feitas […]

São doze vagas em sete áreas do conhecimento.

Estão abertas inscrições para o processo de seleção pública simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart. 

Ao todo serão 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (2), matemática (3), Geografia (1), História (2), Ciências (1), Educação Física (1) e Inglês (2). 

As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 22 de Janeiro, das 8h ao meio-dia,  presencialmente, na própria escola, que está organizada para recebê-las respeitando todos os protocolos de distanciamento social e segurança sanitária. A seleção inclui prova de conhecimentos e avaliação curricular. Clique aqui e veja o edital.

Carnaíba, Caruaru e Macaparana recebem Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca

Criado pela Alepe em 2015, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca tem como objetivo agraciar gestões municipais pernambucanas que promovam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Anualmente, a premiação pode ser concedida a cidades das quatros macrorregiões do Estado. Neste ano, três municípios foram premiados: Caruaru (Agreste), Carnaíba (Sertão) e Macaparana (Mata […]

Criado pela Alepe em 2015, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca tem como objetivo agraciar gestões municipais pernambucanas que promovam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Anualmente, a premiação pode ser concedida a cidades das quatros macrorregiões do Estado. Neste ano, três municípios foram premiados: Caruaru (Agreste), Carnaíba (Sertão) e Macaparana (Mata Norte). A entrega dos prêmios foi realizada nesta última quarta-feira (20), no Auditório Sérgio Guerra. 

A solenidade foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Paulo (PT). O parlamentar destacou que “a premiação chega num momento em que cada vez mais crianças e adolescentes fixam-se em telas para se entreterem e informarem”. 

“Esse prêmio é uma prova de que o Poder Legislativo de Pernambuco está ciente da necessidade de estimular o zelo pelo livro e pela leitura. Para concessão dessa premiação, é importante dizer que são avaliados vários critérios, como número de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas em condições adequadas; programa de formação continuada, desenvolvida pela atuação do corpo técnico de cada cidade; ter bibliotecários formados ocupando esses postos de trabalho; acervo de qualidade; e a presença de autores locais”, disse. 

Tendo indicado a cidade de Caruaru para receber o prêmio, a deputada Débora Almeida (PSDB) fez questão de ressaltar que, por meio da leitura, novos horizontes se expandem. “O livro abre o caminho do conhecimento. E o conhecimento liberta, ele transforma os indivíduos. Então, é muito importante esse reconhecimento que a Alepe presta às gestões municipais que investem em suas bibliotecas e na educação do seu povo”, colocou a parlamentar.

O deputado Antônio Moraes (PP) indicou Macaparana à premiação e relembrou que o município sempre investiu fortemente na educação dos seus cidadãos. “A cidade foi a primeira que instalou uma Casa Azul, espaço dedicado exclusivamente às crianças autistas. Além disso, há uma biblioteca muito boa e um automóvel que leva livros e atividades de leitura às zonas rurais. Meu desejo é que o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca estimule outras gestões municipais e novas iniciativas surjam em todo o Estado”, frisou Moraes.

A premiação foi entregue aos prefeitos de Caruaru e Macaparana, respectivamente, Rodrigo Pinheiro e Paulo Barbosa da Silva, popularmente conhecido como Paquinha. “Esse prêmio é um reconhecimento por incentivarmos nossos alunos a realizarem leituras, pesquisas nas bibliotecas municipais e por termos uma biblioteca itinerante em nosso município”, disse o gestor de Macaparana.

“Agradeço o reconhecimento da Alepe. Essa é a segunda vez que recebemos esse prêmio, mas fica a certeza de que o nosso trabalho está no caminho certo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Afogados: Prefeitura faz audiências públicas para revisão final do Plano Diretor 

Após o processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho. “A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento […]

Após o processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.

“A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento da proposta da minuta do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Afogados da Ingazeira. Por isso, convidamos a sociedade a se fazer presente. Será o momento para os ajustes finais do Novo Plano Diretor”, afirmou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

As audiências acontecerão nas próximas quarta e quinta-feira, 12 e 13 de Abril, no plenário da Câmara de Vereadores, com início previsto para 9h, sendo abertas ao público.

Após as audiências públicas, a equipe técnica da Prefeitura Municipal, em parceria com o ITCO – consultoria contratada para apoio à revisão – vai analisar e avaliar as alterações necessárias.

O passo seguinte será o envio do Projeto de Lei do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira para a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os interessados em participar das audiências já podem acessar os arquivos do novo plano diretor disponibilizado pela Prefeitura em seu site institucional.

O conhecimento prévio é importante para qualificar o debate nas audiências e permitirá aos presentes poder debater e sugerir com base no que está sendo proposto. Você pode conferir  a minuta e os demais documentos clicando aqui.

Morte de entregador de aplicativo em SP mostra precarização das relações de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou neste sábado (13) uma nota de repúdio ao caso do entregador Thiago de Jesus Dias, que morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) enquanto fazia uma entrega para o aplicativo Rappi. Na nota, a associação de advogados repudia o […]

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) divulgou neste sábado (13) uma nota de repúdio ao caso do entregador Thiago de Jesus Dias, que morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) enquanto fazia uma entrega para o aplicativo Rappi.

Na nota, a associação de advogados repudia o que chama de “fragilização das relações de trabalho” e também o “acelerado desmonte de políticas públicas” que teriam culminado no atraso do socorro prestado ao motoboy.

Thiago teve convulsões e desmaiou em frente ao prédio da advogada Ana Luisa Pinto no sábado (6). A cliente que esperava a entrega buscou auxílio da Rappi mas a atendente apenas pediu que Ana Luisa desse baixa no pedido, para que os próximos clientes soubessem que não receberiam suas encomendas no horário previsto.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), da Prefeitura de São Paulo, foi procurado pelo menos duas vezes, mas nenhuma ambulância foi enviada ao local. Um motorista de Uber foi chamado para levar a vítima ao hospital, mas se recusou porque o entregador estaria sujo e molhado após urinar em si mesmo enquanto passava mal.

Foram quase duas horas de espera até a irmã de Thiago, Daiane de Jesus Dias, conseguir levar o entregador para o Hospital das Clínicas, com ajuda de amigos que foram de carro ao local.

Em nota, a Rappi disse que lamenta profundamente a morte do entregador e que está em contato e à disposição dos familiares de Thiago. No entanto, a família relata que só foi procurada pela empresa na noite de quarta-feira (10) — o AVC ocorreu no sábado e a morte encefálica de Thiago foi confirmada na segunda (8).

“A empresa está desenvolvendo um botão de emergência, que estará disponível dentro do aplicativo dos entregadores, por meio do qual os mesmos poderão optar por acionar diretamente o suporte telefônico da Rappi – que contará com equipe especializada – ou as autoridades competentes (caso se deparem com situações relacionadas à saúde ou segurança)”, afirma a empresa.

Veja a íntegra da nota da OAB-SP:

Causou revolta e consternação a morte de Thiago de Jesus Dias, de 33 anos, entregador da empresa Rappi, aplicativo de compra de produtos, na madrugada do último domingo (07/07), em São Paulo.

Ele passou mal, após fazer uma entrega em um prédio no bairro de Perdizes. Ajudado por moradores do local, foi praticamente ignorado pela Rappi, para a qual prestava serviço. Seu atendimento foi empurrado da PM para os bombeiros e destes para o Samu, que não enviou ambulância para socorrê-lo. Após ter seu transporte negado por um motorista de Uber, foi transportado no carro de um amigo, que teve dificuldade de entrar com ele no Pronto Socorro do Hospital das Clínicas. Diagnosticado às 2h da madrugada de domingo como tendo sofrido um AVC, Thiago faleceu por volta das 10h da manhã.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP solidariza-se com a família de Thiago, consternada pela tragédia. Ao mesmo tempo, alertamos e lamentamos para as graves consequências para o direito à vida causadas por uma conjuntura sociopolítica marcada pelo acelerado desmonte de políticas públicas somada, concomitantemente, à ampla fragilização das relações de trabalho. Ainda que não se possa afirmar que o atendimento adequado preservaria a vida de Thiago, é certo que teria lhe poupado imenso sofrimento e dor.

G1