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Maia defende manutenção de veto sobre reajuste de servidores

Por André Luis

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto presidencial que congelou salários de servidores públicos civis e militares. Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise. Maia concedeu entrevista coletiva após reunião de líderes para articular a votação da manutenção do veto na sessão do Congresso Nacional prevista para tarde desta quinta-feira (20).

“A reunião de hoje mostra a nossa responsabilidade com o País, tem partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, afirmou.

“Se temos uma taxa de juros baixa devemos tudo o que o Parlamento fez junto aos dois governos [Temer e Bolsonaro]”, destacou Maia.

Votação no Senado
Ontem, os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Assim, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de, pelo menos, 257 deputados.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Maia disse que a decisão do Senado tem que ser respeitada, mas ressaltou que a derrubada do veto pode trazer consequências imprevisíveis para o planejamento do governo, que já contava com essa economia do congelamento dos salários para aplicação de recursos no combate ao novo coronavírus.

“Não é porque o Senado fez uma votação, que eu pessoalmente tenho divergência, que devemos atacar o Senado Federal. As votações são democráticas e o processo de votação, uma casa vota, e outra é revisora, como é esse projeto. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado, isso atrapalha e pode atrapalhar a votação aqui. Eu respeito a liberdade de voto de cada senado”, destacou Maia.

Entenda o veto
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Mas o presidente vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser utilizada para esse fim.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.

Se o veto for derrubado, essa possibilidade de reajuste volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.

O dispositivo vetado também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.

Responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara voltou a afirmar a importância das pautas de responsabilidade fiscal, como a que regulamenta os chamados gatilhos do teto de gastos e as reformas administrativa e tributária.

“O melhor para o Brasil é a manutenção do veto, para focar na melhoria do serviço público e na reforma do sistema tributário, para garantir a competitividade do setor privado, é o único caminho para sair da crise”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Henrique Alves chora e diz que abriu conta no exterior por orientação de Cunha

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chorou nesta segunda-feira (6) ao prestar depoimento, por videoconferência, ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. Henrique Alves está preso desde junho por suspeita de participar do esquema de superfaturamento das obras da Arena das Dunas, em Natal (RN). O estádio foi […]

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chorou nesta segunda-feira (6) ao prestar depoimento, por videoconferência, ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Henrique Alves está preso desde junho por suspeita de participar do esquema de superfaturamento das obras da Arena das Dunas, em Natal (RN). O estádio foi construído para a Copa do Mundo de 2014.

O depoimento desta segunda, contudo, foi dado no âmbito da Operação Sépsis, um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga um suposto esquema de corrupção comandado pelo PMDB na Caixa Econômica Federal.

Henrique negou qualquer participação no suposto esquema de propina na Caixa em troca da liberação de empréstimos do Fi-FGTS, fundo de investimento administrado pela Caixa que aplica recursos do trabalhador em projetos de infraestrutura. “Nunca tratei e desafio que apareça vivo alguém para afirmar que eu tratei algum assunto do FI-FGTS”, afirmou.

O ex-presidente da Câmara admitiu, porém, ter recebido doação eleitoral por meio de caixa 2, sem dinheiro não-declarado à Justiça Eleitoral. “Não sei o valor de doações não declaradas”, disse.

Durante o depoimento, o ex-presidente da Câmara falou sobre uma conta bancária aberta no banco Merrill Lycnh, em Nova York (EUA), em 2008. Segundo Henrique Alves, ele nunca movimentou essa conta e até se esqueceu de sua existência.

De acordo com o ex-ministro, a conta foi aberta após ele ter sido orientado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também está preso e prestou depoimento nesta segunda.

Ao juiz, Henrique Alves afirmou que a conta no exterior serviu para contornar a disputa familiar em torno da herança do pai dele. O peemedebistou explicou, então, que decidiu abrir a conta porque o casamento estava em crise, vivendo “altos e baixos”, e havia uma briga entre ele e os irmãos em torno do inventário do pai, proprietário, por exemplo, de meios de comunicação.

“Alguns irmãos até entraram com processo contra isso. E, por sugestão de Eduardo Cunha, no final de 2008, abri a conta”, afirmou, acrescentando que a conta serviria para “blindar esse clima familiar”. O ex-ministro disse que, ao abrir a conta, foi informado que, se não houvesse movimentação bancária durante o período de um ano, seria encerrada.

Segundo ele, a situação com a então esposa melhorou, assim como o clima entre os irmãos, e que, portanto, não chegou a usar a conta. “Eu nunca coloquei […] um dólar sequer nessa conta”, afirmou. “Então, essa conta passou a não existir, a não constar mais da minha vida”, acrescentou. Ele também negou ter recebido qualquer valor por meio dessa conta.

De acordo com o ex-ministro, era uma “necessidade” que ele pensava ter diante da “fragilidade no casamento e na vida familiar.” “A separação foi de forma amigável e, com meus irmãos, pouco a pouco foi melhorando a situação, mas o inventário sequer foi concluído”, afirmou.

João Batista tratado como candidato em Triunfo

O ex-prefeito de Triunfo,  João Batista Rodrigues, também consultor e especialista em gestão pública,  foi tratado como candidato a prefeito no Natal da cidade. É fato comum que o atual prefeito, Luciano Bonfim,  não quer disputar a reeleição e já teria deixado isso claro a João Batista. Na sua rede social,  João destacou sua caminhada […]

O ex-prefeito de Triunfo,  João Batista Rodrigues, também consultor e especialista em gestão pública,  foi tratado como candidato a prefeito no Natal da cidade.

É fato comum que o atual prefeito, Luciano Bonfim,  não quer disputar a reeleição e já teria deixado isso claro a João Batista.

Na sua rede social,  João destacou sua caminhada em meio ao público que acompanhava a festa. “Festa boa é no meio do povo”, disse.

O bloco governista deve enfrentar o ex-aliado e médico,  Eduardo Melo, que tem questionado o ciclo governista na cidade.

Por hora, escapou fedendo

A Polícia Federal pediu o afastamento do prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), no âmbito da operação deflagrada nesta quarta-feira (25) para apurar desvios de emendas parlamentares. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino seguiu a PGR e indeferiu a solicitação da […]

A Polícia Federal pediu o afastamento do prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), no âmbito da operação deflagrada nesta quarta-feira (25) para apurar desvios de emendas parlamentares.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino seguiu a PGR e indeferiu a solicitação da PF.

Procurado, o  prefeito de Petrolina, que não se manifestou até o momento.

Simão Durando é aliado do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e dos filhos dele, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União) e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).

Os quatro foram alvos de buscas e apreensões em operação deflagrada na manhã da quarta-feira (25).

“Foram detectados fortes indícios de que a organização criminosa em tela continuaria (e continua) enveredando em práticas criminosas até a atualidade, mais uma vez se valendo de recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional – hoje Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -, e muitas vezes se prevalecendo de repasses federais efetuados em favor da Prefeitura de Petrolina/PE, a qual desde janeiro de 2017 remanesce sob a gestão da família COELHO, sendo atualmente exercida pelo então Vice de MIGUEL COELHO SIMAO DURANDO, que foi reeleito nas Eleições de 2024”, diz trecho da representação da Polícia Federal mencionado na decisão do ministro.

Simão Durando assumiu a prefeitura de Petrolina em março de 2022, após a renúncia de Miguel Coelho, que foi candidato a governador.

Durando foi reeleito prefeito em 2024 e tem um primo de Miguel Coelho, Ricardo Coelho, como vice.

Atualmente, Miguel Coelho é pré-candidato a senador.

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

“A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e na ocultação de patrimônio”, diz nota divulgada pela PF.

A suspeita dos investigadores é da prática de crimes como frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e fraude em licitação e contrato, além de peculato, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Direção do Sintepe reivindica adiamento da retomada das aulas presenciais

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes. Por André Luis Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino. Segundo a nota, a retomada das […]

Sindicato também pede que seja instituído a obrigatoriedade do passaporte vacinal para estudantes.

Por André Luis

Em nota divulgada em seu site, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco defende que o Governo do Estado interrompa a retomada das aulas presencias da rede estadual de ensino.

Segundo a nota, a retomada das atividades presenciais na rede estadual de ensino ocorreu de forma conturbada. 

“Ao mesmo tempo em que os números de contágios pela variante ômicron do coronavírus cresceram de forma alarmante, trabalhadores/as em educação e mais de 560 mil estudantes voltam a circular com toda força em escolas, transportes públicos, ruas e praças”, destaca a nota.

Além de defender a interrupção da retomada das aulas, o sindicato pede que o governo institua a exigência da apresentação do cartão de vacinação para os/as estudantes.

Defendendo a obrigatoriedade da apresentação do cartão vacinal, o Sintepe destaca a realidade preocupante e perigosa, diante do fato de muitos professores e professoras estarem afastados por acometimento de sintomas gripais, assim como contaminados pelo próprio coronavírus, com escolas com aulas suspensas devido aos surtos e por falta de servidores com saúde.

Também alertam para a sobrecarga que o afastamento de trabalhadores em educação pode ocasionar naqueles que estão presencialmente, gerando, inclusive, problemas no atendimento aos estudantes.

A nota cita ainda a pressão para que trabalhadores em educação com comorbidades compareçam às atividades presenciais e o crescimento das internações nas UTIs do Estado.

Ainda segundo a nota, outro ponto preocupante é a pouca capacidade de testagem, como realidade brasileira, o que impede analisar com precisão o percurso deste novo surto, além de possibilitar que pessoas infectadas estejam por mais tempo em contato com outras não-infectadas.

O Sindicato lembra ainda que os protocolos de segurança da rede estadual de ensino relaxaram o rigor do distanciamento social entre os/as estudantes e, mesmo após dois anos de pandemia, a estrutura das escolas não foi modificada para que os ambientes sejam mais arejados, evitando a proliferação do vírus pelo ar.

Outro motivo lembrado pelo sindicato na nota é o fato de que importantes órgãos públicos interromperam temporariamente as atividades presenciais, dentre eles, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Pernambuco, dentre outros. 

E ainda que redes municipais de importantes de várias cidades do Estado também tomaram esse caminho.

“Portanto, nos somamos à posição da Comissão Central de Negociação (estabelecida por Decreto Governamental), pertencentes ao Fórum de Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, e reivindicamos ao Governo do Estado de Pernambuco garantir a proteção à saúde de trabalhadores/as e estudantes de adiar a retomada das atividades presenciais e das aulas. Após isso, institua a apresentação do cartão de vacina para os estudantes como um reforço às medidas de contenção da pandemia”, pontua a nota, que  é assinada pela direção do Sintepe.

Grupo de Vorcaro oferecia até R$ 2 milhões a influenciadores por postagens contra o Banco Central, diz PF

A Polícia Federal afirma que uma organização criminosa atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro pagava influenciadores digitais para atacar o Banco Central nas redes sociais. As ofertas chegavam a R$ 2 milhões. A informação consta de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada nesta quinta-feira (9), que deflagrou mais uma fase da Operação Compliance Zero. […]

A Polícia Federal afirma que uma organização criminosa atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro pagava influenciadores digitais para atacar o Banco Central nas redes sociais. As ofertas chegavam a R$ 2 milhões.

A informação consta de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada nesta quinta-feira (9), que deflagrou mais uma fase da Operação Compliance Zero. O ministro autorizou busca e apreensão contra o publicitário Thiago Miranda Silva, apontado pela PF como o principal articulador do esquema.

A operação de propaganda tinha até nome: “Projeto DV” — as iniciais de Daniel Vorcaro. Segundo a defesa de Miranda, a atuação profissional do publicitário sempre foi pautada pela “legalidade, transparência, respeito às instituições e pelo livre exercício da liberdade de expressão”.

Em nota, o advogado diz que ele não praticou “ato criminoso” e “não participou de condutas voltadas a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros”.

Segundo a PF, o grupo procurava influenciadores e jornalistas com propostas de contrato. O objetivo era claro: publicar conteúdos favoráveis ao Banco Master e questionar a liquidação do banco pelo Banco Central. Antes de saber do que se tratava, o contratado precisava assinar um acordo de confidencialidade. A multa por quebra de sigilo era de R$ 800 mil.

Só depois da assinatura o trabalho era revelado. Foi o que disse, por exemplo, o vereador Rony Gabriel, ouvido pela PF. Segundo ele, um representante da empresa UNLTD ofereceu um trabalho de “gerenciamento de reputação” para “um importante executivo”.

Após assinar o acordo, o vereador soube o que deveria fazer: gravar vídeos dizendo que o Banco Master teria sido “vítima” do Banco Central.

Quem recusava as ofertas virava alvo, diz a PF. O grupo usava informações privadas, obtidas de forma ilícita, para intimidar e coagir quem não aderia ao projeto.