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Maia defende manutenção de veto sobre reajuste de servidores

Por André Luis

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto presidencial que congelou salários de servidores públicos civis e militares. Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise. Maia concedeu entrevista coletiva após reunião de líderes para articular a votação da manutenção do veto na sessão do Congresso Nacional prevista para tarde desta quinta-feira (20).

“A reunião de hoje mostra a nossa responsabilidade com o País, tem partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, afirmou.

“Se temos uma taxa de juros baixa devemos tudo o que o Parlamento fez junto aos dois governos [Temer e Bolsonaro]”, destacou Maia.

Votação no Senado
Ontem, os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Assim, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de, pelo menos, 257 deputados.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Maia disse que a decisão do Senado tem que ser respeitada, mas ressaltou que a derrubada do veto pode trazer consequências imprevisíveis para o planejamento do governo, que já contava com essa economia do congelamento dos salários para aplicação de recursos no combate ao novo coronavírus.

“Não é porque o Senado fez uma votação, que eu pessoalmente tenho divergência, que devemos atacar o Senado Federal. As votações são democráticas e o processo de votação, uma casa vota, e outra é revisora, como é esse projeto. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado, isso atrapalha e pode atrapalhar a votação aqui. Eu respeito a liberdade de voto de cada senado”, destacou Maia.

Entenda o veto
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Mas o presidente vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser utilizada para esse fim.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.

Se o veto for derrubado, essa possibilidade de reajuste volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.

O dispositivo vetado também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.

Responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara voltou a afirmar a importância das pautas de responsabilidade fiscal, como a que regulamenta os chamados gatilhos do teto de gastos e as reformas administrativa e tributária.

“O melhor para o Brasil é a manutenção do veto, para focar na melhoria do serviço público e na reforma do sistema tributário, para garantir a competitividade do setor privado, é o único caminho para sair da crise”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Lista de investigados com foro privilegiado no STF tem 35 nomes

Do Estadão Conteúdo O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou desta sexta-feira (6) a relação de nomes que serão investigados por suposto envolvimento no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato. Em relação a parlamentares com mandato, há 22 nomes do PP, sete do PMDB, quatro do PT, um do PTB e um do PSDB. São, portanto, […]

Do Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou desta sexta-feira (6) a relação de nomes que serão investigados por suposto envolvimento no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato. Em relação a parlamentares com mandato, há 22 nomes do PP, sete do PMDB, quatro do PT, um do PTB e um do PSDB. São, portanto, 35 nomes com foro privilegiado, no STF.

Na última terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Tribunal 28 pedidos de abertura de inquérito para investigar 54 pessoas. Também foram enviados ao STF sete solicitações de arquivamento. O material permaneceu em sigilo na Corte até esta sexta-feira.

deputados

Houve decisão pela instauração de inquéritos referentes aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Lindbergh Farias (PMDB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffman (PT-PR), Benedito de Lira (PP-AL), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira Lima Filho (PP-PI) e Gladson de Lima Cameli (PP-AC). Há inquéritos já instaurados em relação aos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Fernando Collor (PTB-AL).

Também serão alvo de instauração de inquéritos os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR), Simão Sessim (PP-RJ), Arthur Cézar Pereira de Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Carlos Magno Ramos (PP-RO), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eduardo da Fonte (PP-PE), Jeronimo Goergen (PP-RS), Afonso Hamm (PP-RS), José Linhares da Ponte (PP-CE), José Olimpio Silveira Moraes (PP-SP), José Otávio Germano (PP-RS), Lázaro Botelho Martins (PP-TO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), Renato Delmar Molling (PP-RS), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Pereira de Britto (PP-BA), Waldir Maranhão (PP-MA), Vander Loubet (PT-MS) e José Mentor (PT-SP).

A lista de pedidos de inquéritos envolve ainda os ex-deputados federais Aline Corrêa (PP-SP), Cândido Vacarezza (PT-SP), João Alberto Pizzolatti (PP-SC), Luiz Argolo (SD-BA), Mário Negromonte (PT-BA), Pedro Correa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Roberto Sergio Ribeiro Coutinho Teixeira (PP-PE), e Vilson Covatti (PP-RS). Também foi pedida instauração de inquérito para a suplente de deputado Sandes Junior (PP-GO) e para a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) e o vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão (PP). O vice-governador tem foro privilegiado, só que no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também estão na lista Fernando Santos o “Fernando Baiano”, lobista do PMDB, e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Ao todo, são 30 nomes do PP.

Houve decisão pelo arquivamento para os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Delcídio do Amaral (PT-MS) e para o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ). Foi decidido pela remessa dos autos ao juízo de origem relativo ao ex-ministro Antonio Palocci (PT).

“Ponto de Vista” novo programa de Adriano Roberto estreia hoje

Em nota, o radialista que até pouco tempo esteve ao lado de Magno Martins, conta um pouco de sua trajetória e fala sobre a sua nova empreitada, na área da comunicação pernambucana. Leia: Estamos a todo vapor aqui produzindo o programa de estreia do Ponto de Vista que vai ao ar hoje pela Rede PE. […]

Em nota, o radialista que até pouco tempo esteve ao lado de Magno Martins, conta um pouco de sua trajetória e fala sobre a sua nova empreitada, na área da comunicação pernambucana. Leia:

Estamos a todo vapor aqui produzindo o programa de estreia do Ponto de Vista que vai ao ar hoje pela Rede PE. Essa é uma cadeia de emissoras de rádio criada por este profissional de comunicação que nunca parou de trabalhar em prol da prestação de serviço de informação, em todas as plataformas. E são muitas! Olhando para trás vejo no meu histórico uma carreira com muitos atos desbravadores, principalmente no rádio de Pernambuco.

Aqui, como profissional do rádio, comecei na Rádio Capibaribe, numa das primeiras produções independentes, o “Espaço Tiridá”, em 1985. A direção do programa era dos meus eternos amigos, Rui Sarinho, Marco Aurélio, Urariano e minha mentora Liane. Apresentava o programa ao lado de Mariana Arraes, filha do saudoso governador Miguel Arraes. Dali, com ajuda da minha sempre amada chefe, Carminha Pereira, alcei voos mais altos.

Fui o primeiro locutor a colocar voz na programação enlatada da rádio Transamérica, a primeira FM de Pernambuco. Posso dizer que fui o primeiro locutor de FM do estado. Mas não parou por aí, com o ímpeto visionário do casal, Ricardo Pinto e Isabel Cristina, da então Rádio Cidade, levamos o rádio FM, que tinha programação exclusivamente musical, para as ruas fazendo transmissões de eventos e shows ao vivo, coisa que as FMs nunca fizeram. Podendo assim dizer que fui o primeiro repórter de rua das rádios em frequência modulada de Pernambuco. Deixando ali, marcadas para sempre, as coberturas de vestibulares – Contato Cidade.

Mas o desafio maior ainda viria, quando fui convidado pelo jornalista, Magno Martins, para produzir um programa político em rede de rádio para toda região, com várias emissoras interligadas em cadeia por streaming, via internet. Muitos condenaram totalmente a ideia e a prova do sucesso está visível há 11 anos no ar. O programa Frente a Frente com Magno está consolidado e já abre espaço para esse meu voo solo de fazer um outro programa no mesmo horário e sobre o mesmo tema.

Sempre digo que aprendi a ser totalmente dependente de Deus e colocar nas mãos dele, todo projeto e qualquer decisão que eu tenha que tomar na minha vida. Essa também foi assim, há um mês iniciei o projeto do ‘Ponto de Vista com Adriano Roberto’ e Deus foi colocando em meu caminho pessoas que compraram a ideia e decidiram caminhar junto comigo, recebo agora esse presente Dele. Deus também tirou algumas pessoas muito caras deste meu caminho, mas isso teria mesmo que acontecer. Também costumo dizer que quando Deus ilumina a nossa vida, as pessoas da escuridão desaparecem e assim aconteceu com essas pessoas amigas que não tomaram conhecimento do meu projeto.

Hoje estaremos estreando o nosso novo programa, Ponto de Vista é um espaço de todos nós, amigos, profissionais, ouvintes e todos que, de algum modo, gostam de política, causas sociais e informação. Teremos muitos quadros informativos, mas teremos também o espaço dos blogueiros, dos ouvintes e do humor que sempre me acompanhou nas minhas produções. Conto com sua participação e já abro os canais para que você possa participar.

Aqui na região Metropolitana do Recife teremos duas emissoras transmitindo, Rádio Evangélica FM 100,7, que é a cabeça de rede ou seja vai gerar para todo estado e Candelária FM 98,3 em Jaboatão. No Interior teremos várias emissoras que vamos falar no programa de estreia hoje.

Pelo Whatszap participe pelo número 81 996526565 e no meu blog você pode ouvir o programa, em todas as plataformas, clicando no alto do site adrianoroberto.blog.br. Estamos providenciando os aplicativos dos telefones e divulgaremos assim que ficarem prontos.

Muito obrigado a todos os parceiros que nos acompanham, a partir de agora, nesta nova jornada da minha vida e para aqueles que se afastaram as minhas orações para que Deus possa iluminar o caminho deles também. Não sei de quem é essa frase, mas cabe bem aqui para encerrar: “Agindo com dignidade você pode não consertar o mundo, mas vai ser um canalha a menos na face da Terra.”

Água da Transposição chega em Campina Grande até abril, diz Ministério

A última estação de bombeamento do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Sertânia (PE), deve entrar em operação plena na próxima quarta-feira (29), conforme previsto. A EBV-6 aguarda a instalação da segunda motobomba, que estava em fase de testes. Atualmente, a estrutura está funcionando com uma motobomba. Com as […]

A última estação de bombeamento do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Sertânia (PE), deve entrar em operação plena na próxima quarta-feira (29), conforme previsto.

A EBV-6 aguarda a instalação da segunda motobomba, que estava em fase de testes. Atualmente, a estrutura está funcionando com uma motobomba. Com as duas em operação, a vazão da água no leito do rio Paraíba, em Monteiro (PB), será duplicada, atingindo 9 metros cúbicos por segundo.

No momento, os reservatórios Campos e Barro Branco estão em fase final de enchimento. A bomba em operação tem capacidade para disponibilizar 4,5 metros cúbicos por segundo. Com a chegada da nova motobomba, o manancial receberá o volume total previsto no projeto.

A expectativa é de que até abril as águas cheguem a outras 18 cidades ao longo do curso do rio Paraíba. Entre estes municípios está Campina Grande, que enfrenta sérios problemas de abastecimento de água para cerca de 400 mil pessoas.

Eixo Norte – Com 260 quilômetros de extensão, as obras nesse trecho apresentam 94,52% de execução e estão previstas para serem concluídas no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é de que ela chegue ao reservatório de Jati (CE) e à região metropolitana de Fortaleza (CE) ainda neste ano.

Dilma diz não ter tolerância com corruptos e corruptores

do Estadão Conteúdo A presidente Dilma Rousseff comentou nesta quinta-feira (20) as investigações da Operação Lava Jato, envolvendo desvios de recursos da Petrobras. “Falamos a verdade quando destacamos que o combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como no meu governo”, disse. Segundo ela, esse momento é inédito porque a Polícia Federal, o […]

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do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff comentou nesta quinta-feira (20) as investigações da Operação Lava Jato, envolvendo desvios de recursos da Petrobras. “Falamos a verdade quando destacamos que o combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como no meu governo”, disse. Segundo ela, esse momento é inédito porque a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e instituições do Estado brasileiro investigam corruptos e corruptores e não há nenhuma pessoa do governo para obstruir a investigação. “Não tenho e nunca tive tolerância com corruptos e corruptores”, disse. Segundo a presidente, o Brasil sairá mais forte ainda desse processo.

Ao lembrar que recebeu um novo mandato do povo brasileiro, Dilma pediu aos conferencistas que deem sugestões e participem para construir um Brasil mais desenvolvido. “Vou continuar coerente com o que penso para o Brasil e para os brasileiros nos últimos 12 anos. O voto que recebi é pela inclusão social, pelo emprego, pela estabilidade política e econômica, mais investimento em infraestrutura e modernização do País e, sobretudo, votos para mais investimento em educação”, detalhou. Dilma participou hoje da Conferência Nacional de Educação (Conae).

Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy terá audiência com o ministro André de Paula

Com o objetivo da viagem até a capital federal para participar da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco Torres Martins (Chico Torres), aproveita a ocasião para apresentar ofícios e ir em busca de recursos nos gabinetes de ministros pernambucanos, a exemplo do ministro da Pesca e Aquicultura, […]

Com o objetivo da viagem até a capital federal para participar da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco Torres Martins (Chico Torres), aproveita a ocasião para apresentar ofícios e ir em busca de recursos nos gabinetes de ministros pernambucanos, a exemplo do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O vereador Chico Torres recebeu confirmação de audiência no gabinete do ministro nesta quarta-feira (26), às 19h30, conforme confirmação da assessoria de André de Paula.

“Buscar recursos que estão sendo disponibilizados pelas bancadas dos deputados e senadores é um dever do prefeito municipal. Mas, como me encontro em Brasília, nada mais proveitoso que ajudar o prefeito Zeinha Torres a administrar bem nosso município, e me sinto no dever como presidente de um Poder constituído procurar nossos representante na capital federal e entregar os ofícios para angariar esses recursos”, disse Chico Torres.

O presidente da Câmara enfatizou a importância de estar em Brasília nesse momento. “Sabemos da importância de estar aqui presente, a conversa é olho no olho com os nossos parlamentares, o resultado é totalmente positivo, e com certeza vamos levar alguns recursos para nosso município, nossa população merece, estamos empenhados em buscar melhorias para todos os iguaracienses”, completou o vereador. As informações são do blog PE Notícias.