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MPF, MPT e MPC orientam que gestores não utilizem verba pública para festas de Réveillon e Carnaval

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval.

Para os ministérios públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.

A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.

Variante Ômicron – entre outros aspectos, os ministérios públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença, e/ou diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas e terapias disponíveis.

Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.

Mais alerta – de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias.

Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.

Outras Notícias

João Campos propõe triplicação da BR-101 no trecho que corta a Região Metropolitana do Recife

O pré-candidato ao governo de Pernambuco João Campos formalizou, nesta quinta-feira (23), a proposta de triplicação da BR-101 no trecho 30 quilômetros entre o Terminal Integrado de Abreu e Lima e o Terminal Integrado de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes. A intervenção prevê a construção de quatro viadutos, além de passarelas, e vai reduzir […]

O pré-candidato ao governo de Pernambuco João Campos formalizou, nesta quinta-feira (23), a proposta de triplicação da BR-101 no trecho 30 quilômetros entre o Terminal Integrado de Abreu e Lima e o Terminal Integrado de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes.

A intervenção prevê a construção de quatro viadutos, além de passarelas, e vai reduzir em um terço o tempo dos deslocamentos – um percurso de 50 minutos, por exemplo, será feito em aproximadamente 35. O custo da obra, que será feita em parceria com o Governo do Brasil, é de R$ 1,2 bilhão.

A triplicação promete reorganizar um dos principais eixos de deslocamento da RMR, aumentando a velocidade de deslocamento do transporte público metropolitano e ampliando a conexão de áreas densamente habitadas, como Macaxeira, Iputinga, Várzea, Curado, Barro, Cohab, Ibura, Jordão, Muribeca, Prazeres e Cajueiro Seco, com terminais, serviços, empregos e centralidades urbanas. Pela via passam, diariamente, 90 mil veículos no trecho metropolitano. E pelos terminais de ônibus que ficam ao longo deste percurso circulam 138 mil pessoas diariamente.

“A BR-101 deixou de exercer apenas uma função rodoviária e passou a operar, na prática, como uma grande avenida metropolitana, margeada por serviços, comércio e moradia. Então não se trata de uma intervenção apenas para garantir fluidez no trânsito, mas também para promover benefícios à população que mora e trabalha no entorno da rodovia. Problemas de mobilidade, no final das contas, também são questões financeiras e de perda de qualidade de vida. A triplicação da BR-101 vai trazer um novo período de dinamismo em todos os aspectos”, explica Campos.

​Como parte do desafogo do trecho norte da BR-101, a proposta prevê a implantação de dois contornos urbanos: um entre Abreu e Lima e Igarassu, e o outro entre Muribeca e Prazeres. Com 14 km de extensão e em formato de “S”, o primeiro contorno vai conectar o entorno do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, cruzando a BR-101 nas proximidades da UPA de Abreu e Lima, e seguindo até Igarassu, na altura do acesso viário à Ilha de Itamaracá. A via vai funcionar como alternativa à BR-101 urbana, redistribuindo os deslocamentos regionais e o acesso ao Litoral Norte. Além de otimizar o fluxo, a medida vai permitir que a BR-101 existente seja progressivamente qualificada para funções mais urbanas.

Do lado sul da BR-101, a proposta é a implantação de outro contorno, só que com quatro quilômetros de extensão, criando uma nova ligação entre o traçado antigo da BR-101 e o eixo atual. A obra vai complementar a intervenção federal prevista para o km 83,8 da BR-101, que inclui um viaduto a ser feito em parceria com o governo federal e novas alças de acesso para eliminar o retorno em nível atualmente existente. “Essa parte vai separar melhor os fluxos locais, qualificando a conexão com a Estrada da Batalha, melhorando o acesso aos polos logísticos e fortalecendo a ligação com o Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, a BR-101 e o Porto de Suape”, diz João.

Delegado Israel anuncia apoio a Zeca Cavalcanti

Ex-prefeito coloca apoio como “nome de peso” para seu projeto O pré-candidato a prefeito Zeca Cavalcanti anunciou um apoio de peso ao seu projeto: o ex-vice-prefeito Israel Rubis anunciou apoio à sua candidatura. “Na noite desta terça-feira (09.04) tive a alegria de receber uma liderança jovem, com serviços prestados e reconhecida pela população de Arcoverde, […]

Ex-prefeito coloca apoio como “nome de peso” para seu projeto

O pré-candidato a prefeito Zeca Cavalcanti anunciou um apoio de peso ao seu projeto: o ex-vice-prefeito Israel Rubis anunciou apoio à sua candidatura.

“Na noite desta terça-feira (09.04) tive a alegria de receber uma liderança jovem, com serviços prestados e reconhecida pela população de Arcoverde, para seguir ao nosso lado em 2024”, comemorou Zeca.

Pelo que o blog teve acesso, Israel não quis firmar compromissos com cargos ou disputar cargo eletivo. Sua proposta é participar e sugerir ações na área de segurança para Arcoverde.

Israel se disse decepcionado com a forma de tratamento que recebeu do gestor Wellington Maciel a pnto de renunciar ao cargo. Com a decisão, também não viu ambiente para estar no palanque de Madalena Britto. Outra questão é que ele não deixará a  carreira de delegado, pelo que foi apurado.

O apoio também é visto como uma contra ofensiva a Madalena, que anunciou o advogado e delegado da polícia civil Gilson Duarte Rosas Filho, popularmente conhecido por Gilsinho Duarte, como seu candidato a vice.

Secretário Flávio Marques encontra nova desculpa para Prefeitura não pagar subvenção da ADET

Na semana em que completa 13 anos a ADET-Associação dos deficientes de Tabira, reclamou da falta de repasse das subvenções por parte do governo Sebastião Dias (PTB), que já completa 2 anos. Na mesma semana o Secretário Flávio Marques de Administração encontrou duas explicações para justificar a falha da gestão. Na Rádio Cidade FM Flávio […]

Na semana em que completa 13 anos a ADET-Associação dos deficientes de Tabira, reclamou da falta de repasse das subvenções por parte do governo Sebastião Dias (PTB), que já completa 2 anos.

Na mesma semana o Secretário Flávio Marques de Administração encontrou duas explicações para justificar a falha da gestão. Na Rádio Cidade FM Flávio disse que criar uma Lei para obrigar a Administração a pagar as subvenções seria um erro em tempos de crise, pois poderia correr o risco de deixar um servidor sem receber para pagar a ADET.

Já no Blog Radar do Sertão o Secretário de Administração dá outra versão para efetuar o repasse da subvenção. Diz Marques: “A suspensão do pagamento da subvenção social da Associação de Deficientes de Tabira (ADET) foi suspensa pela não apresentação de Prestação de Contas dos recursos transferidos pelo Município, conforme estabelece a Resolução do Tribunal de Contas nº 05 de 17 de março de 1993, ao órgão municipal de Controle Interno, dirigido pelo advogado Igor Mascena”. Resta saber agora o que pensa a diretoria da ADET sobre as desculpas amarelas de Flávio Marques.

Nova diretoria da Amupe já define prioridades para 2025

A nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que assumirá oficialmente em março, realizou uma reunião preparatória nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, para traçar as diretrizes e prioridades para o ano de 2025. Dentre essas se destacam a captação de recursos, o incentivo e divulgação de boas práticas municipais, além da continuidade do programa […]

A nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que assumirá oficialmente em março, realizou uma reunião preparatória nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, para traçar as diretrizes e prioridades para o ano de 2025.

Dentre essas se destacam a captação de recursos, o incentivo e divulgação de boas práticas municipais, além da continuidade do programa de formação de servidores municipais, o ‘Amupe Capacita’.

O setor de captação de recursos terá a coordenação do prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Já o Programa Replica Boas Práticas, terá o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias no comando. Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia enfatizou o compromisso da nova gestão com o desenvolvimento municipal. “Estamos focados em oferecer ferramentas e soluções que possam auxiliar os municípios a enfrentar os desafios atuais. Queremos proporcionar aos prefeitos e prefeitas modelos de gestão eficiente, com planejamento, para fortalecer a integração entre os municípios”, enfatizou.

Na reunião também ficou decidido que a assembleia de eleição por aclamação acontecerá no dia 27 de fevereiro, de maneira híbrida, de forma virtual e presencial na sede da Amupe. Já no dia 18 de março acontecerá a posse festiva, em um evento com presença de lideranças políticas de Pernambuco. Além disso, os gestores e gestoras presentes foram unânimes na realização, a partir deste ano, de assembleias descentralizadas em todas as regiões de Pernambuco.

Núcleo de Engenharia

Os diretores também afirmaram que será estudada a possibilidade de criação do setor de engenharia da Amupe. Essa iniciativa vai permitir a produção de projetos de pequeno e médio porte para municípios, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e até escolar.  A ideia é que sejam visitadas experiências de sucesso no tema, em estados como Bahia e Goiás.

Participaram da reunião o presidente e candidato Marcelo Gouveia; o prefeito de Aliança, Pedro Freitas (vice-presidente); a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (1ª secretária); a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (2ª secretária); o prefeito de Panelas, Rubem Lima (1º tesoureiro); o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias (2º tesoureiro); a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (secretária da Mulher da Amupe) e a prefeita de Casinhas, Juliana Barbosa (suplente da secretaria da Mulher).

Delegado de Arcoverde aparece em vídeo de agressão que matou agente em Afogados

O delegado Renato Gayão, que atua em Arcoverde, no Sertão, foi identificado no vídeo em que o agente penitenciário Charles Sousa Santos, 41 anos, sofre uma agressão que resultou em morte. Ele foi ouvido na tarde desta quarta-feira (25) em Afogados da Ingazeira. De acordo com o delegado Germano Souza Lima, Gayão disse que estava no bar […]

O Delegado Renato Gayão, de Arcoverde

O delegado Renato Gayão, que atua em Arcoverde, no Sertão, foi identificado no vídeo em que o agente penitenciário Charles Sousa Santos, 41 anos, sofre uma agressão que resultou em morte. Ele foi ouvido na tarde desta quarta-feira (25) em Afogados da Ingazeira. De acordo com o delegado Germano Souza Lima, Gayão disse que estava no bar quando ouviu a confusão.

O vídeo mostra o Delegado em meio a confusão que resultou com a morte no agente. Horas antes da confirmação, nas redes sociais vídeos já circulavam com a cobrança de uma investigação rigorosa do Estado.

O Delegado de Afogados reproduziu a fala do colega que atua em Arcoverde. “Ele foi até lá e quando chegou [ao local da agressão] viu a vítima sangrando e perto dela estava uma mulher. Ele falou ainda que acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”, afirmou Germano ao G1PE. Renato Gayão informou à Polícia Civil que não conseguiu identificar os agressores, conforme Germano Ademir.

Germano disse que as investigações continuam e que Gayão não será afastado do cargo. Com a repercussão, não se sabe ainda se o delegado continuará a frente do caso ou se o DHPP também participará das investigações.

Joselito Amaral, Diretor de polícia metropolitana: vídeo confirma presença de Delegado. Foto: Aldo Carneiro

A informação de que o Delegado estava na confusão foi da própria polícia e partiu de Joselito Amaral, diretor de Polícia Metropolitana. Ele confirmou em entrevista ao NETV que  entre as pessoas identificadas nas imagens está o delegado Renato Gayão.

“As imagens são claras. Ele [delegado Renato Gayão] aparece nas imagens e, de acordo com o artigo 29 do código penal, todos responderão na medida de sua participação, de acordo com a culpabilidade”, disse.

Agora, a polícia trabalha com a individualização da conduta de cada um dos envolvidos. “O que motivou foi uma discussão minutos antes, por um motivo insignificante, que não vem ao caso. Não estamos tratando apenas de uma agressão e sim de um homicídio”, adianta o diretor.

Relembre: o agente penitenciário  Charles Souza, de 41 anos, morreu após ser atingido pela arma que estava na cintura dele. De acordo com a Polícia Militar, ele estava na fila do banheiro em um bar, no Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira,  quando foi espancado. Durante a agressão, a arma disparou, conforme a PM. Caso aconteceu no sábado (21). O agente era lotado em Limoeiro e foi sepultado em São Lourenço da Mata hoje. Deixa mulher e dois filhos.

Em nota divulgada pelo blog, o moto clube Dragões de Aço, realizador do Encontro, se solidarizou com a família do agente penitenciário Charles Souza Santos, e cobrou “apuração e punição rigorosa dos envolvidos travestidos de motociclistas”. O evento tem 16 anos e esse foi o primeiro episódio grave registrado.