MPF, MPT e MPC orientam que gestores não utilizem verba pública para festas de Réveillon e Carnaval

Apesar de todos os problemas enfrentados diariamente por quem utiliza as rodovias estaduais, o Governo de Pernambuco publicou um decreto que retira do programa de “Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado” recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A medida foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (17). A denúncia é da bancada de oposição do Estado em nota a imprensa.

De acordo com a publicação, o valor, que seria destinado à recuperação das estradas em todo o Estado, será repassado para o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO/PE). O objetivo do PROFISCO é ampliar a arrecadação de impostos estaduais.

Para o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), com a iniciativa o governo do Estado mostra que sua prioridade não é aperfeiçoar a qualidade da infraestrutura física do Estado, o que penaliza motoristas, produtores e a população em geral.

“Reconhecemos que o Estado deve investir na sua capacidade de arrecadação, até para melhorar a qualidade do gasto público, mas o que se questiona é porque retirar o recurso de uma área tão essencial para a economia e para a segurança dos milhares de pernambucanos que trafegam por estas estradas. Parece que o governador está mais preocupado em gastar com a máquina da arrecadação do que com aquilo que beneficia a população”, afirma.

“Quem circula por Pernambuco sabe que nossas estradas estão em completo abandono. Vejamos os exemplos da PE-082, na zona da Mata Norte, ou da PE-275, no Sertão do Pajeú, que apareceram em uma pesquisa nacional divulgada no final do ano passado, como algumas das piores do País”, exemplifica Silvio Costa Filho.

O líder da bancada de oposição se refere à pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que analisou mais de 3 mil quilômetros de estrada em Pernambuco. Do total, apenas 1,2% foram considerados “ótimos”, e 30,5% foram classificados como ruins ou péssimos.

Estradas do Pajeú,  até quando?

Evidências não confirmam que o acidente envolvendo o prefeito Djalma Alves possa ter sido causado por um desvio de um dos veículos em virtude da quantidade de buracos da PE 309, entre os municípios de Tabira e Solidão.

Mas isso não importa. É só mais uma via sem nenhuma atenção do governo Raquel Lyra,  que foi eleita tendo a recuperação viária como uma de suas plataformas.  Foi a letargia e falta de ação do governo Paulo Câmara e da então Secretária Fernandha Batista que fizeram faltar votos a Danilo Cabral determinantes para levá-lo ao segundo turno.

Raquel chegou, mas ainda não lançou nenhum programa viário que sinalize recuperar o que está ruim e fazer o que não saiu do papel no governo socialista. Aliados de Raquel vão dizer, de novo, que a governadora ainda está “arrumando a casa”. Mas nesse tema,  das ações emergenciais que poderiam ser tocadas dada a precariedade de algumas vias, a desculpa não cola mais.

Em junho, o estado anunciou que as rodovias estaduais de Pernambuco vão receber um investimento de R$ 900 milhões nos próximos meses. O anúncio dos recursos foi feito pela própria Raquel durante visita oficial do presidente Lula ao Estado.

A promessa é de que os recursos são fruto de operação de crédito que o governo de Pernambuco fez junto ao Banco do Brasil, autorizada pela Alepe. “Infelizmente, Pernambuco tem hoje a segunda pior malha rodoviária do País e, com esse recurso, que será usado exclusivamente nas estradas, iremos melhorar nossas estradas estaduais”, afirmou a própria governadora.

O que não se concebe é que o que pode é já deveria ter sido feito espere um lançamento oficial do tal programa. Ações preventivas, mesmo paliativas, menores, de tapa buracos, manutenção de acostamentos,  já deveriam ter sido iniciadas. Aliás,  não deveria haver interrupção desse perfil de serviço dada sua característica e necessidade perene.

A PE 320, principal corredor da região,  virou estrada da morte. A cada dia, mais e mais acidentes com sequelados ou vítimas fatais são anunciados na imprensa. Há trechos intransitáveis.

Em Carnaíba,  comerciantes por iniciativa própria fizeram um tapa buracos improvisado.  Rodovias auxiliares padecem da mesma falta de atenção.  Imagine aquelas que nem começaram.

E o pior, aparentemente nada sensibiliza a ação emergencial: romaria de prefeitos, promessa de interlocutores e detentores dos cargos na região,  visita à governadora,  secretário, Casa Civil.  Salvo exceções,  as estradas seguem na UTI.

Não há como omitir a situação em que Raquel recebeu as estradas do governo Paulo.  Mas também não é correto dizer que,  no que cabe emergencialmente, o atual governo está agindo na velocidade que o povo exige.

Todos os dias tem alguém pagando o preço nas estradas do Pajeú dado seu péssimo estado. Veículos não trafegam mais em linha reta. Vivem no perigoso zigue zague.  Passou da hora, Raquel…

A prova

O flagrante foi de Evandro Lyra ao blog: populares resolveram,  por conta própria tapar buracos PE 320, na área do município de Carnaíba.  Em Riacho do Gado, recorreram ao barro para tapar crateras que só uma operação tapa buracos decente resolve.

Sujo não fala do mal lavado

Parte dos prefeitos socialistas não pode chiar nem bater em Raquel pelas estradas. Muitos, por oba oba e média,  silenciaram diante da letargia do governo Paulo Câmara e da Secretária Fernandha Batista.  Em agosto de 2022, no calor da eleição, o blog denunciou: há 40 dias sem sair do canto, a operação na PE 320 não pode nem ser chamada de “tartaruga”. Os animais merecem respeito…

Vítima

O prefeito Djalma Alves colocou a PE 309 como questão de honra de seu ciclo. Chegou a ameaçar não apoiar Danilo Cabral caso não houvesse compromisso em melhorar a via. A promessa de que a via seria prioridade nunca saiu do papel como deveria na gestão passada.

Legado

Não fosse a atual estrutura do Hospital Regional Emília Câmara e sua equipe, seria muito difícil salvar a vida do prefeito Djalma Alves, dada a hemorragia interna após o acidente na PE 309. Equipe de trauma, urgência e emergência,  bloco cirúrgico equipado e UTI foram determinantes para salvar sua vida. Esse sim, além da Educação,  um legado que ficou do ciclo socialista na região.

Se lhe interessa…

Dado o período de recuperação estimado diante do quadro de Djalma Alves,  é certo dizer que o vice, Zé Nogueira,  também do PSB, assumirá interinamente a gestão.  Para isso, a ausência deve ser superior a 15 dias. Claro, essa é uma das informações menos importantes no momento.  Fundamental é a plena recuperação do gestor.

Mais um lanterninha

Esposo da prefeita Márcia Conrado,  o respeitado odontólogo Breno Araújo compartilhou em grupo de zap uma crítica do influencer Karen me Disse, o mesmo processado pela prefeita por ataques pessoais. O alvo,  Luciano Duque.  Tentou apagar, mas ganhou o mundo em postagem de Marcelo Patriota.  Leitores da Coluna dizem que, assim como Luciano Duque,  campeão nessa inabilidade, o odontólogo merece um lanterninha.

Conhece não?

Soou como piada pronta Luciano Duque dizer que espera que Marília Arraes entenda sua aproximação com Raquel Lyra. “Espero que a companheira entenda que nós temos a autonomia de escolher o que é melhor para os nossos mandatos e para o partido em Pernambuco”, disse. Ah, tá…

Composição fechada

O encontro entre socialistas e petistas de São José do Egito com Humberto Costa cravou como deve ser montada a chapa governista em 2024: PSB na cabeça,  provavelmente com Eclérinston Ramos,  e PT na vice, não necessariamente com Rona Leite.

Mais uma

A Compesa teve trabalho essa semana para retomar a distribuição no Alto Pajeú depois que um serviço em um terreno de Dinca Brandino atingiu em cheio a tubulação em Tabira.  O mesmo local foi alvo de outra polêmica, quando o ex-prefeito aterrou um riacho. Alguém acredita que a gestão Nicinha tomará providências?

Quando?

A imagem de um caminhão tranca rua para carga e descarga fechando a Antonio Rafael de Freitas, um dos principais corredores de Afogados da Ingazeira,  gerou ainda mais críticas e pressão pela municipalização do trânsito na gestão Sandrinho Palmeira.  Ô troço difícil de sair do papel…

Pra todo mundo 

Em linhas gerais,  a pesquisa Múltipla com o quadro sucessório em Arcoverde foi avaliada como “puro reflexo da realidade”. E por incrível que pareça,  foi boa pra todo mundo. Pra Zeca, pra saber que precisa trabalhar pra manter,  pra Madalena, pra entender onde deve crescer, e para Wellington,  para saber que precisa acordar.

Frase da semana:

“Se não você vai cair naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”.

Do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pregando divisão e xenofobia explícita contra o Nordeste, para ele, “a vaquinha que produz pouco”, ao defender que Sul e Sudeste tem que ter protagonismo político,  contra ações que corrijam desigualdades regionais. Idiota!

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, UPE, Aesa e Fundação Altino Ventura, lança às 19h desta quinta-feira, dia 31, a campanha “A Cidade Que a Gente Quer Não Tem Violência Contra a Mulher”, no Sesc Arcoverde.

Para a prefeita Madalena Britto, “este momento é mais um passo na construção das políticas públicas para as mulheres e na consolidação das parcerias, para que elas realmente tenham acesso a seus direitos”. Esta é uma campanha de ações integradas e intersetoriais que vai contar também com parcerias das secretarias municipais que já estão incluindo as discussões de gênero e fazendo um recorte nas políticas da mulher.

A coordenadora Micheline Valério, explicou que a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, confirmou sua presença. “Ela vem para Arcoverde para estabelecer ainda mais um vínculo com a gestão e fortalecer a Coordenadoria Municipal da Mulher”. Estarão presentes também: a gerente de Fortalecimento Político, Beatriz Vidal e a articuladora Política, Olga Conceição, da Secretaria da Mulher.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apresentaram propostas para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida.

O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).

Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.

Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um sinal de alerta para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.

Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.

Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um déficit nas forças que compõem a segurança pública.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.