Rubinho do São João conta com 12 dos 13 votos para ser reconduzido à presidência da Câmara

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de indulto (perdão da pena) para o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), pela condenação no julgamento do mensalão.

Punido com 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, Cunha atualmente está no regime aberto, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses de pena.

A defesa de João Paulo Cunha pediu o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

No parecer, Janot destacou que a regra “é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores”.

Se o indulto for concedido, João Paulo Cunha fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça. A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso. O mesmo benefício foi pedido na última segunda (1º) pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão.

O jovem flagrado em um vídeo empinando moto na PE 275, entre Placas de Piedade e Brejinho, entrou em contato com o blog para pedir desculpas.

Pelo ato, o blog não vai identificá-lo. “Foi um erro o que eu fiz. Achei que era seguro. Pedi pra um colega filmar e usei a pista em um momento que não havia ninguém na rodovia”.

Ele diz que, mesmo filmado de costas, a exposição o prejudicou. Eles postaram em redes sociais.

Nas redes sociais, acreditem, apareceram jovens defendendo a prática com a alegação de que “não há lugar próprio na região”. É como se alguém resolvesse praticar tiro na rua porque não há escola de tiro na cidade.

Esse tipo de atitude sobre duas rodas tem até conta no Instagram de praticantes no Alto Pajeú. Eles reclamam da falta de espaço para praticar o que chamam de “sua arte”. Brigar pelo espaço é justo, mas defender a prática na rodovia, absurdo.

Inclusive o alerta vem de gestores do Alto Pajeú preocupados com o aumento do número de acidentes com moto que a prática pode gerar. A PE 275 mal foi recapeada.

Alguns grupos até realizam ações solidárias, como uma recente que arrecadou 40 cestas básicas. O gesto é nobre. Mas isso não justifica a prática em rodovias ou vias públicas. Em algumas vezes, acompanhadas de álcool, pegas e imprudência . O número de acidentes desse tipo com motos é altíssimo em Pernambuco, diz o Detran.

A Polícia Civil pede que essas situações devem ser denunciadas e promete apurar quem está divulgando e estimulando a prática nas redes sociais.

Por Luciano Duque ao Blog do Magno

Estamos vivendo um momento de forte polarização política em nosso País, que se reflete também nos estados. Isso exige de cada um de nós ainda mais altivez e posicionamento claro sobre o projeto que defendemos e que queremos para o nosso povo em Pernambuco.

Em 2022, o Brasil poderá se reencontrar com uma nova oportunidade de retomar o seu melhor momento histórico, quando esteve à frente do Governo Federal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas para que esse reencontro aconteça é preciso que o PT, independente das alianças que serão construídas (e entendemos que são importantes e necessárias), tenha protagonismo imediato apresentando em cada recanto do País. Um projeto com a sua cara e que traga de volta a esperança ao nosso povo.

Em 2018, apresentamos um projeto viável e com grande aceitação para o Estado, liderado pela deputada federal Marília Arraes, que, infelizmente, foi impossibilitado de ter continuidade, causando frustração na maioria do eleitorado que queria mudança no comando de Pernambuco. Mais uma vez, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pelo Blog do Magno, o povo revelou que quer uma alternativa, e o mais interessante, alternativa que dialogue com o projeto nacional conduzido pelo ex-presidente Lula, que lidera com folga todos os cenários em Pernambuco.

Nessa construção, temos importantes nomes dentro do PT que podem encabeçar o projeto e debater com o povo as mudanças que o Estado precisa e que a população tanto anseia. A partir de agora, iniciarei uma forte agenda por todo o Estado conclamando o PT para somar esforços na construção de uma candidatura própria para o Governo de Pernambuco, sobretudo porque dentro do nosso Partido temos grandes quadros políticos que são lembrados espontaneamente pelos eleitores, como é o caso de Marília Arraes e Humberto Costa, destacados por uma importante parcela da população.

Portanto, para ajudar na eleição de Lula, o PT de Pernambuco precisa botar o seu bloco na rua, apresentar um projeto com candidatura própria e ser alternativa para o Governo estadual. Isso não quer dizer que estejamos pregando que não se construa uma aliança política progressista que tire o País da situação em que se encontra. Ressalto que a melhor estratégia é que se construa, dentro do PT, um nome que lidere esse projeto também em Pernambuco, sem fechar portas para um palanque nesse campo no segundo turno, que possivelmente terá a candidatura do Partido dos Trabalhadores em uma das vagas.

Defender o legado do PT é papel do PT e, nada melhor do que apresentar ao povo pernambucano uma candidatura, que fale do nosso projeto com a autoridade de quem tanto já fez pelo Brasil e por Pernambuco.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.