Certificação da ANAC joga início das operações da Azul em ST para 2018

Renato Rodrigues Vieira, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

Vieira já ocupou os cargos de Subprocurador-Regional federal da 1ª Região (2008 a 2010), de Procurador-Regional Federal da 5ª Região (2010 a 2013), de Subprocurador-Geral Federal (2013 a 2015), de Procurador-Geral Federal (2015 a 2016) e de Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (2016 a 2019).

Os desafios de Renato Rodrigues serão muitos, entre eles a tão polêmica reforma da previdência, com votação programa ainda para o primeiro semestre de 2019.

O esvaziamento dos funcionários do INSS também é outra “pauta bomba” da agenda do novo presidente do órgão, uma vez que a equipe já está defasada e grande parte dos funcionários atuais estão próximos da aposentadoria.

Servidores municipais concursados, aposentados e pensionistas do município de Afogados da Ingazeira, em ato público realizado na Praça Monsenhor Arruda Câmara, na manhã desta quarta-feira (07), reivindicaram junto ao Governo Municipal a equiparação salarial.

Assim como já tinham externado em entrevista à Rádio Pajeú, através do presidente José Barbosa, alegaram que desde 2022 não é feita a correção do salário base.

Segundo eles, a programação já estava definida. Eles não gostaram da nota que foi divulgada pela gestão Sandrinho, afirmando que reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo,  medida que, segundo nota, representa um reajuste salarial de 7,7%.

A crítica é porque o salário base continua defasado. “Todas as vantagens devem incindir sobre o salário base, sem haver o complemento com abono. É um desrespeito. Querem iludir o trabalhador”, reclamou José Barbosa.

Atualizado às 17h

Motoristas devem evitar a BR 232 na altura de Moreno. Um alagamento de grande porte foi registrado na via causando grande congestionamento.

Não ainda se sabe se tem relação direta com as chuvas que caem em parte do Estado ou com algum estouramento de rede de distribuição.

A última informação que circulou, não oficial, é de que o problema foi verificado no  km 11,5, mas até onde a equipe conseguiu averiguar, o acúmulo foi por conta das chuvas fortes.

O engarrafamento registrado foi enorme, dificultando o acesso no trecho entre Recife e Caruaru nos dois sentidos.

A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã deste sábado (13), no Rio de Janeiro, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “objeto de grande injustiça”, em referência às denúncias de ocultação da propriedade de um apartamento triplex no Guarujá (SP) e de que a empreiteira OAS, investigada na Operação Lava Jato, fez a reforma de um sítio em Atibaia (SP) frequentado por ele e por familiares.

“Converso sistematicamente com o presidente Lula. Acho que ele está sendo objeto de grande injustiça. Respeito muito a história do presidente Lula e tenho certeza que esse será um processo que será superado porque eu acredito que o pais, a América Latina e o mundo precisam de uma liderança com as características do presidente Lula”, declarou.

De acordo com o Blog do Camarotti, a manifestação de Dilma foi parte de uma estratégia que já tinha sido definida durante a semana no Palácio do Planalto.

Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado enviou ofício à Justiça Federal no qual explicou a necessidade de abrir um novo inquérito da Operação Zelotes para apurar suposto envolvimento de “servidores públicos”, entre os quais Lula, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias investigado na operação.

No final de janeiro, Lula foi intimado a depor em investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre as quais a empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato. O MP-SP apura a suspeita de o ex-presidente Lula ter ocultado ser o dono de um triplex num desses prédios.

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.