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Censo 2022 vai ajudar a corrigir repasses do FPM aos municípios

Por André Luis

A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. 

No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.

Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.

Repasse

Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. 

O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.

Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.

“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”, destaca Cesar Lima. As Informações são do Brasil 61.

Outras Notícias

Policlínica Municipal de Serra Talhada realiza mais de 2,5 mil atendimentos em junho

Inaugurada com o objetivo de ampliar o acesso a serviços especializados para os moradores de Serra Talhada e região, a Policlínica Municipal João César da Cunha fechou o mês de junho de 2025 com 2.506 atendimentos em diversas especialidades, de acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento inclui serviços na saúde mental […]

Inaugurada com o objetivo de ampliar o acesso a serviços especializados para os moradores de Serra Talhada e região, a Policlínica Municipal João César da Cunha fechou o mês de junho de 2025 com 2.506 atendimentos em diversas especialidades, de acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde. O levantamento inclui serviços na saúde mental infantojuvenil, CEAD, ambulatório geral e oftalmologia.

Na área de Saúde Mental Infantojuvenil, 1.285 pessoas passaram por consultas com psiquiatras, neurologistas, neuropediatra, psicólogas e fonoaudiólogas. O CEAD registrou 246 atendimentos em endocrinologia, nutrição e enfermagem. O ambulatório geral somou 644 atendimentos em reumatologia, ortopedia, ginecologia, dermatologia, pequenas cirurgias e ultrassonografias. Já a oftalmologia contabilizou 331 atendimentos.

“Esses números refletem o trabalho que desenvolvemos diariamente para garantir que cada pessoa de Serra Talhada tenha acesso a consultas e exames sem precisar sair do município. Nosso compromisso é oferecer atendimento em saúde cada vez mais perto das famílias, com profissionais qualificados e estrutura adequada para cuidar de todos. É assim que vamos avançando, escutando as demandas e planejando ações que realmente façam diferença,” afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, também comentou o resultado. “A Policlínica cumpre um papel essencial para ampliar o acesso a consultas especializadas, exames e procedimentos importantes para a população. Trabalhamos para organizar a oferta de cada especialidade, melhorar o fluxo de atendimento e atender a todas as faixas etárias. Nosso objetivo é seguir fortalecendo essa estrutura, ouvindo a comunidade e ajustando sempre que necessário para atender melhor,” destacou Lisbeth.

Auditoria do TCE no Minha Casa Minha Vida encontra falhas de execução no Sertão

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em obras habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida 2’, sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou diversas irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores. A auditoria, iniciada […]

aud_minhacasaAuditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em obras habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida 2’, sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou diversas irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.

A auditoria, iniciada em junho do ano passado pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, abrangeu obras de 780 unidades habitacionais nos municípios de Altinho, Barra de Guabiraba, Casinhas, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Flores, Iguaracy, Itapetim, Manari, Mirandiba, Orobó, Poção, Quixaba, Serrita, Solidão, Tabira, Tuparetama, Vicência e Xexéu, totalizando R$ 23,4 milhões.

O objetivo do trabalho foi avaliar se a construção das unidades estava de acordo com o projeto básico, atendendo às normas construtivas, à qualidade na execução dos serviços e ao emprego de materiais adequados.

O relatório apontou defeitos no alinhamento de paredes, problemas na execução dos madeiramentos dos telhados e de vigas, incorreções e má qualidade das fundações e na composição das argamassas de assentamento dos tijolos das paredes e de revestimentos cerâmicos. Para as falhas mais graves, os técnicos sugeriram a reconstrução total da edificação como solução mais apropriada.

Benefícios

O TCE enviou algumas recomendações aos gestores municipais para sanar os problemas apontados. Alguns deles, a exemplo dos de Iguaracy, Poção, Orobó e Vicência, agiram de imediato, acionando as empresas contratadas, de modo a rever os projetos.

Nos dois primeiros municípios, 90 casas foram totalmente demolidas e reconstruídas. Vicência, por sua vez, refez todo o contrapiso de 30 residências. Já as obras de Orobó estão em processo de recuperação.

A princípio, as boas práticas implementadas por esses municípios garantiram eficiência e eficácia no emprego dos cerca de R$ 3,6 milhões investidos na contratação. Portanto, esse valor tende a aumentar à medida em que os gestores das outras cidades façam a reavaliação dos riscos, seguindo as orientações da auditoria do TCE.

Além de afastar prejuízos futuros em face da necessidade de novos investimentos para correção das falhas construtivas, a intervenção do TCE-PE está gerando benefício social e contribuindo para a entrega de moradias dignas e seguras à população beneficiada. As informações são do Tribunal.

Campanha de Mário e Chico realizou carreata em Santa Rosa

A campanha dos candidatos da oposição Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, comemoram em nota ao blog uma carreata realizada no Distrito de Santa Rosa no último dia (26). “A quantidade de pessoas superou todas as expetativas pois segundo os coordenadores o evento foi organizado em poucas horas, e não foi utilizado carro de som para […]

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A campanha dos candidatos da oposição Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, comemoram em nota ao blog uma carreata realizada no Distrito de Santa Rosa no último dia (26).

“A quantidade de pessoas superou todas as expetativas pois segundo os coordenadores o evento foi organizado em poucas horas, e não foi utilizado carro de som para a convocação dos militantes”, diz a nota.

Segundo o vereador Aécio Bezerra (PTB), foi a maior carreata de motos já realizada na Ingazeira. “Eu já participei de várias campanhas mas nunca tinha visto uma multidão de pessoas e motos como presenciei hoje”, declarou.

“Estou muito feliz com mais uma demonstração de apoio do povo da Ingazeira. Todos os dias recebemos adesões. As pessoas querem participar e declarar o seu apoio à nossa candidatura”, disse o candidato  Mário.

Lei proíbe poder público estadual de realizar inaugurações de obras inacabadas

Por Marcos Moura Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam. Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado […]

Por Marcos Moura

Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.

Até suplente conta na disputa por vaga do TCE

As vagas abertas no TCE geram grande burburinho no mundo político, mas há um quê de relativa definição. A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Ela se soma ao Conselheiro Carlos Porto, que anunciou seu pedido no início do […]

As vagas abertas no TCE geram grande burburinho no mundo político, mas há um quê de relativa definição.

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Ela se soma ao Conselheiro Carlos Porto, que anunciou seu pedido no início do mês.

E quem tem vantagem na busca pelas duas vagas? Claro, a disputa segue acirrada e não por acaso: salário vitalício, vantagens, status, fim da luta por espaços de poder na política. Algo muito tentador.

Pelo que corre nos bastidores, a vaga de Carlos Porto já estaria garantida ao filho dele e sobrinho do presidente da ALEPE, Eduardo Porto. Nem a exposição da articulação na imprensa nacional parece incomodar e a linhagem genética vai definir o caminho. O advogado Eduardo Porto será o candidato único à vaga do pai.

Já na vaga de Teresa, Rodrigo Novaes e Joaquim Lira estariam em pé de guerra na disputa, segundo fontes do mundo jurídico e político. E até a suplência conta para somar votos. O ingresso de Rodrigo Novaes viabilizará a volta de Diogo Moraes, atual superintendente da ALEPE e muito querido entre os pares. Já o suplente de Joaquim Lyra é Odacy Amorim, menos digerido pelos parlamentares. Os bastidores estão pegando fogo.