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Lei determina celebração anual a Paulo Freire nas escolas públicas de Pernambuco

Por André Luis

Foi publicada no Diário Oficial, após sanção do governador Paulo Câmara, a lei estadual nº 17.284/21 que estabelece a realização de ações anuais nas escolas públicas de Pernambuco em celebração ao legado do patrono da educação do estado, Paulo Freire.

A lei, originada de um projeto do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), determina que na semana do aniversário de Freire (19 de setembro), sejam realizadas aulas temáticas, ações culturais, eventos ou outros meios que exaltem a vida e a obra do educador e filósofo que, se estivesse vivo, faria 100 anos em 2021.

Para o autor do projeto, que também criou a lei que institui Paulo Freire como patrono da educação de Pernambuco, a lei é, mais do que uma homenagem, uma reafirmação da importância do brasileiro que mais recebeu títulos honoris causa pelo mundo.

“As recentes tentativas de desconstrução da importância de Paulo Freire para a nossa educação são inadmissíveis. Subestimar alguém que recebeu 35 títulos honoris causa em universidades de fora do país, que tem sua obra estudada no mundo todo e que já é reconhecido como o patrono da educação Brasileira por toda contribuição para a formação de centenas de milhares de pessoas é algo que precisa ser combatido a todo custo. A criação desse projeto é, além de uma justa homenagem, um grito de reafirmação da relevância da pedagogia freireana para a educação de Pernambuco e do Brasil”, declarou o deputado Professor Paulo Dutra.

Paulo Reglus Neves Freire faleceu em 1997. Desde então, educadores de todo o Brasil celebram continuamente seu legado como forma fazer perpetuar seus métodos de ensino que estimulam uma forma de educar que é intimamente ligada à vida cotidiana e às relações interpessoais.

“Essa possibilidade de termos o nome de Paulo Freire exaltado em escolas de todo estado fortalece muito a luta por uma educação pública cada vez mais democrática, transformadora e de qualidade social”, concluiu o parlamentar.

Neste ano em que se comemora seu centenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco criou uma comissão especial, da qual o deputado Professor Paulo Dutra também faz parte, para planejar ações que marquem a data. Paulo Freire é reconhecido como Patrono da Educação do Brasil, do estado de Pernambuco e da cidade do Recife.

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde recebe selo Ouro em Transparência do Sistema de Tribunais de Contas

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde foi certificada com o selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas que avalia o nível de transparência dos municípios do país. A certificação indica que o município cumpre as exigências de disponibilização de informações consideradas essenciais para o acompanhamento […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde foi certificada com o selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas que avalia o nível de transparência dos municípios do país.

A certificação indica que o município cumpre as exigências de disponibilização de informações consideradas essenciais para o acompanhamento da gestão pública por parte da população.

O prefeito, Dr. Ismael, afirmou que o resultado decorre de um esforço permanente para aprimorar a administração municipal. Segundo ele, a gestão tem buscado fortalecer o acesso a dados e garantir o uso adequado dos recursos públicos.

“A transparência é um dos pilares de uma gestão moderna e comprometida. Seguimos avançando e buscando melhorar continuamente, sempre com respeito ao dinheiro público e responsabilidade com o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, declarou.

Prefeito de Santa Terezinha homologou concurso… e pôs pedra em cima

Até agora, ninguém foi chamado. Aprovados dizem que gestor empurra com a barriga para ganhar tempo com contratados. MP está no pé O Prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR), ao que parece está como diz o ditado “passando manteiga na venta do gato”. Depois de homologar o concurso, atendendo cobrança dos aprovados e […]

Até agora, ninguém foi chamado. Aprovados dizem que gestor empurra com a barriga para ganhar tempo com contratados. MP está no pé

O Prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR), ao que parece está como diz o ditado “passando manteiga na venta do gato”. Depois de homologar o concurso, atendendo cobrança dos aprovados e do MP, em 08 de fevereiro, nenhum nome foi chamado, gerando a impressão de que quis somente ganhar tempo com o ato.

Há vacância em todas as áreas oferecidas no concurso. Mas, infelizmente, o executivo insiste em empurrar com a barriga, fazendo com que os aprovados fiquem a deriva da boa vontade do prefeito, depois da alegria da homologação.

O Ministério Público, que sinaliza com Ação Civil Pública, muitas vezes é ignorado pelo gestor. “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”, art. 37 prg. II. Está na lei.

Há queixas de que, ao contrário, muitas pessoas foram contratadas, por cumprimento ao vai e vem de bandeiras em campanha. Ou seja, o prefeito insiste em manter contratados e prestadores de serviço alegando que tem até quatro anos para convocar os aprovados. O MP está perdendo a paciência…

Prefeitura de Ingazeira anuncia entrega de kits escolares no início do ano letivo 2026

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, dará início ao ano letivo de 2026 com a entrega de kits de material escolar para todos os alunos da rede municipal. A distribuição acontecerá já no primeiro dia de aula, marcado para o dia 5 de fevereiro. A ação visa garantir […]

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, dará início ao ano letivo de 2026 com a entrega de kits de material escolar para todos os alunos da rede municipal. A distribuição acontecerá já no primeiro dia de aula, marcado para o dia 5 de fevereiro.

A ação visa garantir que os estudantes comecem o ano com os recursos necessários para o aprendizado, reforçando o compromisso da gestão com a educação pública de qualidade.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, destacou a importância da iniciativa:
“Preparamos tudo com muito carinho para que os alunos se sintam acolhidos e motivados desde o primeiro dia. Os kits são completos e pensados para facilitar o desenvolvimento pedagógico em sala de aula.”

O prefeito Luciano Torres também celebrou a entrega:
“Investir na educação é cuidar do futuro da nossa cidade. Queremos que cada criança tenha acesso ao que precisa para aprender bem e com dignidade. Isso é prioridade em nosso governo.”

Câmara de Tabira impõe primeira derrota a Sebastião Dias

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em primeiro turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias. Votaram a favor do parecer Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha. Foram contrários ao parecer, Aldo Santana, Djlama das Almofadas, […]

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em primeiro turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha. Foram contrários ao parecer, Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno já tem data definida: sexta-feira, dia 10 de julho, no mesmo horário.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Se a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e deve entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos. Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022.

Prisão de Daniel Silveira: Veja como votaram os deputados pernambucanos 

Por André Luis Ao todo vinte e cinco deputados do estado de Pernambuco votaram na sessão da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (19), que decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, […]

Por André Luis

Ao todo vinte e cinco deputados do estado de Pernambuco votaram na sessão da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (19), que decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição. 

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas o Pastor Eurico (Patriota), votou não. A liderança de seu partido deixou o voto liberado.

Os deputados petistas, Carlos Veras e Marília Arraes, seguiram a orientação da liderança do partido e votaram sim. Já Luciano Bivar, foi contra a orientação da liderança do PSL e votou pela manutenção da prisão. O mesmo fez André Ferreira do PSC, indo contra a orientação do partido e votando sim.

Os deputados do PSB, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Felipe Carreras, Milton Coelho e Tadeu Alencar, seguiram a orientação do partido e votaram sim. Mesma decisão de Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz, ambos do PDT.

Ossesio Silva e Silvio Costa Filho do Republicanos, também votaram pela manutenção da prisão do colega. Os dois deputados do PP, também votaram sim, são eles: Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro.

Ainda votaram por manter a prisão de Daniel Silveira: Augusto Coutinho (Solidariedade), 

Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Coelho (DEM), Fernando Rodolfo (PL), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Sebastião Oliveira (Avante).

No geral foram 467 votos, sendo 364 pela manutenção da prisão do deputado do PSL do Rio de Janeiro, 130 contra e 3 abstenções.