Cecor construirá mais 2.025 cisternas calçadão do Projeto Pernambuco Mais Produtivo

A bola da vez é Cleomatson Coelho, de Santa Filomena.

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Cleomatson Coelho de Vasconcelos (atual prefeito de Santa Filomena), a atual gerente de Previdência do RPPS e outras duas pessoas da gestão anterior, por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, onde foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena-PE (FUNPRESANTA). A ação civil pública visa a responsabilização do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da Administração Pública.

Conforme a Ação, o Município de Santa Filomena-PE deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA para regularização dos mesmos débitos previdenciárias, mas esses parcelamentos não vêm sendo cumpridos pela Prefeitura.

Conforme a Representação, foram descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao RPPS, mas não foram repassadas de forma integral ao Fundo de Aposentadoria e Pensões FUNPRESANTA. Deixou de ser comprovado o repasse dos seguintes valores até junho de 2017, R$ 3.294.105,06.

Além do não repasse integral das contribuições, o município de Santa Filomena-PE firmou Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA, para a regularização de débitos previdenciários. No entanto esses parcelamentos também não vêm sendo cumpridos.

A falta de repasse agrava a situação do déficit atuarial, que, em 2017, alcançou a cifra de R$ 24.085.522,04.

O Ministério Público de Pernambuco pediu afastamento cautelar do cargo de prefeito, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, por Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho de Melo e o gerente de Previdência do RPPS da gestão anterior, Junior de Souza Pereira, também são réus na denúncia, que se aceita pelo magistrado poderão ter a suspensão de seus direitos políticos. Mas vale salientar que conforme o Art. 20. “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Já para o prefeito Cleomatson, conforme o Parágrafo único. “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo…”.

Blog do Charles Araújo

No dia 12 de abril de 2018 foi realizado no auditório FCDL Recife-PE uma reunião com as CDL’S do Estado para tratar sobre a atividade de Certificação Digital em Pernambuco e apresentação Certificado Digital SPC Brasil.

Ministrado pelo palestrante e gerente de negócios SPC Brasil Renato Pavone, além da apresentação, houve esclarecimentos dúvidas tiradas durante o encontro.

O evento destacou a mobilização nas entidades presentes sob a importância deste serviço para o comércio empresarial e atividades particulares (PF) garantindo aos clientes um sistema digital atual, rápido, qualitativo e seguro.

Cada vez mais o uso Assinatura Digital vem aproximando empresários, governo e consumidores. Tal tecnologia vem se tornando indispensável em transações comerciais, contratuais, cumprimento de obrigações com o governo e ações pessoais.

A CDL Afogados da Ingazeira disponibiliza do serviço de emissão de Certificação Digital SPC Brasil. Aos interessados e mais informações: (87) 3838-2300 / (87) 9.9944-1396.

Da Ascom

A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental.

Na noite desta quinta (17), na Câmara de Vereadores, durante a posse do conselho municipal de defesa do meio-ambiente, a empresa CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), vencedora da licitação, apresentou o plano de trabalho para o estudo técnico que irá transformar a Serra do Giz na segunda unidade municipal de conservação ambiental de Pernambuco, a primeira em área. A apresentação foi feita pelo Professor da Universidade Federal, Severino Ribeiro Pinto, coordenador da ação.

Segundo o Professor, essa é uma iniciativa que merece todos os aplausos possíveis uma vez que apenas 1% da caatinga nativa em Pernambuco está sob preservação legal. Apenas nas visitas preliminares à Serra do Giz, a equipe técnica identificou quatro espécies ameaçadas de extinção.

Caracterização ambiental, levantamento da fauna e da flora, diagnóstico fundiário, levantamento geológico e a estruturação de um banco de dados geoespaciais (com imagens de satélite de última geração) são algumas das atividades que serão levadas a termo pelo estudo. Todos os resultados serão socializados em audiências públicas. O prazo para conclusão é de seis meses.

Conselho de meio-ambiente – fruto de um Projeto de lei encaminhado pelo Prefeito José Patriota, e aprovado pela câmara municipal, o conselho é a primeira iniciativa do gênero em Afogados e um dos poucos existentes na região. “Buscamos atender a uma antiga reivindicação da sociedade. Espero que esse conselho possa nos ajudar a construir soluções para enfrentarmos os graves problemas ambientais que afetam a nossa sociedade, a exemplo do desmatamento de nossa caatinga, a gestão dos recursos hídricos e a destinação de nossos resíduos sólidos,” destacou Patriota.

O Prefeito mandou um recado para quem joga lixo de forma irregular em áreas públicas, das quais a mais emblemática é a antiga linha férrea. “Estou concluindo um projeto de lei para criminalizar e punir quem joga lixo em áreas públicas. Quero tipificar isso como crime ambiental, com sanções rigorosas para quem for flagrado,” concluiu.

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente conta com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, COMPESA, IFPE, ONG’s, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de moradores, dentre outras representações da sociedade civil. Ao todo são 12 titulares, com o mesmo número de suplentes. A Presidência, nesse primeiro mandato, será exercida por Elias Silva, ambientalista e assessor do governo municipal.

A próxima reunião será no próximo dia 23, no auditório da Secretaria de Educação, às 14h. Ficou definido que todas as reuniões serão abertas à participação de qualquer cidadão que se interessar pelo tema ou quiser contribuir com as discussões. Só não terão direito a voto, prerrogativa dos conselheiros.

da Folha de Pernambuco

Milhares de pessoas estiveram presentes no desfile do bloco Eu Acho É Pouco em prol da candidatura de Dilma Rousseff (PT) neste domingo (19), no bairro do Recife. Os militantes se espalharam pelo Marco Zero e pelas ruas históricas do local utilizando adesivos, camisas e outros materiais de campanha da líder petista. Políticos como a deputada Luciana Santos (PCdoB), os deputados federais Fernando Ferro (PT), João Paulo (PT), Pedro Eugênio (PT) e Paulo Rubem (PDT) e o vereador Osmar Ricardo (PT) também marcaram presença.

“A candidatura retrógrada nos fez reagir. Voltar no PSDB é um retrocesso muito grande de conquistas sociais. Por isso que organizamos esse evento”, disse uma das organizadoras do bloco, Lúcia Calheiros.

Segundo o deputado Paulo Rubem, apesar do PSB de Pernambuco apoiar a candidatura de Aécio Neves (PSDB), a presidente Dilma vai conseguir vencer as eleições no Estado. “Aqui as pessoas não estão na rua por dinheiro. Aqui não tem militância paga. O que é um coração batendo e o desejo de continuar por mais quatro anos a presidente Dilma. Nem toda máquina de governo é suficiente para calar o povo”, frisou o pedetista.

De acordo com o vereador Osmar Ricardo (PT), a maioria das pessoas que participaram do evento não tem filiação partidária. “Eu acho que aqui não tem partido. Tem muita militância espontânea. Não é só do PT. Esse povo quer mais médicos, mais educação e apostam isso em Dilma”, relatou.

O governador Paulo Câmara cumpre agenda nesta sábado no Pajeú.  No município de Quixaba, o chefe do Executivo pernambucano assina a ordem de serviço que garante a requalificação de um trecho da PE-329. Com um investimento de R$ 5,2 milhões, a obra vai recuperar uma ligação essencial entre Pernambuco e a Paraíba. O cronograma prevê que a intervenção será entregue à população dentro de quatro meses.

A agenda term também com almoço em Serra Talhada, onde Câmara vai encontrar lideranças políticas na Capital do Xaxado. Além de nomes da oposição, como Sebastião Oliveira e Carlos Evandro, o prefeito Luciano Duque garantiu que também recepciona o governador para discutir atuais e futuras parcerias.

Após, o governador segue para Ingazeira, onde libera recursos para a modernização do Sistema de Abastecimento de Água do município. No local, Câmara ainda entrega obras viabilizadas pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e realiza o lançamento dos programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes no Pajeú.

A atualização do sistema que leva água da Adutora do Pajeú para as cidades de Ingazeira e Iguaraci terá um investimento de R$ 418 mil do Governo do Estado. As conexões já existentes foram feitas pela Compesa, em caráter emergencial. Essa intervenção, que interliga as adutoras do Pajeú e do Rosário, vai assegurar o abastecimento de água para 10 mil pessoas na região.

Com relação aos programas Terra Pronta e de Distribuição de Sementes, cerca de 30 mil pessoas serão favorecidas no Pajeú. No caso do Terra Pronta, o agricultor tem a sua terra preparada para o cultivo. E, depois, caso seja necessário, ele recebe grãos de feijão, milho e sorgo para a concretização do plantio, por meio do programa Distribuição de Sementes.

FEM – Em Ingazeira, o Fundo financiou a pavimentação de ruas, a reforma de unidades de saúde e a requalificação da Praça do Comércio, no Distrito de Santa Rosa, mais um equipamento que será entregue pelo governador, neste sábado. A partir de um investimento público de R$ 246,8 mil, sendo R$ 10 mil da prefeitura, o espaço ganhou uma área para a prática de exercícios e quiosques para a comercialização de alimentos.

Em 2014, o FEM destinou R$ 452,8 mil para o município sertanejo. O plano apresentado pela prefeitura de Ingazeira, para a edição 2015 do Fundo, prevê o calçamento da rua principal da cidade até o cemitério. Com ações coordenadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a distribuição do FEM tem sido fundamental para a realização de obras essenciais. Além disso, a iniciativa contribui para o incremento da receita municipal.