CDL Tabira cobra do Cimpajeú uma posição em defesa do comércio

Será sepultado esta tarde no Memorial Guararapes, em Jaboatão, Região Metropolitana do Recife o médico Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região.

O velório ocorre desde a manhã de hoje no espaço de velórios do Memorial.

Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e privado, Saulo de Tharso estava internado há quarenta dias no Hospital Português, em virtude de complicações no quadro de saúde, com probvemas cardíacos. Faleceu no início da tarde desta quinta.

De tão querido, chegou a disputar duas eleições para prefeito em Tabira, quase que a contragosto, por achar que seu estilo humano e carinhoso não deveria jogá-lo à política tradicional.

Nas redes sociais, colegas e a população reconheceram o carinho com que Saulo atendia sem olhar fatores sociais. Atendia com o mesmo carinho e atenção o rico e o pobre.  Muitos que foram acompanhados por ele manifestaram solidariedade à família.

“Ele amava Tabira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba onde atuou por mais de 30 anos. Agradeço a todos os comentários de carinho e admiração.  São um grande conforto nessa hora difícil”, disse a filha Camila Morais.

Em discurso na Câmara dos Deputado, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB) destacou a posição contrária dos governadores do Nordeste à privatização da Eletrobrás.

Em carta enviada ao presidente Michel Temer nesta terça-feira (5), os nove governadores da região defenderam cinco pontos em relação ao setor energético brasileiro, entre eles a exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás e a manutenção do contrato das usinas cotizadas.

“É um documento muito importante, porque reflete o posicionamento político dos nove governadores do Nordeste, de todos os partidos, inclusive alguns deles da base de sustentação do governo, mostrando que a luta da Chesf é suprapartidária e que é preciso dizer não à venda do Rio Sao Francisco”, discursou o deputado.

Danilo Cabral citou a densidade da carta dos governadores que faz uma análise do marco legal do setor energético, do processo de descotização e das consequências danosas que o processo de privatização da Eletrobrás pode trazer ao País. Ele citou como exemplo o aumento da conta de energia, que pode chegar a 16% de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Na próxima semana, será lançada oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf durante ato político em Brasília. Instalado na semana passada, o colegiado já defendeu a suspensão da privatização da Chesf por 120 dias para que o processo seja debatido com mais amplamente com a sociedade. “A Chesf é um patrimônio do Brasil, especialmente do Nordeste, além de ser estratégica para o País, e não pode ser entregue à iniciativa privada”, afirmou Danilo Cabral.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu durante todo o segundo semestre deste ano a campanha IPTU Premiado, com o objetivo de estimular os contribuintes afogadenses a quitarem seus compromissos com a municipalidade, buscando diminuir a inadimplência e melhorar a arrecadação.

A premiação, adquirida com recursos próprios, consiste em um Fiat Moby e uma Moto Honda, ambos zero quilômetro, além de duas geladeiras e dois televisores em LED.

O sorteio será no próximo domingo, 27 de Janeiro, a partir das 19h, na Praça de Alimentação, com transmissão ao vivo pelas Rádios Pajeú e Afogados FM.

“Esse é um recurso que volta para o cidadão sob a forma de obras realizadas e de prestação de serviços públicos. Quero convocar a todos, para no próximo domingo, participar conosco do sorteio,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

A prefeita Márcia Conrado comemorou a vitória de seus candidatos neste domingo (2), em Serra Talhada. A gestora petista conseguiu fazer majoritários seus candidatos a deputado estadual (Luciano Duque), deputado federal (Fernando Monteiro), senador (Teresa Leitão) e presidente (Lula), e ainda, segundo ela, transferiu uma votação histórica para seu candidato a governador, Danilo Cabral (PSB).

Segundo Márcia Conrado, a votação expressiva obtida pelos candidatos do seu grupo mostra que o time está no caminho certo. 

“Com a força do povo aguerrido de nossa terra, obtivemos uma grande vitória política nas eleições deste domingo, onde conseguimos fazer majoritários os nossos deputados Luciano Duque, com uma votação expressiva de mais de vinte e um mil votos, e Fernando Monteiro, com mais de dez mil votos. Fizemos majoritária a nossa senadora Teresa Leitão, com mais de vinte e dois mil votos aqui, e o nosso presidente Lula, que teve mais de trinta e cinco mil votos, com uma vitória esmagadora. Além disso, demos uma votação muito expressiva ao nosso candidato a governador, Danilo Cabral, que recebeu mais de treze mil votos”, comemorou Márcia. 

Somado à votação dada aos seus candidatos a deputados estadual e federal, o grupo de Márcia pode se considerar vitorioso em relação à votação transferida para Danilo Cabral, que obteve 13.308 votos na cidade, apesar da prefeita ter lutado contra a força de um deputado federal e candidato a vice-governador, um deputado estadual de mandato e dois ex-prefeitos, que juntos apoiaram a outra candidata, e mesmo assim, a diferença entre os dois candidatos a governador majoritários na cidade foi de apenas 2.785 votos. 

Em relação aos deputados estaduais votados pelo grupo da prefeita, juntos receberam 27.555 votos, já os deputados federais receberam 17.539 votos. 

“Foi uma grande vitória, e eu só tenho a agradecer ao povo de Serra Talhada, que cada dia mais está de mãos dadas junto conosco fortalecendo esse grupo, que já fez muito por essa terra e continuará fazendo. Muito obrigada, Serra Talhada”, concluiu a petista.

O Pleno do Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, respondeu nesta quarta-feira (31) uma consulta realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto.

A consulta, processo n° 1853834-4, foi dividida em 10 tópicos. Os dois primeiros questionavam se é correto um Município elaborar lei vinculando o percentual de aumento dado aos servidores efetivos da Câmara Municipal ao aumento do salário mínimo. E se há possibilidade de aumento automático nos salários dos servidores efetivos, vinculado ao aumento do salário mínimo Nacional, sem lei específica e anual. Em ambas as questões o relator, baseado em um parecer do Ministério Público de Contas, respondeu que são inconstitucionais as ações.

A 3° e 4° perguntas eram relacionadas em caso de negativa das duas primeiras. E foram formuladas da seguinte forma: Objetivamente, caso responda que não: é permitida à Administração Pública a cobrança de devolução dos valores pagos a maior? E não sendo possível esse aumento salarial automático dos servidores sem lei específica, se é permitido à Administração Pública retroagir o salário do servidor, ou seja, voltar ao que era antes do aumento ou deverá ater-se ao princípio da irredutibilidade salarial?

Para a terceira questão o conselheiro respondeu que os valores indevidamente recebidos pelos servidores devem, em regra, ser devolvidos aos cofres públicos, e que a simples alegação de boa-fé do servidor não impede a devolução quando inexistir dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma aplicável à situação ou, ainda, diante de erro grosseiro da Administração.

Já o quarto questionamento foi respondido explicando que a retificação dos vencimentos pagos aos servidores com o intuito de excluir vantagens pecuniárias indevidas não representa ofensa a direito adquirido ou a irredutibilidade de vencimentos, pois ato administrativo contrário à lei não gera, para o servidor, o direito de continuar recebendo valores alcançados pela ilegalidade.

Aumento salarial e devoluções – As seguintes perguntas foram: caso não seja possível o aumento sem lei específica e necessária a devolução dos valores que foram pagos sem instrumento legal, a contribuição patronal à previdência deverá ser com base nos valores pagos sem lei ou no valor que deverá retroagir? e também, caso não for aplicada a parcela de irredutibilidade salarial, deverá esta contribuição patronal à previdência ser com base na parcela de irredutibilidade? E, caso sejam devolvidos aos cofres públicos os valores pagos através do aumento salarial automático e sem lei específica, esta devolução poderá ser utilizada para as despesas gerais do órgão público ou deverá ser depositado em conta específica e ter destinação específica?

Para as três questões o conselheiro respondeu, respectivamente que, regra geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal é o valor total da remuneração de contribuição prevista em lei, relativa à remuneração mensal dos servidores efetivos (parcelas permanentes). Nas situações em que ocorra contribuição a maior, em virtude de pagamento a maior feito ao servidor, tendo sido determinada a devolução do valor pago indevidamente aos cofres públicos, é cabível a compensação da contribuição.

Já os valores que retornarem aos cofres públicos em decorrência da devolução realizada pelos servidores dentro do mesmo exercício financeiro em que foram pagos, devem ser revertidos à dotação orçamentária correspondente. Porém, caso o ressarcimento dos valores a maior aconteça em outro exercício financeiro, os ingressos dos valores devem ser contabilizados como receita orçamentária nos cofres da prefeitura, em atenção ao princípio da unidade de caixa.

Gratificações e remunerações – O vereador também questionou se há possibilidade, legalidade e viabilidade de lei municipal versar sobre a incorporação de gratificações, bem como transformação de remuneração em parcela única (subsídio) a ser pago aos servidores efetivos.

A resposta foi no sentido de que a incorporação de gratificações é possível, mediante lei específica municipal, devendo ser observado alguns tópicos que foram explicados no voto. Também é possível haver a transformação da remuneração dos servidores efetivos em parcela única, por ato legal específico, de iniciativa do chefe do Poder correspondente, no caso da Câmara, desde que observadas as disposições dos arts. 39, §§ 4º e 8º, e 135 da Constituição Federal.

Os últimos questionamentos foram que: supondo que um servidor foi aprovado para um cargo de nível médio, que integra a Administração Pública, há possibilidade de promoção do mesmo para o cargo de nível superior sem a realização de concurso público? E se é viável a promoção de servidor efetivo para cargo diverso do qual prestou concurso público, com mudança de nomenclatura e aumento da remuneração. Em ambos os casos o relator respondeu que é inconstitucional.