InfoGripe reforça cenário de estabilidade nos casos de SRAG

Em 23 de maio de 2014 – como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE.

O Blog percorreu a lista com os 1.629 nomes disponibilizados. Alguns já constavam dessa lista em 2012 e ainda assim conseguiram o direito de disputar cargos eletivos. Agora, a promessa do TRE é de mais rigor com os que aparecem na lista, mas ainda assim, devem haver alterações até o dia 5 de julho, quando será divulgada a relação definitiva.

O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

De ex-prefeitos e prefeitos em exercício do cargo, a lista traz nomes como Adelmo Moura (Itapetim), Afonso Ferraz (Floresta), Arnaldo da Pinha (Flores), Carlos Evandro (Serra Talhada), Cícero Simões (Calumbi), Diomésio Alves (Solidão), Sávio Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira (Quixaba), Dessoles Monteiro (Iguaraci), Dr Fanão (Santa Cruz da Baixa Verde), Genival Araújo (Betânia), Geni Pereira (Serra Talhada), Gilmar Queiroz (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba), Dinca Brandino (Tabira), José Francisco Filho (Carnaíba), Zé Veras (Ingazeira), Dr Maninho (Triunfo), José Lopes (Itapetim), José Vanderlei (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Marconi Santana (Flores), Cida Oliveira (Solidão), Nemias Gonçalves (Custódia), Rogério Leão (Belmonte) e Teógenes Lustosa (Santa Terezinha).

A lista vai dar muita polêmica, confusão, porque alguns desses nomes estão em plena campanha para o legislativo nas eleições deste ano. Suas assessorias vão correr para justificar a presença desses nomes.

Dentre os gestores ou ex-gestores de Câmaras de Vereadores, Antonio Ferreira (Santa Cruz), Frankilin Marques (Santa Cruz), Gilberto Siqueira Leite (São José do Egito), Jodilma Carvalho (Quixaba), Joel Mário (Arcoverde), José Pereira (Flores), Ubirajara Jucá (Tabira), Luiz Alves (Afogados), Marinho (Iguaraci), Raiomundo Melo (Santa Cruz) e Ruy Laet (Iguaraci).

Algumas cidades surpreendem positivamente: Arcoverde e Afogados da Ingazeira por exemplo, não tiveram nenhum gestor na lista. Constam apenas nomes técnicos de responsáveis por Fundos de Previdência, Aesa ou Fundo de Saúde.

Da redação: assessorias de nomes que aparecem na lista que queiram se manifestar apresentando defesa sobre o levantamento do Blog, com base em documento que é de conhecimento e acesso público, podem se manifestar pelos fones do blog ou através do email [email protected] .

Veja a lista de boa parte dos políticos sertanejos:

Proposta altera pontos específicos da Lei, como conceito de dedicação exclusiva; proibição de advogar; e a proibição de formar sociedade empresária e praticar o comércio

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei 364/2021 que extingue o regime de dedicação exclusiva  de Policiais Federais e Policiais Rodoviários para o exercício desses cargos e permite que esses profissionais exerçam outras atividades remuneradas fora do horário de serviço. 

O socialista também protocolou o Projeto de Lei 363/2021 que permite o exercício da advocacia por policiais.

“Com a crescente redução salarial dos servidores públicos, para manterem seu padrão ou até mesmo o sustento, são obrigados a empreender, o que é bom para eles e bom para o país. Ocorre que a legislação, da forma como se apresenta, simplesmente lança esses servidores na ilegalidade, passíveis de demissão de seus cargos”, explica Patriota. 

Segundo o socialista, além da insegurança jurídica, essa situação representa injustificável limitação ao direito de empreender do servidor, desde que não ocorra conflito de interesse, notadamente em período em que a estabilidade passa a ser mitigada. 

“Torna-se necessária a elaboração da presente iniciativa com o objetivo de revogar o inciso X do artigo 117 da Lei 8112/90, para que não seja mais o servidor público impedido de participar de sociedade empresária, de praticar o comércio, desde que não o faça em evidente conflito de interesse com o cargo que ocupa”, destaca o parlamentar. 

O deputado ainda explica que a nova interpretação, de que a dedicação exclusiva proíbe a realização de qualquer atividade pelo policial, ainda que sem vínculo de emprego ou subordinação, transformará o policial em servidor monotemático, com apenas a habilidade policial, em total contramão com a moderna atividade policial – que exige profissional polivalente, pronto para colaborar com o serviço público em todas as áreas do saber.

Sobre a proibição à prática da advocacia, Gonzaga conta que inúmeros profissionais da segurança pública no país possuem graduação em direito, o que implica crescente melhoria na atuação dos profissionais. No entanto, a Lei proíbe que os policiais exerçam a advocacia inclusive em áreas que não ocorra o conflito de interesse com a área criminal.

Nesse sentido, o socialista até apresentou o PL 363/21, para permitir que esses profissionais exerçam a advocacia desde que não ocorra o choque de interesse com o serviço público. Essa Proposta altera a Lei 8.906/94, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

“O exercício da advocacia não criminal por policial, longe de representar qualquer prejuízo para o serviço público, tornará o profissional cada vez mais preparado tecnicamente para a sua atividade”, explica.

Com o preço do litro de gasolina passando dos R$ 4,00, os proprietários de veículos vêm aderindo ao Gás Natural (GNV). Só neste ano, de janeiro a maio, 3.829 automóveis colocaram o kit gás. No mesmo período de 2018, foram instalados 2.440, um acréscimo de 57%. Com base nesses dados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás, firmaram parceria para, juntas, desenvolverem uma campanha de conscientização e fiscalização, com foco nos veículos movidos a GNV, tendo como objetivo a segurança dos proprietários e, principalmente, o cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A ação está sendo desenvolvida pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão, por meio de agentes das Operações Trânsito Seguro – OTS, e Rota de Fuga – ORF, e tem como objetivo intensificar a fiscalização em veículos movidos a GNV. Foi observado o tipo de combustível GNV/Álcool ou GNV/Gasolina, e o certificado de inspeção periódica emitida por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e validade do seu GNV.

Participaram da blitz, 14 agentes de trânsito, seis viaturas, entre motos, reboque e PK (veículo com radar online de verificação instantânea). 223 veículos foram abordados, desses 70%, que trabalham com aplicativo, 25% táxis e 0,5% particulares. Seis veículos movidos a GNV tiveram o CRLV recolhidos por alteração de características, ou seja, não consta a modificação no documento do carro.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, Pernambuco conta com cerca de 55 mil veículos adaptados para o uso do GNV, o equivalente a 0,98% da frota estadual. Fontelles lembra que a legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular, desde que sejam feitas alterações da característica do veículo, aprovadas pelo Inmetro e inspecionadas pelo DETRAN-PE. “Muitos proprietários de veículo preferem trocar o álcool e gasolina pelo GNV, já que o custo desse combustível é mais econômico que os outros. A preocupação é que se isso não for feito de forma segura, em um local especializado será um risco a mais para toda a sociedade”.

Além do custo mais baixo, o GNV também tem a vantagem de poder ser usado como combustível alternativo em qualquer veículo movido a gasolina ou álcool, com carburador ou sistema de injeção eletrônica. Seu conceito de segurança é reconhecido em vários países, onde tem utilização ampla e crescente.

Para o presidente da Copergás, André Campos, a solicitação da inclusão da verificação do kit gás ao Detran visa, principalmente, a segurança do cidadão. “Nosso objetivo, ao solicitar ao Detran fiscalizar a correta instalação do kit gás, foi conscientizar os proprietários de veículos das vantagens da utilização do gás natural, garantindo qualidade técnica e segurança no uso do GNV”, explica Campos.

“Apesar de o GNV ser mais seguro do que qualquer combustível líquido, a instalação exige muito cuidado. Por isso, a conversão do carro para gás precisa ser feita com responsabilidade, por meio de uma empresa credenciada”. “Se os proprietários de veículos seguirem as normas, não precisam se preocupar”, diz André Campos.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, abaliza a segurança e traz em seu site que o GNV, quando instalado adequadamente, não oferece risco de explosão sendo considerado mais seguro do que qualquer combustível líquido. Mais leve que o ar e armazenado nos veículos em cilindros sob alta pressão, não oferece risco de explosão, até porque o sistema é dotado de válvulas de segurança que se fecham caso haja algum rompimento na tubulação. Por isso, os acidentes são muito raros e atribuídos ao uso de equipamentos e instalações inadequadas. O kit de conversão só deve ser instalado por oficinas credenciadas pelo Inmetro.

Na manhã desta terça-feira (26), a coordenação municipal do PNI – Programa Nacional de Imunização, aplicou em Arcoverde a primeira dose da vacina contra a Covid-19, em uma idosa institucionalizada.

A senhora Maria José Bernardino de Siqueira, mais conhecida por Beijinha, moradora do asilo Domus Christi, mantido pela Fundação Terra, foi a primeira no município a ser contemplada por este lote direcionado a quem tem mais de 80 anos.

“Através da VI Geres, Arcoverde é um dos municípios que inicia hoje em Pernambuco, mais este grupo prioritário na primeira dosagem contra a Covid-19. Estamos confiantes de que o processo vai contemplar primeiramente todos os prioritários da nossa cidade e posteriormente, seguirá de forma normal, conforme o recebimento dos próximos lotes da vacinação”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Fachin foi designado relator do caso no ano passado, quando tomou posse como ministro do STF, e herdou o processo do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deixou o caso após assumir o comando da Corte, em setembro de 2013.

Renan justifica: O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (3) que já deu todas as explicações à Justiça e que não pode tratar de detalhes porque o processo tramita em segredo.

“Essa denúncia foi feita dias antes da eleição para a presidência do Senado. Nós já demos todas as explicações. Não posso tratar de detalhe porque isso está tramitando em segredo de Justiça. Mas duas outras denúncias já foram arquivadas”, afirmou Renan Calheiros ao chegar ao Senado na tarde desta quarta-feira.

O senador foi questionado por jornalistas duas vezes sobre se permanecerá no cargo caso vire réu, mas não respondeu. “Ninguém mais do que eu tem interesse nos esclarecimentos desses fatos. Vocês lembram, eu é que pedi a investigação para que todas essas coisas se esclarecessem”, disse.