Morre o ex-deputado Everaldo Cabral

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Administração, concluiu nesta segunda-feira (09/08) o período de inscrições e nesta terça-feira (10/08) o recebimento da documentação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Unificado.

O certame terá vagas para as secretarias municipais de Agricultura e Recursos Hídricos, Obras e Infraestrutura e Serviços Públicos, de acordo com o Edital Nº 001, de 28 de julho de 2021.

São 33 vagas temporárias para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, 11 vagas para a Secretaria de Obras e Infraestrutura e 256 vagas para a Secretaria de Serviços Públicos, somando 300 vagas.

Os contratados atuarão nas funções de magarefe, laçador, operador de vibroacabadora, operador de espargidor, operador de rolo, rasteleiro, auxiliar de vibroacabadora, operador de trator de pneu, eletricista e gari.

O secretário municipal de Administração, Renan Pereira, explica que a prefeitura optou por realizar seleção unificada com o objetivo de economizar recursos públicos e simplificar o processo de inscrições para os candidatos interessados.

Outra iniciativa positiva implantada pela Secretaria de Administração é a arrecadação de alimentos não perecíveis no ato das inscrições dos processos seletivos, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos em fase de execução de um processo seletivo unificado com trezentas vagas temporárias para as secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Obras e Infraestrutura e Serviços Públicos, onde foram computadas mais de 450 inscrições”, disse.

“Nesse novo formato de seleção, optamos pelas inscrições online e decidimos reunir mais de uma secretaria em um mesmo processo, agilizando o processo e otimizando os custos da execução. Além disso, conseguimos arrecadar quase meia tonelada de alimentos que serão repassados para a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania que fará a distribuição entre as famílias em situação de vulnerabilidade no município, iniciativa que será adotada em todos os demais processos seletivos”, concluiu Renan Pereira.

Rivelton não tratou do tema com Sandrinho

Pelo relato do prefeito Sandrinho Palmeira,  Rivelton Santos,  o Secretário de Agricultura,  se preocupou mais em dar resposta ao empresário Alexandre Brito do que ao próprio gestor no caso do ambulante João de Lima Vasconcelos.

O gestor disse ao blog que só tomou conhecimento da situação ao ler a notícia e que apurou com Rivelton Santos.  “Alguns investimentos ali ainda estão em construção ou nem iniciaram o projeto.  Não há necessidade de intervir agora por essa situação”.

Sandrinho disse que haveria tempo hábil para encontrar uma alternativa humanizada para o ambulante, sem retirá-lo imediatamente.  “Por minha decisão estava certo que ele não seria retirado dali. Em paralelo nós buscaríamos uma solução que garantisse a atividade dele”.

Pelo que o blog apurou, empresários da área também fizeram a mesma pressão para retirar um vendedor de melancias no local. “Disse que não retiraria. Ele ficava poucas horas do dia e não interferia em outros projetos”, disse Palmeira.

Mas aparentemente o ambulante vai deixar o local. O empresário Adilson Queiroz, o Galeguinho do Motel, arrumou um espaço para ele proximo a Edvaldo Veiculos e Igreja Verbo da Vida. Ainda uma cesta básica mensal por dois anos. De outro empresário, ganhou massa de tapioca e nem sabe, vai ganhar uma nova barraca.

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

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Prefeito da cidade de Tabira que comemora o aniversário de 70 anos, Sebastião Dias (PTB) foi o entrevistado de ontem do programa Cidade Alerta na Cidade FM, com o comunicador Anchieta Santos. Na oportunidade o gestor ressaltou a felicidade de estar governando o município numa data tão importante e falou das dificuldades do segundo mandato reconhecendo as carências na saúde.

Ele ressaltou que a administração ainda procura solução para colocar o bloco cirúrgico para funcionar no Hospital Municipal, contratação de mais médicos, e oferta de medicamentos. O prefeito prometeu estruturar a Clínica da Criança e da Mulher que será construída em lugar do Posto de Saúde do bairro de Fátima II.

Destacou que o rateio dos 60% dos recursos do antigo Fundef precisará da aprovação da Câmara Municipal. Conforme prometido ontem mesmo a Rua desembargador João Paes recebeu o seu asfaltamento. Alertado sobre o alto preço da emulsão asfáltica para atender a demanda de ruas que precisam de pavimento, Sebastião declarou contar com os impostos da população para ajudar na execução das obras além de emendas dos deputados federais votados no município.

O prefeito agradeceu a Cresol pela parceria na recuperação do prédio do antigo açougue público, transformado agora no Grémio Lítero Cultural Zé de Mariano.

Acompanhado do Secretário Flávio Marques, o prefeito respondeu a nota do Sinduprom de perseguição contra a professora Dinalva Lima Pereira. “Não adotei nenhum ato de perseguição política contra nenhum dirigente sindical em minha gestão. O inquérito administrativo contra a professora foi instaurado após denúncia na ouvidoria municipal em que narrava suposta conduta irregular praticada pela então funcionária deste Município”, afirmou.

Chamado a falar sobre sucessão, Sebastião Dias foi perguntando se o seu candidato estaria entre os nomes de José Amaral (Vice-prefeito), Zeza Almeida (Secretária de Saúde), Flávio Marques (Secretário de Administração) e/ou Cleber Paulino (vereador), respondeu que os nomes são bons, mas somente tratará do assunto de janeiro/2020 em diante, ouvindo o grupo que lhe dá sustentação.

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. 

A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.