Morre o ex-deputado Everaldo Cabral

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro

Da Agência Brasil

Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações – No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho”, declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais. “Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado – No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais.

“Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios”, explicou.

Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente. “Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo”, disse.

Entidades – A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.

“A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (16), uma ação preventiva e de conscientização sobre a responsabilidade dos condutores no trânsito, na Praça Sérgio Magalhães.

A ação contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Serra Talhada através da Secretaria Municipal de Saúde, da XI Geres, do STTrans, da Polícia Militar, do DETRAN e da Operação Lei Seca, que estará na cidade até o próximo domingo, realizando ações de prevenção e de educação para os condutores do município aproveitando o fluxo da Exposerra.

“O foco deste trabalho é reduzir o número de acidentes no trânsito através de abordagens educativas e de conscientização dos motoristas sobre a importância deste movimento e da Lei Seca”, afirmou o Major PM Almeida.

A Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual de Saúde, prestaram atendimento  aos condutores e à população com serviços de verificação da pressão arterial e das taxas de glicose, entre outros serviços. A ação terminou ao meio dia.

O deputado disse que “ninguém é candidato a vice, mas seria para mim um privilégio”

Da Folha PE

O deputado Silvio Costa (Avante-PE) é cotado para assumir a vaga de vice na chapa de Ciro Gomes (PDT).

Ele, que foi um ferrenho opositor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e hoje defende a liberação da candidatura de Lula, segundo aliados, se decepcionou com a decisão do PT de rifar a pré-candidatura de Marília Arraes (PT-PE) ao governo de Pernambuco. Ele vinha apoiando pesadamente o lançamento de Marília.

Costa tem boa relação pessoal com Ciro e seu partido, o Avante, está solteiro na eleição nacional. Procurado, o deputado disse que “ninguém é candidato a vice, mas seria para mim um privilégio”.

Governadora voltou a comentar os ataques durante um evento de campanha na Mata Sul.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) voltou a comentar, neste domingo (30), a circulação de panfletos apócrifos com ataques relacionados à morte de seu marido, Fernando Lucena. A declaração foi dada durante um evento de campanha em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco.

Ao discursar, Raquel classificou o conteúdo espalhado pelo Recife como uma das manifestações mais cruéis da atual disputa eleitoral. A governadora também ressaltou sua origem no Agreste e afirmou conhecer os desafios enfrentados pela população pernambucana.

Raquel relacionou sua trajetória política à presença feminina nos espaços de decisão e defendeu que mulheres apoiem e fortaleçam outras mulheres.

“Não, amigos, não vale o jogo do vale-tudo pelo poder”, declarou.

A governadora também pediu que seus apoiadores ampliem a mobilização de sua campanha e afirmou que pretende construir uma vitória política com a participação popular.

“Eu estou aqui porque vocês me trouxeram. E eu peço a vocês que se multipliquem”, afirmou.

Mais cedo, Raquel publicou um vídeo no qual pediu respeito à sua família, aos filhos e à memória de Fernando Lucena. A campanha informou que foram registradas ocorrências junto às polícias Federal e Civil e que o Ministério Público Eleitoral também será acionado.

Os panfletos foram encontrados em locais públicos do Recife e passaram a circular nas redes sociais. O material apresenta acusações relacionadas à morte de Fernando, que sofreu um infarto no dia do primeiro turno das eleições de 2022.

A Frente Popular de Pernambuco e o candidato João Campos (PSB) repudiaram os ataques, negaram participação na produção do conteúdo e também solicitaram que os responsáveis sejam identificados.

Clique no link abaixo e confira o vídeo com a declaração de Raquel Lyra sobre os panfletos apócrifos durante agenda em Palmares.

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Frame: Reprodução/Portal Nova Mais

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