CCJ aprova relatório de Silvio Costa Filho à PEC que protege Lei da Informática

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Um trecho da PE-320 cedeu na área urbana de Carnaíba, nas proximidades da Honda Motos, após as últimas chuvas. O afundamento do pavimento comprometeu parte da pista e passou a representar risco para motoristas que trafegam diariamente pelo local.

A situação foi relatada ao blog, que encaminhou a demanda ao gerente de articulação regional da Casa Civil, Edson Henrique. Segundo informado, ele acionou o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para adoção das providências.

De acordo com as informações repassadas, os reparos já foram iniciados. O serviço está sendo executado pela empresa Esse Engenharia, responsável pela intervenção no trecho danificado.

A expectativa é de que, com a recuperação da base e recomposição do pavimento, o tráfego seja normalizado e o risco eliminado. O trecho permanece sob acompanhamento até a conclusão dos trabalhos.

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Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados. Serra Talhada confirmou dois novos óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (26), nas últimas 72h, foram notificados 58 novos casos positivos, 117 recuperados e 2 novos óbitos.

Os óbitos ocorridos foram confirmados em Serra Talhada.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.614 casos confirmados, 31.720 recuperados (97,25%), 629 óbitos e 265 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 21 recuperados. O município conta com 5.438 casos confirmados, 5.343 recuperados, 72 óbitos e 23 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 754 casos confirmados, 723 recuperados, 21 óbitos e 10 casos ativos. 

Calumbi  registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 712 casos confirmados, 700 recuperados, 5 óbitos e 7 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.163 casos confirmados, 2.085 recuperados, 35 óbitos e 43 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 1.042 casos confirmados, 962 recuperados, 38 óbitos e 42 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 casos recuperados. O município conta com 821 casos confirmados, 783 recuperados, 27 óbitos e 11 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 460 casos confirmados, 450 recuperados, 6 óbitos e 4 casos ativos. 

Itapetim registrou 7 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 1.379 casos confirmados, 1.327 recuperados, 32 óbitos e 20 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 513 casos confirmados, 497 recuperados, 15 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 621 casos confirmados, 598 recuperados, 19 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.021 casos confirmados, 987 recuperados, 28 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 5 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 2.522 casos confirmados, 2.455 recuperados, 56 óbitos e 11 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 13 novos casos positivos, 25 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 10.078 casos confirmados, 9.858 recuperados, 171 óbitos e 49 casos ativos da doença. 

Óbito 170 – Paciente do sexo masculino, 75 anos, morador do Ipsep. Comorbidades (diabetes, doença cardiovascular crônica e doença de chagas). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospital Eduardo Campos – HEC.

Óbito 171 – Paciente do sexo feminino, 40 anos, moradora do bairro Vila Bela. Comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospam.

Solidão registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 677 casos confirmados, 673 recuperados, 3 óbitos e 1 caso ativo. 

Tabira registrou 7 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 2.883 casos confirmados, 2.815 recuperados, 47 óbitos e 21 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 11 casos recuperados. O município conta com 948 casos confirmados, 912 recuperados, 28 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 582 casos confirmados, 552 recuperados, 26 óbitos e 4 casos ativos da doença.

UOL

A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”

Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado.

“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.

Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.

Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou e-mail a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada. Leia a reportagem completa no UOL.

Dois Pernambucanos e uma paraibana hoje na Festa de Zé Dantas em Carnaíba. Os três separadamente já estiveram na programação dedicada ao grande compositor do rei do Baião Luiz Gonzaga.

Alceu Valença de São Bento do Una, Geraldo Azevedo de Petrolina e Elba Ramalho da Cidade de Conceição na Paraíba, subirão ao palco hoje á noite para um show histórico. “Cultura pura na festa de Zé Dantas”, declara feliz o Prefeito Anchieta Patriota.

A Festa que começa às 22hs com Santana o Cantador e será coroada a meia noite com o Grande Encontro. A atração será a cereja no bolo da Festa de Zé Dantas 2018 em Carnaíba.