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CCJ aprova relatório de Silvio Costa Filho à PEC que protege Lei da Informática

Por André Luis

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.

Outras Notícias

Secretaria de Educação de Tuparetama contesta dados do TCE 

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama emitiu um comunicado oficial para esclarecer as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes às atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos publicadas aqui no blog. Segundo a secretaria, os dados apresentados não refletem a realidade dos fatos, uma vez […]

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama emitiu um comunicado oficial para esclarecer as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes às atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos publicadas aqui no blog.

Segundo a secretaria, os dados apresentados não refletem a realidade dos fatos, uma vez que o Plano Municipal de Educação está em vigor desde 2015 e tem gerado melhorias contínuas, conforme apontado pela conferência realizada em 2023.

No comunicado, a equipe da Secretaria de Educação informa que está tomando providências para retificar os dados junto ao TCE, encaminhando um ofício que justifica a necessidade de alteração, uma vez que todas as exigências podem ser comprovadas e os arquivos foram devidamente anexados.

Além disso, a Secretaria destaca o compromisso do município com a alfabetização, mencionando que das cinco escolas que concorrem ao prêmio de crianças alfabetizadas, três já foram beneficiadas. Esses resultados refletem o empenho e dedicação dos profissionais da educação em proporcionar um ensino de qualidade aos alunos de Tuparetama.

Outro ponto ressaltado é o desempenho positivo do município na Avaliação de Fluência Leitora, onde obteve as melhores notas de rendimento. Esse resultado demonstra o progresso alcançado nas habilidades de leitura dos estudantes, evidenciando os esforços da Secretaria de Educação em promover uma educação de excelência. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria de Educação do município de Tuparetama, esclarece que os dados divulgados pelo TCE referentes as atividades desenvolvidas nas turmas de 1º e 2º anos, não correspondem à realidade dos fatos, visto que, o Plano Municipal de Educação existe desde 2015, inclusive traz melhorias que foram apontadas pela conferência que aconteceu no ano de 2023. 

Esclarecemos ainda, que já estamos encaminhando ofício justificando a necessidade de alteração dos dados já que todas as exigências podem ser comprovadas e que os arquivos foram anexados.

Reforçamos que o município, tanto faz pela alfabetização, que das cinco escolas que concorrem ao prêmio crianças alfabetizadas, três já foram beneficiadas.

Ainda temos as melhores notas de rendimento no que se refere a Avaliação de Fluência Leitora.

Portanto, estamos no caminho certo.

Equipe da Secretaria de Educação do município de Tuparetama

Central de monitoramento em Arcoverde, Lei Seca em Afogados: reforço para redução de ocorrências

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE trouxe para Arcoverde a Plataforma de Observação Elevada, POE, que foi usada na Copa do Mundo, e está sendo utilizada no São João de Arcoverde. Este equipamento conta com uma antena de 15 metros de altura que faz a captação de tudo que acontece durante os […]

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A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE trouxe para Arcoverde a Plataforma de Observação Elevada, POE, que foi usada na Copa do Mundo, e está sendo utilizada no São João de Arcoverde.

Este equipamento conta com uma antena de 15 metros de altura que faz a captação de tudo que acontece durante os festejos juninos na cidade. Ao todo, cerca de 15 câmeras de monitoramento estão interligadas, inclusive quatro câmeras que foram instaladas pela Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans.

O equipamento da SDS está localizado defronte ao Bradesco e conta também com geradores que garantem o funcionamento por 20h caso falte energia. O balanço geral da Policia Militar ainda não foi divulgado mas até o presente momento não houve ocorrências graves.

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Lei Seca em Afogados: Em Afogados da Ingazeira, muitos foram pegos de surpresa com a Operação Lei Seca, instalada na Praça Arruda Câmara. Como sempre, o trabalho reuniu curiosos assistindo a atuação dos PMs. Não foram poucos os motoristas que, ao avistarem o bloqueio, tentaram dar ré ou desviar. Alguns, em vão. Muitos foram submetidos o teste do bafômetro. O resultado ainda não foi informado.

A Operação  passa este período por Gravatá, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Carpina, Goiana e Limoeiro. Os acessos às praias dos litorais Sul e Norte, como a BR-101 e PE-60, e algumas vias do Grande Recife, também terão a fiscalização reforçada.

Carnaíba: Prefeito assina ordem de serviço das obras do Centro Administrativo da Secretaria de Educação

A prefeitura de Carnaíba anunciou por meio de suas redes sociais a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Centro Administrativo da Secretaria de Educação do município. O evento está marcado para esta terça-feira (02.04), às 8h, e contará com a presença do prefeito Anchieta Patriota. O projeto, intitulado Edifício Professor […]

A prefeitura de Carnaíba anunciou por meio de suas redes sociais a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Centro Administrativo da Secretaria de Educação do município. O evento está marcado para esta terça-feira (02.04), às 8h, e contará com a presença do prefeito Anchieta Patriota.

O projeto, intitulado Edifício Professor Jonas Rodrigues, tem um orçamento estimado em cerca de R$ 1.650.250,00 e abrangerá diversas instalações, com destaque para um auditório com capacidade para 200 pessoas. A construção será planejada visando garantir plena acessibilidade, incluindo recursos como um elevador para cadeirantes.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço ocorrerá no próprio local da obra, situado atrás do atual prédio da Secretaria de Educação. Este investimento reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das estruturas destinadas à educação, proporcionando ambientes adequados e funcionais para professores, funcionários e estudantes.

A construção do Centro Administrativo da Secretaria de Educação representa mais um passo significativo na valorização da educação no município de Carnaíba, demonstrando o empenho da administração pública em oferecer condições cada vez melhores para o desenvolvimento educacional da comunidade.

Patriota se reúne com Sandrinho e Pedro Campos

O Deputado Estadual José Patriota recebeu hoje em sua casa o prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos. Patriota tem tido uma agenda mais restrita em virtude da nova etapa do tratamento de seu quadro de saúde, mas tem participado da articulação da pré-campanha do aliado prefeito e candidato a reeleição. “Hoje recebi […]

O Deputado Estadual José Patriota recebeu hoje em sua casa o prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos.

Patriota tem tido uma agenda mais restrita em virtude da nova etapa do tratamento de seu quadro de saúde, mas tem participado da articulação da pré-campanha do aliado prefeito e candidato a reeleição.

“Hoje recebi a visita do amigo deputado federal Pedro Campos e do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Dialogamos sobre eleições municipais e ações para o desenvolvimento de Afogados e o Pajeú pernambucano. Sigo com força e disposição para atuar. Vamos em frente!” – disse em sua rede social.

Itapetim: Aline Karina visita fabrico de confecções no Sítio Pé de Serra

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, iniciou a semana com uma visita ao fabrico do Sítio Pé de Serra, um projeto implantado por meio de parceria da Prefeitura com a iniciativa privada e que já está em pleno funcionamento, gerando dez empregos diretos para a comunidade. Durante a visita, Aline destacou a importância da ação […]

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, iniciou a semana com uma visita ao fabrico do Sítio Pé de Serra, um projeto implantado por meio de parceria da Prefeitura com a iniciativa privada e que já está em pleno funcionamento, gerando dez empregos diretos para a comunidade. Durante a visita, Aline destacou a importância da ação para a geração de renda e o fortalecimento da economia local.

O projeto, que já existe na comunidade das Marrecas, está sendo expandido para outras localidades do município, ampliando as oportunidades de trabalho e desenvolvimento econômico para mais famílias.

“Ver as pessoas satisfeitas, produzindo e conquistando sua renda, me deixa muito feliz. Seguimos trabalhando para ampliar ainda mais essas oportunidades para mais comunidades do município”, disse a prefeita.

Além da visita ao fabrico, Aline Karina anunciou mais um investimento para a localidade de Pé de Serra: a entrega de dois tanques de resfriamento, sendo um para o armazenamento do leite de vaca e outro para leite de cabra, beneficiando diretamente os criadores da região e fortalecendo a produção.