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Transparência: direito nosso de cada dia

Essa foi a semana de divulgação do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado para aferir o ranking de Transparência dos municípios. O trabalho não foi feito por foi amadores nem às pressas. Foi realizado pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, por meio da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação, em parceria com o Departamento de Controle Municipal.

Isso precisa ser reforçado para mostrar o caráter da seriedade do processo, que acaba tendo repercussão positiva ou negativa em todos os municípios. É explorada por quem está bem e pelos adversários de quem foi mal, diante da sua repercussão. Mas claro, o objetivo do TCE é de estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco –  ITMpe leva tantos pontos em questão que vai de zero a 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

E é bom mesmo que repercuta muito, que os números sejam bastante explorados. A Coluna de hoje, você perceberá, ainda traz mais detalhes dos dados apresentados e sua repercussão. A ideia é justamente reforçar a necessidade de cada vez mais transparência nos municípios. São duas vertentes: a das informações de onde e como são aplicados os recursos públicos por parte das prefeituras e a forma como esses dados são levados ao cidadão.

Também cabe a nós esse controle social e não apenas ao TCE: A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência , sancionada em 2009 obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. Também de fornecer qualquer informação quando solicitada por qualquer cidadão. Não é favor, é obrigação.

A mesma semana revelou um dado que vai na contramão da transparência e eficiência no uso dos gastos públicos: foi o relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco no ano de 2016 com base em dados fornecidos por Governo do Estado e Prefeituras. São 1.547 “elefantes brancos”, muitos nas nossas cidades.

Contratos que totalizam R$ 6,2 bilhões. Há postos de saúde, escolas, hospitais, obras viárias e tantas outras que poderiam estar impactando para melhor a vida de milhões de pessoas.

Assim, não há por parte dos gestores o que chorar, reclamar, resmungar. Para os que estão cumprindo as metas e indicadores no levantamento, parabéns, continuem cumprindo o que é sua obrigação. Aos que figuram na lista que indica o contrário, a sugestão é de arregaçar mangas, assimilar o golpe e agir para melhores notícias no ano que vem quando o assunto for transparência.

Bate rebate

Na disputa ininterrupta da política de São Jose do Egito, os aliados de Evandro Valadares (PSB) comemoram duplamente a melhora no Ranking de Transparência dos Municípios de Pernambuco pelo TCE. Primeiro porque melhorou em relação ao ex-prefeito Romério. Depois porque a Câmara gerida pelo adversário Antônio Andrade apresentou índice insuficiente.

Lavou a alma

O vereador Nailson Gomes, presidente da Câmara de Serra Talhada, diz ter lavado a alma com a divulgação da posição da Casa no Top 10 de transparência do Estado pelo TCE. Isso porque, tem argumentado, passou o ano levando cacete de setores da imprensa e em alguns momentos até de colegas.  “A Casa Legislativa de Serra Talhada obedece aos critérios obrigatórios de transparência pública”, disse de peito estufado.

Má notícia

O ranking de transparência do TCE não poupou gestores tidos como modernos na região. Na lista das avaliadas como insuficientes, as gestões Clebel Cordeiro (Salgueiro), José Patriota (Afogados da Ingazeira) e Luciano Duque (Serra Talhada). Sempre que chamados a responder, costumam questionar os critérios e metodologia de avaliação.

Nas cabeças

Seja qual for  o marcador, duas prefeituras chamam a atenção pelos índices de gestão fiscal, transparência e por não aparecerem em listas negativas. Brejinho, hoje gerida por Tânia Maria, sempre se destaca nos rankings de transparência e gestão fiscal. E Triunfo, que não apareceu na lista de obras inacabadas do TCE.

Uns choram, outros riem

A novidade do ranking de transparência de Câmaras do TCE deu boas notícias para Nelly Sampaio (Tabira), Ligekson Lira (Brejinho), Nailson Gomes (Serra Talhada), Manoel Gonçalves (Santa Terezinha), Danilo Augusto (Tuparetama), Everaldo Martins (Triunfo) e Júnior de Diógenes (Itapetim).

Foi ruim para Luiz Heleno (Flores), Zezinho (Quixaba), Francisco de Sales (Iguaracy), Antonio Andrade (São José do Egito) e Nêudo da Itã (Carnaíba). E péssima para Robério Vaqueiro (Calumbi), Geno (Ingazeira), Igor Mariano (Afogados) e Eliana Nascimento (Solidão). Pior só para Flávio Pereira, de Santa Cruz da Baixa Verde, que recebeu nota zero do TCE.

“Pelo menos”

O Presidente da Câmara de Santa Cruz lançou em 27 de abril o Portal de Transparência da Câmara. “Antes não tinha comunicação com o povo e hoje podemos ver mais uma vez aqui na nossa casa” disse Flávio. É possível ver na página que de fato há algumas informações novas por lá desde o lançamento. Mas diz o TCE que ela está entre os 17,4% que não dispõem de portais na internet, ante a total indisponibilidade de informações. Quem tem razão?

Acredite…

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, não engoliu seco o projeto de concessão de água e esgoto entre prefeitura e COMPESA, fazendo Audiência Pública e até decidindo devolver por hora o projeto ao executivo para ser mais mastigado. A Audiência, que também pode ser chamada de “Pau da molesta dos cachorros à COMPESA pela tarifa de saneamento”, rendeu até um elogio de, acreditem, Emídio Vasconcelos, que ligou para parabenizar o vereador…

Quem vai botar a cara?

Mais um Deputado desafiou seu partido e anunciou ser contra a Reforma da Previdência: foi Zeca Cavalcanti, que já não aguentava mais o pau no lombo por votar a favor da trabalhista. Seu partido, o PTB fechou questão com a Reforma, mas, percebe-se, não conseguirá dar os votos prometidos a Temer.

Resta um

Só um prefeito pinotou para dizer que não comunga do apoio de CNM, que no balaio cita a AMUPE, à Reforma da Previdência. Anchieta Patriota (PSB) de Carnaíba. “Estou contra a Reforma da Previdência, posicionamento meu e do PSB. A CNM não me representa!” Os demais, até agora, estão no “modo silencioso”.

Frase da semana:

“Determinei que este é o momento de reconhecer oficialmente Jerusalém como a capital de Israel”.

Do Presidente americano Donald Trump, mostrando como pode se iniciar uma guerra civil e um pandemônio no mundo quando há um líder que não sabe liderar. A revolta muçulmana contra a decisão já causou mortes e sabe-se lá onde vai parar…

Prefeita Márcia Conrado comemorou decisão 

Nesta quinta-feira (31) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou a Notícia de Fato nº 02165.000.206/2024, que investigava a Prefeitura de Serra Talhada por supostos desvios de recursos públicos relacionados à aquisição e uso de combustíveis. A denúncia havia surgido a partir de informações veiculadas em meios políticos e na imprensa local.

Durante o processo de apuração, a Prefeitura prestou total colaboração com o MPPE, encaminhando documentos, relatórios e planilhas detalhadas sobre a frota da Secretaria Municipal de Saúde, além de responder a todas as solicitações dos órgãos de controle.

O parecer técnico elaborado pela unidade do Ministério Público denominada de GMAT Contabilidade, a pedido do próprio Ministério Público, concluiu que não houve qualquer indício de superfaturamento ou emissão de notas fiscais falsas. Com base nessa análise, o MPPE decidiu pelo arquivamento da denúncia, por falta de elementos que justificassem a continuidade da investigação ou abertura de ação judicial.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se pronunciou sobre o desfecho:

“Estou feliz, mas não surpresa, porque quem trabalha com a verdade e com seriedade sabe que o resultado não poderia ser diferente. São vários processos que vencemos, porque temos compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Lamentamos ter que mobilizar setores da gestão para rebater inverdades. Já são mais de 100 denúncias arquivadas, e a cada dia as máscaras vão caindo.”

O Procurador-Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, também comentou a decisão:

“A gente lamenta que denúncias infundadas tenham gerado desgaste e desinformação. A decisão reforça que a verdade prevaleceu por meio dos canais legais e técnicos. Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão.”

Do G1

A Bolívia sofreu nesta quarta-feira (26) uma tentativa de golpe de Estado, segundo afirmou o presidente do país, Luis Arce.

Tanques do Exército e militares armados invadiram o palácio presidencial, e ainda estavam no local até a última atualização desta reportagem, segundo testemunhas da agência de notícias Reuters.

Algumas unidades do Exército foram vistas agrupadas em praças e ruas de La Paz também nesta quarta. Militares faziam guarda no palácio nesta tarde. Em pronunciamento rodeado de seu gabinete de ministros, Arce disse que se manterá “firme contra o golpe de Estado em curso” no país.

Veja o que se sabe até agora sobre o episódio:

O presidente, Luis Arce, e o ex-presidente Evo Morales falaram em golpe de Estado.

Em comunicado em suas redes sociais, Arce também pediu que a democracia seja respeitada.

Algumas unidades do Exército foram vistas agrupadas em praças e ruas da capital.

Segundo testemunhas da agência de notícia Reuters, um tanque do Exército foi visto entrando no palácio presidencial, em La Paz.

O presidente da Bolívia, Luis Arce, afirmou nesta quarta (26) que as Forças Armadas de seu país estão fazendo “mobilizações irregulares”.

O ex-presidente da Bolívia Evo Morales, que rompeu com Arce no ano passado mas faz parte do mesmo movimento do atual presidente, afirmou tratar-se de um golpe de Estado. Segundo Morales, um regimento do Exército colocou francoatiradores em uma praça de La Paz. O ex-presidente acusou o comandante do Exército, o general Juan José Zuñiga, de estar por trás da mobilização.

“Convocamos uma mobilização nacional para defender a democracia diante do golpe de Estado que o general Zuñiga está gestando”, disse Morales. “Não permitiremos que as Forças Armadas violentem a democracia e amedrontem o povo”.

Em comunicado, Zuñiga falou que “as coisas vão mudar”, embora não tenha confirmado o golpe de Estado.

Auditorias internas da Petrobras para investigar casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos dentro da empresa. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia na terça-feira (18), e poderão ser demitidos por justa causa, dependendo do julgamento de uma comissão interna instaurada para avaliar se participaram de um esquema de recebimento de propina. Outras exonerações de gerências poderão ainda acontecer nos próximos dias.

Foi afastado do cargo Glauco Colepicolo Legatti, gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a refinaria Abreu e Lima. A lista inclui ainda a chefe de escritório da Petrobras em Singapura, Venina Velosa da Fonseca; o gerente-geral de Gestão de Tecnologia do Cenpes, Francisco Paes; o gerente-geral de Compras para Empreendimentos da área de Abastecimento, Heyder de Moura Carvalho, e o executivo da Logum, empresa de logística de etanol, Roberto Gonçalves. Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes. Procurados pela reportagem, eles não foram encontrados.

Equipe
Os cinco funcionários trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Costa já confessou ter recebido propina de fornecedores da petroleira para fechar contratos, mas, em nota, a empresa diz que, nos casos desses ex-gerentes, “não há evidência até o momento de dolo, má-fé ou recebimento de benefícios”. Por isso, não foram demitidos. A companhia admite apenas que eles não cumpriram normas internas de contratação e alega que “funções gerenciais não são permanentes, sendo, portanto, de livre nomeação a qualquer momento”.

A decisão, na verdade, estava tomada desde sexta-feira passada, na reunião do conselho de administração, que avaliou as conclusões de duas auditorias internas da Petrobras: uma para investigar desvios de recursos nas obras de Abreu e Lima e outra no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Segundo fonte, foram citados os nomes de oito funcionários que teriam agido irregularmente apenas em contratações para a Abreu e Lima. Cinco deles foram afastados e outros três ainda poderão ser punidos. Há ainda outros nomes citados na auditoria relativa ao Comperj que deverão sofrer sanções.

A Petrobras ainda mantém auditoria para investigar se houve corrupção na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e na contratação da Toyo Setal para fornecer serviços para o Comperj e para a instalação de uma unidade de fertilizantes em Minas Gerais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para comentar sua participação em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo. Durante o encontro, foram compartilhados os resultados alcançados até o momento e discutidos os planos para os próximos anos de gestão.

“Muito bom fazer parte de um time que está contribuindo para nosso país avançar. A reunião desta quinta-feira com o presidente @lulaoficial serviu para ministros e presidentes de estatais compartilharem os resultados alcançados até agora e planejar os próximos dois anos e meio. Com muito otimismo, mais e mais trabalho pelo Brasil”, escreveu Paulo Câmara em suas redes sociais.

O encontro, que reuniu líderes do governo e representantes de empresas estatais, reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Brasil, com foco no crescimento econômico e social. 

A reunião também marcou um momento de avaliação e planejamento estratégico, com a meta de garantir que as ações governamentais continuem gerando resultados positivos para o Brasil nos próximos anos.